Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2014

Página 1 de 382 resultados

TJ-SP - Apelação APL 02488360520098260002 SP 0248836-05.2009.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM PEDIDO DE COBRANÇA DENUNCIAÇÃO DA LIDE INVIÁVEL E DESCABIDA CESSÃO DO CONTRATO NÃO CONSENTIDA PELA LOCADORA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA CORRETA, ORA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. - Recurso de apelação desprovido.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AG 444265 SC 1988.044426-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/04/1991

Ementa: DESPEJO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. Na ação de despejo descabe denunciação da lide. Locatário não pode denunciar da lide terceiro eventual ocupante do imóvel porque não há para o litisdenunciante qualquer direito regressivo que imponha a intervenção obrigatória do litisdenunciado.

TJ-SP - Apelação APL 00397877720108260554 SP 0039787-77.2010.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO LOCAÇÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONTRATUAL - RELAÇÃO LOCATÍCIA DEVIDAMENTE COMPROVADA DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE JURISPRUDÊNCIA DO STJ DESCABIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação locatícia encontra-se comprovada, conforme instrumento contratual copiado às fls. 7/8. 2. Apenas em hipóteses específicas exige a lei como pressuposto do despejo a demonstração da propriedade pelo locador, conforme jurisprudência pacífica do STJ. 3. Consequentemente, também é totalmente descabido o pedido de denunciação à lide da efetiva proprietária do imóvel, não ocorrendo, outrossim, qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC . 4. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 01323824720068260001 SP 0132382-47.2006.8.26.0001 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: APELAÇÃO COM REVISÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS -AÇÃO AJUIZADA CONTRA A PESSOA QUE CELEBROU O CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE - RECONHECIMENTO -DENUNCIAÇÃO À LIDE - DESCABIMENTO -MULTA MORATÓRIA AFASTADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. Comprovada a relação jurídica de direito material existente entre as partes, forçoso reconhecer a legitimidade passiva para a ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis de quem figura no contrato de locação como locatário. Ausentes as hipóteses previstas no art. 70 do CPC , é descabida a denunciaçâo à lide. Débito locatício incontroverso nos autos. Tratando-se de locação verbal, não hà se falar em incidência de multa moratória, a qual depende de expressa previsão contratual. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE -AGRAVO RETIDO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 992080507785 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/04/2010

Ementa: Locação - Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança - Confissão de dívida - Nulidade - Inocorrência - Denunciação da lide - Desnecessidade - Descabida a pretensão de retenção por benfeitorias uma vez que houve renúncia expressa do locatário a esse direito - Sentença de procedência da ação mantida - Apelação desprovida.

TJ-SP - Apelação APL 9164359772001826 SP 9164359-77.2001.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: Descabe a denunciação da lide ao locatário em sede de embargos à execução.Por se tratar de ação autônoma, o prazo para oposição de embargos à execução é de dez dias, ainda que os devedores tenham procuradores diferentes.A responsabilidade do fiador pelas obrigações decorrentes da locação subsiste mesmo depois do vencimento do ajuste por prazo determinado, perdurando até a efetiva entrega das chaves, se assim se estipulou no contrato.Uma vez que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, as verbas de sucumbência de anterior ação de despejo não podem ser exigidas em execução proposta contra fiador que não foi parte na referida ação.A impenhorabilidade do bem de família é inoponível em processo movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação (art. 3º , inc. VII , da Lei 8.009 /90).Recurso parcialmente provido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 5840151 PR 0584015-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 08/07/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CORRETORA DE IMÓVEIS. DESCABIDA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A LOCATÁRIA E A IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 188043293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/1988

Ementa: NOTIFICACAO PREMONITORIA FEITA POR FORCA DO ART. 1209, DO CÓDIGO CIVIL, EFICAZ E VALIDA. INEXISTENCIA DE DEFEITO DE REPRESENTACAO, POR TER SIDO O ADVOGADO CONSTITUIDO POR VIA DE SUBSTABELECIMENTO, POR PESSOA QUE DETINHA INSTRUMENTO DE PROCURACAO COM CLAUSULA AD JUDICIA, MAS QUE NAO ESTAVA HABILITADA A ADVOGAR. DESCABIDA A DENUNCIACAO A LIDE DO ANTIGO PROPRIETARIO QUE ALIENOU O IMOVEL, EM AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA PELOS ADQUIRENTES DO PREDIO, POR ESTRANHO A RELACAO PROCESSUAL. CABIMENTO DA DENUNCIA DO CONTRATO, NAS LOCACOES COMERCIAIS, NAO PROTEGIDAS PELA LEI DE LUVAS, DESDE QUE FEITA A NOTIFICACAO PREMONITORIA COM O PRAZO DE UM MES (ART. 1209 , DO CÓDIGO CIVIL ), E ESTEJA O CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. (Apelação Cível Nº 188043293, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Antônio Carlos Stangler Pereira, Julgado em 09/08/1988)

Encontrado em: . LOCACAO. ALIENAÇÃO DO IMOVEL. DESPEJO. ALIENANTE. DENUNCIACAO A LIDE. DESCABIMENTO. Apelação Cível AC 188043293 RS (TJ-RS) Antônio Carlos Stangler Pereira...-24150 DE 1934 1. LOCACAO NAO-RESIDENCIAL. DESPEJO. PRAZO INDETERMINADO. DENUNCIA VAZIA. NOTIFICACAO

TJ-RS - Apelação Cível AC 194132320 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/12/1994

Ementa: AÇÃO DE DESPEJO. CLINICA GERIATRICA. CESSAO DO CONTRATO SEM AUTORIZACAO EXPRESSA. INFRACAO CONTRATUAL. PROVA ESTRITAMENTE TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. INCONTROVERSA A CESSAO DO CONTRATO SEM EXPRESSA AUTORIZACAO DO LOCADOR COMO DETERMINA CLAUSULA CONTRATUAL, OPERA-SE A TRANSMUTACAO DA FINALIDADE CONTRATADA EM GRAVE INFRACAO AO ORIGINALMENTE PACTUADO, INADMISSIVEL A PRETENSAO PROBATORIA ESCUDADA UNICAMENTE NA PROVA TESTEMUNHAL PORQUE ADMISSIVEL NOS CONTRATOS APENAS COMO SUBSIDIARIA OU COMPLR DA PROVA ESCRITA, COMO ESPECIFICA O ART. 141 , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC . E DA ESSENCIA DOS CONTRATOS BILATERAIS QUE O DISTRATO SIGA A MESMA FORMA DA PACTUACAO ORIGINARIA, MORMENTE, QUANDO HA CONTINUIDADE NA LOCACAO POR TERCEIROS. O PROTESTO GENERICO NA CONTESTACAO PELA AMPLA PRODUCAO DE PROVAS, COMO E CURIAL, NAO DEVE SER CONSIDERADO RELEVANTE PELO JULGADOR SE CONVENCIDO DOS FATOS QUE AMPARAM O DIREITO DO AUTOR E A PARTE ADVERSA AO IMPUGNA-LOS, NAO SE MOSTRA CAPAZ DE PROVAR. O PEDIDO DE DENUNCIACAO DA LIDE AO CESSIONARIO QUE NAO VISA PLEITO INDENIZATORIO CONTRA ESTE, MAS COMO O DE AUXILIAR NA TESE DEFENDIDA, SE MOSTRA TOTALMENTE DESCABIDO PELA PROPRIA NATUREZA DO INSTITUTO - ART. 70 , CPC . SENTENCA MANTIDA. APELACAO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 194132320, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Jorge Alcibíades Perrone de Oliveira, Julgado em 24/12/1994)

Encontrado em: ; CPC -71 CPC -141; LF -8245 DE 1991 ART-13; CC-1093; CPC -70; CPC -71 LOCACAO NAO RESIDENCIAL. DESPEJO.... - DESPEJO. CLINICA GERIATRICA, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. Apelação Cível AC 194132320 RS (TJ-RS) Jorge Alcibíades Perrone de Oliveira

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AG 444265 SC 1988.044426-5 (TJSC)

Data de publicação: 30/04/1991

Decisão: e Silva. DESPEJO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. Na ação de despejo descabe denunciação da lide... de despejo. Alegando que os imóveis estão ocupados por terceiro, requer a denunciação da lide... por suas características de ação executiva não comporta denunciação da lide, instituto não contemplado...

1 2 3 4 5 38 39 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca