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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2015

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TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 358526 RJ 2001.51.01.018538-2 (TRF-2)

Data de publicação: 15/01/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGLIGÊNCIA E/OU IMPRUDÊNCIA MÉDICA. DANO MORAL E MATERIAL. PERÍCIA MÉDICA INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESITOS AUTORAIS. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Na espécie, o parecer de técnico especializado torna-se necessário para a constatação da ocorrência de negligência e/ou imprudência por parte do corpo médico em questão, tendo em vista a limitação técnica do Julgador no que pertine à eficiência do atendimento prestado, haja vista o evento morte de criança de 3 (três) anos de idade, filha única da autora. - Consoante o disposto no art. 436 do CPC , o Magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo se utilizar, para a formação de sua convicção, de elementos outros provados nos autos (STJ, 5ª Turma REsp 108944/DF, Rel. Min. Edson Vidigal, DJU de 03.11.1998). Contudo, os únicos elementos disponíveis nos autos, além do parecer do Perito do Juízo, são as observações da autora que, por óbvio, precisam ser balizadas por uma opinião técnica especializada, imparcial, incólume, de fundamental importância para o estabelecimento da convicção do Julgador. - Ocorre que a sentença recorrida lastreou-se, em suas razões de decidir, nas informações do Perito do Juízo, que restou insuficiente, por não ter respondido aos quesitos autorais, de suma importância para o deslinde do caso sub judice, de molde a consubstanciar claro cerceamento de defesa. - Recurso parcialmente provido para, anulando a sentença, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, com a realização de novo laudo pericial, que atenda às necessidades do caso concreto, com a conseqüente resposta aos quesitos de fls. 99/100, e a prolação de nova decisão quanto ao meritum causae.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 314031 RJ 1998.51.01.015458-0 (TRF-2)

Data de publicação: 15/08/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERÍCIA MÉDICA, DE OFÍCIO. ART 437 C/C ART 130 DO CPC . NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -Cinge-se a questão em saber se a autora, mãe de criança falecida no Hospital Maternidade Praça XV, tem direito à indenização por danos fundados em erro médico, devendo ser verificado, para tanto, se o óbito decorreu de imperícia, negligência e/ou imprudência do corpo médico do estabelecimento. Ocorre que, na espécie, o parecer de técnico especializado torna-se necessário para a constatação da ocorrência de tais condutas por parte do corpo médico em questão, tendo em vista a limitação técnica do Julgador no que pertine à eficiência do atendimento prestado. -Diante de tal situação, difícil se torna a tarefa do Magistrado, podendo se utilizar do disposto no art. 437 do CPC , determinando, de ofício, a realização de perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, como, in casu, em que há complexidade técnica dos fatos alegados. -Ademais, a própria ré, à fl. 125, afirma que “somente a perícia médica, logicamente, a ser requerida pela autora – ou determinada de ofício, em último caso – poderia ser apta a desconstituir a prova documental anexada aos autos”, devendo ser observado, ainda, o estado de pobreza da autora, beneficiária da gratuidade de Justiça -Tem-se que o prontuário elaborado pelos próprios médicos e enfermeiras do Hospital, que ora são acusados de responsáveis por danos morais, precisa ser balizado por uma opinião técnica especializada, imparcial, incólume, de fundamental importância para o estabelecimento da convicção do Julgador. -Essa é a dicção do art. 437 c/c o art. 130 do CPC , que asseguram ao Magistrado a possibilidade de requerer que aportem aos autos subsídios para uma apreciação eqüânime da controvérsia, mormente quando existe complexidade técnica para a justa composição da lide. -O Juiz pode, a qualquer tempo,sob prudente discrição, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização de prova pericial. Precedentes STJ. -Recurso parcialmente provido para, anulando a sentença, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, com a realização de novo laudo pericial, que atenda às necessidades do caso concreto e a prolação de nova decisão....

TJ-SP - Apelação APL 00083840620058260477 SP 0008384-06.2005.8.26.0477 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de indenização. Acidente de veículo. Atropelamento em pátio de hospital. Culpa do condutor da ambulância comprovada. Ausência de demonstração, no entanto, dos danos materiais, morais e estéticos. Indenização indevida. Hipótese de mau atendimento médico rejeitada. Prova pericial hígida, produzida por profissional capacitado e isento, que afasta a possibilidade de negligência, imprudência e/ou imperícia na conduta do hospital. Ação improcedente. Sentença mantida.

TJ-SP - Apelação APL 00142080320098260348 SP 0014208-03.2009.8.26.0348 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA Julgamento antecipado da lide Ação de indenização por danos materiais e morais, fundada em responsabilidade civil por erro médico Suposto erro médico resultante do esquecimento de compressa de gaze cirúrgica no interior do seio maxilar esquerdo do autor, que fora submetido a cirurgia de correção de fratura óssea da face Ação que julgou procedente a ação Imprescindibilidade, todavia, da realização de perícia médica Prova necessária não apenas para apontar eventual caracterização de culpa do médico e do nosocômio, mas também, se caracterizada essa, para reunir elementos técnicos capazes de indicar o grau de imperícia, imprudência e/ou negligência com que teriam agido, a fim de balizar o arbitramento de eventual indenização Julgamento antecipado, pois, que cerceou-lhes o direito de defesa Anulada a sentença, o feito deverá ter regular prosseguimento, com a realização da perícia médica reclamada Apelo dos corréus providos, prejudicado o exame do apelo da litisdenunciada.

TJ-SP - Apelação APL 40319626820138260114 SP 4031962-68.2013.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA Julgamento antecipado da lide Ação de indenização por danos materiais e morais, fundada em responsabilidade civil por erro médico Suposto erro médico resultante de cirurgias para colocação de próteses mamárias, com resultado insatisfatório Ação que julgou procedentes em parte os pedidos Imprescindibilidade, todavia, da realização de perícia médica Prova necessária não apenas para apontar eventual caracterização de culpa do médico, mas também, se caracterizada essa, para reunir elementos técnicos capazes de indicar o grau de imperícia, imprudência e/ou negligência com que teria agido, a fim de balizar o arbitramento de eventual indenização Julgamento antecipado, pois, que cerceou o direito de defesa de ambas as partes Anulada a sentença, o feito deverá ter regular prosseguimento, com a realização da perícia médica reclamada Apelo do réu provido, prejudicado o exame do recurso adesivo.

TJ-PR - Apelação APL 13046034 PR 1304603-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - INFLAMAÇÃO NA VESÍCULA BILIAR - REALIZAÇÃO DE COLECISTECTOMIA (EXTIRPAÇÃO DA VESÍCULA) - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A HÉRNIA INCISIONAL SOB A CICATRIZ CIRÚRGICA DECORREU DO TRATAMENTO REALIZADO PELO MÉDICO RÉU E PELA FALTA DE CUIDADOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA CLÍNICA, DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO - PROVA PERICIAL, DOCUMENTAL E ORAL - RESPONSABILIDADE DO RÉUS AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA - DESÍDIA DO PRÓPRIO AUTOR COM OS CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DE APELAÇÃO - NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1304603-4 - Cascavel - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 12.02.2015)

Encontrado em: DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA ­ DESÍDIA DO PRÓPRIO AUTOR... médicos adotados pelos requeridos não caracterizam nenhum ato de NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA... a negligência e imperícia do médico e da clínica, durante a cirurgia e no pós-operatório, que teria...

TJ-CE - Apelação APL 00275468620038060000 CE 0027546-86.2003.8.06.0000 (TJ-CE)

Data de publicação: 11/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA DE TUMOR INTRACRANIANO. EXTRAÇÃO PARCIAL. LAUDO DA BIÓPSIA ENTREGUE APÓS O FALECIMENTO DO PACIENTE. CULPA DO MÉDICO E/OU DO HOSPITAL NÃO COMPROVADA. Recurso interposto contra a sentença de improcedência proferida nos autos de ação de indenização por danos moral e material em face de suposta falha na prestação de serviço médico e hospitalar que teria causado a morte do filho dos autores. O resultado insatisfatório da cirurgia não configura, por si só, imprudência, negligência e imperícia. Inexistência de nexo de causalidade entre a demora do resultado da biópsia e a morte da criança. Dever de indenizar inexistente. Sentença de improcedência confirmada. Apelação não provida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza (CE), 11 de agosto de 2015. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Presidente do Órgão Julgador – em exercício MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Desembargadora Relatora Procurador (a) de Justiça

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056269541 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2014

Ementa: Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização decorrente de erro médico. Aplicação das disposições consumeristas. Preliminar de legitimidade passiva acolhida. O hospital que oferece instalações para realização de procedimentos e/ou atendimentos médicos é legítimo para responder por eventuais defeitos dos serviços prestados em suas dependências. Mérito. Fato do serviço. Responsabilidade subjetiva que implica na comprovação de culpa do agente. Inteligência do artigo 14 , § 4º , do Código de Defesa do Consumidor . Erro de diagnóstico. Conjunto probatório que aponta para inocorrência de negligência, imperícia ou imprudência. Improcedência. À unanimidade, acolhida a preliminar, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70056269541, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/08/2014)

TJ-PR - Apelação APL 12367705 PR 1236770-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/08/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de apelação da autora e dar provimento aos recursos de apelação dos réus, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ELEMENTOS DE PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR QUE A AUTORA NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - ÓBITO DE FETO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE QUE O ÓBITO DECORREU DA NEGLIGÊNCIA DOS MÉDICOS DURANTE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS DURANTE O PERÍODO PRÉ-NATAL, BEM COMO QUE HOUVE FALTA DE CUIDADOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO HOSPITAL, POR DURANTE O PARTO E APÓS A SUA REALIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO A PROVA PERICIAL, AO ARGUMENTO DE QUE ESTÁ EMBASADA EM DOCUMENTOS FALSIFICADOS (PRONTUÁRIOS MÉDICOS) - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO, MEDIANTE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, A SER PRODUZIDA EM INCIDENTE DE FALSIDADE OU NESTES AUTOS - PROVA PERICIAL, DOCUMENTAL E ORAL - RESPONSABILIDADE DO RÉUS AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO IMPROCEDENTE - MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE - VALOR FIXADO EM PATAMAR NÃO CONDIZENTE COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - RECURSOS - APELAÇÃO 1 - PARCIAL PROVIMENTO - APELAÇÃO 2 - PROVIMENTO - APELAÇÃO 3 - PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1236770-5 - Curitiba - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 20.08.2015)

Encontrado em: INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA ­ ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS.... In casu, os médicos requeridos podem responder, caso tenham agido com negligência, imprudência... caracterizado nenhum ato de negligência, imperícia ou imprudência dos médicos ou da equipe...

TJ-SC - Apelação Cível AC 517386 SC 2010.051738-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIAGNÓSTICO - ERRO MÉDICO - INOCORRÊNCIA 1 Não elide a responsabildiade estatal, em nenhum caso, e principalmente em função do art. 37 , 6.º , da Constituição , ter ocorrido o evento danoso em hospital ou estabelecimento conveniado, havendo assim "verdadeira sub-rogação da preposição". (Youssef Said Cahali) 2 Comprovada a regularidade da conduta médica e da evolução do quadro clínico da paciente, deve ser descartada a hipótese de negligência e/ou imprudência do médico e, consequentemente, a responsabilidade do profissional e do ente público.

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