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JusBrasil - Jurisprudência
01 de novembro de 2014

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3155920115010076 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. ADESÃO DA AUTORA SEM COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade à Orientação Jurisprudencial indicada e de divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses, não há como reformar o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9558920115010067 (TST)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. ADESÃO DO EMPREGADO SEM COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 990007820135170014 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA DA CAIXA. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra êxito em evidenciar o desacerto da decisão agravada. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 23007920135170001 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. ADESÃO DO AUTOR SEM COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11734020115010028 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA - LIVRE ADESÃO DA RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO. DESPROVIMENTO. Diante da aplicação da Súmula nº 296/TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1073920135040103 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. ADESÃO DO EMPREGADO SEM COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9685320135030038 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. AVISO PRÉVIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue desconstituir os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1311005620125170003 (TST)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEF. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). LIVRE ADESÃO. NÃO CABIMENTO DAS VERBAS DEVIDAS POR DISPENSA IMOTIVADA. Há registro no acórdão de que não há prova de que o empregado tenha sido coagido a romper o contrato de trabalho por meio de adesão ao Plano de Apoio à Aposentadoria. Pelo contrário, a conclusão é de que autor aderiu ao PAA livre e espontaneamente, inclusive com o recebimento de indenização. Assim, intactos os artigos 9º e 468 da CLT . Estando a decisão regional que excluiu da condenação o pagamento do aviso-prévio, FGTS sobre o aviso-prévio e FGTS sobre as verbas resilitórias, está em harmonia com a jurisprudência notória, atual e iterativa desta Corte Superior, inviável o processamento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4698220125010063 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. CEF. A opção ao Plano de Apoio à Aposentadoria, sem prova de vício na adesão, equipara-se ao pedido de demissão incentivado, o que afasta a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 529006920115170003 52900-69.2011.5.17.0003 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. QUITAÇÃO . NULIDADE. Consignando o Regional que a Reclamante aderiu ao Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA) instituído pela Reclamada e não havendo, nos autos, notícia de vício de vontade no acordo por ela firmado, tem-se, nos termos da jurisprudência predominante nesta Corte, que sua situação de desemprego resultou de ato voluntário, o que afasta o seu enquadramento nas hipóteses taxativas previstas em lei. Portanto, não se tratando a situação dos autos de dispensa imotivada, não são devidas as verbas ora pleiteadas porque a adesão do trabalhador a Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) é incompatível com o pagamento das parcelas em questão. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

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