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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 623040 MG 2004/0004850-6 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO PRATICADO EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO PREPOSTO POR OCASIÃO DO SEU TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR. - O empregador responde civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus prepostos (Art. 1.521 do CCB/1916 e Súmula 341/STF). - Responde o preponente, se o preposto, ao executar serviços de dedetização, penetra residência aproveitando-se para conhecer os locais de acesso e fuga, para - no dia seguinte - furtar vários bens. - A expressão "por ocasião dele" (Art. 1.521, III, do Código Beviláqua) pode alcançar situações em que a prática do ilícito pelo empregado ocorre fora do local de serviço ou da jornada de trabalho. - Se o ilícito foi facilitado pelo acesso do preposto à residência, em função de serviços executados, há relação causal entre a função exercida e os danos. Deve o empregador, portanto, responder pelos atos do empregado.

Encontrado em: 010406 ANO:2002 ART : 00932 INC:00003 ART : 00933 CÓDIGO CIVIL DE 2002 EMPREGADOR - RESPONSABILIDADE... o Sr. Ministro Castro Filho. T3 - TERCEIRA TURMA CARLOS ROBERTO GONÇALVESRESPONSABILIDADE CIVIL,... REVISADA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL , 6ª ED., SÃO PAULO, SARAIVA, 2003, P. 150.. WASHINGTON...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 623040 MG 2004/0004850-6 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO PRATICADO EM DECORRÊNCIA DE INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO PREPOSTO POR OCASIÃO DO SEU TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR. - O empregador responde civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus prepostos (Art. 1.521 do CCB/1916 e Súmula 341/STF). - Responde o preponente, se o preposto, ao executar serviços de dedetização, penetra residência aproveitando-se para conhecer os locais de acesso e fuga, para - no dia seguinte - furtar vários bens. - A expressão "por ocasião dele" (Art. 1.521, III, do Código Beviláqua) pode alcançar situações em que a prática do ilícito pelo empregado ocorre fora do local de serviço ou da jornada de trabalho. - Se o ilícito foi facilitado pelo acesso do preposto à residência, em função de serviços executados, há relação causal entre a função exercida e os danos. Deve o empregador, portanto, responder pelos atos do empregado.

Encontrado em: NOVO CÓDIGO CIVIL ; EXISTÊNCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, ENTRE, CONDUTA, PREPOSTO, E, DANO ;... CC-16 LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 01521 INC:00003 CÓDIGO CIVIL DE 1916 CC-02 LEG:FED LEI: 010406... ANO:2002 ART : 00932 INC:00003 ART : 00933 CÓDIGO CIVIL DE 2002 SUM(STF) LEG:FED SUM:******

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 206039 RJ 1999/0018929-9 (STJ)

Data de publicação: 15/08/2005

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATO ILÍCITO PRATICADO POR PREPOSTO. FALSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE (SÚMULA N. 7 DO STJ). RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CABIMENTO. ART. 1.521 , III , DO CÓDIGO CIVIL/1916 . SÚMULA N. 341 DO STF. PRECEDENTES. 1. É inviável em sede de recurso especial o reexame de provas, consoante dicção da Súmula n. 7 do STJ. 2. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de reconhecer que o empregador responde civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus prepostos, a teor do art. 1.521 do Código Civil/1916 combinado com a Súmula n. 341 do STF – "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto". 3. Recurso especial não conhecido

Encontrado em: FEDERAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR STJ - AGRG NO AG 109953 -RJ , RESP 96704 -SP , RESP 284586... INC:00003 CÓDIGO CIVIL DE 1916 SUM(STF) LEG:FED SUM:****** SUM:000341 SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 680405 MG 2005/0080223-5 (STJ)

Data de publicação: 24/10/2005

Ementa: PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC . RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CABIMENTO. ART. 1.521 , III , DO CC/16 . SÚMULA 341 /STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. QUITAÇÃO. ART. 906 DO CC/16 . - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. - O empregador responde civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus prepostos, a teor do Art. 1.521 do CC/16 combinado com a Súmula 341 /STF. - "O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga, ou relevada" - Art. 906 do CC/16 .

Encontrado em: TRIBUNAL FEDERAL CC-16 LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00906 ART : 01521 CÓDIGO CIVIL DE 1916 SUM(STF)... ART : 00906 ART : 01521 CÓDIGO CIVIL DE 1916 AgRg no Ag 645560 SP 2004/0174038-3 DECISÃO:27/09/2005... RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - QUITAÇÃO STJ - RESP 333099 -SP, RESP 140150 -SC (RSTJ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 680405 MG 2005/0080223-5 (STJ)

Data de publicação: 24/10/2005

Ementa: PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC . RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CABIMENTO. ART. 1.521 , III , DO CC/16 . SÚMULA 341/STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. QUITAÇÃO. ART. 906 DO CC/16 . - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. - O empregador responde civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus prepostos, a teor do Art. 1.521 do CC/16 combinado com a Súmula 341/STF. - "O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga, ou relevada" - Art. 906 do CC/16 .

Encontrado em: TRIBUNAL FEDERAL CC-16 LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00906 ART : 01521 CÓDIGO CIVIL DE 1916 AgRg... no Ag 645560 SP 2004/0174038-3 DECISÃO:27/09/2005 RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - QUITAÇÃO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 206039 RJ 1999/0018929-9 (STJ)

Data de publicação: 15/08/2005

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ATO ILÍCITO PRATICADO POR PREPOSTO. FALSIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE (SÚMULA N. 7 DO STJ). RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CABIMENTO. ART. 1.521 , III , DO CÓDIGO CIVIL/1916 . SÚMULA N. 341 DO STF. PRECEDENTES. 1. É inviável em sede de recurso especial o reexame de provas, consoante dicção da Súmula n. 7 do STJ. 2. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de reconhecer que o empregador responde civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus prepostos, a teor do art. 1.521 do Código Civil/1916 combinado com a Súmula n. 341 do STF – "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto". 3. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: : 01521 INC:00003 CÓDIGO CIVIL DE 1916 SUM(STF) LEG:FED SUM:****** SUM:000341 SUMULA DO SUPREMO... TRIBUNAL FEDERAL CC-16 LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 01518 ART : 01521 INC:00003 CÓDIGO CIVIL... DE 1916 SUM(STF) LEG:FED SUM:****** SUM:000341 SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESPONSABILIDADE CIVIL...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1365339 SP 2012/0142567-7

Data de publicação: 16/04/2013

Decisão: O empregador responde objetivamente pelos atos ilícitos de seus empregados e prepostos praticados no... da jurisprudência do STJ, o empregador responde objetivamente pelos atos ilícitos de seus empregados e prepostos... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR. - O empregador responde civilmente pelos atos ilícitos...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 833648 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2009

Decisão: de reconhecer que o empregador responde civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus prepostos, a teor do art. 632 do Código... respondem civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus empregados ou prepostos, a teor do art. 632... "É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto". 2....

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 792681 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 20/10/1981

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - O EMPREGADOR RESPONDE CIVILMENTE PELOS ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELO PREPOSTO.DEMAIS, EM SENDO REQUERIDA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE É EXPRESSO RECONHECIMENTO DA ANTIJURIDICIDADE DA CONDUTA DO EMPREGADO.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70038041331 RS (TJRS)

Data de publicação: 29/02/2012

Decisão: responde civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus prepostos, a teor do art. 1.521 do Código... recorrido examinou todas as questões pertinentes. - O empregador responde civilmente pelos atos ilícitos... no sentido de reconhecer que o empregador responde objetivamente pelos atos ilícitos praticados...

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