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JusBrasil - Jurisprudência
22 de agosto de 2014

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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1670001819935040007 RS 0167000-18.1993.5.04.0007 (TRT-4)

Data de publicação: 06/11/1995

Ementa: RECURSO INEXISTENTE. A falta de autenticação do instrumento do mandato acarreta o não conhecimento do recurso ordinário interposto, por inexistente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto da decisão proferida pela MM. 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAROQUEM, e recorrido: PEDRO MATTOS. Irresignada com a sentença de fls. 183/184, recorre ordinariamente o reclamado, às fls. 186/193. Argüi, preliminarmente, o cerceamento de defesa, pelo indeferimento do requerimento do depoimento pessoal do autor. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e diferença no aviso prévio, bem como contra o deferimento da assistência judiciária gratuita ao demandante e a determinação do recolhimento previdenciário. Há contra-razões às fls. 201/203. É o relatório. ISTO POSTO: I - PRELIMINARMENTE RECURSO (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1670199300704004 RS 01670-1993-007-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 06/11/1995

Ementa: RECURSO INEXISTENTE. A falta de autenticação do instrumento do mandato acarreta o não conhecimento do recurso ordinário interposto, por inexistente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto da decisão proferida pela MM. 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAROQUEM, e recorrido: PEDRO MATTOS. Irresignada com a sentença de fls. 183/184, recorre ordinariamente o reclamado, às fls. 186/193. Argüi, preliminarmente, o cerceamento de defesa, pelo indeferimento do requerimento do depoimento pessoal do autor. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e diferença no aviso prévio, bem como contra o deferimento da assistência judiciária gratuita ao demandante e a determinação do recolhimento previdenciário. Há contra-razões às fls. 201/203. É o relatório. ISTO POSTO: I - PRELIMINARMENTE RECURSO (...)

TRT-4 - ROREENEC 74213199600204000 RS 74213-1996-002-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 29/01/1998

Ementa: Adicionais de insalubridade e penosidade. Cumulação. No caso, face a precariedade da prova produzida pela reclamada, prevalece a tese da autora, evidenciando-se a alteração do contrato de trabalho prejudicial ao empregado, nos termos do artigo 468 da CLT . Sentença confirmada. VISTOS e relatados estes autos, oriundos da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, EM REMESSA STAR DO MENOR - FEBEM e recorrida IONE ANGÉLICA BECKE. Inconformada com a sentença proferida pelo Juízo servado o reexame necessário, bem como argúi as prefaciais de coisa julgada e carência de ação. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, a partir de junho/92, em parcelas vencidas (...)

TRT-4 - ROREENEC 0 RS 7421300-31.1996.5.04.0002 (TRT-4)

Data de publicação: 29/01/1998

Ementa: Adicionais de insalubridade e penosidade. Cumulação. No caso, face a precariedade da prova produzida pela reclamada, prevalece a tese da autora, evidenciando-se a alteração do contrato de trabalho prejudicial ao empregado, nos termos do artigo 468 da CLT . Sentença confirmada. VISTOS e relatados estes autos, oriundos da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, EM REMESSA STAR DO MENOR - FEBEM e recorrida IONE ANGÉLICA BECKE. Inconformada com a sentença proferida pelo Juízo servado o reexame necessário, bem como argúi as prefaciais de coisa julgada e carência de ação. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, a partir de junho/92, em parcelas vencidas (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1042199402704004 RS 01042-1994-027-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 14/08/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. Ainda que assegurada pelo art. 8º da Carta Constitucional vigente a defesa dos interesses individuais da categoria pelo Sindicato, a substituição processual se exerce nas hipóteses e limites previstos na lei ordinária. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINARIO e RECURSO ADESIVO, interpostos de decisão da MM. 27ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrentes ALBATROZ INDÚSTRIA E IMPORTAÇAO LTDA e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE, respectivamente, e recorridos OS MESMOS. Inconformadas com a sentença das fls. 99/110, recorrem as partes. A reclamada, através de recurso ordinário, argüi, preliminarmente, carência de ação por ilegitimidade ativa do recorrido e inépcia da inicial. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, inclusive no que pertine à base de cálculo a ser observada. Insurge-se, ainda, contra a conseqüe (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1042005419945040027 RS 0104200-54.1994.5.04.0027 (TRT-4)

Data de publicação: 14/08/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. Ainda que assegurada pelo art. 8º da Carta Constitucional vigente a defesa dos interesses individuais da categoria pelo Sindicato, a substituição processual se exerce nas hipóteses e limites previstos na lei ordinária. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINARIO e RECURSO ADESIVO, interpostos de decisão da MM. 27ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrentes ALBATROZ INDÚSTRIA E IMPORTAÇAO LTDA e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE, respectivamente, e recorridos OS MESMOS. Inconformadas com a sentença das fls. 99/110, recorrem as partes. A reclamada, através de recurso ordinário, argüi, preliminarmente, carência de ação por ilegitimidade ativa do recorrido e inépcia da inicial. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, inclusive no que pertine à base de cálculo a ser observada. Insurge-se, ainda, contra a conseqüe (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 925003819945040203 RS 0092500-38.1994.5.04.0203 (TRT-4)

Data de publicação: 01/10/1997

Ementa: DA NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Este Julgador entende que a matéria fática relacionada com a efetiva manipulação de óleo mineral, por parte do reclamante, na consecução das atividades profissionais, deve ser esclarecida através de prova oral, por representar o agente gerador da insalubridade detectada pelo expert. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão proferida pela MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Canoas, sendo recorrente: CONSTRUTORA GOBBI LTDA., e, recorrido: JOSÉ CLAIR GUIMARÃES. Recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 108/112, inconformada com a sentença proferida pela MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Canoas, que julgou procedente parcialmente a ação. Preliminarmente, suscita a prefacial de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa. No mérito, insurge-se com a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade; honorários periciais; h (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 671003819935040015 RS 0067100-38.1993.5.04.0015 (TRT-4)

Data de publicação: 25/06/1997

Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. A negativa do juízo a quo em ouvir testemunha para elucidar a questão sobre a atividade do autor, que gerou a conclusão pericial pela existência de insalubridade, após ter iniciado seu depoimento, caracteriza-se em cerceamento de defesa da recorrente, que foi impedida de produzir tal prova que julgava essencial para o deslinde da demanda. Nulidade da sentença que se acolhe. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão proferida pela MM. 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: COMPANHIA DOSUL DE ABASTECIMENTO, e, recorrido: LUIS CARLOS DOMINGOS DE ALMEIDA. Recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 446/453, suscitando prefacial de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da prova testemunhal. No mérito, insurge-se com a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade e ref (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 2503000619935040902 RS 0250300-06.1993.5.04.0902 (TRT-4)

Data de publicação: 26/07/1995

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPIs INEFICAZES. Constatado pelo expert que os equipamentos de proteção individual não eram suficientes para elidir os efeitos insalubres do contato do autor com o cimento, mantém-se o adicional de insalubridade deferido em 1º grau. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, sendo recorrente PRÉ-MOLDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. e recorrido PAULO SÉRGIO DA SILVA DA LUZ. Inconformada com a sentença de fls. 32/33, proferida pela MM. 2ª JCJ de Canoas, recorre a reclamada. Suscita a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. Custas e depósito recursal às fls. 42/43. Com contra-razões às fls. 46/47, sobem os autos. É o relatório, aprovado em sessão. ISTO POSTO: PRELIMINARMENTE. (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 14199256104000 RS 00014-1992-561-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 09/11/1994

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não comprovado o alegado fornecimento de luvas, e havendo contato, ainda que eventual, com sacos de cal e cimento, corretas as conclusões do laudo pericial. Sentença mantida. Recurso não provido. DIFERENÇAS SALARIAIS - IPC DE MARÇO/90. O reajuste salarial de 84,32% referente ao IPC de março de 1990 constitui direito adquirido dos trabalhadores. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Carazinho, sendo recorrente COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ALTO JACUÍ LTDA e recorrido ILÁRIO KUTZLEB. Inconformada com a sentença de fls. 116/121, dela recorre a reclamada em epígrafe. Preliminarmente, renova as ponderações esgrimidas em contestação, argüindo sua ilegitimidade passiva, postulando a extinção do processo por carência de ação. No mérito, insurge-se contra sua condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em gr (...)

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