Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
18 de dezembro de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036777159 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS.PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. Incumbe ao médico prescrever o tratamento de saúde e o material a ser utilizado para sua realização, sendo inviável separar-se o procedimento cirúrgico do material necessário para o êxito da intervenção. Ademais, considerando que entre as partes existia contrato de plano de saúde, era dever da apelada cobrir os gastos decorrentes do atendimento de urgência que a autora necessitou. DESPROVIDO O APELO. (Apelação Cível Nº 70036777159, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20710108520148260000 SP 2071010-85.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE Negativa de cirurgia bariátrica sob a alegação de que a agravada não preenche os requisitos autorizadores da cirurgia, exigidos pela Resolução nº 262 da ANS Agravada que comprovou preencher os requisitos necessários para a realização do procedimento prescrito, bem como a necessidade da intervenção cirúrgica diante dos exames laboratoriais e relatórios médicos juntados Caução que consiste em faculdade do juízo Inteligência do artigo 461 do CPC Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21264150920148260000 SP 2126415-09.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE - Negativa de cirurgia bariátrica sob a alegação de que a agravada não preenche os requisitos autorizadores da cirurgia, exigidos pela Resolução nº 262 da ANS Agravada que comprovou preencher os requisitos necessários para a realização do procedimento prescrito, bem como a necessidade da intervenção cirúrgica diante dos exames laboratoriais e relatórios médicos juntados Valor da multa arbitrado dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, suficiente para compelir a agravante ao cumprimento da tutela concedida - Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 01223573220078260100 SP 0122357-32.2007.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: Plano de saúde ? Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de danos morais ? Sentença procedente em parte ? Inconformismo da autora ? Desacolhimento ? Danos morais não configurados ? Operadora que se orientou por protocolo médico para a negativa de cirurgia bariátrica, a qual deve observar uma série de requisitos para sua realização ? Cirurgia que foi realizada a tempo sem comprometimento da saúde da autora ? Sucumbência recíproca das partes que enseja repartição da sucumbência, nos termos do art. 21 , do CPC ? Sentença mantida ? Recurso desprovido.

TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo AGR 8332 MS 2010.008332-8/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/05/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVÊNIO MÉDICO-HOSPITALAR - UNIMED - OBESIDADE MÓRBIDA - NEGATIVA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - ALEGAÇÃO DE NÃO-COBERTURA PELO PLANO - IMINENTE RISCO À SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA MANTIDA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ART. 273 DO CPC - INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 236818 DF 2012/0207617-7 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA BARIÁTRICA. PEDIDO MÉDICO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento segundo o qual a injusta recusa à cobertura do plano de saúde gera dano moral, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, que ademais se encontra com a saúde debilitada. Precedente : REsp n. 918.392/RN , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI. 2. No caso, ficou estabelecido no acórdão recorrido que a recusa à cobertura da cirurgia bariátrica foi injusta. Dessa forma, a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Agravo regimental desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060520731 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BARIÁTRICA. 1. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor para os contratos de plano de saúde. 2. Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, devendo ser considerada a Teoria da Aparência. 3. Obesidade mórbida comprovada nos autos, eis que ultrapassa o valor 40 no índice de massa muscular. À unanimidade, preliminar afastada; apelo desprovido, por maioria. (Apelação Cível Nº 70060520731, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisa Carpim Corrêa, Julgado em 28/08/2014)

TJ-PR - Apelação APL 10765361 PR 1076536-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 03/11/2014

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de Apelação, com lavratura de voto vista do Desembargador LUIZ LOPES. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE. AGRAVO RETIDO - NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 523 , § 1º , DO CPC - NÃO CONHECIMENTO.AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO - NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO A DEFESA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .INTELIGÊNCIA DO ART. 51 , § 4º , DO CDC . NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO OBESIDADE MÓRBIDA. NULIDADE DE CLAÚSULA CONTRATUAL LIMITATIVA. ABUSIVIDADE. ARTIGO 47 , DO CDC - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR.OBESIDADE MÓRBIDA - NEGATIVA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - OBESIDADE GRAU III COM IMC=44,34 KG/M². IMINENTE RISCO À VIDA DA CONSUMIDORA ATESTADO POR DIVERSOS ESPECIALISTAS MÉDICOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1076536-1 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Marcelo Gobbo Dalla Dea - Unânime - - J. 04.09.2014)

Encontrado em: ­ INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. OBESIDADE MÓRBIDA ­ NEGATIVA DE CIRURGIA BARIÁTRICA ­ OBESIDADE... ­ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, onde a autora pretende a condenação da ré ao pagamento de cirurgia bariátrica..., ante a exclusão expressa da cobertura contratual da cirurgia bariátrica, ferindo direito adquirido...

1 2 3 4 5 306 307 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca