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JusBrasil - Jurisprudência
22 de outubro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3155920115010076 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. ADESÃO DA AUTORA SEM COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade à Orientação Jurisprudencial indicada e de divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses, não há como reformar o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 990007820135170014 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA DA CAIXA. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra êxito em evidenciar o desacerto da decisão agravada. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 23007920135170001 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. ADESÃO DO AUTOR SEM COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11734020115010028 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA - LIVRE ADESÃO DA RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO. DESPROVIMENTO. Diante da aplicação da Súmula nº 296/TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1073920135040103 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. ADESÃO DO EMPREGADO SEM COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9685320135030038 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. AVISO PRÉVIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue desconstituir os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4698220125010063 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. CEF. A opção ao Plano de Apoio à Aposentadoria, sem prova de vício na adesão, equipara-se ao pedido de demissão incentivado, o que afasta a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 529006920115170003 52900-69.2011.5.17.0003 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. QUITAÇÃO . NULIDADE. Consignando o Regional que a Reclamante aderiu ao Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA) instituído pela Reclamada e não havendo, nos autos, notícia de vício de vontade no acordo por ela firmado, tem-se, nos termos da jurisprudência predominante nesta Corte, que sua situação de desemprego resultou de ato voluntário, o que afasta o seu enquadramento nas hipóteses taxativas previstas em lei. Portanto, não se tratando a situação dos autos de dispensa imotivada, não são devidas as verbas ora pleiteadas porque a adesão do trabalhador a Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) é incompatível com o pagamento das parcelas em questão. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16387820105020441 1638-78.2010.5.02.0441 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE FRAUDE. DISPENSA DO AVISO PRÉVIO E DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, e do disposto n o art. 896 , § 4º , da CLT , não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00005902020105010051 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/09/2014

Ementa: ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. VALIDADE. Não há qualquer prova nos autos de vício de vontade quanto à adesão ao plano de apoio à aposentadoria (PAA). Ao contrário, conforme consta no depoimento da testemunha da autora (fl. 1291), foi autorizado, em caráter excepcional, exclusivamente à autora, em razão de problemas pessoais, que chegasse ao trabalho mais tarde, às 11h30min. Tal flexibilidade no horário demonstra compreensão por parte de sua chefia imediata, depondo assim contra alegação de perseguição contra a empregada. Desta forma, eventual a cobrança ao retorno ao horário padrão, a partir das 9h, como imposto aos demais funcionários, não tem o condão de afastar a validade da adesão ao plano de apoio à aposentadoria.

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