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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2015

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5387120125120043 (TST)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE ROÇADEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E CALOR. Verifica-se que o e. Tribunal Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou, com base no princípio do livre convencimento, previsto no art. 131 do CPC , que não ficou comprovado o direito a percepção do adicional de insalubridade de acordo com o laudo pericial apresentado. Óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00270262820118260053 SP 0027026-28.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTE TÍPICO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO - OPERADOR DE ROÇADEIRA - AUXÍLIO-ACIDENTE - Lesão, nexo causal, incapacidade permanente e parcial - Auxílio acidente e abono anual devidos - DIB mantida no dia subsequente à cessação do auxílio-doença (09/07/2011) - Juros moratórios mantidos a partir da citação (30/08/2011), conforme Súmula 204 do STJ, computados englobadamente até citação e, após, mês a mês de forma decrescente - Questão relativa aos critérios de correção monetária e juros de mora relegada à fase de execução de sentença, observando-se, no que couber, o julgamento da ADIn nº 4.357 do STF - Honorários advocatícios de acordo com a lei e sumulada jurisprudência - Reexame necessário não provido, com observação (matéria relativa aos critérios de atualização e juros relegada à fase de execução).

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4846945500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2008

Ementa: AUXILIO-ACIDENTE - OPERADOR DE ROÇADEIRA - LESÃO NA COLUNA -PERDA AUDITIVA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE NÃO COMPROVADA - LAUDOS PERICIAIS -CONCLUSIVOS - BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do beneficio acidentaria é imprescindível a existência do nexo causa! com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação mfortunística Recurso improvido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00017895720135020435 SP 00017895720135020435 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 22/04/2015

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFI-GURAÇÃO. O autor não logrou comprovar que exercia as funções de operador de roçadeira no período em que estava registrado como auxiliar de jardinagem, ônus de sua incumbência. A prova produzida não foi convincente e indene de dúvida, mas apenas sinalizou que o reclamante trabalhava com a roçadeira e não que trabalhava, exclusivamente, durante toda sua jornada, com a referida máquina, esta sim atribuição privativa do operador de roçadeira. Recurso conhecido e não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00240903020118260053 SP 0024090-30.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO APELAÇÃO DO OBREIRO LESÃO INCAPACITANTE INEXISTÊNCIA Testículo direito Operador de roçadeira Ausência de incapacidade para o trabalho habitual Improcedência mantida Perícia devidamente fundamentada e produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, desmerecendo renovação Preliminar afastada Apelação não provida.

TJ-SP - Apelação APL 00036465420078260137 SP 0003646-54.2007.8.26.0137 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Fato e nexo causal incontroversos. Requerida que descumpre o ônus de provar a avaliação dos riscos, treinamento e fornecimento de equipamento de segurança ao operador de roçadeira. Culpa pelo direito comum reconhecida. Dever de indenizar. Danos materiais e estéticos inexistentes. Danos morais reconhecidos. Ação ora julgada parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 00071305120068260157 SP 0007130-51.2006.8.26.0157 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: Cerceamento de defesa. Perícia médica que deve ser realizada por especialistas, conforme pedido do obreiro. Desnecessidade. Não configuração. Apelação. Acidentária. Pedido de Aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do auxílio-doença acidentária. Operador de Roçadeira. Ferimento corte no tornozelo esquerdo com ferro enferrujado. Ausência de provas quanto à incapacidade laboral. Laudo conclusivo e escorreito. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido, com observação.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00003771120125040261 RS 0000377-11.2012.5.04.0261 (TRT-4)

Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. Constatado que o reclamante, durante a execução de suas atividades de operador de roçadeira, tinha contato com lixo de diversificada composição, resta caracterizada a insalubridade em grau máximo pela exposição a agentes biológicos, por força do disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78.  

TJ-SP - Apelação APL 00404381620098260564 SP 0040438-16.2009.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: RECURSO Apelação interposta pelo INSS Não recolhimento do porte de remessa e de retorno Imposição da Lei Estadual nº 11.608/03 Deserção configurada. ACIDENTÁRIA Operador de roçadeira Acidente típico Perda da visão do olho esquerdo Nexo causal reconhecido Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação

TJ-SP - Apelação APL 00332738820128260053 SP 0033273-88.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/03/2015

Ementa: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. OPERADOR DE ROÇADEIRA. ACIDENTE TÍPICO. LESÃO NO OLHO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE AUXÍLIO-ACIDENTE AO OBREIRO NO CURSO DO PROCESSO. ANUÊNCIA DO AUTOR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE, COM O RESULTADO DA R. SENTENÇA, QUE ENTENDEU PELA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 , VI, DO CPC . CONDENAÇÃO DO INSS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS, CONSIDERANDO QUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOMENTE FOI EFETIVADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APELAÇÃO DO INSS NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO.

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