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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

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Legislação direta

Artigo 198 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 198. Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;
II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

TRF-3 - AC 1 SP (TRF-3)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: ASSISTENCIAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO LEGAL. ART. 557 , § 1º , DO CPC . BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTERIOR À DER. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO CORRE CONTRA OS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES (ART. 198 , I E 208 , DO CC ). 1. Em havendo requerimento administrativo, o termo inicial do benefício deve se dar a partir deste, por ser o momento em que o Réu toma ciência da pretensão. In casu, 26.09.2002, devendo se afastada a prescrição qüinqüenal, nos termos dos artigos 208 e 198 , I , do Código Civil . 2. De acordo com o laudo pericial (fls. 54/59), o autor é portador de seqüela com comprometimento difuso da função motora, cognitiva e fala. Afirma o expert que a data da incapacidade deu-se a partir de 1995, quando sofreu AVC e permaneceu internado no hospital por três meses, sendo sua incapacidade irreversível. 3. Considerando que o perito judicial, profissional habilitado e eqüidistante das partes, assevera que a incapacidade é anterior à data da entrada do requerimento administrativo, não há que se falar em alteração da data de início do benefício fixada. 4. Agravo Legal a que se nega provimento.

TRF-5 - Apelação Civel AC 417694 PE 2006.83.05.001625-0 (TRF-5)

Data de publicação: 28/04/2008

Ementa: Processual Civil. Previdenciário. Pedido de pagamento de parcelas da pensão por morte, retroativas à data do óbito até o deferimento na via administrativa, uma vez que contra incapazes não corre a prescrição, nos termos do art. 198 , I , do CC/2002 . Ação proposta após a MP nº 2.180-35/2001. Redução dos juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204, STJ). Honorários advocatícios. Respeito ao limite da Súmula 111/STJ.

Encontrado em: 27/4/2008 CC-02 CC-02 Código Civil LEG-FED LEI- 10406 ANO-2002 ART- 198 INC-1 ART- 3 INC-1 Código Civil... Regulamento dos Benefícios da Previdência Social LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 74 Regulamento

TRF-5 - Apelação Civel AC 401465 PB 2006.05.99.001887-1 (TRF-5)

Data de publicação: 29/08/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA CONTRA INCAPAZ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 557 , DO CPC . COBRANÇA DE DIFERENÇAS COMPREENDIDAS ENTRE AS DATAS DO CANCELAMENTO E DO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CABIMENTO. - Não corre o prazo prescricional, nos termos do art. 198 , I , do CC/2002 . Anulação da sentença que acolheu a prejudicial de prescrição da ação. - Julgamento do pedido, nos termos do parágrafo 3º, do art. 557 , do CPC . - Restabelecimento do benefício assistencial, por força de decisão mandamental transitada em julgado. Direito do demandante ao recebimento dos atrasados, referentes ao período em que ficou privado do benefício, com as correções legais.

Encontrado em: de Processo Civil CC-02 CC-02 Código Civil LEG-FED LEI- 10406 ANO-2002 ART- 3 INC-1 ART- 198 INC-1 Código... ART- 103 Regulamento dos Benefícios da Previdência Social CC-16 CC-16 Código Civil LEG-FED LEI- 3071... 28/8/2007 CPC-73 CPC -73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-3765 ANO-1973 ART-557 PAR-3 Código...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 367346 RJ 1998.51.01.011568-8 (TRF-2)

Data de publicação: 04/12/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PEDIDO ADMINISTRATIVO REQUERIDO 37 ANOS APÓS O LICENCIAMENTO DO SERVIÇO MILITAR. ALIENAÇÃO MENTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO E CONTEMPORANEIDADE COM O SERVIÇO ATIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RECURSO NÃO PROVIDO. -Diante da não comprovação e da não contemporaneidade da alegada alienação mental acometida pelo autor com o período em que prestou serviço militar, tendo requerido, administrativamente, a reforma quase 40 anos após o seu licenciamento, em 1959, impõe-se a manutenção da extinção do processo, com resolução do mérito, pela ocorrência da prescrição do fundo de direito ( CPC , art. 269 , IV e art. 1º do Decreto 20910 /32). -Ao revés, constata-se, através dos elementos dos autos, que o autor exerceu, durante quase 40 (quarenta) anos, ou seja, do licenciamento em 1959 a 1996, ano em que requereu administrativamente a concessão da reforma, atos da vida civil incompatíveis com a alegada alienação mental. -Por outro lado, apesar de não correr a prescrição contra incapaz, conforme o art. 198 , I , do CC , quando a interdição foi requerida e a sentença proferida, em 1999, já havia decorrido, há muito, o prazo prescricional, inexistindo, portanto, qualquer prova de que possível incapacidade mental do autor fosse anterior ao termo final do prazo prescricional. -Recurso não provido.

TRF-5 - Remessa Ex Offício REOAC 408596 PB 2004.82.01.002313-9 (TRF-5)

Data de publicação: 03/07/2008

Ementa: Processual Civil. Previdenciário. Diferenças de pensão por morte em favor de filho maior inválido. Benefício deferido, inicialmente, em favor apenas da genitora do autor (viúva do segurado - única beneficiária habilitada). Direito do filho inválido ao recebimento das parcelas retroativas da pensão, no período do óbito da referida pensionista até a concessão da pensão em seu favor, na via administrativa: 24 de setembro de 1991 a 24 de outubro de 2002, uma vez que contra incapazes não corre a prescrição, nos termos do art. 198 , I , do CC/2002 . Precedente de minha relatoria: AC 417.694-PE, julgado em 14 de fevereiro de 2008, DJU-II de 28 de abril, do corrente ano. Ação proposta após a Medida Provisória nº 2.180-35/2001. Redução dos juros de mora para meio por cento ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ). Remessa provida, em parte, para corrigir a fixação dos juros moratórios.

Encontrado em: 2/7/2008 CC-02 CC-02 Código Civil LEG-FED LEI- 10406 ANO-2002 ART- 198 INC-1 ART- 3 INC-1 Código Civil... LEG-FED MPR-2180 ANO-2001 (35) LEG-FED SUM-204 (STJ) LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART-1974 LEG-FED

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 415225 RJ 2006.51.17.001071-5 (TRF-2)

Data de publicação: 15/05/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MILITAR. INCAPAZ. 28,86%. REAJUSTES ESCALONADOS. LEIS 8.622 /93 E 8.627 /93. RMS 22.307-7-DF. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. ART. 37 , X , CF/88 . COMPENSAÇÃO. TERMO FINAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ADVENTO DA MP 2.131 /2000. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 198 , I , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, C/C ART. 3º DO DECRETO 20.910 /32. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20 , § 4º , DO CPC . GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART 12 DA LEI 1.060 /50. RECURSO E REMESSA PROVIDOS. - Trata-se de apelação cível e de remessa necessária de sentença que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, julgou procedente o pleito autoral referente ao reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares por força das leis n.º 8.622 /93 e 8.627 /93. - Impõe-se a análise da questão relativa à ocorrência da prescrição ante a circunstância de a parte autora ostentar a condição de curatelada ( cf . fls. 53/57) desde 28/02/1983 ( cf . cópia de sentença acostada às fls. 70/73). - Com efeito, de acordo com o disposto nos artigo 198 , c/c artigo 3º , ambos do atual Código Civil (Lei 10.406 /2002), antigos artigos 169 e 5º do Código Civil de 1916 , não corre a prescrição, no que tange ao fundo de direito, contra os absolutamente incapazes. - Neste particular, merece atenção o fato de que o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a norma em comento é aplicada mesmo nos casos de direito contra a Fazenda Pública. - Segundo orientação firmada no âmbito desta Egrégia Corte no sentido de não conferir caráter absoluto ao privilégio concedido aos incapazes, de acordo com o disposto no artigo 198, I, do atual CC , c/c, art. 3º , do Decreto 20.910 /32, embora a prescrição em relação aos incapazes não se opere quanto ao fundo do direito, atinge as parcelas pretéritas relativas aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da demanda, nos termos do disposto na Súmula 85 do STJ. - A questão posta nos autos diz respeito a vantagens pecuniárias derivadas...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 381752 RJ 2005.51.01.020612-3 (TRF-2)

Data de publicação: 28/03/2007

Ementa: E M E N T A CONSTITUCIONAL; ADMINISTRATIVO; PROCESSUAL CIVIL – MILITAR – INTERDITO – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – ART. 198 , I , NOVO CCB - ADICIONAL DE INVALIDEZ – VALOR – SOLDO DE CABO ENGAJADO – LEI 8237 /91 – REVOGAÇÃO - MP2131/00; 2215 -10/01; 2215 -10/01; 2188 -09/01 E ART. 37 , XV , DA CF/88 – INEXISTÊNCIA DE DECRÉSCIMO - MANUTENÇÃO - PORTARIAS NORMATIVAS 406/MD/04 E 931/MD/05 - IMPOSSIBILIDADE –PRECEDENTES. -Em se tratando de incapaz (art. 3º , I , do novo CC ), como na hipótese, em que é o apelante interdito, representado por curador, incidente a regra do artigo 198 , I do novo Código Civil , eis que, em desfavor de incapaz não corre o prazo prescricional. -O pretérito Auxílio-Invalidez (art. 126 , da Lei 5.787 /72), foi assegurada aos militares reformados como inválidos, sob a rubrica de Adicional de Invalidez, de acordo com a Lei 8.237 /91, desde que haja necessidade de internação especializada, militar ou não; ou mesmo, de assistência ou cuidados prementes de enfermagem, como se extrai do art. 69 deste Diploma Legal. -De pronto verifica-se a precariedade da vantagem referida, na medida em que devida apenas na constância de uma das circunstâncias evidenciadas pelos incisos I e II , do art. 69 , da Lei 8.237 /91, razão pela qual não se cogita de sua incorporação aos vencimentos do militar, sob o pálio de direito adquirido, ante a possibilidade de ser suprimido, na hipótese de convalescimento do beneficiário. -No que tange à forma de cálculo da referida rubrica, impende gizar que, cuidando-se de vínculo laboral estatutário, não se cogita de inalterabilidade da estrutura remuneratória, eis que inexiste direito adquirido a regime jurídico instituído em lei, desde que, passe o truísmo, reste ilibada a irredutibilidade prevista no atual art. 37 , XV, do Texto Básico, que é global e nominal — por se cuidar de “garantia que protege os vencimentos, em seu montante, não assegurando a manutenção dos percentuais com que, para a sua formação, concorrerem as parcelas...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1544007920075150067 154400-79.2007.5.15.0067 (TST)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: PRESCRIÇÃO. HERDEIRA MENOR DE EMPREGADO FALECIDO. A disposição contida no art. 440 da CLT , segundo ao qual não corre a prescrição em relação aos menores de 18 anos, refere-se exclusivamente aos menores empregados, hipótese completamente diversa da ora em discussão, em que a menor em questão figura nos autos tão somente na condição de herdeira, sucessora civil , de seu pai, empregado falecido. A questão prescricional portanto, no caso, é regida pela legislação civil (arts. 197 e 198 do Código Civil Brasileiro). Depreende-se do acórdão regional que o falecimento do empregado se deu em 2003 , e a sua filha completou 16 anos em 5/4/2004, quando passou a ostentar a condição de relativamente incapaz. A jurisprudência que se firmou no âmbito desta Corte foi no sentido de não ser aplicável ao caso o teor do art. 440 da CLT , por se referir apenas aos menores empregados - hipótese diversa da dos autos - , mas do ordenamento jurídico civil - art. 198 , inciso I , c/c o art. 3º do Código Civil , segundo o qual a prescrição não corre tão somente em relação ao menor absolutamente incapaz, ou seja, aos menores de 16 anos. Dessa forma, tendo em vista que a então reclamante completou 16 anos em 5/4/2004, de então fluindo o prazo prescricional, cujo término se deu em 5/9/2006, nos termos do art. 7º , inciso XXIX , da CF/88 , encontra-se prescrição a ação ajuizada após esse prazo, em 13/9/2007. Registre-se que o fato de a ação em apreço ter sido proposta pela herdeira menor, relativamente incapaz, e de, à época da interposição de recurso ordinário contra a sentença, a parte ter passado a ser o espólio, representado por Ingrid Oliveira Kohler e por sua mãe, Elaine Moreira de Oliveira, em nada muda a prescrição já consolidada. Recurso de revista não conhecido.

TRF-5 - Apelação Civel AC 337169 PE 2004.05.00.007840-9 (TRF-5)

Data de publicação: 31/10/2005

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. LICENCIAMENTO DO EXÉRCITO. DOENÇA INCAPACITANTE. NEURASTENIA. REFORMA. IMPEDIMENTO À FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. REMUNERAÇÃO. - A legislação brasileira, a teor do art. 169 , I c/c o art. 5º , II , do Código Civil de 1916 e o art. 198 , I c/c o art. 3º , II , do atual Código Civil , veda a fluência do prazo prescricional contra as pessoas incapazes. - Tanto a Oligofrenia Moderada - diagnosticada pelo médico militar no momento do licenciamento do autor do Exército - quanto a Neurastenia - diagnosticada pelo psiquiatra forense nomeado perito pelo douto magistrado - são doenças incapacitantes, não correndo a prescrição contra os seus portadores. - O fato de o processo de interdição somente ter sido ajuizado muitos anos após o desligamento do autor das Forças Armadas não deve ser considerado empecilho à caracterização da enfermidade mental incapacitante anterior, porquanto a sentença de interdição tem eficácia ex tunc, sendo meramente declaratória. - A doença do autor - Neurastenia - foi a principal responsável pela sua inércia, durante tantos anos, para requerer ao Ministério do Exército a sua Reforma, por imputar aos seus portadores a inaptidão para discernir entre o certo e o errado ou se posicionar em relação ao caráter ilícito de um fato, além de gerar o comprometimento total e permanente da capacidade laborativa. E, a despeito de ser preexistente ao ingresso do postulante nas Forças Armadas, piorou depois, em razão de diversos fatores, tal como o constante nível de estresse por que passa um militar no exercício de sua função. - Sendo certo que para a Reforma de militar a lei não exige relação de causa e efeito entre o acidente ou a doença incapacitante e o serviço militar, mas apenas ser o militar declarado definitivamente incapaz para o desempenho da atividade castrense e para qualquer trabalho, há que ser concedido ao postulante o direito à pretendida Reforma. - A teor do art. 111 , II , da Lei nº 6880 /80, a remuneração deve ser calculada com base no valor do soldo integral do posto ou graduação pelo militar ocupado anteriormente à passagem para a inatividade. Apelação parcialmente provida....

Encontrado em: CC-02 CC-02 Código Civil LEG-FED LEI- 10406 ANO-2002 ART- 198 INC-1 ART- 3 INC-2 Código Civil LEG-FED... 30/10/2005 CC-16 CC-16 Código Civil LEG-FED LEI- 3071 ANO-1916 ART-169 INC-1 ART-5 INC-2 Código Civil... LEI- 6880 ANO-1980 ART- 111 INC-1 INC-2 ART- 104 ART-106 INC-2 ART- 108 INC-6 LEG-FED LEI- 4902...

TJ-MG - Ação Rescisória AR 10000110803400000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 16/09/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - INCAPAZ - FAZENDA PÚBLICA - CONTROVÉRSIA INTERPRETATIVA - INEXISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO RESCISÓRIO. 1. A hipótese do inc. V do art. 485 do CPC alberga a rescisão do acórdão amparada na violação literal ao art. 196 , inc. I, do CC e 198, inc. I, do mesmo diploma legal, a qual a jurisprudência pátria confere a interpretação de que a prescrição não corre contra incapaz. 2. Pedido rescisório julgado parcialmente procedente.

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