Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
12 de fevereiro de 2016

Página 1 de 21.580 resultados

TJ-RS - Recurso Cível 71005080049 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51 , I , da Lei 9.099 /95. EM QUE PESE A APRESENTAÇÃO DA JUSTIFICATIVA TENHA OCORRIDO DENTRO DO PRAZO LEGAL, A IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DO CLIENTE PELA AUSÊNCIA DE SINAL TELEFÔNICO NA CIDADE NÃO É MOTIVO PLAUSÍVEL PARA TRANSFERIR O ATO SOLENE. SENTENÇA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005080049, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/03/2015).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10175130005259001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTUMÁCIA. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Diante da inexistência de previsão legal acerca da contumácia do autor em razão do não comparecimento do autor na audiência de conciliação não acarreta a extinção do feito.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10210120075010001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A ausência injustificada do autor em Audiência de Conciliação no Procedimento Sumário não enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistir previsão legal neste sentido.

TJ-RS - Recurso Cível 71005730874 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/12/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÃNSITO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NO PRAZO LEGAL. Não tendo o autor comparecido à audiência de conciliação, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. A ausência do autor na audiência de 30/06/15 (fls. 127), não se justifica pelos documentos de fls. 133/136, uma vez que os procuradores constituídos nos autos foram devidamente intimados acerca da realização desta, mediante NE de fls.123, publicada em 08/05/15. Além disso, a procuradora compareceu à solenidade, sem que no ato, justificasse tempestivamente a ausência de seu constituído. Conforme dispõe o art. 453, II, §1º, do CPC, cabe ao advogado provar o impedimento da parte até a abertura da audiência, o que não ocorreu, e se justificou de forma extemporânea. Ademais, a data dos documentos de fls. 133/136, não corresponde a data da solenidade, ainda que seja o autor motorista de caminhão para o exterior. Além disso, se o autor tinha prévio conhecimento acerca da impossibilidade de comparecer à solenidade, nada justificaria a inércia da parte, que poderia ter pleiteado a transferência do ato para outra ocasião, ou ter justificado sua ausência dentro do prazo legal. Desta forma, considerando que o JEC é pautado pelo princípio da celeridade, o comparecimento das partes às solenidades é imprescindível, razão pela qual agiu bem a... decisão recorrida. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005730874, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 09/12/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004886156 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/08/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NO PRAZO LEGAL. 1. Trata-se de embargos de execução opostos contra decisão que extinguiu o feito, diante do não comparecimento do autor e de seu representante na audiência de conciliação aprazada nos termos do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95, após ter sido efetivada penhora parcialmente positiva na conta do recorrido. 2. Com efeito, não tendo o autor comparecido à audiência de conciliação, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. O procurador do autor constituído nos autos foi devidamente intimado acerca da realização da audiência mediante nota de expediente (fl.64) em 24/05/2013, aprazada para 08/07/2013, não apresentando qualquer justificativa para o não comparecimento à solenidade, evidenciando que a ausência do autor ocorreu em função de sua própria desídia. 3. Consoante dispõe o art. 453, II, §1º, do CPC, cabe ao advogado provar o impedimento da parte até a abertura da audiência, o que não ocorreu, já que justificativa pela ausência veio a ocorrer somente nas razões de recurso - impossibilidade do causídico contatar o autor em razão da ausência de sinal de telefone na região em que o demandante reside. 4. De mais a mais, sequer o patrono compareceu à audiência, do que se denota o total descaso deste com a presente demanda, uma vez que poderia ter pleiteado a transferência do ato para outra ocasião, ou ter justificado a ausência do autor dentro do prazo legal. 5. Assim, considerando que o JEC é pautado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, o comparecimento das partes às solenidades é imprescindível, razão pela qual não merece retoque a decisão recorrida. 6. O autor deve arcar com as custas processuais, em função da extinção do feito, já que o art. 52, §2º, somente dispensa a parte de tal despesa quando comprovar que a ausência decorreu de força maior, o que não foi demonstrado na hipótese. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004886156, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 13/08/2014)...

TJ-RS - Recurso Cível 71005768213 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. JUSTIFICATIVA NÃO PLAUSÍVEL. INSUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO À SOLENIDADE. RECONHECIMENTO DA REVELIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005768213, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 26/11/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005564356 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/09/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. REEDIÇÃO DE DEMANDA. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. REATIVAÇÃO DO FEITO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO COM O MESMO OBJETO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005564356, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 24/09/2015).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024122012107002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RITO SUMÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. - A ausência injustificada do demandante em audiência de conciliação (art. 277 do CPC ) não enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, por inexistir previsão legal neste sentido. - O não comparecimento da parte autora poderá acarretar apenas a perda da oportunidade que a audiência preliminar poderia lhe trazer, não havendo se falar em extinção prematura da demanda.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000202241201181601580 PR 0002022-41.2011.8.16.0158/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: ACORDÃO. RECURSO INOMINADO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ART.51,I DA LEI 9099/1995. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. os Juízes da Segunda Turma Recursal do Paraná, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o recurso interposto e EXTINGUIR o feito sem resolução do mérit (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002022-41.2011.8.16.0158/0 - São Mateus do Sul - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 12.12.2014)

Encontrado em: . NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ART.51,I DA LEI 9099/1995. EXTINÇÃO... da parte às audiências é obrigatório?. Dessa forma, com a ausência do autor na audiência de conciliação... DE COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DO COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA...

TJ-PI - Apelação Cível AC 00029315420098180140 PI 201400010086513 (TJ-PI)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 7ª da Lei 5.478/68 e 267, VIII do Código de Processo Civil.EXTINÇÃO QUE NÃO SE MANTÉM. APELO PROVIDO. 1.Importante ressaltar que diante da gravidade da situação daquele que requer alimentos, o legislador sistematizou o processamento desse tipo de ação de forma a facilitá-la, e, em assim sendo, utilizou-se do conceito “arquivamento do pedido” não sob a ótica de extinção do feito, mas sim para tornar possível a sua paralisação até pedido do interessado de desarquivamento, TUDO NOS MOLDES DO ARTIGO 7º DA LEI 5.478/68. 2. Depreende-se, pois, do aludido preceito legaL, que o não comparecimento da parte autora À audiência de conciliação, instrução e julgamento gera apenas o arquivamento do feito, e não a sua extinção, como entendeu o juiz de piso. 3. Extinção anulada. 4. Apelo provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca

ou