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29 de julho de 2015

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TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3722114119975085555 372211-41.1997.5.08.5555

Data de publicação: 24/05/2001

Decisão: .211/97.1 A C Ó R D Ã O 2ª Turma VA/ mv /lgmc NULIDADE - CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA.../68, pretendendo a nulidade da citação, sob pena de malferirem-se os artigos 841 , § 1º , da CLT e 5... Administrativa nº 322/96 do TST. É o relatório. V O T O I - CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA - IMPESSOALIDADE...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 372211 372211/1997.1 (TST)

Data de publicação: 24/05/2001

Decisão: fls. PROC. Nº TST-RR-372.211/97.1 \ A C Ó R D Ã O 2ª Turma VA/ mv /lgmc NULIDADE - CITAÇÃO... OU NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA - IMPESSOALIDADE Não se conhece do recurso de revista, porquanto não demonstrada... recurso de revista às fls. 64/68, pretendendo a nulidade da citação, sob pena de malferirem...

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00004498020125010002 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/11/2014

Ementa: NULIDADE DE CITAÇÃO. Conforme regra processual, a citação trabalhista é uma notificação via postal, conforme preceitua o art. 841 , § 1º , da CLT . Portanto, não estão sujeitas, por sua natureza, ao princípio da pessoalidade absoluta da citação. Basta que seja entregue no endereço do destinatário, o que não ocorreu in casu. Provimento do recurso.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1715005419985040201 RS 0171500-54.1998.5.04.0201 (TRT-4)

Data de publicação: 08/11/2000

Ementa: NULIDADE DA CITAÇÃO. Não se configura a nulidade da citação por ter sido a notificação recebida por vigilante na empresa, pois a citação no processo trabalhista não é pessoal (§ 1º do artigo 841 consolidado). PRESCRIÇÃO. Com efeito, arguída oportunamente a prescrição da ação, deve ser pronunciada com referência às parcelas devidas e exigíveis até 20/11/93. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Considerando-se que as diferenças de horas extras foram deferidas observando a jornada declinada na inicial, não há falar em desconsideração dos minutos registrados antes e após o horário de entrada e saída do serviço. Recurso não-provido.  (...)

TRT-1 - 1581200301501001 RJ 01581-2003-015-01-00-1 (TRT-1)

Data de publicação: 29/09/2004

Ementa: CITAÇÃO. NULIDADE. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. CITAÇÃO DO EX-EMPREGADO. RECEBIMENTO DO SEED POR PESSOA DIVERSA DO CONSIGNATÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO SE PODE ADMITIR COMO REGULAR A NOTIFICAÇÃO DO EX-EMPREGADO CONSIGNATÁRIO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, SE O COMPROVANTE DO SEED JUNTADO AOS AUTOS REGISTRA A ASSINATURA DE PESSOA DIVERSA. NULIDADE PROCESSUAL OPORTUNAMENTE ARGÜIDA (ART. 795, CAPUT, DA CLT), E QUE SE IMP÷E ACOLHER, PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS MM. VARA DE ORIGEM, PARA A REABERTURA DO CONTRADIT�"RIO, COM A REGULAR CITAÇÃO DOS RECLAMADOS. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4460920115010343 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: NULIDADE DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO POSTAL. Conforme regra processual, a citação trabalhista é uma notificação via postal, conforme preceitua o art. 841 , § 1º , da CLT . Portanto, não estão sujeitas, por sua natureza, ao princípio da pessoalidade absoluta da citação. É válida a citação corretamente expedida e recebida, ainda que por pessoa diversa da do destinatário. Desprovimento de recurso.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10648420115010041 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 08/03/2013

Ementa: NULIDADE DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO POSTAL. Conforme regra processual, a citação trabalhista é uma notificação via postal, conforme preceitua o art. 841 , § 1º , da CLT . Portanto, não estão sujeitas, por sua natureza, ao princípio da pessoalidade absoluta da citação. É válida a citação corretamente expedida e recebida, ainda que por pessoa diversa daquela do destinatário. Desprovimento de recurso.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 7365020125150003 SP 087571/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: NULIDADE. CITAÇÃO FEITA NA PESSOA DO PREPOSTO EM OUTRA RECLAMATÓRIA. VALIDADE. É válida a citação com ciência da data de audiência e entrega de contrafé feita ao preposto da reclamada em outra ação trabalhista, em especial quando frustradas diversas tentativas de cumprimento do ato pelas vias habituais e existentes nos autos evidências de que a ré procurava se esquivar do seu recebimento. Ademais, o artigo 841 , CLT , não exige a notificação pessoal e, também não identificado prejuízo à parte (art

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00014753620105010018 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/01/2014

Ementa: NULIDADE DE CITAÇÃO. Conforme regra processual, a citação trabalhista é uma notificação via postal, conforme preceitua o art. 841 , § 1º , da CLT . Portanto, não estão sujeitas, por sua natureza, ao princípio da pessoalidade absoluta da citação. Basta que seja entregue no endereço do destinatário, o que não ocorreu in casu. Provimento do recurso.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1303722010506 PE 0001303-72.2010.5.06.0142 (TRT-6)

Data de publicação: 08/07/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. No particular, restando incontroverso o recebimento da citação por funcionária da reclamada, o entendimento predominante é no sentido de que no processo trabalhista qualquer empregado está habilitado ao recebimento da notificação postal, porquanto a CLT

Encontrado em: recorrida em sede de contrarrazões; rejeitar a preliminar de nulidade de citação invocada pela recorrente... de Lima RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1303722010506 PE 0001303-72.2010.5.06.0142 (TRT-6) Ana Cristina da Silva

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