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Jusbrasil - Jurisprudência
09 de dezembro de 2016

Página 1 de 6.139 resultados

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3722114119975085555 372211-41.1997.5.08.5555 (TST)

Data de publicação: 24/05/2001

Ementa: NULIDADE-CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA - IMPESSOALIDADE Não se conhece do recurso de revista, porquanto não demonstrada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 896 da CLT .Recurso de revista não conhecido.\

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 372211 372211/1997.1 (TST)

Data de publicação: 24/05/2001

Decisão: fls. PROC. Nº TST-RR-372.211/97.1 \ A C Ó R D Ã O 2ª Turma VA/ mv /lgmc NULIDADE - CITAÇÃO... OU NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA - IMPESSOALIDADE Não se conhece do recurso de revista, porquanto não demonstrada... recurso de revista às fls. 64/68, pretendendo a nulidade da citação, sob pena de malferirem...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3722114119975085555 372211-41.1997.5.08.5555

Data de publicação: 24/05/2001

Decisão: .211/97.1 A C Ó R D Ã O 2ª Turma VA/ mv /lgmc NULIDADE - CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA.../68, pretendendo a nulidade da citação, sob pena de malferirem-se os artigos 841 , § 1º , da CLT e 5... Administrativa nº 322/96 do TST. É o relatório. V O T O I - CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA - IMPESSOALIDADE...

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00100249420145010244 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/08/2015

Ementa: NULIDADE DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO POSTAL. Conforme regra processual, a citação trabalhista é uma notificação via postal, conforme preceitua o art. 841 , § 1º , da CLT . Portanto, não estão sujeitas, por sua natureza, ao princípio da pessoalidade absoluta da citação. É válida a citação corretamente expedida e recebida, ainda que por pessoa diversa daquela do destinatário. Não provimento do recurso interposto.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00117165620145010074 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/07/2015

Ementa: NULIDADE DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO POSTAL. Conforme regra processual, a citação trabalhista é uma notificação via postal, conforme preceitua o art. 841 , § 1º , da CLT . Portanto, não estão sujeitas, por sua natureza, ao princípio da pessoalidade absoluta da citação. É válida a citação corretamente expedida e recebida, ainda que por pessoa diversa daquela do destinatário. Desprovimento do recurso patronal.

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 10042920115050000 (TST)

Data de publicação: 18/12/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485 , V , E IX , DO CPC . NULIDADE DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DE QUE TRATA O ART. 5º , LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ERRO DE FATO. CONFIGURAÇÃO. 1. A citação é ato de cientificação pelo qual o sujeito passivo da demanda toma conhecimento de que contra si há ação em curso, a fim de que venha defender-se, querendo ( CPC , art. 213 ). 2. Relativamente ao procedimento de citação, a CLT contém regra expressa, dispondo que "a notificação será feita em registro postal com franquia" ( CLT , art. 841 , § 1º ): presume-se regularmente efetuada a citação, quando remetida e recebida no endereço correto do citando. 3. Para a citação válida, não se exige, portanto, pessoalidade, bastando a entrega do expediente de comunicação no endereço do reclamado para que seja considerada perfeita e acabada. Contudo, pode ser elidida, se evidenciada a absoluta impossibilidade de o destinatário tê-la recebido. 4. Na hipótese vertente, os elementos dos autos revelam que a notificação não foi entregue ao réu da ação trabalhista . Assim, revelada a nulidade da citação, está caracterizada a violação do art. 5º , LV , da Constituição Federal , razão pela qual merece prosperar o pedido rescisório. 5. Não bastasse, evidenciado nos autos que o Juízo prolator da decisão rescindenda reconheceu a regularidade da citação do réu, fato comprovadamente inexistente, também prospera a pretensão rescisória com fundamento no inciso IX do art. 485 do CPC . Recurso ordinário em ação rescisória conhecido e provido.

Encontrado em: TRABALHISTA RO 10042920115050000 (TST) Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00106965120145010067 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/03/2015

Ementa: NULIDADE DE CITAÇÃO. Conforme regra processual, a citação trabalhista é uma notificação via postal, conforme preceitua o art. 841 , § 1º , da CLT . Portanto, não estão sujeitas, por sua natureza, ao princípio da pessoalidade absoluta da citação. Basta que seja entregue no endereço do destinatário, o que ocorreu in casu. Desprovimento do recurso.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00004498020125010002 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/11/2014

Ementa: NULIDADE DE CITAÇÃO. Conforme regra processual, a citação trabalhista é uma notificação via postal, conforme preceitua o art. 841 , § 1º , da CLT . Portanto, não estão sujeitas, por sua natureza, ao princípio da pessoalidade absoluta da citação. Basta que seja entregue no endereço do destinatário, o que não ocorreu in casu. Provimento do recurso.

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00017305620145170002 (TRT-17)

Data de publicação: 14/10/2016

Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. Embora na Justiça do Trabalho baste a entrega da notificação postal no endereço indicado com a assinatura da pessoa que a recebeu, não necessitando ser a assinatura do citando, a CLT prevê que a citação em registro postal com franquia (art. 841, § 1º) é prova indispensável da efetiva entrega.  (TRT 17ª R., RO 0001730-56.2014.5.17.0002, 2ª Turma, Rel. Desembargador Lino Faria Petelinkar, DEJT 14/10/2016 ).

Encontrado em: 14/10/2016 - 14/10/2016 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00017305620145170002 (TRT-17) LINO FARIA

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00009710620155170181 (TRT-17)

Data de publicação: 08/06/2016

Ementa: NULIDADE DA CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A ENDEREÇO INCORRETO. JULGAMENTO À REVELIA. Configurado o vício do ato de citação, que fora realizada em endereço distinto daquele indicado na inicial, deve ser declarada sua nulidade, sob pena de afronta aos Princípios Constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além dos artigos 213 e 214 do CPC, 841 da CLT e 5º, LV, da Constituição Federal.  (TRT 17ª R., RO 0000971-06.2015.5.17.0181, 1ª Turma, Rel. Desembargador José Luiz Serafini, DEJT 08/06/2016 ).

Encontrado em: 08/06/2016 - 8/6/2016 RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00009710620155170181 (TRT-17) JOSÉ LUIZ

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