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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - INDEFERIMENTO. Consoante registrado no acórdão regional, as partes foram cientificadas de que deveriam trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, ou apresentar rol indicativo, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão; e de que o Juízo não deferiria pedido de adiamento na hipótese de ausência das testemunhas na sessão seguinte. A reclamante não apresentou o rol das testemunhas que pretendia ouvir, e requereu o adiamento da audiência subsequente, em razão da ausência da testemunha, o que foi indeferido pela Juíza. Não há como entender cerceado o direito de defesa, pois a autora estava ciente da pena de preclusão da prova e de que não haveria adiamento da audiência em caso de ausência das testemunhas. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. Constata-se, dos presentes autos, que o juízo de origem abriu prazo para que as partes apresentassem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, o que não foi atendido pela reclamada. Verifica-se, ademais, que não há, nas peças passíveis de exame em sede extraordinária, qualquer indício de que a reclamada tenha efetivamente convidado a testemunha a comparecer espontaneamente à audiência de instrução. Tem-se, num tal contexto, que não resultou configurado o alegado cerceamento do direito de defesa da reclamada em face do indeferimento de pedido de adiamento da audiência para intimação da testemunha que não compareceu espontaneamente. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 22575220115030018 2257-52.2011.5.03.0018 (TST)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Quando a parte não cumpre a determinação prévia de apresentar rol de testemunhas para intimação ou de traze-las espontaneamente, o indeferimento tanto do pedido de sua intimação, assim como o de adiamento da audiência, não configura cerceamento do direito de defesa. Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 22575220115030018 2257-52.2011.5.03.0018 (TST)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Quando a parte não cumpre a determinação prévia de apresentar rol de testemunhas para intimação ou de traze-las espontaneamente, o indeferimento tanto do pedido de sua intimação, assim como o de adiamento da audiência, não configura cerceamento do direito de defesa. Recurso de revista conhecido e desprovido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00014299820125010431 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Se a parte assumiu o ônus de trazer a sua testemunha independente de qualquer intimação judicial, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face da ausência daquela.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 9880220115010028 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Se a parte assumiu o ônus de trazer a sua testemunha independente de qualquer intimação judicial, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face da ausência daquela.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010915020125010003 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS. NÃO CABIMENTO Entendo que o adiamento da audiência para oitiva de testemunha só é possível quando a parte tiver arrolado o nome e endereço da mesma, pois, caso contrário, há evidente preclusão na produção da prova.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1891120125010064 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - TESTEMUNHA NÃO ARROLADA - INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA Corretamente o juízo a quo indeferiu o adiamento da audiência, pois a alegada testemunha era desconhecida dos autos, pois não fora arrolada como determinado na notificação de fl. 16.Nego provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 16004820125010013 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: CERCEIO DE DEFESA - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS - Cabe à parte zelar pela produção da prova que reputa necessária e que deveria ser produzida na própria audiência, não constituindo cerceio quando, apesar de intimada, não fornece o endereço da testemunha, assumindo o risco pelo não adiamento da audiência.

TJ-RS - Correição Parcial COR 70057308876 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2014

Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA EM RAZÃO DE SIMULTÂNEA REALIZAÇÃO DE OUTRA AUDIÊNCIA EM COMARCA DIVERSA, PROCESSO EM QUE O DEFENSOR DO RÉU ATUAVA. FATO SUPERVENIENTE A TORNAR PREJUDICADO O PEDIDO: ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA EM UM DOS PROCESSOS. Correição prejudicada, a que se nega seguimento em razão disso, por decisão monocrática. (Correição Parcial Nº 70057308876, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 10/02/2014)

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