Data de Publicação: 14/02/2012
Ementa: APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO NOTAS PROMISSÓRIAS TÍTULOS CERTOS, LÍQUIDOS E EXIGÍVEIS AS NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO PERDEM A EXECUTORIEDADE PRECEDENTE DO STJ INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. .
Data de Publicação: 29/06/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO CONTRATO DE COMPRAE VENDA NOTA PROMISSÓRIA VINCULAÇÃO EXECUTORIEDADE PRESERVADA DECISÃO AGRAVADA MANTIDA IMPROVIMENTO. 1. A vinculação de uma nota promissória a um contrato subtrai aautonomia do título cambial, mas não, necessariamente, a suaexecutoriedade. A executoriedade do título só estará comprometida seo contrato respectivo não for capaz de refletir uma dívida líquida eexigível, hipótese não observada nos autos. 2. Agravo Regimental improvido....
Encontrado em: DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO... IMPROVIMENTO. 1. A vinculação de uma nota promissória a um contrato subtrai aautonomia...AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO CONTRATO DE COMPRAE VENDA NOTA
Data de Publicação: 18/08/2012
Ementa: TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota promissória. Ação declaratória de nulidade. Título que não perde sua autonomia por estar vinculado a contrato de confissão de dívida. Falta de comprovação de vícios de inexigibilidade. Legitimidade passiva da autora. Irrelevância da palavra aval constante do instrumento contratual. Responsabilidade solidária configurada. Ação improcedente. Recurso não provido. .
Data de Publicação: 6 de Junho de 2011
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Contrato de fomento mercantil. Julgamento parcialmente procedente. Insurgência de ambas as partes. Nota promissória vinculada a instrumento de confissão de dívida. Ausência de autonomia. Nulidade da execução. Preliminar acolhida. Demanda julgada extinta por falta de título executivo. A nota promissória vinculada a instrumento particular de confissão de dívida originário de contrato de fomento mercantil não é bastante para instruir execução, porque não é título dotado de a...
Encontrado em: promissória vinculada a instrumento particular de confissão de dívida originário... procedente. Insurgência de ambas as partes. Nota promissória vinculada a instrumento de confissão de dívida. Ausência de autonomia. Nulidade da execução
Data de Publicação: 21 de Novembro de 2012
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO CASSAÇÃO DA SENTENÇA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE NÃO RETIRA A EFICÁCIA DO TÍTULO DE CRÉDITO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE ANALISE OS FUNDAMENTOS INVOCADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APELO PROVIDO. . Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Encontrado em: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO CASSAÇÃO DA SENTENÇA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
Data de Publicação: 29/03/2010
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA. VIABILIDADE DA EXECUÇÃO. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA REPRESENTADA NO CONTRATO SUBJACENTE. I Não pode ser executada a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito (Súmula 258 /STJ), embora o possa vincular a contrato de confissão de dívida. II É que a vinculação do título de crédito a um contrato subtrai a autonomia cambiária, pondo em evidência o conteúdo ...
Encontrado em: DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOTA PROMISSÓRIA CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA STJ AGRG... a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito (Súmula 258 /STJ), embora o possa vincular a contrato de confissão de dívida. II É
Data de Publicação: 16/08/2012
Ementa: Prescrição Mensalidades escolares Prescrição ânua Incidência do art. 178, § 6º, VII, do anterior CC Vencimento da última mensalidade cobrada pela embargada ocorrido em dezembro de 1997 Ação de execução ajuizada em 23.8.2005 Lapso prescricional para a pretensão de cobrança das mensalidades escolares consumado em dezembro de 1998. Prescrição Mensalidades escolares Notas promissórias objeto da execução que estão vinculadas ao contrato subjacente Títulos que perderam a sua autonomia Inocorrênci...
Encontrado em: em dezembro de 1998. Prescrição Mensalidades escolares Notas promissórias objeto da execução que estão vinculadas ao contrato subjacente Títulos que perderam a sua autonomia Inocorrência de novação da dívida Confissão de dívida e emissão de notas
Data de Publicação: 09/11/2011
Ementa: AÇÃO MONITÓRIA Nota promissória, vinculada a contrato de confissão de dívida Prescrição Inocorrência Alegação de ilegitimidade passiva ad causam dos avalistas Inadmissibilidade Tendo os avalistas assinado o contrato com o devedor solidário, respondem por igual ao devedor principal, podendo o credor optar cobrar de ambos, ou somente de qualquer um deles Nada obstante a perda da eficácia executiva, a nota promissória prescrita é documento hábil para a propositura do procedimento monitório Recur...
Encontrado em: AÇÃO MONITÓRIA Nota promissória, vinculada a contrato de confissão de dívida..., a nota promissória prescrita é documento hábil para a propositura... Inadmissibilidade Tendo os avalistas assinado o contrato com o devedor solidário
Data de Publicação: 19/11/2012
Ementa: *MONITÓRIA Contrato de confissão de dívida vinculado a quatro notas promissórias Desnecessidade de juntada aos autos das notas promissórias inadimplidas e que serviram de mera garantia do contrato, quando este já embasa a pretensão e cumpre o comando contido no art. 1.102 .A do CPC Resgate dos títulos pelo devedor que, se tivesse ocorrido, não passaria desapercebido Títulos que, se tiverem circulado, deverão ter suas pendências resolvidas em ação diversa, respondendo por eles, por óbvio, o...
Encontrado em: *MONITÓRIA Contrato de confissão de dívida vinculado a quatro notas promissórias Desnecessidade de juntada aos autos das notas promissórias inadimplidas e que serviram de mera garantia do contrato, quando este já embasa a pretensão
Data de Publicação: 25/06/2012
Ementa: SENTENÇA Julgamento antecipado da lide Cerceamento de defesa Inocorrência Elementos constantes dos autos que dispensam a dilação probatória Preliminar afastada.EMBARGOS À EXECUÇÃO Nota promissória vinculada a instrumento de confissão de dívida objeto de ação anulatória de contrato c.c . declaratória de inexigibilidade de títulos julgada improcedente Ausência de elementos que retirem a exigibilidade do título que instruiu a ação executiva Decisão de improcedência mantida Recurso não provido..
Encontrado em: afastada.EMBARGOS À EXECUÇÃO Nota promissória vinculada a instrumento de confissão de dívida objeto de ação anulatória de contrato c.c . declaratória
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