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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 707002119975040373 RS 0070700-21.1997.5.04.0373 (TRT-4)

Data de publicação: 19/10/1999

Ementa: MANUSEIO DE ÓLEO DIESEL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. A tarefa de limpeza de máquina com pano embebido em óleo diesel implica no contato direto com óleo de origem mineral, gerando o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, diversamente da limpeza sob pressão, em que o óleo diesel é pulverizado, gerando o direito à insalubridade em grau médio.  (...)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 108 108/2003-023-09-40.2 (TST)

Data de publicação: 20/11/2009

Ementa: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não viola os artigos 818 da CLT e 333 , inciso I , do CPC decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que o reclamante percebia salário fixo, e não comissões, sendo que a decomposição realizada pela reclamada de tal salário em duas parcelas, comissões e repousos, evidenciava fraude, pois os valores pagos a título de repouso não correspondiam ao número de repouso do mês, razão pela qual se mantinha a condenação em diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos em instrumentos normativos. Incidência do óbice na Súmula nº 126 a inviabilizar o revolvimento necessário para se infirmar a conclusão exposta pela instância ordinária. Divergência jurisprudencial inespecífica, óbice da Súmula nº 296. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. O Tribunal Regional assentou que a prova pericial constatou insalubridade em grau médio nas atividades desenvolvidas pelo autor, por exposição a agentes químicos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpeza de peças e motores com óleo diesel aplicado sob pressão (nebulização), pelo manuseio de óleo diesel, gasolina e graxas, sem o fornecimento de EPI-s necessários à neutralização da insalubridade. Desse modo, a jurisprudência alinhada não autoriza o provimento do agravo, ao partir de premissa fática diversa da tratada nos autos, revelando-se inespecífica. Incidência da Súmula nº 296. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-23 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 480200900323009 MT 00480.2009.003.23.00-9 (TRT-23)

Data de publicação: 24/01/2011

Ementa: PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INEXISTÊNCIA. Caracteriza-se a legitimidade ativa e passiva das partes para a causa, quando constatada a existência de um vínculo entre o autor da ação e a parte contrária, possuindo direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito material, ao passo que será parte passiva legítima aquele a quem caiba contrapartida obrigacional relativa ao direito material objeto da ação. Rejeito. MÉRITO SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NATUREZA SALARIAL. A alimentação fornecida ao empregado, seja 'in natura', paga em dinheiro, ou através de vale-refeição, terá seu valor incorporado ao salário para todos os efeitos, salvo se o fornecimento se der através de uma das hipóteses excludentes de sua natureza salarial. Compulsando os recibos de pagamento juntados às f. 95/97, verifica-se a ausência de descontos realizados pelas Reclamadas com vistas a custear a alimentação do Autor. Além disso, as Recorrentes reconhecem na peça de defesa que forneciam alimentação aos seus trabalhadores. Enfim, incontroverso o fornecimento da alimentação e não demonstrado que tal benesse fosse fornecida de acordo com as disposições reguladoras do Programa de Alimentação do Trabalhador, inegável, pois, sua natureza salarial. Pelas razões expendidas e, considerando que o Autor na inicial, aponta quantia inferior ao deferido na sentença, dou parcial provimento ao apelo para reduzi-la ao patamar por ele informado na exordial, determinando, por conseguinte, sua integração à remuneração mensal do Obreiro para todos os efeitos legais. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE PEÇAS DE VEÍCULO. MANUSEIO DE ÓLEO DIESEL. GRAU MÁXIMO. Depreende-se da NR-15 que o adicional de insalubridade no grau médio é devido quando a limpeza de peças ocorrerem 'sob pressão'. Todavia, não é este o caso dos autos, pois a limpeza das peças era efetuada manualmente e sem o uso de equipamento de proteção...

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 5941 SP 0005941-60.2005.4.03.6102 (TRF-3)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: acabamento mais esmerado. Realizava trabalhos de manutenção corretiva dos prédios, telhas e aparelhos sanitários, para reconstituir essas estruturas. Executava outras tarefas correlatas a critério do Superior Imediato.". - formulários e laudo judicial acostados aos autos. XV - O laudo judicial noticia, ainda, "... o Autor no exercício das suas atividades na Unidade de Encaminhamento Permanente da FEBEM - Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (UEP-5), ficava exposto, entre outros, aos seguintes agentes ambientais: a) Ruído proveniente das máquinas e equipamentos com que trabalhava na Oficina, Marcenaria e Serraria, tais como serra circular, tupia, lixadeira, furadeira, esmeril, etc.; b) Hidrocarbonetos aromáticos, proveniente do contato e manuseio de óleo diesel, utilizado na limpeza de peças de implementos agrícolas e outros equipamentos, tintas, vernizes e solventes utilizados na diluição e limpeza de pinceis e resíduos, assim como também, com graxa e óleo lubrificante, nas atividades de lubrificação de implementos agrícolas; c) Agentes Biológicos, provenientes do contato com esgoto, durante as atividades de manutenção das redes e instalações sanitárias". XVI - De se observar que o enquadramento foi realizado até 20/05/2002, tendo em vista que o formulário de fls. 51, confeccionado em 20/05/2002 aponta apenas a data de início do trabalho em condições agressivas, eis que há previsão expressa no item 1.2.11, do quadro anexo, do Decreto nº 53.831 /64 e item 1.2.10, do Anexo I, do Decreto nº 83.080 /79, das operações executadas com derivados tóxicos do carbono, tais como: hidrocarbonetos, ácidos carboxílicos, compostos organonitrados. Além do que, a atividade enquadra-se no item 1.3.2 do quadro anexo do Decreto nº 53.831 /64, item 1.3.4, do Anexo I, do Decreto nº 83.080 /79 e item 3.0.1 do anexo IV do Decreto nº 2.172 /97, que contemplam as atividades desenvolvidas em contato com germes infecciosos ou parasitários humanos - animais, em que haja contato obrigatório...

TRT-4 - ROREENEC 1020198927104001 RS 01020-1989-271-04-00-1 (TRT-4)

Data de publicação: 15/05/1997

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Manuseio de óleo diesel. Atividade insalubre em grau máximo nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78. (...)

TRT-4 - ROREENEC 1020009419895040271 RS 0102000-94.1989.5.04.0271 (TRT-4)

Data de publicação: 15/05/1997

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Manuseio de óleo diesel. Atividade insalubre em grau máximo nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78. (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 900000519945040201 RS 0090000-05.1994.5.04.0201 (TRT-4)

Data de publicação: 04/10/2000

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A conclusão pericial quanto à presença de insalubridade no trabalho realizado mediante o manuseio de óleo diesel não basta para confirmar o real desempenho desta tarefa, se não foi presenciada pelo perito e as testemunhas entraram em contradição a respeito, levando à conclusão de que o empregado efetivamente não desempenhava as funções de limpeza interna do veículo por ele dirigido.  (...)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051703981 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil - verossimilhança das alegações, perigo de dano de difícil reparação e inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (pressuposto relativizado e examinado, no caso, sob a ótica do princípio da proporcionalidade) - é de se conceder a tutela antecipada postulada para a implantação do auxílio-doença por acidente do trabalho. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70051703981, Nona...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 625001820105170014

Data de publicação: 07/04/2014

Decisão: que o manuseio de óleo diesel autoriza o pagamento do adicional em grau máximo, conforme..., em razão da nebulização de óleo diesel utilizado para diluição do defensivo. Nesse passo, entendo... alusão à manipulação direta com o óleo diesel, situação diversa daquela vivida pelo autor, inclusive...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 124920125040004 RS 0000012-49.2012.5.04.0004

Data de publicação: 31/07/2013

Decisão: , que seria decorrente do manuseio de óleo diesel na lubrificação de peças (parafusos, porcas... alega na inicial que realizava atividades que dependiam do manuseio de óleo diesel. Tampouco faz... que restou comprovado pela prova testemunhal que tinha contato com óleo diesel diariamente, cumprindo...

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