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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 738488 DF (STF)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. O recurso extraordinário é intempestivo, porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que o recurso manifestamente incabível, não suspende ou interrompe o prazo para a interposição de outro recurso. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE DIVERGÊNCIA, CABIMENTO) RMS 22926 ED -EDv (TP). (RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, SUSPENSÃO DO PRAZO) AI... (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, SUSPENSÃO DO PRAZO) ARE... FEDERAL. PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 738488 DF (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA (Presidente)...

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 687222 MG (STF)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A OPOSIÇÃO DE RECURSO INCABÍVEL NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO OPORTUNO. 1. Embargos infringentes não conhecidos, porque, em descompasso com o art. 530 do Código de Processo Civil , não interrompem o prazo para a interposição do recurso extraordinário. Precedentes. 2. Agravo desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1330710 SP 2012/0129657-2 (STJ)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, os embargos dedeclaração considerados intempestivos não interrompem o prazo parainterposição de outro recurso. 2. Hipótese em que o recurso especial foi interposto fora do prazolegal, estando, portanto, intempestivo.Agravo regimental improvido.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1330710 SP 2012/0129657-2 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 264098 RS 2012/0252690-7 (STJ)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2. O agravo em exame não reúne todas as condições de admissibilidade, porquanto intempestivo. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que "o agravo de instrumento é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recurso especial ( CPC , art. 544 ). Desse modo, a oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição do agravo de instrumento. Precedentes do STF e do STJ" (AgRg no Ag 1.341.818/RS , Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/9/2012, DJe de 31/10/2012). 4. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: TURMA DJe 19/04/2013 - 19/4/2013 STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 156243 RJ 2012/0049842-6 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO. 1. O agravo em exame não reúne todas as condições de admissibilidade, porquanto intempestivo. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que "o agravo de instrumento é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recurso especial ( CPC , art. 544 ). Desse modo, a oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição do agravo de instrumento. Precedentes do STF e do STJ" (AgRg no Ag 1.341.818/RS , Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 29/9/2012, DJe de 31/10/2012). 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Encontrado em: 231967 RJ 2012/0196626-0 Decisão:16/04/2013 STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 728220 RS (STF)

Data de publicação: 07/11/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. O agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário é intempestivo, porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos da decisão que, na origem, nega seguimento a recurso extraordinário, por serem manifestamente incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de recurso. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR-GERAL FEDERAL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 728220 RS (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA (Presidente)

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 751162 RS (STF)

Data de publicação: 07/11/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. O agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário é intempestivo, porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos da decisão que, na origem, nega seguimento a recurso extraordinário, por serem manifestamente incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de recurso. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR-GERAL FEDERAL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 751162 RS (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA (Presidente)

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 759721 SP (STF)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. O agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário é intempestivo, porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos da decisão que, na origem, nega seguimento a recurso extraordinário, por serem manifestamente incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de recurso. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: COELHO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 759721 SP (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA (Presidente)

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 750959 RS (STF)

Data de publicação: 07/11/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. O agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário é intempestivo, porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos da decisão que, na origem, nega seguimento a recurso extraordinário, por serem manifestamente incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de recurso. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR-GERAL FEDERAL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 710826 RS (STF)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. O agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário é intempestivo, porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos da decisão que, na origem, nega seguimento a recurso extraordinário, por serem manifestamente incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de recurso. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: INSS. PROCURADOR-GERAL FEDERAL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 710826 RS (STF) Min. JOAQUIM BARBOSA (Presidente)

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