Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
27 de julho de 2016

Página 1 de 8.549 resultados

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 358526 RJ 2001.51.01.018538-2 (TRF-2)

Data de publicação: 15/01/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGLIGÊNCIA E/OU IMPRUDÊNCIA MÉDICA. DANO MORAL E MATERIAL. PERÍCIA MÉDICA INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESITOS AUTORAIS. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Na espécie, o parecer de técnico especializado torna-se necessário para a constatação da ocorrência de negligência e/ou imprudência por parte do corpo médico em questão, tendo em vista a limitação técnica do Julgador no que pertine à eficiência do atendimento prestado, haja vista o evento morte de criança de 3 (três) anos de idade, filha única da autora. - Consoante o disposto no art. 436 do CPC , o Magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo se utilizar, para a formação de sua convicção, de elementos outros provados nos autos (STJ, 5ª Turma REsp 108944/DF, Rel. Min. Edson Vidigal, DJU de 03.11.1998). Contudo, os únicos elementos disponíveis nos autos, além do parecer do Perito do Juízo, são as observações da autora que, por óbvio, precisam ser balizadas por uma opinião técnica especializada, imparcial, incólume, de fundamental importância para o estabelecimento da convicção do Julgador. - Ocorre que a sentença recorrida lastreou-se, em suas razões de decidir, nas informações do Perito do Juízo, que restou insuficiente, por não ter respondido aos quesitos autorais, de suma importância para o deslinde do caso sub judice, de molde a consubstanciar claro cerceamento de defesa. - Recurso parcialmente provido para, anulando a sentença, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, com a realização de novo laudo pericial, que atenda às necessidades do caso concreto, com a conseqüente resposta aos quesitos de fls. 99/100, e a prolação de nova decisão quanto ao meritum causae.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 314031 RJ 1998.51.01.015458-0 (TRF-2)

Data de publicação: 15/08/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PERÍCIA MÉDICA, DE OFÍCIO. ART 437 C/C ART 130 DO CPC . NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -Cinge-se a questão em saber se a autora, mãe de criança falecida no Hospital Maternidade Praça XV, tem direito à indenização por danos fundados em erro médico, devendo ser verificado, para tanto, se o óbito decorreu de imperícia, negligência e/ou imprudência do corpo médico do estabelecimento. Ocorre que, na espécie, o parecer de técnico especializado torna-se necessário para a constatação da ocorrência de tais condutas por parte do corpo médico em questão, tendo em vista a limitação técnica do Julgador no que pertine à eficiência do atendimento prestado. -Diante de tal situação, difícil se torna a tarefa do Magistrado, podendo se utilizar do disposto no art. 437 do CPC , determinando, de ofício, a realização de perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, como, in casu, em que há complexidade técnica dos fatos alegados. -Ademais, a própria ré, à fl. 125, afirma que “somente a perícia médica, logicamente, a ser requerida pela autora – ou determinada de ofício, em último caso – poderia ser apta a desconstituir a prova documental anexada aos autos”, devendo ser observado, ainda, o estado de pobreza da autora, beneficiária da gratuidade de Justiça -Tem-se que o prontuário elaborado pelos próprios médicos e enfermeiras do Hospital, que ora são acusados de responsáveis por danos morais, precisa ser balizado por uma opinião técnica especializada, imparcial, incólume, de fundamental importância para o estabelecimento da convicção do Julgador. -Essa é a dicção do art. 437 c/c o art. 130 do CPC , que asseguram ao Magistrado a possibilidade de requerer que aportem aos autos subsídios para uma apreciação eqüânime da controvérsia, mormente quando existe complexidade técnica para a justa composição da lide. -O Juiz pode...

TJ-SP - Apelação APL 00083840620058260477 SP 0008384-06.2005.8.26.0477 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de indenização. Acidente de veículo. Atropelamento em pátio de hospital. Culpa do condutor da ambulância comprovada. Ausência de demonstração, no entanto, dos danos materiais, morais e estéticos. Indenização indevida. Hipótese de mau atendimento médico rejeitada. Prova pericial hígida, produzida por profissional capacitado e isento, que afasta a possibilidade de negligência, imprudência e/ou imperícia na conduta do hospital. Ação improcedente. Sentença mantida.

TJ-PR - Apelação APL 14170973 PR 1417097-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/11/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE QUE A CEGUEIRA DA AUTORA DECORREU DA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO DURANTE AS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS A QUE FOI SUBMETIDA - RESPONSABILIDADE DO RÉU AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS - AGRAVAMENTO DA SAÚDE QUE DECORREU DA DESÍDIA DA AUTORA, QUE APESAR DE ORIENTADA, PREVIAMENTE, SOBRE A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO LOCAL, TROCA DIÁRIA DO CURATIVO E DA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE COLÍRIO, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO, DEIXOU DE FAZÊ-LO, DANDO CAUSA AOS DANOS SUPORTADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO - APELAÇÃO - NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1417097-3 - Umuarama - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 29.10.2015)

Encontrado em: ­ INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA ­ ATO ILÍCITO E NEXO... MÉDICO ­ ALEGAÇÃO DE QUE A CEGUEIRA DA AUTORA DECORREU DA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO DURANTE AS INTERVENÇÕES... que o ocorreu foi negligência médica. Afirma que não se poderia impor a autora a realização dos próprios...

TJ-SP - Apelação APL 40319626820138260114 SP 4031962-68.2013.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA Julgamento antecipado da lide Ação de indenização por danos materiais e morais, fundada em responsabilidade civil por erro médico Suposto erro médico resultante de cirurgias para colocação de próteses mamárias, com resultado insatisfatório Ação que julgou procedentes em parte os pedidos Imprescindibilidade, todavia, da realização de perícia médica Prova necessária não apenas para apontar eventual caracterização de culpa do médico, mas também, se caracterizada essa, para reunir elementos técnicos capazes de indicar o grau de imperícia, imprudência e/ou negligência com que teria agido, a fim de balizar o arbitramento de eventual indenização Julgamento antecipado, pois, que cerceou o direito de defesa de ambas as partes Anulada a sentença, o feito deverá ter regular prosseguimento, com a realização da perícia médica reclamada Apelo do réu provido, prejudicado o exame do recurso adesivo.

TJ-SP - Apelação APL 00142080320098260348 SP 0014208-03.2009.8.26.0348 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA Julgamento antecipado da lide Ação de indenização por danos materiais e morais, fundada em responsabilidade civil por erro médico Suposto erro médico resultante do esquecimento de compressa de gaze cirúrgica no interior do seio maxilar esquerdo do autor, que fora submetido a cirurgia de correção de fratura óssea da face Ação que julgou procedente a ação Imprescindibilidade, todavia, da realização de perícia médica Prova necessária não apenas para apontar eventual caracterização de culpa do médico e do nosocômio, mas também, se caracterizada essa, para reunir elementos técnicos capazes de indicar o grau de imperícia, imprudência e/ou negligência com que teriam agido, a fim de balizar o arbitramento de eventual indenização Julgamento antecipado, pois, que cerceou-lhes o direito de defesa Anulada a sentença, o feito deverá ter regular prosseguimento, com a realização da perícia médica reclamada Apelo dos corréus providos, prejudicado o exame do apelo da litisdenunciada.

TJ-PR - Apelação APL 13951903 PR 1395190-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/10/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - PERÍCIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE NÃO RESTOU DESCONSTITUÍDA - LESÕES SUPORTADAS PELA AUTORA - DANOS MORAIS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A RUPTURA DA BEXIGA E A HEMORRAGIA OCORRIDAS APÓS O PARTO, DECORRERAM DA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO NA ESCOLHA DO MÉTODO UTILIZADO, PARA A REALIZAÇÃO DO PARTO - RESPONSABILIDADE DO RÉUS AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO - APELAÇÃO - NÃO PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1395190-3 - Goioerê - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 17.09.2015)

Encontrado em: ­ INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA ­ ATO ILÍCITO E NEXO...-parto, em decorrência da negligência, imprudência e imperícia do médico. Requereu a condenação solidária dos réus... E A HEMORRAGIA OCORRIDAS APÓS O PARTO, DECORRERAM DA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO NA ESCOLHA DO MÉTODO...

TJ-PR - Apelação APL 13046034 PR 1304603-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/03/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - INFLAMAÇÃO NA VESÍCULA BILIAR - REALIZAÇÃO DE COLECISTECTOMIA (EXTIRPAÇÃO DA VESÍCULA) - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE QUE A HÉRNIA INCISIONAL SOB A CICATRIZ CIRÚRGICA DECORREU DO TRATAMENTO REALIZADO PELO MÉDICO RÉU E PELA FALTA DE CUIDADOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA CLÍNICA, DURANTE O PÓS-OPERATÓRIO - PROVA PERICIAL, DOCUMENTAL E ORAL - RESPONSABILIDADE DO RÉUS AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA - DESÍDIA DO PRÓPRIO AUTOR COM OS CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DE APELAÇÃO - NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1304603-4 - Cascavel - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 12.02.2015)

Encontrado em: DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA ­ DESÍDIA DO PRÓPRIO AUTOR... médicos adotados pelos requeridos não caracterizam nenhum ato de NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA OU IMPRUDÊNCIA... a negligência e imperícia do médico e da clínica, durante a cirurgia e no pós-operatório, que teria...

TJ-PR - Apelação APL 14294385 PR 1429438-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/03/2016

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE QUE FOI VÍTIMA DE ERRO MÉDICO, DECORRENTE DA PERFURAÇÃO DA PAREDE DE SEU CORAÇÃO, COM O CATETER INTRODUZIDO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CATETERISMO CARDÍACO, O QUE TERIA CAUSADO HEMORRAGIA E A NECESSIDADE DE CIRURGIA, QUE CULMINOU EM UM CORTE LONGITUDINAL DA ALTURA DO PEITO ATÉ O ABDOMEN, BEM COMO EM FORTES DORES, DIFICULDADE DE RECUPERAÇÃO, REJEIÇÃO AO FIO DE AÇO UTILIZADO E A SUBMISSÃO A NOVA CIRURGIA - RESPONSABILIDADE DOS RÉUS AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - INTERCORRÊNCIA INERENTE AO PROCEDIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA - ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO - APELAÇÃO - NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1429438-5 - Curitiba - Rel.: Sérgio Luiz Patitucci - Unânime - - J. 26.11.2015)

Encontrado em: AO PROCEDIMENTO ­ INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E/OU IMPERÍCIA MÉDICA ­ ATO... requeridos podem responder, caso tenham agido com negligência, imprudência ou imperícia, nos exatos... profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal...

TJ-CE - Apelação APL 00275468620038060000 CE 0027546-86.2003.8.06.0000 (TJ-CE)

Data de publicação: 11/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CIRURGIA DE TUMOR INTRACRANIANO. EXTRAÇÃO PARCIAL. LAUDO DA BIÓPSIA ENTREGUE APÓS O FALECIMENTO DO PACIENTE. CULPA DO MÉDICO E/OU DO HOSPITAL NÃO COMPROVADA. Recurso interposto contra a sentença de improcedência proferida nos autos de ação de indenização por danos moral e material em face de suposta falha na prestação de serviço médico e hospitalar que teria causado a morte do filho dos autores. O resultado insatisfatório da cirurgia não configura, por si só, imprudência, negligência e imperícia. Inexistência de nexo de causalidade entre a demora do resultado da biópsia e a morte da criança. Dever de indenizar inexistente. Sentença de improcedência confirmada. Apelação não provida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e do voto da relatora, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza (CE), 11 de agosto de 2015. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Presidente do Órgão Julgador – em exercício MARIA GLADYS LIMA VIEIRA Desembargadora Relatora Procurador (a) de Justiça

1 2 3 4 5 854 855 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×