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JusBrasil - Jurisprudência
04 de setembro de 2015

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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1670001819935040007 RS 0167000-18.1993.5.04.0007 (TRT-4)

Data de publicação: 06/11/1995

Ementa: RECURSO INEXISTENTE. A falta de autenticação do instrumento do mandato acarreta o não conhecimento do recurso ordinário interposto, por inexistente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto da decisão proferida pela MM. 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAROQUEM, e recorrido: PEDRO MATTOS. Irresignada com a sentença de fls. 183/184, recorre ordinariamente o reclamado, às fls. 186/193. Argüi, preliminarmente, o cerceamento de defesa, pelo indeferimento do requerimento do depoimento pessoal do autor. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e diferença no aviso prévio, bem como contra o deferimento da assistência judiciária gratuita ao demandante e a determinação do recolhimento previdenciário. Há contra-razões às fls. 201/203. É o relatório. ISTO POSTO: I - PRELIMINARMENTE RECURSO (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1670199300704004 RS 01670-1993-007-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 06/11/1995

Ementa: RECURSO INEXISTENTE. A falta de autenticação do instrumento do mandato acarreta o não conhecimento do recurso ordinário interposto, por inexistente. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto da decisão proferida pela MM. 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAROQUEM, e recorrido: PEDRO MATTOS. Irresignada com a sentença de fls. 183/184, recorre ordinariamente o reclamado, às fls. 186/193. Argüi, preliminarmente, o cerceamento de defesa, pelo indeferimento do requerimento do depoimento pessoal do autor. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e diferença no aviso prévio, bem como contra o deferimento da assistência judiciária gratuita ao demandante e a determinação do recolhimento previdenciário. Há contra-razões às fls. 201/203. É o relatório. ISTO POSTO: I - PRELIMINARMENTE RECURSO (...)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 003422173201381601820 PR 0034221-73.2013.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 16/06/2015

Ementa: E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). CONDENA-SE ESTE AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E METADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. UNÂNIME. (TJPR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGA O RECLAMANTE QUE A RECLAMADA TRANSITAVA NO SENTIDO CONTRÁRIO DE DIREÇÃO QUANDO EFETUOU MANOBRA DE CONVERSÃO PARA ACESSAR IMÓVEL LINDEIRO TOLHENDO SEU DIREITO DE PASSAGEM. ADUZ QUE SOFREU LESÕES FÍSICAS QUE LHE CAUSARAM ABALO MORAL E DANOS ESTÉTICOS, BEM COMO SUPORTOU O PAGAMENTO DE DESPESAS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A CULPA DA CONDUTORA RECLAMADA E A CONDENOU, EM SOLIDARIEDADE À SEGURADORA, AO PAGAMENTO DE R$ 43,43 DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, R$ 5.000,00 DE DANOS MORAIS E R$ 5.000,00 DE DANOS ESTÉTICOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RECLAMANTE QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, BEM COMO DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO PARA UTILIZAÇÃO DO PÁTIO DO DETRAN (MOV. 12), TRANSPORTE DE TÁXI, MULETAS E ROUPAS E DIFERENÇA SALARIAL QUE DEIXOU DE RECEBER COMO ADICIONAL DE HORÁRIO NOTURNO, HORAS EXTRAS E INSALUBRIDADE. POR SUA VEZ, A SEGURADORA RECLAMADA INSURGE-SE ALEGANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE NÃO FORMULOU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS E, NO MÉRITO, QUE É SEGURADORA DA RECLAMADA, MAS NO CONTRATO HÁ CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS OCASIONADOS À TERCEIROS. INSURGE-SE TAMBÉM EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA, OS JUIZADOS ESPECIAIS REGEM-SE PELOS PRINCÍPIOS DA INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE. CONSTOU NA EXORDIAL O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS, CONFORME PÁGINAS 15 E 16 DO PETITÓRIO. É INCONTROVERSO QUE A RECLAMADA TEM SEU CARRO SEGURADO, ASSIM EM QUE PESE A RESPONSABILIDADE...

Encontrado em: E DIFERENÇA SALARIAL QUE DEIXOU DE RECEBER COMO ADICIONAL DE HORÁRIO NOTURNO, HORAS EXTRAS E INSALUBRIDADE.... POR SUA VEZ, A SEGURADORA RECLAMADA INSURGE-SE ALEGANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO MATERIAIS E ESTÉTICOS E, NO MÉRITO, QUE É SEGURADORA DA RECLAMADA, MAS NO CONTRATO HÁ CLÁUSULA EXPRESSA...

TRT-1 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 108626220145010462 RJ

Data de publicação: 16/06/2015

Decisão: teria indeferido o recebimento da peça contestatória. No mérito, insurge-se contra a condenação... em decorrência da revelia da Recorrente. Rejeito. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Insurge-se a Recorrente... ao pagamento do adicional de insalubridade sem a produção de prova pericial. b9afb75 e ID b44ec91...

TRT-4 - ROREENEC 74213199600204000 RS 74213-1996-002-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 29/01/1998

Ementa: Adicionais de insalubridade e penosidade. Cumulação. No caso, face a precariedade da prova produzida pela reclamada, prevalece a tese da autora, evidenciando-se a alteração do contrato de trabalho prejudicial ao empregado, nos termos do artigo 468 da CLT . Sentença confirmada. VISTOS e relatados estes autos, oriundos da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, EM REMESSA STAR DO MENOR - FEBEM e recorrida IONE ANGÉLICA BECKE. Inconformada com a sentença proferida pelo Juízo servado o reexame necessário, bem como argúi as prefaciais de coisa julgada e carência de ação. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, a partir de junho/92, em parcelas vencidas (...)

TRT-4 - ROREENEC 0 RS 7421300-31.1996.5.04.0002 (TRT-4)

Data de publicação: 29/01/1998

Ementa: Adicionais de insalubridade e penosidade. Cumulação. No caso, face a precariedade da prova produzida pela reclamada, prevalece a tese da autora, evidenciando-se a alteração do contrato de trabalho prejudicial ao empregado, nos termos do artigo 468 da CLT . Sentença confirmada. VISTOS e relatados estes autos, oriundos da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, EM REMESSA STAR DO MENOR - FEBEM e recorrida IONE ANGÉLICA BECKE. Inconformada com a sentença proferida pelo Juízo servado o reexame necessário, bem como argúi as prefaciais de coisa julgada e carência de ação. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, a partir de junho/92, em parcelas vencidas (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1042199402704004 RS 01042-1994-027-04-00-4 (TRT-4)

Data de publicação: 14/08/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. Ainda que assegurada pelo art. 8º da Carta Constitucional vigente a defesa dos interesses individuais da categoria pelo Sindicato, a substituição processual se exerce nas hipóteses e limites previstos na lei ordinária. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINARIO e RECURSO ADESIVO, interpostos de decisão da MM. 27ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrentes ALBATROZ INDÚSTRIA E IMPORTAÇAO LTDA e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE, respectivamente, e recorridos OS MESMOS. Inconformadas com a sentença das fls. 99/110, recorrem as partes. A reclamada, através de recurso ordinário, argüi, preliminarmente, carência de ação por ilegitimidade ativa do recorrido e inépcia da inicial. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, inclusive no que pertine à base de cálculo a ser observada. Insurge-se, ainda, contra a conseqüe (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1042005419945040027 RS 0104200-54.1994.5.04.0027 (TRT-4)

Data de publicação: 14/08/1996

Ementa: SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. Ainda que assegurada pelo art. 8º da Carta Constitucional vigente a defesa dos interesses individuais da categoria pelo Sindicato, a substituição processual se exerce nas hipóteses e limites previstos na lei ordinária. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINARIO e RECURSO ADESIVO, interpostos de decisão da MM. 27ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrentes ALBATROZ INDÚSTRIA E IMPORTAÇAO LTDA e SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE, respectivamente, e recorridos OS MESMOS. Inconformadas com a sentença das fls. 99/110, recorrem as partes. A reclamada, através de recurso ordinário, argüi, preliminarmente, carência de ação por ilegitimidade ativa do recorrido e inépcia da inicial. No mérito, insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, inclusive no que pertine à base de cálculo a ser observada. Insurge-se, ainda, contra a conseqüe (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 925003819945040203 RS 0092500-38.1994.5.04.0203 (TRT-4)

Data de publicação: 01/10/1997

Ementa: DA NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Este Julgador entende que a matéria fática relacionada com a efetiva manipulação de óleo mineral, por parte do reclamante, na consecução das atividades profissionais, deve ser esclarecida através de prova oral, por representar o agente gerador da insalubridade detectada pelo expert. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão proferida pela MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Canoas, sendo recorrente: CONSTRUTORA GOBBI LTDA., e, recorrido: JOSÉ CLAIR GUIMARÃES. Recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 108/112, inconformada com a sentença proferida pela MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Canoas, que julgou procedente parcialmente a ação. Preliminarmente, suscita a prefacial de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa. No mérito, insurge-se com a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade; honorários periciais; h (...)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 671003819935040015 RS 0067100-38.1993.5.04.0015 (TRT-4)

Data de publicação: 25/06/1997

Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. A negativa do juízo a quo em ouvir testemunha para elucidar a questão sobre a atividade do autor, que gerou a conclusão pericial pela existência de insalubridade, após ter iniciado seu depoimento, caracteriza-se em cerceamento de defesa da recorrente, que foi impedida de produzir tal prova que julgava essencial para o deslinde da demanda. Nulidade da sentença que se acolhe. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão proferida pela MM. 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente: COMPANHIA DOSUL DE ABASTECIMENTO, e, recorrido: LUIS CARLOS DOMINGOS DE ALMEIDA. Recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 446/453, suscitando prefacial de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da prova testemunhal. No mérito, insurge-se com a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade e ref (...)

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