Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
22 de dezembro de 2014

Página 1 de 5.336 resultados

TJ-SC - Apelacao Civel AC 168608 SC 2002.016860-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 01/12/2005

Ementa: DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - OFENSA À HONRA, IMAGEM E BOA-FAMA - ILÍCITO CONFIGURADO - SENTENÇA PROCEDENTE - INCONFORMISMO DO RÉU - NULIDADE - INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REPELIDA - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO RÉU - DESISTÊNCIA DO DEPOIMENTO DESTE - PREJUÍZO INEXISTENTE - PRELIMINAR AFASTADA - MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - FIXAÇÃO CORRETA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ALEGAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Inexiste nulidade por ausência de intimação de parte para audiência de conciliação, instrução e julgamento se houve desistência de seu depoimento e foi intimado seu advogado. Aquele que, irregular e imoderadamente, profere palavras de baixo calão contra outrem, a pretexto de defender mulher e filhos deste, deve reparar o dano moral sofrido pelo ofendido. Adotado o regime aberto de quantificação dos danos morais, defere-se ao juiz o livre arbítrio para, fundamentadamente, fixá-los.

TJ-RS - Recurso Cível 71004511788 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. VEÍCULO ADQUIRIDO COM PROMESSA DE LIBERAÇÃO DE GRAVAME QUANDO QUITADA A OBRIGAÇÃO DO ARRENDATÁRIO PERANTE O PAGAMENTO DO BEM. EFEETUADA A QUITAÇÃO, A ARRENDADORA TARDOU SIGNIFICATIVAMENTE A PROVIDENCIAS A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO E A BAIXA NO GRAVAME. DANOS MORAIS INOCORRENTES. PESSOA JURÍDICA. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA NECESSITA A PROVA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA, À IMAGEM, À BOA FAMA, AO CONCEITO, HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS NOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004511788, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Muradas Fiori, Julgado em 21/11/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71005143474 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/11/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. OPERAÇÕES DE VENDAS VIA INTERNET ATRAVÉS DO SÍTIO MERCADO LIVRE. PLATAFORMA UTILIZADA PELA AUTORA PARA REALIZAR ANÚNCIOS SOBRE PRODUTOS À VENDA. BLOQUEIO DA CONTA DA AUTORA CUJA JUSTIFICATIVA NÃO FOI COMPROVADA PELA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR AS VENDAS E DE SACAR OS VALORES. DANOS MORAIS INOCORRENTES. PESSOA JURÍDICA. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA NECESSITA A PROVA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA, À IMAGEM, À BOA FAMA, AO CONCEITO, HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS NOS AUTOS. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005143474, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Silvia Muradas Fiori, Julgado em 06/11/2014).

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1597 1597/2006-014-08-40.7 (TST)

Data de publicação: 17/04/2009

Decisão: a ofensa à honra, imagem e boa fama, decorrente de atitude do empregador (nexo de causalidade), é....597/2006-014-08-40.7 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-1.597/2006-014-08-40.7 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP...-. Quanto à alegação de desfundamentação do agravo de instrumento, cabe referir que, embora a agravante...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 198703 SC 2001.019870-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/11/2005

Ementa: DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INFORMATIVO E FOTO - OFENSA À IMAGEM DOS AUTORES - AÇÃO IMPROCEDENTE - IRRESIGNAÇÃO - USO INDEVIDO DA IMAGEM DOS AUTORES - OFENSA À HONRA, À BOA FAMA E RESPEITABILIDADE - INCOMPROVAÇÃO - FINS COMERCIAIS DA MATÉRIA - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. A utilização indevida de imagem, embora reprovável, só acarreta indenização por danos morais quando tiver fins comerciais e houver ofensa à personalidade.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 189780 SP 2012/0121243-3 (STJ)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APURAÇÃO UNILATERAL DE FRAUDE NO MEDIDOR. ILEGALIDADE. CONDOMÍNIO. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. É ilegítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica, quando o débito decorrer de suposta fraude no medidor de consumo de energia, apurada unilateralmente pela concessionária. Precedentes do STJ. II. Embora o condomínio não possua personalidade jurídica, deve-lhe ser assegurado o tratamento conferido à pessoa jurídica, no que diz respeito à possibilidade de condenação em danos morais, sendo-lhe aplicável a Súmula 227 desta Corte, in verbis: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral". III. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral - no caso, o Condomínio -, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. IV. O Tribunal a quo concluiu, em face das premissas fáticas firmadas pelo acórdão de origem, que não houve ofensa à honra objetiva do agravante, ou seja, à sua imagem, conceito e boa fama, de modo que a revisão de tal entendimento demandaria, inequivocamente, incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via eleita, a teor do enunciado sumular 7/STJ. V. Consoante a jurisprudência do STJ, "o mero corte no fornecimento de energia elétrica não é, a princípio, motivo para condenação da empresa concessionária em danos morais, exigindo-se, para tanto, demonstração do comprometimento da reputação da empresa. No caso, a partir das premissas firmadas na origem, não há fato ou prova que demonstre ter a empresa autora sofrido qualquer dano em sua honra objetiva, vale dizer, na sua imagem, conceito e boa fama. O acórdão recorrido firmou a indenização por danos morais com base, exclusivamente, no fato de que houve interrupção no fornecimento do serviço prestado devido à suposta fraude no medidor, que não veio a se confirmar em juízo. Com base nesse arcabouço probatório, não é possível condenar a concessionária em danos morais, sob pena de presumi-lo a cada corte injustificado de energia elétrica, com ilegítima inversão do ônus probatório" (STJ, REsp 1.298.689/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe de 15/04/2013). VI. Agravo Regimental desprovido....

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110111116064 DF 0030759-89.2011.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. DANO. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. VERIFICA-SE O DANO MORAL EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUANDO PRESENTE OFENSA À SUA HONRA OBJETIVA; 2. AUSENTE DANO À IMAGEM, CONCEITO OU BOA FAMA DA EMPRESA, DESCABE FALAR EM DANO MORAL; 3. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: ILÍCITO, INEXISTÊNCIA, NEXO DE CAUSALIDADE, PREJUÍZO EFETIVO, HONRA OBJETIVA, AFASTAMENTO

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 168608 SC 2002.016860-8 (TJSC)

Data de publicação: 01/12/2005

Decisão: CIVIL - INDENIZAÇÃO - OFENSA À HONRA, IMAGEM E BOA-FAMA - ILÍCITO CONFIGURADO - SENTENÇA PROCEDENTE... do mesmo, proferindo palavras de baixo calão, ofendo sua honra, imagem e boa-fama. Ora, mesmo que o autor... moral puro quando ocorre ofensa à sua honra perante pessoas do mesmo círculo social. A imputação...

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 373662010 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 22/02/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECUSA ARBITRÁRIA DE CHEQUE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESPECÍFICA. DISCRIMINAÇÃO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. ESPÉCIE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. ABALO À HONRA OBJETIVA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. DESPRORPOCIONALIDADE. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Aceitando o empresário genericamente o pagamento, mediante cheque, desde que satisfeitas algumas exigências ligadas à pessoa do correntista/cooperado, a recusa específica e sem justificativa plausível de cheque de Cooperativa de Crédito, espécie de instituição financeira, afigura-se conduta ilícita, discriminatória e em manifesto favorecimento às demais instituições de crédito, hábil a abalar a honra objetiva da instituição recusada (i.é., a imagem e a reputação social); II - pessoas jurídicas devem ser indenizadas por qualquer ato que lhes viole à denominada honra objetiva, consubstanciada na credibilidade e na imagem ou boa-fama que possuem perante terceiros; III - demonstrados os fatos geradores da lesão, despicienda se mostra a comprovação do dano extrapatrimonial, porquanto a ofensa de ordem moral prescinde de comprovação probatória objetiva de sua ocorrência; IV - o arbitramento do dano moral não escapa do controle do órgão ad quem se fixado em patamar abusivo, capaz de promover enriquecimento indevido ou irrisório, destoante da razoabilidade e da função reparadora;V- apelação parcialmente provida.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00022120620125020062 SP 00022120620125020062 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O dano moral consiste em espécie de dano que reflete no aspecto interno do ser humano, lesa valores e ideias e causa dor psicológica. Incide sobre bens de ordem não material, tendo como principais exemplos o dano à imagem, à privacidade, à liberdade, à intimidade, à integridade psíquica, à autoestima, à reputação, ao nome profissional, à boa fama, ao conceito social, entre outros. Não há que se cogitar de dano moral quando não existe prova do ato ilícito praticado pela reclamada nemtampouco de que tivesse havido ofensa à honra, à imagem ou a autoestima do empregado.

1 2 3 4 5 533 534 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca