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JusBrasil - Jurisprudência
19 de abril de 2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 928501 GO 2007/0157049-6 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUSA DE NOMEAÇÃO À AUTORIA PELA RÉ. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que a recusa pelo autor da nomeação à autoria pleiteada pela ré não impede a abertura de novo prazo para que a nomeante apresente contestação. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1784406120055020034 178440-61.2005.5.02.0034 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NOMEAÇÃO À AUTORIA. VÍNCULO DE EMPREGO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020232963 DF 0024219-57.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE. MODALIDADES INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. NOMEAÇÃO À AUTORIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1.O FIM ÚLTIMO A SER BUSCADO NAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO É EXATAMENTE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE DAS MODALIDADES DESSA INTERVENÇÃO, UMA VEZ CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. 2.DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA APLICAR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E DEFERIR COMO DENUNCIAÇÃO DA LIDE O PEDIDO DE NOMEAÇÃO À AUTORIA, PROSSEGUINDO-SE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 72 E SEGUINTES DO CPC .

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024058464249003 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/08/2013

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. NOMEAÇÃO A AUTORIA. NÃO CABIMENTO. A nomeação à autora representa uma modalidade de intervenção de terceiros que visa uma espécie de sucessão processual, alterando-se subjetivamente o pólo passivo da demanda. Tal modalidade de intervenção de terceiro somente é cabível nos casos expressamente previstos na lei e, fora dessas hipóteses, a ilegitimidade de parte gera a extinção do processo sem resolução de mérito.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056148802 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NOMEAÇÃO À AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056148802, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 24/10/2013)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2720696620118260000 SP 0272069-66.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/01/2012

Ementa: *NOMEAÇÃO À AUTORIA - Indeferimento - Réu que não se enquadra como mero detentor dos direitos da nomeada Nomeação não aceita pelo autor Decisão mantida - Agravo não provido.*.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70042001677 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. NOMEAÇÃO À AUTORA. ART. 526 DO CPC . Agravado não comprovou o descumprimento do art. 526 do CPC pela agravante. Preliminar rejeitada. A nomeação à autoria tem por objetivo a substituição do polo passivo da demanda de um sujeito ilegítimo por outro legítimo, sendo inaplicável ao caso concreto. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042001677, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 21/11/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70042001677 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. NOMEAÇÃO À AUTORA. ART. 526 DO CPC . Agravado não comprovou o descumprimento do art. 526 do CPC pela agravante. Preliminar rejeitada. A nomeação à autoria tem por objetivo a substituição do polo passivo da demanda de um sujeito ilegítimo por outro legítimo, sendo inaplicável ao caso concreto. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042001677, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 21/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053540266 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO DE NOMEAÇÃO À AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. - A Cooperativa que efetua a intermediação do negócio jurídico é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação revisional. - A nomeação à autoria não serve para corrigir o polo passivo da relação processual, sendo admitida apenas nas hipóteses legais. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053540266, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 06/06/2013) Ver íntegra da ementa

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024113332720002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. NOMEAÇÃO À AUTORIA. RECUSA EXPRESSA. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A nomeação à autoria não pode ser acolhida quando manifestada a recusa pelo autor.

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