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JusBrasil - Jurisprudência
07 de fevereiro de 2016

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TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 358526 RJ 2001.51.01.018538-2 (TRF-2)

Data de publicação: 15/01/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGLIGÊNCIA E/OU IMPRUDÊNCIA MÉDICA. DANO MORAL E MATERIAL. PERÍCIA MÉDICA INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESITOS AUTORAIS. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Na espécie, o parecer de técnico especializado torna-se necessário para a constatação da ocorrência de negligência e/ou imprudência por parte do corpo médico em questão, tendo em vista a limitação técnica do Julgador no que pertine à eficiência do atendimento prestado, haja vista o evento morte de criança de 3 (três) anos de idade, filha única da autora. - Consoante o disposto no art. 436 do CPC , o Magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo se utilizar, para a formação de sua convicção, de elementos outros provados nos autos (STJ, 5ª Turma REsp 108944/DF, Rel. Min. Edson Vidigal, DJU de 03.11.1998). Contudo, os únicos elementos disponíveis nos autos, além do parecer do Perito do Juízo, são as observações da autora que, por óbvio, precisam ser balizadas por uma opinião técnica especializada, imparcial, incólume, de fundamental importância para o estabelecimento da convicção do Julgador. - Ocorre que a sentença recorrida lastreou-se, em suas razões de decidir, nas informações do Perito do Juízo, que restou insuficiente, por não ter respondido aos quesitos autorais, de suma importância para o deslinde do caso sub judice, de molde a consubstanciar claro cerceamento de defesa. - Recurso parcialmente provido para, anulando a sentença, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, com a realização de novo laudo pericial, que atenda às necessidades do caso concreto, com a conseqüente resposta aos quesitos de fls. 99/100, e a prolação de nova decisão quanto ao meritum causae.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 314031 RJ 1998.51.01.015458-0 (TRF-2)

Data de publicação: 15/08/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERÍCIA MÉDICA, DE OFÍCIO. ART 437 C/C ART 130 DO CPC . NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -Cinge-se a questão em saber se a autora, mãe de criança falecida no Hospital Maternidade Praça XV, tem direito à indenização por danos fundados em erro médico, devendo ser verificado, para tanto, se o óbito decorreu de imperícia, negligência e/ou imprudência do corpo médico do estabelecimento. Ocorre que, na espécie, o parecer de técnico especializado torna-se necessário para a constatação da ocorrência de tais condutas por parte do corpo médico em questão, tendo em vista a limitação técnica do Julgador no que pertine à eficiência do atendimento prestado. -Diante de tal situação, difícil se torna a tarefa do Magistrado, podendo se utilizar do disposto no art. 437 do CPC , determinando, de ofício, a realização de perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, como, in casu, em que há complexidade técnica dos fatos alegados. -Ademais, a própria ré, à fl. 125, afirma que “somente a perícia médica, logicamente, a ser requerida pela autora – ou determinada de ofício, em último caso – poderia ser apta a desconstituir a prova documental anexada aos autos”, devendo ser observado, ainda, o estado de pobreza da autora, beneficiária da gratuidade de Justiça -Tem-se que o prontuário elaborado pelos próprios médicos e enfermeiras do Hospital, que ora são acusados de responsáveis por danos morais, precisa ser balizado por uma opinião técnica especializada, imparcial, incólume, de fundamental importância para o estabelecimento da convicção do Julgador. -Essa é a dicção do art. 437 c/c o art. 130 do CPC , que asseguram ao Magistrado a possibilidade de requerer que aportem aos autos subsídios para uma apreciação eqüânime da controvérsia, mormente quando existe complexidade técnica para a justa composição da lide. -O Juiz pode, a qualquer tempo,sob prudente discrição, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização de prova pericial. Precedentes STJ. -Recurso parcialmente provido para, anulando a sentença, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, com a realização de novo laudo pericial, que atenda às necessidades do caso concreto e a prolação de nova decisão....

TJ-SP - Apelação APL 00083840620058260477 SP 0008384-06.2005.8.26.0477 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de indenização. Acidente de veículo. Atropelamento em pátio de hospital. Culpa do condutor da ambulância comprovada. Ausência de demonstração, no entanto, dos danos materiais, morais e estéticos. Indenização indevida. Hipótese de mau atendimento médico rejeitada. Prova pericial hígida, produzida por profissional capacitado e isento, que afasta a possibilidade de negligência, imprudência e/ou imperícia na conduta do hospital. Ação improcedente. Sentença mantida.

TJ-PR - Apelação APL 14170973 PR 1417097-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/11/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE QUE A CEGUEIRA DA AUTORA DECORREU DA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO DURANTE AS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS A QUE FOI SUBMETIDA - RESPONSABILIDADE DO RÉU AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS - AGRAVAMENTO DA SAÚDE QUE DECORREU DA DESÍDIA DA AUTORA, QUE APESAR DE ORIENTADA, PREVIAMENTE, SOBRE A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO LOCAL, TROCA DIÁRIA DO CURATIVO E DA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE COLÍRIO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO, DEIXOU DE FAZÊ-LO, DANDO CAUSA AOS DANOS SUPORTADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO - APELAÇÃO - NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1417097-3 - Umuarama - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 29.10.2015)

Encontrado em: ­ INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA ­ ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS ­ AGRAVAMENTO DA SAÚDE QUE DECORREU DA DESÍDIA DA AUTORA, QUE APESAR DE ORIENTADA, PREVIAMENTE, SOBRE A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO LOCAL, TROCA DIÁRIA DO CURATIVO E DA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE COLÍRIO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO, DEIXOU DE FAZÊ-LO, DANDO CAUSA AOS DANOS SUPORTADOS ­ AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR ­ AÇÃO IMPROCEDENTE ­ RECURSO ­ APELAÇÃO ­ NEGA PROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 1417097-3, de Goioerê ­ 2ª Vara Cível, em que é apelante Ilma Barbosa Nunes e apelado Jorge Hitochi Kumagai. I ­ RELATÓRIO Ilma Barbosa Nunes ajuizou a presente Ação de Indenizatória, perante a 2ª Vara Cível de Umuarama, autuada sob nº 0001415-90.2005.8.16.0173, em face de Jorge Hitochi Kumagai, alegando ter sido vítima de erro médico. Contou a autora na inicial, que em virtude de diagnóstico de catarata, necessitou submeter-se a procedimentos cirúrgicos para correção, porém o resulta dos procedimentos realizados teriam sido totalmente insatisfatórios, considerando que ficou sem enxergar completamente nada, razão pela qual pretende ser indenizada pelos danos materiais e morais que afirma ter suportado. Sentenciando o feito (mov. 92.1 - fls. 526/533), o MM. Juiz julgou improcedente os pedidos contidos na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ressalvando o disposto no artigo 12, da Lei n. 1.060/50. Inconformada, a autora apela (mov. 98.1 - fls. 540/552), alegando que a prova pericial comprovou a ocorrência do dano. Sustenta que a paciente não teria abandonado o tratamento, argumentando que o ocorreu foi negligência médica. Afirma que não se poderia impor a autora a realização dos próprios curativos, algo que poderia ser feito por enfermeiras. Alega que o pós-operatório é uma continuidade do tratamento, cuja responsabilidade não poderia ser transferida para o paciente. Requer a reforma da sentença, para que seja julgada totalmente procedente a ação, com o reconhecimento da culpa do apelado, e condenação deste ao pagamento das verbas indenizatórias pleiteadas. Sucessivamente, a exclusão da condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a apelante ou, ainda, a redução da verba honorária Contrarrazões às fls. 559/570, pelo não provimento do recurso da autora. É o relatório. II ­ O VOTO E SEUS FUNDAMENTOS Trata-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que julgou improcedente a pretensão inicial e condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do réu, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, ressalvando a gratuidade de justiça concedida. Sustenta a recorrente que a culpa do médico requerido, ora apelado, restou configurada, ante a negligência durante o pós-operatório. Sem razão. Pela análise do conjunto probatório, verifica-se que não restou demonstrada qualquer negligência, imperícia ou imprudência capaz de ensejar o dever de indenizar do médico réu. Verifica-se, no presente caso, que a autora alegou a ocorrência de erro/falha da prestação de serviços médicos, durante a realização do parto de sua terceira filha, que teria lhe causados danos físicos e psicológicos, pelos quais pretendia ser indenizada. A responsabilidade profissional, como é cediço, se rege pela natureza contratual dos serviços e a quebra, total ou parcial, que configura inadimplemento pode dar azo à demonstração da responsabilidade civil de caráter aquiliano. In casu, os médicos requeridos podem responder, caso tenham agido com negligência, imprudência ou imperícia, nos exatos termos do contido no artigo 951 do Código Civil, verbis: Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho. Os referidos artigos 948, 949 e 950 tratam do objeto da indenização, incluindo, sem dúvida, os danos materiais, morais e estéticos suportados pela parte autora, em decorrência dos atendimentos, da cirurgia e/ou do tratamento médico- hospitalar eventualmente mal sucedido. Corrobora essa direção o próprio sentido do parágrafo 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor ao tratar da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais por fato do produto ou do serviço, verbis: "Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. ...omissis... § 4° - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa." Assim, nos termos do supracitado artigo, para se caracterizar a responsabilidade do profissional médico é preciso comprovar a culpa deste, pois se trata de responsabilidade subjetiva: "O profissional da medicina deve atuar de acordo com o cuidado, a perícia e os conhecimentos compatíveis com o desempenho que seria razoável esperar-se de um médico prudente, naquelas mesmas circunstâncias. Aplicam-se ao médico os indicadores que medem e graduam a culpa em geral." (Kfouri Neto, Miguel. Culpa Médica e Ônus da Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 35) . De tal modo, diante da tríade que dá base à responsabilidade civil por culpa, qual seja, o dano, o fato constitutivo e o nexo causal, cabe à parte autora demonstrar, para fins de responsabilidade do médico, além do resultado funesto ou frustrante, que sua conduta mostrou-se eivada de negligência e imprudência, como alega em sua exordial. In casu, todavia, entendo que o nexo de causalidade entre qualquer atitude do apelado e o evento danoso narrado na inicial não restou evidenciado a contento, na medida em que inexiste no caderno processual qualquer prova de que ocorreu alguma falha da prestação do serviço. Com certa rotina, têm chegado a esta Corte casos de responsabilização dos hospitais e de médicos por eventual erro médico. Não raras as demandas em que as vítimas buscam o Judiciário visando compensar sua dor. Contudo, há que se ter cuidado nos julgamentos destes feitos que envolvem os sentimentos da vítima ­ ou de seus familiares ­ como também a reputação dos médicos e das instituições hospitalares. Como a medicina não se trata de ciência exata, costumeiramente observam-se fatores que escapam à ordem médica, onde se inserem quadros clínicos tão adversos e insuperáveis que, mesmo empregando-se os meios disponíveis e conhecidos, não se alcança a cura. Neste quadro, não haverá de se ver culpado o profissional ou a entidade hospitalar. Pelo alto grau de complexidade que norteia estas lides a prova pericial é imprescindível, pois o Magistrado não detém conhecimentos necessários para afirmar se a linha de tratamento ou os procedimentos adotados foram os corretos. Na hipótese em tela, a prova pericial foi clara em afirmar que a não restou caracterizado nenhum ato de negligência, imperícia ou imprudência do médico, durante o tratamento dispensado a autora, seja no pré ou pós-operatório, ou mesmo por ocasião da realização dos procedimentos cirúrgicos. Conveniente ressaltar, aqui, que a pretensão indenizatória da autora, ora apelante, está embasada na alegação de suposto erro médico, decorrente da negligência do médico durante os cuidados pré e pós-operatório, bem como por ocasião de realização dos procedimentos cirúrgicos, argumentando que o profissional não teria se atentado aos riscos inerentes aos procedimentos, tendo em vista o fato da paciente ser diabética, bem como que não poderia ter exigido desta a realização de curativos e demais cuidados, os quais sustenta serem de responsabilidade dos profissionais da área da saúde. Todavia, pelo conjunto probatório, não é essa a conclusão a que se chega. Importante registrar, primeiramente, que não se questiona a ocorrência de lesões suportadas pela autora, considerando que o conjunto probatório demonstra os danos ocorridos. Contudo, não restou demonstrado que tais lesões foram ocasionadas por imperícia, imprudência ou negligência do profissional. Aliás, cabe aqui um parêntese, tendo em vista que, na inicial, a autora aduziu que o médico apelado teria sido negligente ao realizar os procedimentos cirúrgicos, pois teria desconsiderado a doença que a acometia, qual seja a hanseníase. No entanto, como tal questão foi afastada pela prova pericial, a qual consignou que não existiria qualquer impedimento para a realização do procedimento cirúrgico de correção de catarata em portador de hanseníase (quesitos 1 a 3 - mov. 1.66 ­ fl. 305), a autora inova neste momento processual, defendendo que o profissional médico não teria se atentado, tampouco diligenciado sobre os riscos inerentes a realização da cirurgia em portadora de diabetes. Como tal questão não foi levantada anteriormente, sequer pode ser conhecida, por se tratar de inovação recursal. Nada obstante, pela experiência, tendo em vista o julgamento de casos semelhantes, conveniente asseverar aqui, que inexiste impedimento a realização de cirurgias para correção de cataratas ou problemas oculares, em pacientes portadores de diabetes, desde que os mesmos a mantenham controlada. De se ver, por outro lado, que pelo conjunto probatório é possível concluir que os problemas ocorridos, que culminaram na perda da visão da autora, decorreram da sua própria desídia. Ao contrário do que sustenta a recorrente, embora o profissional médico tenha o dever ético e legal em relação aos pacientes, não se pode exigir deste, cuidados que devem ser observados pela própria paciente ou seus familiares. Ademais, se a paciente ou seus familiares não se sentissem a vontade ou capazes de fazer os curativos, deveriam ter se dirigido a um posto de saúde ou mesmo a um hospital para fazê-lo. No entanto, apesar de orientada acerca da necessidade de trocar os curativos e pingar colírios, conforme prescrição médica, além de repousar, constata-se, pela prova oral, que a autora assim não o fez, dando causa aos danos suportados. Ao prestar depoimento o réu afirmou que as lesões no olho da autora teriam decorrido da falta de cuidado desta, durante o período pós-operatório, esclarecendo que, após a cirurgia realizada na sexta-feira, a paciente retornou na segunda- feira, com o mesmo curativo, sujo e com secreção. Relatou, também, que a filha da autora confirmou, durante a consulta de revisão pós-operatória, que o curativo não havia sido trocado, tampouco utilizado qualquer medicamento após a cirurgia. Corroboram tal depoimento as declarações prestadas pela testemunha Solange, funcionária do réu à época, a qual confirmou que a paciente mantinha o mesmo curativo (tampão) de quando saiu da clínica, após a cirurgia, bem como o relatório médico, que inclusive foi citado no laudo pericial (mov. 1.66 ­ fl. 306). A autora, por sua vez, afirmou em seu depoimento que a primeira cirurgia foi realizada na sexta-feira e que não retirou o tampão, tampouco pingou colírios até retornar para consulta de revisão, na segunda-feira. Relatou, também, que pingou colírio somente depois da consulta de revisão, bem como que os cuidados pós-operatórios foram explicados a sua filha. Importante registrar, por oportuno, que a testemunha Solange, afirmou que orientou a paciente acerca dos cuidados a serem tomados durante o período pós- cirúrgico, explicando como deveria ser feito o curativo e aplicados os medicamentos (colírios), além da necessidade da paciente repousar. Disse, ainda, que forneceu três tampões, os quais deveriam ser trocados nos três dias subsequentes à cirurgia, assim como que os colírios deveriam ser pingados de acordo com a prescrição médica. Constata-se, assim, a desídia da autora/apelante, a qual, com toda certeza, contribui para a ocorrência dos danos por ela suportados. Pela prova pericial é possível verificar que a falta de cuidados do paciente durante o período pós-operatório pode acarretar problemas, além de lesões irreversíveis, como as suportadas pela autora/apelante. A respeito, conveniente transcrever parte do laudo pericial: "5) QUAIS OS FATORES MAIS COMUNS PARA QUE O RESULTADO DE UMA CIRURGIA DE CATARATA NÃO TENHA O SUCESSO DESEJADO? R: QUANDO DURATE A CIRURGIA DE CATARATA NÃO TENHA OCORRIDO NENHUMA INTERCORRÊNCIA, OS FATORES MAIS COMUNS (sic), É O PACIENTE NÃO SEGUIR AS ORIENTAÇÕES PÓS- OPERATÓRIO RECOMENDADOS (sic), COMO FICAR EM REPOUSO, COLOCAR OS MEDICAMENTOS CORRETAMENTE (COLÍRIOS), TROCAR O CURATIVO. 6) OS CUIDADOS PÓS CIRURGICOS QUE DEVEM SER TOMADO (sic) PELO PACIENTE PODE (sic) INFLUENCIAR NO RESULTADO DA RECUPERAÇÃO DA CIRURGIA: R: SIM (...) 8) QUAIS OS CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIO CIRÚRGICO (sic) QUE FORAM EFETIVAMENTE CUMPRIDOS PELO REQUERENTE? ELA REALIZOU A TROCE DE CURATIVO? APLICOU OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS? R: SEGUNDO CONSTA DE SEU PRONTUÁRIO MÉDICO, A REQUERENTE NÃO SEGUIU CORRETAMENTE AS ORIENTAÇÕES MÉDICAS QUANTO AO PÓS-OPERATÓRIO. 9) QUAIS AS COMPLICAÇÕES PÓS-OPERATÓRIO CIRÚRGICO OCORRIDA COM A REQUERENTE? DO QUE DECORRERAM TAIS COMPLICAÇÕES? EXISTE CULPA DO REQUERIDO NA OCORRÊNCVIA DE RAIS COMPLICAÇÕES? R: CIRURGIÃO DE ACORDO COM O PRONTUÁRIO MÉDICO DA REQUERENTE, EFETUOU TODOS OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS ADEQUADOS, PORÉM, O RESULTADO NÃO DEPENDE DO PROFISSINAL, PORQUANTO A RESPOSTA AOS TARTAMENTOS DEPENDE DO ORGANISMO DE CADA PESSOA. NESTE CASO, NÃO É POSSÍVEL VISLUMBRAR CULPA DO REQUERIDO. (mov. 1.66 ­ fl. 305/306) Importante registrar, também, a conclusão do laudo pericial, que aponta para a correção dos procedimentos adotados pelo médico apelado, durante o período pós-operatório: "10) OS TRATAMENTOS E NOVAS CIRURGIAS REALIZADA PELO REQUERIDO (sic), DIANTE DO QUADRO PÓS-OPERATÓRIO DE CATARATA (TRABECULECTOMIA, VITRECTOMIA) ESTÃO DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO DA LITERATURA MÉDICA INDICADO PARA O CASO? R: SIM 11) O REQUERIDO PRESTOU A DEVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA A REQUERENTE, APÓS A INTERCORRÊNCIA OCORRIDAS PÓS- OPERATÓRIO (sic)? R: SIM, FORAM REALIZADAS CIRURGIAS COMO TRABECULECTOMIA E VITRECTOMIA, NA TENTATIVA DE RESOLVER A INTERCORRÊNCIA OCORRIDA NO PÓS-OPERATÓRIO, SENDO REALIZADAS DIVERSAS REVISÕES EM CONSULTÓRIO." (fl. 413) Verifica-se, assim, que todas as condutas adotadas pelo médico apelado durante o tratamento dispensado a apelante, desde a escolha dos procedimentos cirúrgicos, até as consultas de revisão foram adequadas. Outrossim, como bem asseverado na sentença, o Conselho Regional de Medicina do Paraná, ao analisar a denúncia formulada em desfavor do médico, concluiu pela sua absolvição, por considerar que todos os procedimentos por ele adotados foram corretos. A propósito, conveniente citar a conclusão do Conselho Regional de Medicina do Paraná: "A Sra. Ilma Nunes Barbosa denuncia atendimento prestado pelo Dr. Jorge Hitochi Kumagai, oftalmologista, quando da realização de facectomia do olho direito. Refere ter tido dores horríveis logo após esta cirurgia que foi repetida e supostamente teve perfuração deste olho, "ficando completamente cega desta vista". Refere ainda que outro profissional atestou que era portadora de hanseníase há cerca de três anos e que, como tal, não poderia ter sido submetida a esta cirurgia. O Dr. Kumagai, por sua vez, encaminha prontuário médico da Sra. Ilma, diabética e hipertensa, contendo anotações de não aderência aos cuidados pós-operatórios inclusive com referência a descuidos quanto ao repouso e à higiene do local cirúrgico e ao uso dos medicamentos prescritos. Estão anotadas, ao todo, 26 consultas, sendo 10 revisões pós-operatórias; e outras 2 cirurgias para iridectomia (5 de dezembro de 2000) e trabeculectomia com vitrectomia (14 de dezembro de 2000) por ter havido reação inflamatóriaintra-ocular com rejeição da lente. Há um termo de consentimento em que as complicações cirúrgicas são explicadas em palavras simples, assinado pela denunciante e por uma testemunha (que era a acompanhante desta no momento da consulta), em dará anterior à cirurgia. Neste termo, há referência de que as complicações ocorreram em um caso de cada mil, o que foi explicado à paciente. Foram enviadas correspondência à Sra. Ilma, solicitando detalhamento dos fatos, sendo que a denunciante não foi encontrada e não mais se pronunciou. Tendo em vista o exposto, sendo a paciente diabética compensada para a cirurgia (glicemia = 1211mgldL) e PA = 140X80 mmHg, não foi possível vislumbrar indícios de negligência, imperícia ou imprudência nos fatos relatados e propondo o arquivamento da presente sindicância." (mov. 1.12 - fls. 129/130) Outrossim, ao decidir o recurso em sindicância nº 3290/2004, o Conselho Federal de Medicina manteve a decisão do Conselho de origem, que determinou o arquivamento dos autos, conforme acórdão anexado as fls. 147/152 (mov. 1.12). Como se vê, não há que se falar em dever de indenizar, isto porque não restou comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do médico e os danos suportados pela autora. Assim, do conjunto probatório não ficou demonstrado que os problemas suportados pela autora, que culminaram na necessidade de realização de nova cirurgia e na perda de sua visão, decorreram de qualquer conduta negligente ou imprudente dos requeridos, seja durante a realização das cirurgias ou mesmo pela suposta falta de cuidados do médico, nos períodos pré e pós-operatórios. Rui Stoco preleciona: "É necessário, além da ocorrência dos dois elementos precedentes, que se estabeleça uma relação de causalidade entre a injuridicidade da ação e o mal causado, ou, na feliz expressão de René Demogue, `é preciso esteja certo que, sem este fato, o dano não teria acontecido. Assim, não basta que uma pessoa tenha contravindo a certas regras; é preciso que sem essa contravenção, o dano ocorreria' (Traité des Obligations em general, v. 4, n. 66). O nexo causal se trona indispensável, sendo fundamental que o dano tenha sido causado pela culpa do sujeito. Dessarte, antes mesmo de verificar se o agente do fato sob análise agiu com culpa, tem-se como, antecedente lógico, que examinar se foi ele quem deu causa ao resultado". (Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7ª Edição. São Paulo: RT, 2007, p. 151). O ilustre Desembargador Miguel Kfouri Neto, sobre o nexo de causalidade, ensina: "Deve haver uma relação entre a ação ou omissão culposa do agente e o dano à vítima (...). O laço causal deve ser demonstrado às claras, atando as duas pontas que conduzem à responsabilidade. Se a vítima sofre o dano, mas não se evidencia o liame de causalidade com o comportamento do réu, improcedente será o pleito indenizatório" (Responsabilidade Civil do Médico. 6ª ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 107) . Portanto, insta salientar que as provas produzidas nos autos são seguras no sentido de apontar a total ausência de responsabilidade do médico requerido pelo evento narrados na inicial. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - INOCORRÊNCIA - `HÉRNIA UMBILICAL', APÓS CESARIANA, QUE NÃO ADVEIO DE CULPA, MAS DE CONCAUSAS OCORRIDAS COM A PACIENTE DESDE A PRIMEIRA GRAVIDEZ - CIRURGIA QUE OBEDECEU A PADRÕES TÉCNICO- CIENTÍFICOS USUAIS - TRAUMA PSICOLÓGICO PLENAMENTE REVERSÍVEL, COM CHANCES TOTAIS DE MELHORA, E DISCRETO DANO ESTÉTICO, SEM QUE SE VISLUMBRE, PORÉM, NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATUAÇÃO MÉDICA E OS ALEGADOS PREJUÍZOS - PROVA DA QUAL A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1187002-9 - Londrina - Rel.: Antônio Renato Strapasson - Unânime - J. 01.04.2014) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO - INTERCORRÊNCIAS DURANTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEMAIS COMPLICAÇÕES DE SAÚDE APÓS A CIRURGIA - FALECIMENTO DA PACIENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE AUSENTE QUALQUER FALHA MÉDICA - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1100291-4 - Londrina - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - J. 27.03.2014) Além disso, a autora foi devidamente cientificada dos riscos inerentes ao procedimento, conforme se verifica pelo termo de consentimento e pela autorização cirúrgica (mov. 1.12 - fls. 122/123), os quais contém a sua assinatura e de uma testemunha, conforme restou consignado na decisão do Conselho Regional de Medicina (mov. 1.12 ­ fls. 129/130). Desta feita, deveria ser como efetivamente foi julgada improcedente a ação ajuizada. Destarte, é de se negar provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, mantendo a r. sentença, nos termos da fundamentação retro. III ­ DISPOSITIVO ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Domingos José Perfetto ­ Presidente com voto e Luiz Osorio Moraes Panza. Curitiba, 29 de outubro de de 2.015 SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator 9ª Câmara Cível DJ: 1688 12/11/2015 - 12/11/2015 Apelação APL 14170973 PR 1417097-3 (Acórdão) (TJ-PR) Sérgio Luiz Patitucci... MÉDICO ­ ALEGAÇÃO DE QUE A CEGUEIRA DA AUTORA DECORREU DA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO DURANTE AS INTERVENÇÕES

TJ-SP - Apelação APL 00142080320098260348 SP 0014208-03.2009.8.26.0348 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA Julgamento antecipado da lide Ação de indenização por danos materiais e morais, fundada em responsabilidade civil por erro médico Suposto erro médico resultante do esquecimento de compressa de gaze cirúrgica no interior do seio maxilar esquerdo do autor, que fora submetido a cirurgia de correção de fratura óssea da face Ação que julgou procedente a ação Imprescindibilidade, todavia, da realização de perícia médica Prova necessária não apenas para apontar eventual caracterização de culpa do médico e do nosocômio, mas também, se caracterizada essa, para reunir elementos técnicos capazes de indicar o grau de imperícia, imprudência e/ou negligência com que teriam agido, a fim de balizar o arbitramento de eventual indenização Julgamento antecipado, pois, que cerceou-lhes o direito de defesa Anulada a sentença, o feito deverá ter regular prosseguimento, com a realização da perícia médica reclamada Apelo dos corréus providos, prejudicado o exame do apelo da litisdenunciada.

TJ-SP - Apelação APL 40319626820138260114 SP 4031962-68.2013.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA Julgamento antecipado da lide Ação de indenização por danos materiais e morais, fundada em responsabilidade civil por erro médico Suposto erro médico resultante de cirurgias para colocação de próteses mamárias, com resultado insatisfatório Ação que julgou procedentes em parte os pedidos Imprescindibilidade, todavia, da realização de perícia médica Prova necessária não apenas para apontar eventual caracterização de culpa do médico, mas também, se caracterizada essa, para reunir elementos técnicos capazes de indicar o grau de imperícia, imprudência e/ou negligência com que teria agido, a fim de balizar o arbitramento de eventual indenização Julgamento antecipado, pois, que cerceou o direito de defesa de ambas as partes Anulada a sentença, o feito deverá ter regular prosseguimento, com a realização da perícia médica reclamada Apelo do réu provido, prejudicado o exame do recurso adesivo.

TJ-PR - Apelação APL 13951903 PR 1395190-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/10/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - PERÍCIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE NÃO RESTOU DESCONSTITUÍDA - LESÕES SUPORTADAS PELA AUTORA - DANOS MORAIS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A RUPTURA DA BEXIGA E A HEMORRAGIA OCORRIDAS APÓS O PARTO, DECORRERAM DA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO NA ESCOLHA DO MÉTODO UTILIZADO, PARA A REALIZAÇÃO DO PARTO - RESPONSABILIDADE DO RÉUS AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO - APELAÇÃO - NÃO PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1395190-3 - Goioerê - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 17.09.2015)

Encontrado em: ­ INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA ­ ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS ­ AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR ­ AÇÃO IMPROCEDENTE ­ RECURSO ­ APELAÇÃO ­ NÃO PROVIMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob nº 1395190-3, de Goioerê ­ Vara Cível, em que é apelante Waldeane dos Santos Camillo e apelados Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta e outro. I ­ RELATÓRIO Waldeane dos Santos Camillo ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Morais, perante a Vara Cível de Goioerê, autuado sob nº 3149/2010, em face da Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta e Ivan Garcia de Oliveira, alegando ter sido vítima de erro médico, pela utilização de procedimento equivocado pelo médico réu, durante a realização do parto de sua terceira filha, fato este que teria acarretado lesões a requerente, tais como: rompimento da bexiga, hemorragia e posterior retirada do útero (histerectomia). Contou a autora na inicial, que estava grávida de sua terceira filha, no dia 16 de março de 2008, sentindo fortes dores e com medo de perder o bebê, dirigiu- se ao posto de saúde local, sendo encaminhada a Santa Casa de Goioerê, para pronto atendimento, onde foi examinada, pelo segundo réu, que a orientou para que retornasse a sua residência, porque ainda não estava na hora do parto. Relatou, também, que as dores persistiram, razão pela qual, no dia 18 de março de 2008, retornou ao posto de saúde, sendo novamente encaminhada à Santa Casa, onde foi internada por volta das 21h:20min. Narrou, ainda, que entrou em trabalho de parto, porém teve dificuldades para dar luz, tendo em vista o tamanho do nascituro, sendo solicitada, pelo médico réu, a ajuda do enfermeiro de plantão, para que fizesse força e apertasse a barriga da parturiente, até a criança nescer. Alegou que o método correto para realização do parto seria a cesariana, considerando que o bebê era grande, "aliado ao fato de sua segunda filha ter falecido em decorrência de complicações do parto normal" (fl. 04). Disse que, em decorrência do parto forçado permaneceu internada por 02 (dois) dias, período em que teve hemorragia e urinava involuntariamente, necessitando receber transfusão de sangue. Relatou, ainda, que devido as complicações decorrentes do parto, procurou ajuda de outro profissional médico, Dr. Eufânio Saqueti, o qual constatou que houve ruptura da bexiga da autora, decorrente do parto. Afirmou que, em virtude do diagnóstico, necessitou ser submetida a cirurgia para "costurar" a bexiga e a parte interna da vagina e retirar o útero. Disse, também, que necessitou permanecer na UTI, ficando entubada por 2 (dois) dias e internada por aproximadamente 09 (nove) dias. Afirmou que permaneceu com quadro depressivo e com infecção pós-parto, em decorrência da negligência, imprudência e imperícia do médico. Requereu a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Sentenciando o feito (fls. 447/454), o MM. Juiz julgou improcedente os pedidos contidos na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), ressalvando o disposto no artigo 12 , da Lei n. 1.060 /50. Inconformada, a autora apela (fls. 461/467), arguindo, preliminarmente, a nulidade da sentença, ao argumento de que esta seria citra petita, ante a ausência de análise da petição de fls. 439/441. Defende, também, a ocorrência de cerceamento de produção de provas, especialmente a prova pericial. Assevera que, ainda que o magistrado singular indeferisse o pagamento dos honorários periciais ao final, conforme requerido pela apelante, não teria como fazer o pagamento de verba honorária, porque na decisão de fl. 436 não consta qual o perito nomeado, tampouco o valor dos honorários. Alega que o laudo pericial apresentado possuiria lacunas, as quais teriam sido tempestivamente indicadas pela apelante às fls. 421/427, razão pela qual deveria ser realizada nova perícia. Por fim, requer o provimento do recurso, para que seja decretada a nulidade da sentença, por cerceamento de produção de prova, determinando-se a baixa dos autos à origem, para a realização de nova perícia, nos termos dos artigos 438 e 439 do Código de Processo Civil . Contrarrazões às fls. 470/475, pelo não provimento do recurso da autora. É o relatório. II ­ O VOTO E SEUS FUNDAMENTOS Trata-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que julgou improcedente a pretensão inicial e condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20 , § 4º , do CPC , ressalvando a gratuidade de justiça concedida. Defende a requerente a nulidade da sentença, por cerceamento de produção de provas. Sem razão. Compulsando os presentes autos, observa-se que o magistrado a quo deferiu a realização de nova perícia, requerida pela apelante às fls. 419/427, afirmando que a ela incumbia o pagamento dos honorários periciais decorrentes, determinando que fosse realizado o pagamento em 30 (trinta) dias, sob pena de dispensa da prova (fl. 436). A apelante foi intimada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Paraná nº 1.429, 06/10/2014 (fl. 438). Contudo, manifestou discordância, tão somente, no tocante ao custeio da prova pericial, argumentando que, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pagamento da perícia deveria ser suportado pelo Estado. Com efeito, nenhum questionamento houve quanto a ausência de manifestação na decisão acerca do nome do perito nomeado e do valor dos honorários periciais, visto que a insurgência restringiu-se ao custeio da prova. Portanto, ante ausência de insurgência no momento processual oportuno, mediante apresentação do recurso adequado, a matéria restou acobertada pela preclusão. Com efeito, em virtude da inércia da apelante no momento oportuno, a discussão da questão suscitada não é mais possível, tendo em vista a ocorrência da preclusão consumativa. Sobre a preclusão, oportuno transcrever a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: "Diz-se consumativa a preclusão, quando a perda da faculdade de praticar o ato processual decorre do fato de já haver ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato já haver sido praticado e, portanto, não pode tornar a sê-lo. Exemplo: a) se a parte apelou no 3º dia do prazo, já exerceu a faculdade, de sorte que não poderá mais recorrer ou completar seu recurso, mesmo que ainda não se tenha esgotado o prazo de quinze dias" (Nery Jr., Nelson & Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. RT, p. 534) Ora, reabrir a discussão sobre o indeferimento de produção de provas, nesta oportunidade, constitui, no mínimo, atitude temerária. Como ensina Humberto Theodoro Júnior: "Esse correto e indispensável fluxo dos atos processuais somente pode cumprir o objetivo do processo cientificamente disciplinado se apoiado no mecanismo da preclusão." (Theodoro Jr., Humberto. Revista Jurídica, ano 48, julho de 2000, nº 273, Nota dez, pág. 5) Logo, como era possível a apelante se insurgir naquela oportunidade, não pode vir somente agora fazê-lo. Inarredável, pois, era o dever da apelante ingressar com o recurso próprio, no momento oportuno, alegando todas as questões discutíveis no despacho saneador; mas, quedando-se silente, configurou-se a preclusão consumativa (artigo 300 do Código de Processo Civil ). Outrossim, a apelante afirmou que não iria custear a nova perícia. Em vista disso, eventual ausência de indicação do perito ou do valor dos honorários torna-se irrelevante. Por tal motivo é que o juízo a quo indeferiu a produção de tal prova, na sentença, ao argumento de que não poderia obrigar os réus ao pagamento da prova que não requereram, tampouco determinar que o perito trabalhasse gratuitamente, considerando que, nos termos do artigo 33 do CPC , o ônus do pagamento das despesas decorrentes da realização de perícia incumbe a quem a requereu, no caso, a autora. Conclui-se, assim, que agiu com acerto magistrado. De se dizer, ainda, que os autos estão bem instruídos, sendo desnecessária a produção de outras provas além das constantes nos autos. Ademais, o juiz é o destinatário legal da prova e a ele compete deferir a produção das provas que entender necessárias e indeferir aquelas que lhe parecerem inúteis ao deslinde da causa, à luz do art. 130 , do Código de Processo Civil . Assim, se o magistrado entender que a lide está madura para proferir decisão, cabe-lhe conhecer diretamente do pedido, julgando a lide no estado em que se encontra, nos termos do art. 330 , inciso I , do Código de Processo Civil . Nesse sentido, a jurisprudência: "A análise da plausibilidade da prova requerida é questão afeta ao livre convencimento motivado do magistrado, não configurando nulidade ou cerceamento de defesa o indeferimento de provas reputadas imprestáveis ao deslinde da controvérsia." (AgRg no Ag 1044254/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, J.17.02.2009) "Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia" (STJ, 4ª Turma, Ag. 14.952-DF-AgRg, relator Min. Sálvio de Figueiredo, DJU de 3.2.92, p. 472,"in"Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 39ª edição, p. 467). No caso, o julgamento da lide no estado em que se encontrava era perfeitamente possível, em face das circunstâncias, bem como da prova existente nos autos, inexistindo qualquer irregularidade na condução do feito, capaz de ensejar prejuízo às partes. Veja-se que foram realizadas prova pericial e oral, as quais mostram-se suficientes ao deslinde da questão controvertida. Além disso, foi acostada aos autos a cópia da decisão do processo ético profissional instaurado junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (fls. 342/344). Assim e por isto, a pretendida instrução processual somente postergaria ainda mais a solução do feito, prejudicando ambas as partes e, principalmente, àquele que tem o direito material a seu favor. Repita-se, aqui, que a autora, ora apelante, afirmou que não custearia a prova, afirmando que tal ônus seria do Estado. Ademais, necessário esclarecer que um laudo, produzido por perito oficial, goza de presunção de veracidade iuris tantum, só podendo ser desconstituído quando houver falha técnica na sua elaboração ou quando houver, nos autos, prova capaz de levar a um convencimento diverso. No caso, o laudo pericial foi elaborado por profissional competente (ginecologista e obstetra), que de acordo com as normas técnicas, seguiu critérios adequados à hipótese em exame, além de estar suficientemente fundamentado. Além disso, o perito judicial respondeu a todos os quesitos formulados pelas partes, bem como exame físico na paciente, o qual somente não foi completo por resistência de autora (fls. 405/413). Por outro lado, as alegações apresentadas pela apelante para atacar o laudo pericial são abstratas e não trazem dados objetivos sobre possíveis erros ou vícios, capazes de tornar imprestável a perícia realizada. Sobre o assunto, a jurisprudência: Para a realização de nova perícia, não basta o mero inconformismo da parte com o resultado do laudo, é necessário demonstrar que a perícia realizada não é clara o bastante para a formação do convencimento do juiz. Por ter o perito realizado o seu laudo de acordo com as normas técnicas pertinentes, fundamentando adequadamente as suas opções, restando o mesmo de acordo com a realidade, além de prestar esclarecimentos acerca dos pontos controvertidos, não há razão para que prevaleça o valor da indenização indicado pelo assistente técnico. (...). (TJ/PR, Ap n 320055-7, Ac. 25775, Rel. Anny Mary Kuss, Pub. 02.06.06, DJ 7132). Assim, não há razões para se desconsiderar o laudo pericial. O que existe, são, apenas, meras alegações da apelante, destituídas de qualquer prova. Portanto, como a prova pretendida pela apelante mostra-se impertinente para o deslinde da presente demanda, inexiste o cerceamento de defesa apontado e, por consequência, não há nulidade a ser declarada. Importante consignar, aqui, que a insurgência recursal limitou-se a alegação de nulidade da sentença, por cerceamento de produção de provas. Nada obstante, para que não restem dúvida, conveniente tecer algumas considerações sobre o caso em análise, ressaltando, desde logo, que não restou demonstrada qualquer negligência, imperícia ou imprudência capaz de ensejar o dever de indenizar dos réus. Verifica-se, no presente caso, que a autora alegou a ocorrência de erro/falha da prestação de serviços médicos, durante a realização do parto de sua terceira filha, que teria lhe causados danos físicos e psicológicos, pelos quais pretendia ser indenizada. A responsabilidade profissional, como é cediço, se rege pela natureza contratual dos serviços e a quebra, total ou parcial, que configura inadimplemento pode dar azo à demonstração da responsabilidade civil de caráter aquiliano. In casu, os médicos requeridos podem responder, caso tenham agido com negligência, imprudência ou imperícia, nos exatos termos do contido no artigo 951 do Código Civil , verbis: Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho. Os referidos artigos 948, 949 e 950 tratam do objeto da indenização, incluindo, sem dúvida, os danos materiais, morais e estéticos suportados pela parte autora, em decorrência dos atendimentos, da cirurgia e/ou do tratamento médico- hospitalar eventualmente mal sucedido. Corrobora essa direção o próprio sentido do parágrafo 4º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor ao tratar da responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais por fato do produto ou do serviço, verbis: "Art. 14 . O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. ...omissis... § 4º - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa."Assim, nos termos do supracitado artigo, para se caracterizar a responsabilidade do profissional médico é preciso comprovar a culpa deste, pois se trata de responsabilidade subjetiva:"O profissional da medicina deve atuar de acordo com o cuidado, a perícia e os conhecimentos compatíveis com o desempenho que seria razoável esperar-se de um médico prudente, naquelas mesmas circunstâncias. Aplicam-se ao médico os indicadores que medem e graduam a culpa em geral." (Kfouri Neto, Miguel. Culpa Médica e Ônus da Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 35) . De tal modo, diante da tríade que dá base à responsabilidade civil por culpa, qual seja, o dano, o fato constitutivo e o nexo causal, cabe à parte autora demonstrar, para fins de responsabilidade do médico, além do resultado funesto ou frustrante, que sua conduta mostrou-se eivada de negligência e imprudência, como alega em sua exordial. Por sua vez, no que diz respeito às entidades hospitalares prestadoras de serviço, sem exceções, estas respondem independentemente do elemento culpa, com amparo na legislação consumerista. Com efeito, as clínicas, hospitais, sanatórios, nosocômios e congêneres respondem objetivamente, pelos danos causados a seus pacientes, relativos aos serviços hospitalares prestados, conforme orienta a regra insculpida no caput do art. 14, do Código de Defesa de Consumidor. Vale dizer, basta ao lesado comprovar o dano e o nexo causal para que nasça o direito a reparação, cabendo, nessa órbita, a entidade hospitalar refutar a ocorrência de tais elementos, ou, então, apontar a existência de causa excludente de responsabilidade, lembrando-se, contudo, que a ela pertence o ônus de tal prova (art. 14º , § 3º , do CDC ). A propósito, sobre o assunto, ratifica Sérgio Cavalieri Filho (Programa de responsabilidade Civil, 4ª edição, Malheiros, São Paulo, 2003, p. 380): "Os estabelecimentos hospitalares são fornecedores de serviços e, como tais, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes. Esta responsabilidade, como se constata da leitura do próprio texto legal, tem por fundamento o fato gerador do serviço, que, fornecido ao mercado, vem dar causa a um acidente de consumo. O serviço é defeituoso quando, diz o artigo § 1º do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , não oferece a segurança necessária que o consumidor do produto pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se espera e a época em que foi fornecido". Assim, com base nestas premissas de se analisar a responsabilidade das partes, tendo em vista que a ação foi proposta em face do hospital e do médico. In casu, entendo que o nexo de causalidade entre qualquer atitude dos apelados (hospital e médicos) e o evento danoso narrado na inicial não restou evidenciado a contento nos autos, na medida em que inexiste no caderno processual qualquer prova de que ocorreu alguma falha da prestação do serviço. Com certa rotina, têm chegado a esta Corte casos de responsabilização dos hospitais e de médicos por eventual erro médico. Não raras as demandas em que as vítimas buscam o Judiciário visando compensar sua dor. Contudo, há que se ter cuidado nos julgamentos destes feitos, que envolvem os sentimentos da vítima ­ ou de seus familiares ­ como também a reputação dos médicos e das instituições hospitalares. Como a medicina não se trata de ciência exata, costumeiramente observam-se fatores que escapam à ordem médica, onde se inserem quadros clínicos tão adversos e insuperáveis que, mesmo empregando-se os meios disponíveis e conhecidos, não se alcança a cura. Neste quadro, não haverá de se ver culpado o profissional ou a entidade hospitalar. Pelo alto grau de complexidade que norteia estas lides a prova pericial é imprescindível, pois o Magistrado não detém conhecimentos necessários para afirmar se a linha de tratamento ou os procedimentos adotados foram os corretos. Na hipótese em tela, a prova pericial foi clara em afirmar que a não restou caracterizado nenhum ato de negligência, imperícia ou imprudência do médico ou da equipe multidisciplinar do hospital, durante o tratamento dispensado a parturiente por ocasião da realização do parto. Conveniente ressaltar, aqui, que a pretensão indenizatória da autora, ora apelante, está embasada na alegação de suposto erro médico, decorrente da má escolha do procedimento, o qual, segundo ela, deveria ter sido a cesariana, e não parto via baixa, devido ao tamanho do nascituro e de complicações anteriores, tais como: o nascimento de sua segunda filha, com problemas, a qual veio a falecer posteriormente. Todavia, pelo conjunto probatório, não é essa a conclusão a que se chega. Importante registrar, primeiramente, que não se questiona a ocorrência de lesões suportadas pela autora, ora apelante, decorrentes do parto realizado pelo réu, por ocasião do nascimento de sua terceira filha, considerando que tanto a prova oral, quanto a pericial comprovam os danos ocorridos. Contudo, não restou demonstrado que estas lesões ou danos, foram ocasionadas por imperícia, imprudência ou negligência do profissional. A prova pericial demonstra que não havia necessidade de realização de cesariana, devido ao peso do bebê. A respeito, conveniente citar o esclarecimento prestado pelo Sr. Perito: "1. A estatura materna não é fator determinante para a escolha da via de parto. Quanto ao peso fetal, poderia ser esse um fator determinante, mas neste caso encontra-se com peso adequado ao nascimento (3.190g) não havendo necessidade, portanto da indicação de cesariana como principal via de escolha do nascimento." (fl. 409) Outrossim, como bem asseverado na sentença, o Conselho Regional de Medicina do Paraná, ao analisar a denúncia formulada em desfavor do médico, concluiu pela sua absolvição, por considerar que todos os procedimentos por ele adotados foram corretos. A propósito, conveniente citar a conclusão do Conselho Regional de Medicina do Paraná: "(...). Assim, frente aos dados coletados, não houve erro de conduta deste profissional, as características da patologia e a intercorrência associada da rotura vesical devem ter dificultado a argúcia deste profissional. Absolvição que se impõe." (fl. 344) Importante citar, ainda, a conclusão do laudo pericial, que igualmente aponta para a correção dos procedimentos adotados pelo médico apelado ou pela equipe multidisciplinar do hospital, durante a realização do parto: "Frente à exposição acima não vislumbro imperícia, imprudência, negligência ou omissão intencional sobre o caso discorrido baseado na avaliação documental e exame físico da autora." (fl. 413) Como se vê, não há que se falar em dever de indenizar, isto porque não restou comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do médico e os danos suportados pela autora. Assim, do conjunto probatório não ficou demonstrado que os problemas de ruptura da bexiga e hemorragia, que culminaram na necessidade de realização de cirurgia na autora, ora apelante, decorreram de qualquer conduta negligente ou imprudente dos requeridos, seja durante os atendimentos efetuados durante o período gestacional ou mesmo pela suposta falta de cuidados do médico ou da equipe multidisciplinar do hospital com a paciente, durante a realização do parto. Rui Stoco preleciona: "É necessário, além da ocorrência dos dois elementos precedentes, que se estabeleça uma relação de causalidade entre a injuridicidade da ação e o mal causado, ou, na feliz expressão de René Demogue, `é preciso esteja certo que, sem este fato, o dano não teria acontecido. Assim, não basta que uma pessoa tenha contravindo a certas regras; é preciso que sem essa contravenção, o dano ocorreria' (Traité des Obligations em general, v. 4, n. 66). O nexo causal se trona indispensável, sendo fundamental que o dano tenha sido causado pela culpa do sujeito. Dessarte, antes mesmo de verificar se o agente do fato sob análise agiu com culpa, tem-se como, antecedente lógico, que examinar se foi ele quem deu causa ao resultado". (Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7ª Edição. São Paulo: RT, 2007, p. 151). O ilustre Desembargador Miguel Kfouri Neto, sobre o nexo de causalidade, ensina: "Deve haver uma relação entre a ação ou omissão culposa do agente e o dano à vítima (...). O laço causal deve ser demonstrado às claras, atando as duas pontas que conduzem à responsabilidade. Se a vítima sofre o dano, mas não se evidencia o liame de causalidade com o comportamento do réu, improcedente será o pleito indenizatório" (Responsabilidade Civil do Médico. 6ª ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 107) . Portanto, insta salientar que as provas produzidas nos autos são seguras no sentido de apontar a total ausência de responsabilidade dos requeridos pelos eventos narrados na inicial. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - INOCORRÊNCIA - `HÉRNIA UMBILICAL', APÓS CESARIANA, QUE NÃO ADVEIO DE CULPA, MAS DE CONCAUSAS OCORRIDAS COM A PACIENTE DESDE A PRIMEIRA GRAVIDEZ - CIRURGIA QUE OBEDECEU A PADRÕES TÉCNICO- CIENTÍFICOS USUAIS - TRAUMA PSICOLÓGICO PLENAMENTE REVERSÍVEL, COM CHANCES TOTAIS DE MELHORA, E DISCRETO DANO ESTÉTICO, SEM QUE SE VISLUMBRE, PORÉM, NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATUAÇÃO MÉDICA E OS ALEGADOS PREJUÍZOS - PROVA DA QUAL A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1187002-9 - Londrina - Rel.: Antônio Renato Strapasson - Unânime - J. 01.04.2014) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO - INTERCORRÊNCIAS DURANTE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DEMAIS COMPLICAÇÕES DE SAÚDE APÓS A CIRURGIA - FALECIMENTO DA PACIENTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE AUSENTE QUALQUER FALHA MÉDICA - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1100291-4 - Londrina - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - J. 27.03.2014) Desta feita, deveria ser como efetivamente foi julgada improcedente a ação ajuizada. Destarte, é de se negar provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, mantendo a r. sentença, nos termos da fundamentação retro. III ­ DISPOSITIVO ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos Desembargadores José Augusto Gomes Aniceto ­ Presidente sem voto, Domingos José Perfetto e Luiz Osório Moraes Panza Curitiba, 17 de setembro de 2.015. SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator 9ª Câmara Cível DJ: 1660 01/10/2015 - 1/10/2015 Apelação APL 13951903 PR 1395190-3 (Acórdão) (TJ-PR) Sérgio Luiz Patitucci... E A HEMORRAGIA OCORRIDAS APÓS O PARTO, DECORRERAM DA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO NA ESCOLHA DO MÉTODO... CÍVEL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ­ ERRO MÉDICO ­ ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ANTE...

TJ-PR - Apelação APL 13046034 PR 1304603-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - INFLAMAÇÃO NA VESÍCULA BILIAR - REALIZAÇÃO DE COLECISTECTOMIA (EXTIRPAÇÃO DA VESÍCULA) - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A HÉRNIA INCISIONAL SOB A CICATRIZ CIRÚRGICA DECORREU DO TRATAMENTO REALIZADO PELO MÉDICO RÉU E PELA FALTA DE CUIDADOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA CLÍNICA, DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO - PROVA PERICIAL, DOCUMENTAL E ORAL - RESPONSABILIDADE DO RÉUS AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA - DESÍDIA DO PRÓPRIO AUTOR COM OS CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DE APELAÇÃO - NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1304603-4 - Cascavel - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 12.02.2015)

Encontrado em: DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA ­ DESÍDIA DO PRÓPRIO AUTOR... médicos adotados pelos requeridos não caracterizam nenhum ato de NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA... a negligência e imperícia do médico e da clínica, durante a cirurgia e no pós-operatório, que teria...

TJ-CE - Apelação APL 00275468620038060000 CE 0027546-86.2003.8.06.0000 (TJ-CE)

Data de publicação: 11/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA DE TUMOR INTRACRANIANO. EXTRAÇÃO PARCIAL. LAUDO DA BIÓPSIA ENTREGUE APÓS O FALECIMENTO DO PACIENTE. CULPA DO MÉDICO E/OU DO HOSPITAL NÃO COMPROVADA. Recurso interposto contra a sentença de improcedência proferida nos autos de ação de indenização por danos moral e material em face de suposta falha na prestação de serviço médico e hospitalar que teria causado a morte do filho dos autores. O resultado insatisfatório da cirurgia não configura, por si só, imprudência, negligência e imperícia. Inexistência de nexo de causalidade entre a demora do resultado da biópsia e a morte da criança. Dever de indenizar inexistente. Sentença de improcedência confirmada. Apelação não provida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza (CE), 11 de agosto de 2015. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Presidente do Órgão Julgador – em exercício MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Desembargadora Relatora Procurador (a) de Justiça

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056269541 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2014

Ementa: Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização decorrente de erro médico. Aplicação das disposições consumeristas. Preliminar de legitimidade passiva acolhida. O hospital que oferece instalações para realização de procedimentos e/ou atendimentos médicos é legítimo para responder por eventuais defeitos dos serviços prestados em suas dependências. Mérito. Fato do serviço. Responsabilidade subjetiva que implica na comprovação de culpa do agente. Inteligência do artigo 14 , § 4º , do Código de Defesa do Consumidor . Erro de diagnóstico. Conjunto probatório que aponta para inocorrência de negligência, imperícia ou imprudência. Improcedência. À unanimidade, acolhida a preliminar, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70056269541, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/08/2014)

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