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JusBrasil - Jurisprudência
23 de agosto de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71000639559 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2005

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS ENTRE CONDÔMINOS. SITUAÇÃO PRESENCIADA POR TERCEIROS, ACARRETANDO HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE INOCORRENTE. CAUSA QUE NÃO VERSA SOBRE DIREITOS CORRESPONDENTES AO ESTADO DE IDOSO E ÀS MEDIDAS PROTETIVAS A ELE DESTINADAS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS ARTS. 75 E 77 DA LEI Nº 10.741 /03. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000639559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/05/2005)

Encontrado em: -75 ART-77 ( ESTATUTO DO IDOSO ) INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS. OFENSAS ENTRE CONDÔMINOS

TJ-RS - Recurso Cível 71003016631 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS POR CONDÔMINO CONTRA SÍNDICA. AGRESSÃO PRESENCIADA POR OUTRAS PESSOAS. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. Em que pese a existência de desavenças anteriores entre as partes, a prova testemunhal dá conta de que, na data do fato narrado na inicial, o réu excedeu-se ao discutir com a autora, proferindo xingamentos à sua pessoa. 2. O fato de a autora não ter mencionado na inicial as exatas expressões pronunciadas pelo demandado, a prova testemunhal é uníssona no sentido de que o requerido chamou a autora de...

TJ-RS - Recurso Cível 71004194783 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2013

Ementa: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES DE OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELO RÉ CONTRA A AUTORA, QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE SÍNDICA DO PRÉDIO ONDE AMBAS RESIDEM. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE OFENSAS RECÍPROCAS, MOTIVADAS PELA EXISTÊNCIA DE CONFLITO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. DISCUSSÕES CORRIQUEIRAS E JÁ IGNORADAS PELOS DEMAIS CONDÔMINOS. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Embora os elementos angariados comprovem a ocorrência das discussões narradas na inicial, a prova testemunhal é uníssona no sentido de que ambas as partes, há muitos anos, possuem um forte desentendimento e discutem com frequência, ofendendo-se reciprocamente. Os depoimentos coligidos referiram de forma contundente que as assembleias de condomínio são, invariavelmente, marcadas por atritos entre as partes, bem como que essas ocorrências, de tão corriqueiras, já são ignoradas por todos. Esse contexto, por evidente, prejudica a carga ofensiva das supostas agressões verbais e não representa lesão à honra ou a qualquer outro direito da personalidade, não havendo falar em dano moral passível de reparação. É possível concluir, apenas, é que a lamentável situação dos autos decorre da conduta de ambas as envolvidas, que extrapolaram os limites aceitáveis e trouxeram seus desentendimentos ao Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004194783, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 07/08/2013)

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1175596220078070001 DF 0117559-62.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/08/2010

Ementa: CIVIL. CONDOMÍNIO. ADVERTÊNCIA PÚBLICA E VERBAL PARA ENCERRAMENTO DA FESTA. NÃO CARACTERIZADA OFENSA À HONRA. O REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO DISCIPLINA A CONDUTA DO CONDÔMINO. A ADVERTÊNCIA FOI PROVOCADA PELO PRÓPRIO CONDÔMINO, ORA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. CONSOANTE REGRA DE EXPERIÊNCIA COMUM, NOS CONDOMÍNIOS VERTICAIS É NECESSÁRIO RESPEITAR O ESPAÇO E O SILÊNCIO DOS DEMAIS MORADORES, SENDO NORMAL QUE O SÍNDICO COMO REPRESENTANTE DOS DEMAIS CONDÔMINOS, SOLICITE O ABRANDAMENTO DO SOM DA FESTA E CONSEQUENTEMENTE SEU DESLIGAMENTO. 2. RESTANDO DEMONSTRADO QUE A AUTORA SE NEGOU A DESLIGAR O SOM ALTO DA FESTA, FATO POR ELA MESMO CONFIRMADO, HÁ DE SER CONSIDERADO O FATO OCORRIDO COMO MERO DISSABOR DO DIA A DIA ENTRE CONDÔMINOS. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A SÚMULA DE JULGAMENTO SERVIRÁ DE ACÓRDÃO CONFORME REZA O ART. 46 DA LEI N. 9.099 /95. CONDENADO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 35092 MS 2007.035092-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 29/01/2008

Ementa: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - OFENSA VERBAL PROFERIDA AO PORTEIRO DE EDIFÍCIO QUE TENTOU IMPEDIR A ENTRADA DE FILHA DE MORADOR - FATOS PRESENCIADOS POR CONDÔMINO E OUTRAS PESSOAS EXISTENTES NO LOCAL - INOCORRÊNCIA DE OFENSAS RECÍPROCAS - PROVA TESTEMUNHAL QUE FIRMOU O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1805169 PR 0180516-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/12/2005

Ementa: Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Desentendimento entre síndico e condômino. Exigência de prestação de contas via judicial. Possibilidade. Direito do condômino. Afirmação de existência de ofensas verbais. Não demonstradas. Ônus não alcançado pelo recorrente. Recurso Desprovido. I - O fato por si só de exigir do síndico a respectiva prestação de contas, não implica em dano moral, por tratar-se de um direito de todo o condômino. II - Cuidando-se de hipótese de indenização por danos morais, ao recorrente incumbe o ônus da prova, assim, não tendo o demandante se desincumbido a contento, o julgamento de improcedência da presente ação em primeiro grau era medida que se impunha. III - Recurso de Apelação que não merece provimento.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70054756630 RS

Data de publicação: 06/09/2013

Decisão: FUNDAMENTOS. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.” “INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS... ENTRE CONDÔMINOS. SITUAÇÃO PRESENCIADA POR TERCEIROS, ACARRETANDO HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO

TJ-SP - Apelação APL 90605205520098260000 SP 9060520-55.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: Ação de indenização por danos morais. Ofensa verbal proferida pelo réu em reunião de condomínio, na presença dos demais condôminos. Indenização devida. Valor mantido. Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1450186 PR 0145018-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 22/10/2003

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. CONFISSÃO. ÂNIMO DECORRENTE DE RELAÇÃO ENTRE CONDÔMINOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. REDUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. 1. A ofensa à honra da pessoa, denegrindo o ofensor a reputação do ofendido, é apta a ensejar indenização por dano moral. 2. O juiz, ao fixar o montante indenizatório, deve considerar os critérios subjetivos da avaliação do dano moral, não se distanciando, porém, do valor atribuído em casos análogos pela jurisprudência dominante, já que ausentes no ordenamento positivo regras jurídicas próprias. 3. Assim, o valor encontrado em primeiro grau de dezoito mil reais se apresenta excessivo, pelo que fica reduzido para três mil e seiscentos reais. 4. Sendo a indenização procedente, a sucumbência deverá ser suportada integralmente pelo ofensor. Apelação parcialmente provida.

Encontrado em: Cível 6494 APELACAO, INDENIZACAO - DANO MORAL, OCORRENCIA, OFENSA, HONRA, CABIMENTO, INDENIZACAO

TJ-PR - Apelação Cível AC 1450186 PR Apelação Cível 0145018-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/11/2003

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. CONFISSÃO. ÂNIMO DECORRENTE DE RELAÇÃO ENTRE CONDÔMINOS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. REDUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. 1. A ofensa à honra da pessoa, denegrindo o ofensor a reputação do ofendido, é apta a ensejar indenização por dano moral. 2. O juiz, ao fixar o montante indenizatório, deve considerar os critérios subjetivos da avaliação do dano moral, não se distanciando, porém, do valor atribuído em casos análogos pela jurisprudência dominante, já que ausentes no ordenamento positivo regras jurídicas próprias. 3. Assim, o valor encontrado em primeiro grau de dezoito mil reais se apresenta excessivo, pelo que fica reduzido para três mil e seiscentos reais. 4. Sendo a indenização procedente, a sucumbência deverá ser suportada integralmente pelo ofensor. Apelação parcialmente provida.

Encontrado em: Cível 10/11/2003 DJ: 6494 - 10/11/2003 APELACAO, INDENIZACAO - DANO MORAL, OCORRENCIA, OFENSA, HONRA

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