Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2014

Página 1 de 8.916 resultados

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 990007820135170014 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA DA CAIXA. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra êxito em evidenciar o desacerto da decisão agravada. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 23007920135170001 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. ADESÃO DO AUTOR SEM COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11734020115010028 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA - LIVRE ADESÃO DA RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO. DESPROVIMENTO. Diante da aplicação da Súmula nº 296/TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1073920135040103 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. ADESÃO DO EMPREGADO SEM COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4698220125010063 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. CEF. A opção ao Plano de Apoio à Aposentadoria, sem prova de vício na adesão, equipara-se ao pedido de demissão incentivado, o que afasta a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 529006920115170003 52900-69.2011.5.17.0003 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. QUITAÇÃO . NULIDADE. Consignando o Regional que a Reclamante aderiu ao Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA) instituído pela Reclamada e não havendo, nos autos, notícia de vício de vontade no acordo por ela firmado, tem-se, nos termos da jurisprudência predominante nesta Corte, que sua situação de desemprego resultou de ato voluntário, o que afasta o seu enquadramento nas hipóteses taxativas previstas em lei. Portanto, não se tratando a situação dos autos de dispensa imotivada, não são devidas as verbas ora pleiteadas porque a adesão do trabalhador a Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) é incompatível com o pagamento das parcelas em questão. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16387820105020441 1638-78.2010.5.02.0441 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE FRAUDE. DISPENSA DO AVISO PRÉVIO E DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, e do disposto n o art. 896 , § 4º , da CLT , não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11657820115010023 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. CEF. A opção ao Plano de Apoio à Aposentadoria, sem prova de vício na adesão, equipara-se ao pedido de demissão incentivado, o que afasta a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00001455420135010032 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: FINEP. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. ADESÃO DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O Plano de Apoio à Aposentadoria - PAA - instituído pela reclamada expressamente prevê que a cessação do contrato de trabalho consistirá em resilição contratual a pedido. Não havendo prova ou mesmo alegação de vício de consentimento do autor na adesão ao plano ofertado pela reclamada, não há que se falar em pagamento de verbas rescisórias com base em suposta dispensa imotivada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6603420115010073 660-34.2011.5.01.0073 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. DISPENSA POR INICIATIVA DA RECLAMANTE. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a adesão a programa de incentivo a desligamento voluntário é incompatível com o pagamento de parcelas oriundas da dispensa imotivada. Precedentes. No caso, o Regional consignou que a reclamante requereu a aposentadoria por tempo de contribuição à Previdência Social um dia antes de aderir ao PAA, evidenciando a intenção de rescindir o contrato de trabalho. Nesse contexto, não se verifica a alegada contrariedade à OJ nº 361 da SDI-1/TST, uma vez que não houve dispensa imotivada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

1 2 3 4 5 891 892 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca