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JusBrasil - Jurisprudência
02 de agosto de 2014

TJ-RJ - APELACAO APL 1412173419978190001 RJ 0141217-34.1997.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ANTE O PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO E A MÁXIMA DE QUE O DIREITO NÃO SOCORRE AOS QUE DORMEM, NÃO SE PODE CONVALIDAR A DESÍDIA DA APELANTE, MANIFESTADA POR MAIS DE DEZ ANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269 , IV DO CPC . Apelação manifestamente improcedente. Negativa de seu seguimento.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00027420820148190000 RJ 0002742-08.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO 2º - RÉU. ALEGAÇÃO DE AUTOS INDISPONÍVEIS NO CARTÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DO BROCARDO DORMIENTIBUS NON SUCURRIT JUS (O DIREITO NÃO SOCORRE OS QUE DORMEM). INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER FUNDAMENTOS FÁTICOS OU JURÍDICOS HÁBEIS A MODIFICAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM AGRAVADO, COM RATIFICAÇÃO PELO COLEGIADO DA E. CÂMARA CÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10702130201503001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 09/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - GUARDA DE FATO - DÚVIDA - AUSÊNCIA DE CONTRAMINUTA PELA AGRAVADA - PRESUNÇÃO DE QUE A GUARDA ESTEJA SENDO EXERCIDA PELO AGRAVANTE - DECISÃO REFORMADA 1. Ante ao princípio da inércia da jurisdição e a máxima de que o Direito não socorre aos que dormem, diante da ausência de contraminuta pela genitora dos menores e pelo que dos autos consta, deve-se presumir que a guarda de fato dos menores esteja sendo exercida pelo genitor, razão pela qual indevida a fixação dos alimentos provisórios em seu desfavor. 2. Dar provimento ao recurso.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 5985920115050371 BA 0000598-59.2011.5.05.0371 (TRT-5)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: PRESCRIÇÃO. É consabido no universo jurídico que o direito não socorre aos que dormem. Daí porque não há como se reputar imprescritíveis os pedidos de diferenças de complementação de aposentadoria sob pena de afronta aos artigos 7º , inciso XXIX da Carta Magna e 11 da CLT .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 6444820115050371 BA 0000644-48.2011.5.05.0371 (TRT-5)

Data de publicação: 20/01/2012

Ementa: PRESCRIÇÃO. É consabido no universo jurídico que o direito não socorre aos que dormem. Daí porque não há como se reputar imprescritíveis os pedidos de diferenças de complementação de aposentadoria sob pena de afronta aos artigos 7º , inciso XXIX da Carta Magna e 11 da CLT .

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AGVPET 386002120065020 SP 00386002120065020254 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. A ausência de impugnação a respeito dos cálculos do reclamante gera a preclusão, a teor do que dispõe o parágrafo 2º do art. 879 da CLT . Impende observar que o processo do trabalho, como os das demais searas jurídicas, é informado pelo princípio da preclusão temporal, em apreço à ordem da marcha processual, aplicando-se ao caso em testilha o brocardo latino dormientibus non sucurrit jus (o direito não socorre aos que dormem). Sob tal ótica, incabível se afigura, nesta fase processual, qualquer discussão acerca dos cálculos.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1745120105050371 BA 0000174-51.2010.5.05.0371 (TRT-5)

Data de publicação: 18/04/2011

Ementa: PRESCRIÇÃO. É consabido no universo jurídico que o direito não socorre aos que dormem. Daí porque não há como se reputar imprescritíveis os pedidos de diferenças de complementação de aposentadoria, sob pena de afronta aos artigos 7º , inciso XXIX da Carta Magna e 11 da CLT .

TJ-RJ - APELACAO APL 01078693520058190004 RJ 0107869-35.2005.8.19.0004 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SÚMULA Nº 409 DO STJ. 1. A prescrição em execução fiscal pode ser reconhecida de ofício e a qualquer tempo, por se tratar de matéria de ordem pública a afastar a existência do crédito tributário. 2. No caso sub examen, o crédito foi constituído em janeiro de 2011, sendo certo que o prazo para propositura da execução fiscal, terminaria em janeiro de 2006. 3. Embora o ente público tenha ajuizado a ação no quinquênio legal (19/12/2005), não houve tempo hábil para se determinar a citação do exequente, e assim, interromper o prazo prescricional. 4. Assim, é forçoso reconhecer que não se aplica à hipótese dos autos a Súmula nº 106 deste Eg. TJRJ, mas o brocardo latino Dormientibus non succurit jus (O direito não socorre aos que dormem). NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO

TRE-MT - Prestação de Contas PC 485816 MT (TRE-MT)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO - ELEIÇÕES 2010 - IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE - INERCIA DO CANDIDATO - INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PARECERES TÉCNICO E MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO - CONTAS DESAPROVADAS. 1. Diante da inércia de candidato e não havendo qualquer tipo de prova em contrário nos autos, as inconsistências apontadas pelo órgão técnico ganham contornos irrefutáveis, levando à desaprovação das contas, na esteira do célebre brocardo jurídico "o direito não socorre aos que dormem" (dormientibus non succurrit ius).

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 2384009620095050462 BA 0238400-96.2009.5.05.0462 (TRT-5)

Data de publicação: 03/02/2011

Ementa: PRESCRIÇÃO. É consabido no universo jurídico que o direito não socorre aos que dormem, daí porque não há como se reputar imprescritíveis os pedidos de diferenças de complementação de aposentadoria, sob pena de afronta aos arts. 7º , inciso XXIX da Carta Magna e 11 da CLT .

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