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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050666189 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. CONVERSÃO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. LER/DORT. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. TENDINITE. BURSITE. CONCAUSA. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. Hipótese dos autos em que a analise sistemática do conjunto probatório demonstrou que a segurada esta acometida de doença profissional que foi desencadeada e/ou agravada pela atividade profissional desempenhada pela obreira. Na espécie restou evidenciada a incapacidade laboral da segurada decorrente da aquisição de patologia laboral...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054568944 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OSTEOMUSCULAR. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. TENDINITE. EPICONDILITE. BURSITE. LER/DORT. NEXO ETIOLÓGICO E INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. REQUISITOS COMPROVADOS. A análise sistemática do conjunto probatório evidenciou que a segurada foi afastada do exercício da sua atividade profissional em razão do diagnóstico de doença ortopédica que foi desencadeada e/ou agravada pelas condições em que se desenvolvida o lavor da obreira. O diagnóstico do laudo pericial oficial ficou isolado do restante do caderno probatório, especialmente porque todas as demais avaliações médicas especializadas acostadas aos autos são em sentido contrário. Ademais, a própria avaliação médica especializada da Previdência Social, reconheceu o nexo técnico etiológico afasto pelo perito nomeado. Assim sendo, em razão do caráter social da tutela acidentária perseguida a questão sub judice resolver-se à luz do in dubio pro misero, razão pela qual, em havendo divergência entre as conclusões do laudo pericial e as demais avaliações médicas especializadas acostadas aos autos, deve prevalecer às conclusões da prova mais favorável ao segurado. Considerando que restou demonstrou que a segurada encontrava-se incapacitado para executar as suas atividades habituais de trabalho e as correlatas, em decorrência de lesão ortopédica, imperativo reconhecer o direito da segurada ao restabelecimento do auxílio doença acidentário, desde o indevido cancelamento administrativo, porquanto restou comprovado que na época da cessação do benefício acidentário a obreira estava incapacitada para o exercício da sua atividade habitual em decorrência da permanência do tratamento médico clinicofisioterápico. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054568944, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 26/06/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051428209 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OSTEOMUSCULAR. TENDINITE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LER/DORT. NEXO ETIOLÓGICO E INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. REQUISITOS COMPROVADOS. A análise sistemática do conjunto probatório evidenciou que o segurado foi afastado do exercício da sua atividade profissional em razão do diagnóstico de doença ortopédica que foi desencadeada e/ou agravada pelas condições em que se desenvolvida o lavor do obreiro. O diagnóstico do DMJ ficou isolado do restante do caderno probatório, especialmente porque todas as demais avaliações médicas especializadas acostadas aos autos são em sentido contrário, especialmente porque a própria avaliação médica especializada da Previdência Social, reconheceu no transcurso da demanda a permanência do quadro incapacitante que ocasionou o afastamento do segurado do trabalho. Assim sendo, em razão do caráter social da tutela acidentária perseguida a questão sub judice resolver-se à luz do in dubio pro misero, razão pela qual, em havendo divergência entre as conclusões do laudo pericial e as demais avaliações médicas especializadas acostadas aos autos, deve prevalecer às conclusões da prova mais favorável ao segurado. Considerando que restou demonstrou que o segurado encontrava-se incapacitado para executar as suas atividades habituais de trabalho e as correlatas, em decorrência de lesão ortopédica, imperativo reconhecer o direito do segurado ao restabelecimento do auxílio doença acidentário, desde o indevido cancelamento administrativo, porquanto restou comprovado que na época da cessação do benefício acidentário o obreiro estava incapacitado para o exercício da sua atividade habitual. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70051428209, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 28/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054593504 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. TENDINITE DE OMBRO. NEXO DE CAUSALIDADE. LER/DORT. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Comprovado nos autos a incapacidade temporária da segurada para o exercício laboral, o restabelecimento do benefício do auxílio-doença indevidamente cessado é medida impositiva. Conclusão perfilhada pela perícia judicial afastada com base nos demais elementos de prova elencados nos autos. Inteligência do art. 59 da Lei 8.213 /91 e art. 436 do CPC . 2. Os juros de mora deverão ser fixados em 12% ao ano, a contar da citação válida nos termos da súmula 204 do STJ. 3. As parcelas vencidas apuradas devem ser corrigidas, a contar da data de vencimento de cada uma delas, pelo INPC. 4. Afastada a aplicação do art. 5º da Lei nº 11.960 /2009, que alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /1997, tendo em vista que o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do aludido comando normativo, nos termos do julgamento da ADI 4425/DF. 5. Fixados os honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor das parcelas vencidas até a prolação deste Acórdão, nos termos da Súmula 111 do STJ e dos §§ 3 e 4 do art. 20 do CPC . 6. O INSS não está isento do pagamento das custas processuais. Neste Estado, no entanto, as custas processuais são devidas por metade, em face do artigo 11 da Lei Estadual nº 8.121, de 30 de dezembro de 1985, bem como da Súmula 2 do extinto TARGS. Inaplicabilidade das disposições contidas da Lei n.º 13.471/2010, diante da declaração de inconstitucionalidade daquele diploma legal pelo Órgão Especial quando do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n.º 70041334053. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70054593504, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 10/07/2013)

TJ-SP - Apelação APL 9205247102009826 SP 9205247-10.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT - PERÍCIA - TENDINITE, EPICONDILITE, BURSITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - Notícia de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição - Conversão em aposentadoria por invalidez acidentária - Descabimento - Recurso improvido.

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70041808221 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. LER/DORT: TENDINITE, BURSITE, E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. 1. Conforme o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, obrigatório o reexame necessário disposto no art. 475 , § 2º do CPC , não se prestando para o fim de aferir o montante de 60 salários mínimos o valor dado à causa....

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055115950 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. BURSITE SUBACROMIODELTOIDEA CRÔNICA. TENDINOSE DO SUPRA ESPINHOSO. EPICONDILITE LATERAL. TENOSSINOTIVE E TENDINITE DOS EXTENSORES. NEXO DE CAUSALIDADE. LER/DORT. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Comprovado nos autos a incapacidade temporária do segurado para o exercício laboral, o restabelecimento do benefício do auxílio-doença indevidamente cessado é medida impositiva. Conclusão perfilhada pela perícia judicial afastada com base nos demais elementos de prova elencados nos autos. Inteligência do art. 59 da Lei 8.213 /91 e art. 436 do CPC . 2. Os juros de mora deverão ser fixados em 12% ao ano, a contar da citação válida nos termos da súmula 204 do STJ. 3. As parcelas vencidas apuradas devem ser corrigidas, a contar da data de vencimento de cada uma delas, pelo INPC. 4. Afastada a aplicação do art. 5º da Lei nº 11.960 /2009, que alterou o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /1997, tendo em vista que o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do aludido comando normativo, nos termos do julgamento da ADI 4425/DF. 5. Fixados os honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor das parcelas vencidas até a prolação deste Acórdão, nos termos da Súmula 111 do STJ e dos §§ 3 e 4 do art. 20 do CPC . 6. O INSS não está isento do pagamento das custas processuais. Neste Estado, no entanto, as custas processuais são devidas por metade, em face do artigo 11 da Lei Estadual nº 8.121, de 30 de dezembro de 1985, bem como da Súmula 2 do extinto TARGS. Inaplicabilidade das disposições contidas da Lei n.º 13.471/2010, diante da declaração de inconstitucionalidade daquele diploma legal pelo Órgão Especial quando do julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade n.º 70041334053. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055115950, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 10/07/2013)...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042901256 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. BURSITE SUBACROMIODELTOIDEA CRÔNICA. TENDINOSE DO SUPRA ESPINHOSO. EPICONDILITE LATERAL. TENOSSINOTIVE E TENDINITE DOS EXTENSORES. NEXO DE CAUSALIDADE. LER/DORT. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Comprovado nos autos a incapacidade temporária do segurado para o exercício laboral, o restabelecimento do benefício do auxílio-doença indevidamente cessado é medida impositiva. Conclusão perfilhada pela perícia...

TJ-SP - Apelação APL 994071544301 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/04/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT - PERÍCIA -TENOSSINOVITE, EPICONDILITE, TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO NOS MEMBROS SUPERIORES - NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE -AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO. Assegurado pelo perito que a autora é portadora de LER nos membros superiores,decorrente da agressividade ocupacional a que esteve exposta, ostentando restrição laborativa, a concessão do benefício acidentário e mesmo de rigor.HONORÁRIOS DE ADVOCADO - FIXAÇÃO. Entendimento de que, nas lides acidentárias, em regra, os honorários são fixados no percentual de 15% sobre as prestações vencidas até a sentença, consoante o disposto na Súmula 111 do STJ.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 00084618420098260053 SP 0008461-84.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT (epicondilite, tendinite e síndrome do túnel do carpo) Nexo com a atividade laborativa Incapacidade parcial e permanente Auxílio-acidente devido Recurso oficial parcialmente provido, improvido o apelo autárquico.

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