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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004219093 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS VERBAIS. CONDÔMINA QUE PROFERIU PALAVRAS INADEQUADAS EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA. CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE FUNDAMENTA A TESE DA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. A vasta prova testemunhal produzida no curso da instrução dá conta de confirmar a tese vertida em inicial e aponta que a demandante foi vítima de reiteradas ofensas verbais exaradas pelos demandados, dando ensejo ao reconhecimento da violação dos direitos da personalidade e de dano moral indenizável. Quantum indenizatório fixado em R$ 1.500,00 que se encontra de acordo com os parâmetros utilizados pelas Turmas Recursais em casos análogos, bem como proporcionais à capacidade econômica dos recorrentes. Aplicação do Princípio da Imediatidade, devendo ser prestigiada a convicção do juiz instrutor, que teve contato direto e imediato com as partes e testemunhas, devendo ser mantidas as conclusões da sentença. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, a teor do art. 46 da Lei 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004219093, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 18/10/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71000639559 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/06/2005

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS ENTRE CONDÔMINOS. SITUAÇÃO PRESENCIADA POR TERCEIROS, ACARRETANDO HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE INOCORRENTE. CAUSA QUE NÃO VERSA SOBRE DIREITOS CORRESPONDENTES AO ESTADO DE IDOSO E ÀS MEDIDAS PROTETIVAS A ELE DESTINADAS. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NOS ARTS. 75 E 77 DA LEI Nº 10.741 /03. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000639559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 25/05/2005)

Encontrado em: ART-75 ART-77 ( ESTATUTO DO IDOSO ) INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS. OFENSAS ENTRE CONDÔMINOS.

TJ-RS - Recurso Cível 71004194783 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2013

Ementa: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÕES DE OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS PELO RÉ CONTRA A AUTORA, QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE SÍNDICA DO PRÉDIO ONDE AMBAS RESIDEM. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE OFENSAS RECÍPROCAS, MOTIVADAS PELA EXISTÊNCIA DE CONFLITO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. DISCUSSÕES CORRIQUEIRAS E JÁ IGNORADAS PELOS DEMAIS CONDÔMINOS. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Embora os elementos angariados comprovem a ocorrência das discussões narradas na inicial, a prova testemunhal é uníssona no sentido de que ambas as partes, há muitos anos, possuem um forte desentendimento e discutem com frequência, ofendendo-se reciprocamente. Os depoimentos coligidos referiram de forma contundente que as assembleias de condomínio são, invariavelmente, marcadas por atritos entre as partes, bem como que essas ocorrências, de tão corriqueiras, já são ignoradas por todos. Esse contexto, por evidente, prejudica a carga ofensiva das supostas agressões verbais e não representa lesão à honra ou a qualquer outro direito da personalidade, não havendo falar em dano moral passível de reparação. É possível concluir, apenas, é que a lamentável situação dos autos decorre da conduta de ambas as envolvidas, que extrapolaram os limites aceitáveis e trouxeram seus desentendimentos ao Poder Judiciário. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004194783, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 07/08/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003016631 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS POR CONDÔMINO CONTRA SÍNDICA. AGRESSÃO PRESENCIADA POR OUTRAS PESSOAS. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. Em que pese a existência de desavenças anteriores entre as partes, a prova testemunhal dá conta de que, na data do fato narrado na inicial, o réu excedeu-se ao discutir com a autora, proferindo xingamentos à sua pessoa. 2. O fato de a autora não ter mencionado na inicial as exatas expressões pronunciadas pelo demandado, a prova testemunhal é uníssona no sentido de que o requerido chamou a autora de...

TJ-RS - Embargos Infringentes EI 70031648306 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/09/2009

Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. CONDOMÍNIO. DANO MORAL. OFENSAS VERBAS IRROGADAS POR CONDÔMINO CONTRA SÍNDICA. INDENIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. (Embargos Infringentes Nº 70031648306, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 18/09/2009)

TJ-PR - Apelação Cível AC 1805169 PR 0180516-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/12/2005

Ementa: Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Desentendimento entre síndico e condômino. Exigência de prestação de contas via judicial. Possibilidade. Direito do condômino. Afirmação de existência de ofensas verbais. Não demonstradas. Ônus não alcançado pelo recorrente. Recurso Desprovido. I - O fato por si só de exigir do síndico a respectiva prestação de contas, não implica em dano moral, por tratar-se de um direito de todo o condômino. II - Cuidando-se de hipótese de indenização por danos morais, ao recorrente incumbe o ônus da prova, assim, não tendo o demandante se desincumbido a contento, o julgamento de improcedência da presente ação em primeiro grau era medida que se impunha. III - Recurso de Apelação que não merece provimento.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 218857320068070007 DF 0021885-73.2006.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/11/2007

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS POR CONDÔMINA ATACANDO O CARÁTER E A DESCENDÊNCIA ÉTNICA DA SÍNDICA, NA PRESENÇA DE VIZINHOS E FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR SIMBÓLICO, MODESTO, O QUAL DEVE SER MANTIDO. DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - CONSTANDO DOS AUTOS PROVAS DE QUE A RECORRIDA FOI HUMILHADA EM SEU AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA COM SEUS FAMILIARES E VIZINHOS, INCLUSIVE LOCAL EM QUE EXERCE O MÚNUS DE SÍNDICA, COM ATAQUES AO SEU CARÁTER E DESCENDÊNCIA ÉTNICA, PELA RECORRENTE, RESTA CARACTERIZADO O ILÍCITO. 2 - O SOFRIMENTO ÍNTIMO DA VÍTIMA PELAS INJÚRIAS E HUMILHAÇÕES SOFRIDAS, ENSEJA REPARAÇÃO, A FIM DE SER COIBIDO TAIS COMPORTAMENTOS. 3 - O VALOR DA REPARAÇÃO, PELOS DANOS MORAIS, FOI FIXADO SIMBOLICAMENTE, EM VALOR MODESTO, O QUAL DEVERÁ SER MANTIDO, ATÉ COMO FORMA PEDAGÓGICA COM O FITO DE EVITAR QUE HAJA MENOSPREZO À PESSOA DO PRÓXIMO. 4 - RECURSO NÃO PROVIDO, SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: MANUTENÇÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, OFENSA À HONRA, RACISMO, CONDÔMINO, AGRESSÃO, PALAVRA, SÍNDICO,

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060710218856 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/11/2007

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS PROFERIDAS POR CONDÔMINA ATACANDO O CARÁTER E A DESCENDÊNCIA ÉTNICA DA SÍNDICA, NA PRESENÇA DE VIZINHOS E FUNCIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR SIMBÓLICO, MODESTO, O QUAL DEVE SER MANTIDO. DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - CONSTANDO DOS AUTOS PROVAS DE QUE A RECORRIDA FOI HUMILHADA EM SEU AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA COM SEUS FAMILIARES E VIZINHOS, INCLUSIVE LOCAL EM QUE EXERCE O MÚNUS DE SÍNDICA, COM ATAQUES AO SEU CARÁTER E DESCENDÊNCIA ÉTNICA, PELA RECORRENTE, RESTA CARACTERIZADO O ILÍCITO. 2 - O SOFRIMENTO ÍNTIMO DA VÍTIMA PELAS INJÚRIAS E HUMILHAÇÕES SOFRIDAS, ENSEJA REPARAÇÃO, A FIM DE SER COIBIDO TAIS COMPORTAMENTOS. 3 - O VALOR DA REPARAÇÃO, PELOS DANOS MORAIS, FOI FIXADO SIMBOLICAMENTE, EM VALOR MODESTO, O QUAL DEVERÁ SER MANTIDO, ATÉ COMO FORMA PEDAGÓGICA COM O FITO DE EVITAR QUE HAJA MENOSPREZO À PESSOA DO PRÓXIMO. 4 - RECURSO NÃO PROVIDO, SENTENÇA MANTIDA

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004219093 RS

Data de publicação: 22/10/2013

Decisão: indenizatória. OFENSAS VERBAIS. CONDÔMINA QUE PROFERIU PALAVRAS INADEQUADAS EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA.... de reiteradas ofensas verbais exaradas pelos demandados, dando ensejo ao reconhecimento da violação

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70054756630 RS

Data de publicação: 06/09/2013

Decisão: PROVIMENTO AO RECURSO.” “INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS ENTRE CONDÔMINOS. SITUAÇÃO

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