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JusBrasil - Jurisprudência
01 de maio de 2016

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 423200725502008 SP 00423-2007-255-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 09/10/2009

Ementa: PERDA AUDITIVA. NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA PERÍCIA. DANO MORAL. Concluindo a perícia médica ser o autor portador de perda auditiva leve a moderada (PAIRO), induzida por ruído ocupacional, que guarda nexo de causalidade com os 26 anos de trabalho na ré, sem redução da capacidade laboral,porém, apresentando repercussões na vida social em grau mínimo, resulta inequívoco o dever de indenizar o dano moral decorrente. Sentença mantida.

TJ-SP - Apelação APL 254313820048260053 SP 0025431-38.2004.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - PAIR -AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA - CONVERSÃO - HOMÓNIMO ACIDENTÁRIO - POSSIBILIDADE - NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA - INCAPACIDADE LABORATIVA APURADA PELO INSS - CONVERSÃO DEVIDA. Comprovado que as lesões que acometem o segurado são provenientes do ambiente de trabalho, de rigor a conversão do benefício concedido administrativamente sob o título de"previdenciário" no seu homónimo "acidentado".Recurso provido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 9221616162008826 SP 9221616-16.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - PAIR - Nexo causal reconhecido pela perícia - Incapacidade parcial e permanente - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial parcialmente provido e im providos os apelos das partes.

TJ-SP - -.... 1505113520088260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/01/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO - INFORTÚNIO TÍPICO PROVADO - NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELA PERÍCIA OFICIAL INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDOS PELA AUTARQUIA - CONVERSÃO DAQUELES BENEFÍCIOS EM SEUS HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS, COMPENSANDO-SE.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 482920105040403 RS 0000048-29.2010.5.04.0403 (TRT-4)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Pretendendo a reclamada afastar o nexo causal reconhecido pela perícia médica entre a síndrome de Burnout e o trabalho, constitui cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas com o fito de realizar contraprova às alegações da reclamante no tocante às alegações de assédio moral que ampararam a conclusão pericial, evidenciando-se, com isso, efetivo prejuízo ao direito probatório, consoante regra do art. 794 da CLT . Recurso da reclamada provido. (...)

TJ-SP - Apelação APL 838431920078260000 SP 0083843-19.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2011

Ementa: ACIDENTARIA - Montador de produção em indústria automobilística - Disacusia e problemas nos membros superiores - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa e nexo causal reconhecidos em perícia - Agravamento das moléstias em relação às verificadas em anterior ação acidentaria (julgada improcedente) -Auxílio-acidente devido a partir da apresentação do laudo pericial, março inicial para a incidência dos juros moratórios - Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213 /91 - Recurso provido para se decretar a procedência da ação.

TJ-SP - Apelação APL 2164820078260120 SP 0000216-48.2007.8.26.0120 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: RECURSO Apelação interposta pelo INSS Não recolhimento do porte de remessa e de retorno Imposição da Lei Estadual nº 11.608/03 Deserção configurada.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Carpinteiro Artrodese no pé esquerdo, lombalgia e dor coxo-fermoral esquerda Incapacidade total e permanente caracterizada Nexo causal reconhecido em perícia Benefício de aposentadoria por invalidez acidentária devido a partir da apresentação do laudo pericial, compensando-se os valores pagos por força da antecipação dos efeitos da tutela Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213 /91 Juros de mora a partir do termo inicial do benefício, mês a mês, de forma decrescente, à base de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do novo Código Civil c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional Exclusão da imposição de custas ao INSS Honorários advocatícios que devem ser fixados segundo a orientação da Súmula nº 111 do STJ Recursos oficial e voluntário do autor providos em parte.

TJ-SP - Apelação APL 692152520078260000 SP 0069215-25.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/05/2011

Ementa: ACIDENTARIA - Lombalgia crónica - Atendente de enfermagem - Nexo causal reconhecido pela perícia - Ausência de incapacidade total e permanente para a concessão de aposentadoria por invalidez - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa - Concessão de auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença -Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213 /91 - Juros de mora a partir da citação, de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma decrescente, à base de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do novo Código Civil , e de 1% ao mês a partir de então, nos termos do art. 406 do novo Código Civil c.c . o art. 161 , § 1o , do Código Tributário Nacional - Recursos da autora e do INSS desprovidos, provido em parte o recurso oficial.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000441265201581600210 PR 0004412-65.2015.8.16.0021/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/11/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO ? COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA ? AUSÊNCIA DE LAUDO ? NECESSIDADE DE PERÍCIA ? COMPLEXIDADE DA CAUSA RECONHECIDA? NECESSIDADE DE PERÍCIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N° 54 DO FONAJE ? AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ? SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004412-65.2015.8.16.0021/0 - Cascavel - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 05.11.2015)

Encontrado em: DE LAUDO ? NECESSIDADE DE PERÍCIA ? COMPLEXIDADE DA CAUSA RECONHECIDA? NECESSIDADE DE PERÍCIA... - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N° 54 DO FONAJE ? AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ? SENTENÇA MANTIDA... ser ele conhecido. W Analisando os autos verifico que é realmente imprescindível realização de perícia...

TJ-SP - Apelação APL 10080850820148260053 SP 1008085-08.2014.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2015

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO – METALÚRGICO – AUXÍLIO-ACIDENTE – AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 2º DEDO DA MÃO DIREITA – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA PELA PERÍCIA OFICIAL - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO – BENEFÍCIO DEVIDO. Remessa oficial e apelo autárquico desprovidos.

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