Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036777159 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS.PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. Incumbe ao médico prescrever o tratamento de saúde e o material a ser utilizado para sua realização, sendo inviável separar-se o procedimento cirúrgico do material necessário para o êxito da intervenção. Ademais, considerando que entre as partes existia contrato de plano de saúde, era dever da apelada cobrir os gastos decorrentes do atendimento de urgência que a autora necessitou. DESPROVIDO O APELO. (Apelação Cível Nº 70036777159, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039063011 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS.PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA. OBESIDADE MÓRBIDA. Considerando que a apelada faz parte do mesmo conglomerado econômico da Unimed Vale dos Sinos, não há falar em ilegitimidade passiva, sendo a Unimed Porto Alegre, parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, devendo ser reformada a sentença. Incumbe ao médico prescrever o tratamento de saúde e o material a ser utilizado para sua realização, sendo inviável separar-se o procedimento cirúrgico do material necessário para o êxito da intervenção. Ademais, considerando que entre as...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20710108520148260000 SP 2071010-85.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE Negativa de cirurgia bariátrica sob a alegação de que a agravada não preenche os requisitos autorizadores da cirurgia, exigidos pela Resolução nº 262 da ANS Agravada que comprovou preencher os requisitos necessários para a realização do procedimento prescrito, bem como a necessidade da intervenção cirúrgica diante dos exames laboratoriais e relatórios médicos juntados Caução que consiste em faculdade do juízo Inteligência do artigo 461 do CPC Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 01223573220078260100 SP 0122357-32.2007.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: Plano de saúde ? Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de danos morais ? Sentença procedente em parte ? Inconformismo da autora ? Desacolhimento ? Danos morais não configurados ? Operadora que se orientou por protocolo médico para a negativa de cirurgia bariátrica, a qual deve observar uma série de requisitos para sua realização ? Cirurgia que foi realizada a tempo sem comprometimento da saúde da autora ? Sucumbência recíproca das partes que enseja repartição da sucumbência, nos termos do art. 21 , do CPC ? Sentença mantida ? Recurso desprovido.

TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo AGR 8332 MS 2010.008332-8/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/05/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVÊNIO MÉDICO-HOSPITALAR - UNIMED - OBESIDADE MÓRBIDA - NEGATIVA DE CIRURGIA BARIÁTRICA - ALEGAÇÃO DE NÃO-COBERTURA PELO PLANO - IMINENTE RISCO À SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA MANTIDA PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ART. 273 DO CPC - INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 236818 DF 2012/0207617-7 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA BARIÁTRICA. PEDIDO MÉDICO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento segundo o qual a injusta recusa à cobertura do plano de saúde gera dano moral, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado, que ademais se encontra com a saúde debilitada. Precedente : REsp n. 918.392/RN , Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI. 2. No caso, ficou estabelecido no acórdão recorrido que a recusa à cobertura da cirurgia bariátrica foi injusta. Dessa forma, a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte. 3. Agravo regimental desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00136563820098260445 SP 0013656-38.2009.8.26.0445 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEO LAPAROSCOPIA. Cobertura pelo plano da cirurgia bariátrica "comum". Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento da doença. Direito do consumir ao procedimento mais avançado, prescrito pelo médico, com menor risco à sua saúde. Irrelevância de previsão do procedimento no rol da ANS, o que não seria exatamente o caso, uma vez que a cirurgia bariátrica está prevista. Súmula nº 102, TJSP. Recurso provido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024141025023001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO COMINATÓRIA - CIRURGIA BARIÁTRICA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO - DOENÇA PREXISTENTE - RESTRIÇÃO DE COBERTURA - PROVA. É ilegítimo o ato de negativa de autorização da prescrição médica de cirurgia bariátrica, fundada em doença preexistente e restrição de cobertura, quando não produzida prova clinica cabal de enfermidade preexistente e que poderia ensejar eventual restrição de cobertura. Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024111800918001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA - CIRURGIA BARIÁTRICA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO - DOENÇA PREXISTENTE - RESTRIÇÃO DE COBERTURA - PROVA. É ilegítimo o ato de negativa de autorização da prescrição médica de cirurgia bariátrica, fundada em doença preexistente e restrição de cobertura, quando não produzida prova clinica cabal da doença eleita preexistente e que poderia ensejar eventual restrição de cobertura. Recurso não provido.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145110485508003 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUMPRIMENTO AO PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL RECONHECIDO. - Havendo a ofensa ao psicológico do autor, frente à negativa de tratamento bariátrico, impõe-se reconhecer o dano moral indenizável. V.V. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA POR MEIO DE VIDOLAPAROSCOPIA. NECESSIDADE COMPROVADA. DEFERIMENTO MANTIDO. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. MEROS ABORRECIMENTOS. I - Considerando que a saúde constitui bem de suma importância, elevado pela Constituição Federal à condição de direito fundamental do ser humano, possuem as administradoras de planos de saúde o dever de agir com boa-fé, tanto na elaboração, quanto no cumprimento do contrato. II - Mero inadimplemento contratual não tem o condão de gerar indenização por danos morais, tratando-se assim de meros aborrecimentos.

1 2 3 4 5 165 166 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca