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JusBrasil - Jurisprudência
17 de setembro de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036777159 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS.PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. Incumbe ao médico prescrever o tratamento de saúde e o material a ser utilizado para sua realização, sendo inviável separar-se o procedimento cirúrgico do material necessário para o êxito da intervenção. Ademais, considerando que entre as partes existia contrato de plano de saúde, era dever da apelada cobrir os gastos decorrentes do atendimento de urgência que a autora necessitou. DESPROVIDO O APELO. (Apelação Cível Nº 70036777159, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039063011 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS.PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. Considerando que a apelada faz parte do mesmo conglomerado econômico da Unimed Vale dos Sinos, não há falar em ilegitimidade passiva, sendo a Unimed Porto Alegre, parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, devendo ser reformada a sentença. Incumbe ao médico prescrever o tratamento de saúde e o material a ser utilizado para sua realização, sendo inviável separar-se o procedimento cirúrgico do material necessário para o êxito da intervenção. Ademais, considerando que entre as...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20710108520148260000 SP 2071010-85.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE Negativa de cirurgia bariátrica sob a alegação de que a agravada não preenche os requisitos autorizadores da cirurgia, exigidos pela Resolução nº 262 da ANS Agravada que comprovou preencher os requisitos necessários para a realização do procedimento prescrito, bem como a necessidade da intervenção cirúrgica diante dos exames laboratoriais e relatórios médicos juntados Caução que consiste em faculdade do juízo Inteligência do artigo 461 do CPC Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 01223573220078260100 SP 0122357-32.2007.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: Plano de saúde ? Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de danos morais ? Sentença procedente em parte ? Inconformismo da autora ? Desacolhimento ? Danos morais não configurados ? Operadora que se orientou por protocolo médico para a negativa de cirurgia bariátrica, a qual deve observar uma série de requisitos para sua realização ? Cirurgia que foi realizada a tempo sem comprometimento da saúde da autora ? Sucumbência recíproca das partes que enseja repartição da sucumbência, nos termos do art. 21 , do CPC ? Sentença mantida ? Recurso desprovido.

TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo AGR 8332 MS 2010.008332-8/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/05/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVÊNIO MÉDICO-HOSPITALAR - UNIMED - OBESIDADE MÓRBIDA - NEGATIVA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - ALEGAÇÃO DE NÃO-COBERTURA PELO PLANO - IMINENTE RISCO À SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA MANTIDA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ART. 273 DO CPC - INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 236818 DF 2012/0207617-7 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA BARIÁTRICA. PEDIDO MÉDICO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento segundo o qual a injusta recusa à cobertura do plano de saúde gera dano moral, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, que ademais se encontra com a saúde debilitada. Precedente : REsp n. 918.392/RN , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI. 2. No caso, ficou estabelecido no acórdão recorrido que a recusa à cobertura da cirurgia bariátrica foi injusta. Dessa forma, a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Agravo regimental desprovido.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120111045625 DF 0029092-34.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. COBERTURA. NEGATIVA. ILICITUDE. 1. Havendo expressa indicação médica, não é válida a negativa da seguradora em custear a cirurgia bariátrica de que necessita a paciente, cumpridos todos os requisitos exigidos para realizar o procedimento. 2. Recurso da ré desprovido.

Encontrado em: , CIRURGIA, INDICAÇÃO, MÉDICO, DOENÇA, GRAVE, DESCABIMENTO, EXIGÊNCIA, PREENCHIMENTO, REQUISITO

TJ-SP - Apelação APL 00136563820098260445 SP 0013656-38.2009.8.26.0445 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEO LAPAROSCOPIA. Cobertura pelo plano da cirurgia bariátrica "comum". Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento da doença. Direito do consumir ao procedimento mais avançado, prescrito pelo médico, com menor risco à sua saúde. Irrelevância de previsão do procedimento no rol da ANS, o que não seria exatamente o caso, uma vez que a cirurgia bariátrica está prevista. Súmula nº 102, TJSP. Recurso provido.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120111814268 DF 0049882-39.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. COBERTURA. NEGATIVA. ILICITUDE. CABIMENTO DE DANOS MORAIS. 1. Havendo expressa indicação médica, é ilícita a a negativa da seguradora em custear a cirurgia bariátrica de que necessita o paciente sob o argumento de que não logrou ele êxito em manter o peso estável durante dois anos. 2. A negativa injustificada da operadora do plano de saúde em autorizar os procedimentos para a realização de cirurgia, configura dano moral passível de reparação. 3. Recurso da ré desprovido.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130110414102 DF 0011053-52.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 12/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA. ILICITUDE. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. 1. Havendo expressa indicação médica, não é válida a negativa da seguradora em custear a cirurgia bariátrica de que necessita o paciente, cumpridos todos os requisitos exigidos para realizar o procedimento. 2. A negativa injustificada da operadora do plano de saúde em autorizar os procedimentos para a realização de cirurgia configura dano moral passível de reparação. 3. Recurso da ré desprovido.

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