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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

STM - RECURSO CRIMINAL (FO) Rcrimfo 7519 RJ 2008.01.007519-0 (STM)

Data de publicação: 04/06/2008

Ementa: DESOBEDIÊNCIA. DESRESPEITO FUNCIONAL À ORDEM LEGAL DE AUTORIDADE. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Não é possível equiparar o direito de se manter silente, ao ser indagado sobre fatos apurados em procedimento administrativo, à possibilidade de descumprir ordem de permanecer a bordo e se apresentar em audiência em que foi regularmente cientificado. Provido o recurso do Ministério Público Militar. Decisão unãnime.

Encontrado em: DECISÃO REJEIÇÃO DENÚNCIA. CONTRA-RAZÕES DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO.... COMPARECIMENTO MILITAR AUDIÊNCIA DISCIPLINAR. COMPROMISSO MILITAR CUMPRIMENTO DEVERES/ORDENS. PEDIDO REFORMA... INTIMAÇÃO COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA DISCIPLINAR. NÃO COMPARECIMENTO. DESOBEDIÊNCOA ORDEM LEGAL EXPEDIDA...

TJ-RO - Apelação Cível AC 10100120060135386 RO 101.001.2006.013538-6 (TJ-RO)

Data de publicação: 15/04/2008

Ementa: Direito Administrativo. Escrivão de Polícia. Infração disciplinar. Demissão. Nulidade por cerceamento de defesa, por falta de nomeação de advogado. Nomeação de defensor dativo. Aplicação subsidiária da Lei Federal n. 8112 /90. Legalidade. Necessidade de especificação e demonstração do alegado prejuízo sofrido pela defesa. Inocorrência de nulidade. Apelação não provida.À falta de regra estadual específica, aplicável é a disposição da Lei Federal n. 8112 /90, que prevê a necessidade de nomeação de advogado ou defensor dativo para o servidor que, embora regularmente notificado, não comparece às audiência do processo administrativo disciplinar contra ele instaurado.Válida é a audiência de oitiva de testemunhas acompanhada por defensor dativo designado ao servidor que não comparece ao ato, embora notificado regularmente, especialmente se a pessoa designada para defendê-lo na assentada, além de titular do mesmo cargo por ele ocupado, é ainda bacharel em Direito.Somente se declara a nulidade de processo administrativo quando evidente o prejuízo à defesa ou demonstrada a contento, como alegado, a forma como o direito à ampla defesa teria sido cerceado. 101.001. Apelação Cível

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 4194 PA 2003.39.00.004194-0 (TRF-1)

Data de publicação: 29/07/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA SOB ARGUMENTO DE PROVIDÊNCIA PROTELATÓRIA. ALEGAÇÃO DA TESTEMUNHA DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM RAZÃO DE COMPROMISSO PROFISSIONAL. INTIMAÇÃO EFETIVADA NA VÉSPERA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. APLICAÇÃO DO ART. 41 DA LEI 9.784 /99. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O Juiz Federal sentenciante atuava, em auxílio, na 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, com respaldo no ATO/PRESI Nº 1104-809, de 29/09/2003, publicado no Boletim de Serviço do TRF-1ª Região de 02/10/2003, no julgamento de mandados de segurança. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o regime de mutirão não fere o princípio do Juiz Natural, notadamente quando a questão discutida nos autos independe da produção de provas em audiência. 2. Consoante o art. 41 da Lei 9.784 /99, que prevê regras de intimação a serem observadas nos processos administrativos, os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização. Padece de irregularidade o ato de indeferimento de oitiva de testemunha, tendo em vista que esta foi notificada da audiência na véspera de sua realização, contrariando a legislação de vigência e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Precedente do STJ. 3. Apelação provida para conceder a ordem de segurança para decretar a nulidade do processo administrativo respectivo, a partir da decisão que indeferiu o pedido de oitiva da testemunha Maria Beatriz Imbiriba Rodrigues, e determinar ao Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da Advocacia-Geral da União que proceda à tomada do depoimento da referida testemunha, nos termos da inicial....

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 303515 SC 2008.030351-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/05/2010

Ementa: de esclarecimento de determinado ponto mediante a formulação de perguntas ao final, a sua eventual dispensa amparada no art. 217 do CPP deverá preceder de fundamentação judicial idônea, que deverá se amparar em dados concretos no sentido de que o presença do réu pode se reputar danosa à própria persecução da verdade real. De outro norte, conquanto a determinação para que a acusada Vera Lúcia Samagaia se retirasse da sala de audiência tenha sido desprovida de motivação suficiente, não há falar-se em nulidade do ato por cerceamento de defesa diante da manifesta ausência de prejuízo, razão pela qual se aplica a máxima do pas de nullité sains grief, preconizada no art. 563 do CPP . CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE CARGA DOS AUTOS PARA ELABORAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - ALEGADA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INOCORRÊNCIA - PLURALIDADE DE RÉUS E PROCURADORES - CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE A DESAUTORIZAR O PEDIDO - ART. 7º, § 1º, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA (LEI N. 8.906 /94). Conforme disciplina o art. 7º , XV , do Estatuto da Advocacia, que derrogou o art. 501 do CPP (que estabelecia o curso em cartório do prazo para apresentação das alegações finais), é direito do advogado ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retira-los no prazo legal. Esta última regra é excepcionada pelo § 1º do mesmo comando normativo o qual dispõe que os autos deverão permanecer em cartório se assim o magistrado entender relevante, o que deverá fazê-lo mediante despacho motivado. Destarte, carece de respaldo a tese de cerceamento de defesa fulcrada no indeferimento do pedido de carga dos autos ao advogado de defesa para elaboração das alegações finais, na hipótese de constar fundamentação judicial suficiente no sentido de se tratar de processo com vários réus e procuradores distintos, sobretudo quando dos autos despontar a ocorrência de prazo razoável - entre a primeira intimação do causídico e o efetivo protocolo da peça...

TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 55816 RJ 2003.51.01.012951-0 (TRF-2)

Data de publicação: 27/02/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. OAB. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. SUSPENSÃO PREVENTIVA DE REGISTRO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. LEI 8.906 /94. RECURSO. GARANTIA DE AMPLA DEFESA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. - Rejeitada a preliminar de incompetência do Juízo, eis que não restou devidamente comprovado que decisão emanada de outro mandamus, também impetrado pelo ora apelado (nº 2003.51.01.015762-0) implicaria tornar incompetente o Juízo para apreciar e decidir a presente demanda. - Não procede a tese de perda de objeto do mandado de segurança, porquanto, analisando o procedimento administrativo instaurado pela OAB, percebe-se a existência de irregularidades ainda não sanadas, que implicam cerceamento de defesa. - Não merece guarida o argumento acerca de suposta alteração da causa de pedir, pois matéria envolvendo a argüição de suspeição formulada pelo impetrante perante à OAB/RJ, considerada fato superveniente, merece ser apreciada, por configurar questão prejudicial, que pode acarretar a nulidade do procedimento disciplinar instaurado pelo órgão de classe dos advogados. - O impetrante recebera notificação, datada de 02-06-2003, para comparecimento, em 12-06-2003, a audiência especial, perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ- TED/RJ, que apreciaria a suspensão preventiva de seu registro profissional. No entanto, o prazo de apenas dez dias entre a notificação e a realização daquela audiência malfere o art. 69 da Lei 8.906 /94, Estatuto da Advocacia. - A redução de prazo, no caso, pode acarretar prejuízo para o advogado, a violar seu direito de ampla defesa. Ademais, a notificação não se fez acompanhar dos esclarecimentos necessários à elaboração da defesa. - Certo é que a questão veio a ser superada, eis que, face à liminar deferida, a audiência especial, marcada para 12-06-2003, foi suspensa e remarcada para 08-07-2003, e sua notificação acompanhada das peças necessárias à defesa do ora apelado. - Apesar...

TRF-5 - Apelação Civel AC 287805 RN 2002.05.00.007633-7 (TRF-5)

Data de publicação: 22/09/2005

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. - Processo administrativo disciplinar que atendeu a todas as formalidades necessárias a assegurar ao acusado o amplo direito de defesa estatuído na Carta Constitucional de 1988. - O acusado foi citado para comparecer à audiência de seu interrogatório e para acompanhar toda a instrução do processo, além de se fazer assistir por advogado. Esteve presente às audiências do denunciante e de uma das testemunhas, conforme registrado nos respectivos termos de declaração dos referidos depoentes. Após ter sido indiciado, apresentou defesa escrita, por meio de sua advogada, sem qualquer protesto de cerceamento ao seu direito de defesa. - Inexistência de comprovação de que adveio qualquer prejuízo ao acusado em decorrência de ter sido ouvido antes das testemunhas, eis que não há vinculação entre esse fato e a sua culpabilidade. - Aplicabilidade do princípio do pas de nullité sans grief, em que a eventual nulidade do processo administrativo exige a respectiva comprovação do prejuízo, o que não ocorreu na espécie. - A conclusão do processo administrativo disciplinar não está vinculada ao desfecho da ação criminal, face à independência das esferas administrativa, cível e penal. Ressalva se faz no caso de absolvição criminal pela negativa de autoria ou inexistência do fato. Precedentes. Apelação improvida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 194186 RS 2011/0004689-0 (STJ)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA PENA. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FALTA GRAVE. NOVA .DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO. POSSIBILIDADE. 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos, e nem sequer para as revisões criminais. 2. A nulidade alegada, relativa à ausência do apenado e do seu defensor na oitiva das testemunhas de acusação, ficou superada pela realização de audiência de justificação, à qual o paciente compareceu, devidamente assistido por seu defensor. 3. É assente nesta Corte Superior de Justiça que a homologação da falta grave traz, como um dos efeitos, a alteração da data-base para fins de progressão de regime prisional. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 264552 SP 2013/0034516-7 (STJ)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DA PENA. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos outros, e nem sequer para as revisões criminais. 2. A nulidade alegada, relativa à ausência do apenado e do seu defensor na oitiva das testemunhas de acusação, ficou superada pela realização de audiência de justificação, na qual o paciente compareceu, devidamente assistido por seu defensor, sendo-lhe franqueado o acesso aos depoimentos mencionados. 3. A ausência de laudo pericial e a alegação de que o paciente não participou do fato delitivo, além de provocar o reexame do acervo probatório, o que é vedado na via estreita eleita, ainda implicaria a convicção de que ao se escavar um buraco dentro de uma cela, objetivando a fuga dos que lá estão segregados, não resultaria no descumprimento de um dos deveres do reeducando, qual seja o previsto no art. 39, IV, da Lei n.º 7.210/84. 4.Habeas corpus não conhecido.

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 18090 DF 2012/0015667-2 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMISSÃO PROCESSANTE. LEI N 4.878 /65. INAPLICABILIDADE. FUNÇÕES DA COMISSÃO. JULGAMENTO POR AUTORIDADE DIFERENTE. SUSPENSÃO DO PAD DURANTE PRAZO DE TRÂMITE DO PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO SERVIDOR. PROSSEGUIMENTO DO PAD. LEGALIDADE. RELATÓRIO FINAL. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROVAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA PENALIDADE. DESCABIMENTO. ATO VINCULADO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não se aplica a Lei n. 4.878 /65 a Policiais Rodoviários Federais, mas, tão somente a integrantes das carreiras do Departamento de Polícia Federal. 2. No sistema de apuração de infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos regidos pela Lei n. 8.112 /90, a Comissão Processante não concentra as funções de acusar e julgar, merecendo destaque o fato de que a autoridade julgadora não está adstrita às conclusões da comissão, consoante o parágrafo único do art. 168 da Lei n. 8.112 /90, 3. É pacífico na doutrina e na jurisprudência que as esferas administrativa e penal são independentes, sendo descabida a suspensão do processo administrativo durante o prazo de trâmite do processo penal. 4. A Comissão Processante diligenciou no sentido de colher o depoimento pessoal do impetrante, o qual somente não se realizou pelo seu não comparecimento, por duas vezes, sendo que na segunda, o depoimento havia sido marcado para Teixeira de Freitas/BA, conforme solicitação do próprio impetrante, o qual, todavia, não compareceu à audiência. Assim, correto o procedimento da Comissão em dar seguimento ao processo administrativo, haja vista que não poderia ficar aguardando indefinidamente pela disposição do impetrante em prestar o seu depoimento. 5. Não há respaldo legal para a pretensão de intimação acerca do relatório final da comissão, consoante a iterativa jurisprudência desta Corte. 6. Da leitura das informações prestadas pela autoridade impetrada, não se percebe nenhuma mácula nas provas obtidas, razão pela qual não há nulidade, como alega o impetrante. 7. Na esfera administrativa, o proveito econômico auferido pelo servidor é irrelevante para a aplicação da penalidade, pois o ato de demissão é vinculado, nos termos do art. 117, c/c o art. 132 da Lei n. 8.112 /90, razão por que é despiciendo falar em razoabilidade ou proporcionalidade da pena. Segurança denegada....

TRF-5 - Remessa Ex Offício REOMS 85457 PE 2002.83.00.019451-4 (TRF-5)

Data de publicação: 27/04/2004

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. ANULA-SE PROCESSO ADMINISTRATIVO DESENVOLVIDO SEM OBEDIÊNCIA ÀS FORMALIDADES LEGAIS, COM NÍTIDO PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA. NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR É INDISPENSÁVEL QUE SE PROPORCIONE AO SERVIDOR PROCESSADO A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS DIAS ÚTEIS QUANTO À DATA DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 156, COMBINADO COM O ARTIGO 26 , PARÁGRAFO 2.º DA LEI N.º 9.784 /99. REMESSA IMPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.

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