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JusBrasil - Jurisprudência
11 de fevereiro de 2016

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 423200725502008 SP 00423-2007-255-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 09/10/2009

Ementa: PERDA AUDITIVA. NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA PERÍCIA. DANO MORAL. Concluindo a perícia médica ser o autor portador de perda auditiva leve a moderada (PAIRO), induzida por ruído ocupacional, que guarda nexo de causalidade com os 26 anos de trabalho na ré, sem redução da capacidade laboral,porém, apresentando repercussões na vida social em grau mínimo, resulta inequívoco o dever de indenizar o dano moral decorrente. Sentença mantida.

TJ-SP - Apelação APL 254313820048260053 SP 0025431-38.2004.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - PAIR -AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA - CONVERSÃO - HOMÓNIMO ACIDENTÁRIO - POSSIBILIDADE - NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA - INCAPACIDADE LABORATIVA APURADA PELO INSS - CONVERSÃO DEVIDA. Comprovado que as lesões que acometem o segurado são provenientes do ambiente de trabalho, de rigor a conversão do benefício concedido administrativamente sob o título de"previdenciário" no seu homónimo "acidentado".Recurso provido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 9221616162008826 SP 9221616-16.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - PAIR - Nexo causal reconhecido pela perícia - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido e im providos os apelos das partes.

TJ-SP - -.... 1505113520088260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/01/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO - INFORTÚNIO TÍPICO PROVADO - NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA OFICIAL INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDOS PELA AUTARQUIA - CONVERSÃO DAQUELES BENEFÍCIOS EM SEUS HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS, COMPENSANDO-SE.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 482920105040403 RS 0000048-29.2010.5.04.0403 (TRT-4)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Pretendendo a reclamada afastar o nexo causal reconhecido pela perícia médica entre a síndrome de Burnout e o trabalho, constitui cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas com o fito de realizar contraprova às alegações da reclamante no tocante às alegações de assédio moral que ampararam a conclusão pericial, evidenciando-se, com isso, efetivo prejuízo ao direito probatório, consoante regra do art. 794 da CLT . Recurso da reclamada provido. (...)

TJ-SP - Apelação APL 359622420058260224 SP 0035962-24.2005.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: Apelação Cível Aposentadoria por Invalidez Preliminar de Ilegitimidade Passiva afastada Pertinência subjetiva da Autarquia Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos SAEE, para figurar no polo passivo da presente demanda - Preliminar de cerceamento de Defesa afastada - Inexiste cerceamento de defesa quando o juiz indefere prova que entende desnecessária - Aplicação do art. 130 do CPC A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência - Redução permanente da capacidade laboral comprovada - Nexo causal reconhecido pela perícia médica judicial - Hipótese em que o conjunto fático-probatório dos autos permite a verificação de que a moléstia apresentada pelo segurado tem evidente relação com suas condições de trabalho - Sentença mantida Recursos desprovidos.

TJ-SP - Apelação APL 838431920078260000 SP 0083843-19.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2011

Ementa: ACIDENTARIA - Montador de produção em indústria automobilística - Disacusia e problemas nos membros superiores - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa e nexo causal reconhecidos em perícia - Agravamento das moléstias em relação às verificadas em anterior ação acidentaria (julgada improcedente) -Auxílio-acidente devido a partir da apresentação do laudo pericial, março inicial para a incidência dos juros moratórios - Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213 /91 - Recurso provido para se decretar a procedência da ação.

TJ-SP - Apelação APL 2164820078260120 SP 0000216-48.2007.8.26.0120 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: RECURSO Apelação interposta pelo INSS Não recolhimento do porte de remessa e de retorno Imposição da Lei Estadual nº 11.608/03 Deserção configurada.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Carpinteiro Artrodese no pé esquerdo, lombalgia e dor coxo-fermoral esquerda Incapacidade total e permanente caracterizada Nexo causal reconhecido em perícia Benefício de aposentadoria por invalidez acidentária devido a partir da apresentação do laudo pericial, compensando-se os valores pagos por força da antecipação dos efeitos da tutela Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213 /91 Juros de mora a partir do termo inicial do benefício, mês a mês, de forma decrescente, à base de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do novo Código Civil c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional Exclusão da imposição de custas ao INSS Honorários advocatícios que devem ser fixados segundo a orientação da Súmula nº 111 do STJ Recursos oficial e voluntário do autor providos em parte.

TJ-SP - Apelação APL 692152520078260000 SP 0069215-25.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/05/2011

Ementa: ACIDENTARIA - Lombalgia crónica - Atendente de enfermagem - Nexo causal reconhecido pela perícia - Ausência de incapacidade total e permanente para a concessão de aposentadoria por invalidez - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa - Concessão de auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença -Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213 /91 - Juros de mora a partir da citação, de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma decrescente, à base de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil , e de 1% ao mês a partir de então, nos termos do art. 406 do novo Código Civil c.c . o art. 161 , § 1o , do Código Tributário Nacional - Recursos da autora e do INSS desprovidos, provido em parte o recurso oficial.

TJ-PR - Apelação APL 13736555 PR 1373655-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 22/01/2016

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER o agravo retido e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos principal e adesivo, nos termos do voto da Des.ª Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO - ACIDENTE DE TRABALHO - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - POSTULAÇÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - IRRESIGNAÇÃO RECÍPROCA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA, COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DOENÇA DO TRABALHO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DO TRABALHO - MOLÉSTIA REUMÁTICA DEGENERATIVA - CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE ATUARAM COMO CONCAUSA - NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA PERÍCIA - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - PENSÃO MENSAL DEVIDA AO AUTOR ATÉ A DATA EM QUE COMPLETAR 70 ANOS (ART. 950 DO CC/02), NO VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO PERCEBIDO QUANDO EM ATIVIDADE E SEM PREJUÍZO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) - DANO MORAL FIXADO EM RS 10.000,00 - REDUÇÃO PARA R$5.000,00 EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - HORAS EXTRAS - INAPLICABILIDADE DO EFEITO DA REVELIA PREVISTO NO ART. 319 DO CPC CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - DIREITOS INDISPONÍVEIS (ART. 320, II, DO CPC) - AUTOR QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, CUJO ÔNUS LHE COMPETIA - ART. 333, I, DO CPC - ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS.AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO, RECURSOS, PRINCIPAL E ADESIVO, PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1373655-5 - Pato Branco - Rel.: Josély Dittrich Ribas - Unânime - - J. 01.12.2015)

Encontrado em: COMO CONCAUSA ­ NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA PERÍCIA ­ DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO ­ PENSÃO MENSAL... nexo causal" (quesito 7.1.6). Na conclusão da perícia, consignou que "existe nexo entre o grau..., com base em dados concretos, os fatos que permitem concluir a existência de nexo causal...

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