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JusBrasil - Jurisprudência
29 de agosto de 2015

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5387120125120043 (TST)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE ROÇADEIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E CALOR. Verifica-se que o e. Tribunal Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou, com base no princípio do livre convencimento, previsto no art. 131 do CPC , que não ficou comprovado o direito a percepção do adicional de insalubridade de acordo com o laudo pericial apresentado. Óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00270262820118260053 SP 0027026-28.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTE TÍPICO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º QUIRODÁCTILO DIREITO - OPERADOR DE ROÇADEIRA - AUXÍLIO-ACIDENTE - Lesão, nexo causal, incapacidade permanente e parcial - Auxílio acidente e abono anual devidos - DIB mantida no dia subsequente à cessação do auxílio-doença (09/07/2011) - Juros moratórios mantidos a partir da citação (30/08/2011), conforme Súmula 204 do STJ, computados englobadamente até citação e, após, mês a mês de forma decrescente - Questão relativa aos critérios de correção monetária e juros de mora relegada à fase de execução de sentença, observando-se, no que couber, o julgamento da ADIn nº 4.357 do STF - Honorários advocatícios de acordo com a lei e sumulada jurisprudência - Reexame necessário não provido, com observação (matéria relativa aos critérios de atualização e juros relegada à fase de execução).

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4846945500 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/07/2008

Ementa: AUXILIO-ACIDENTE - OPERADOR DE ROÇADEIRA - LESÃO NA COLUNA -PERDA AUDITIVA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE NÃO COMPROVADA - LAUDOS PERICIAIS -CONCLUSIVOS - BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do beneficio acidentaria é imprescindível a existência do nexo causa! com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação mfortunística Recurso improvido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00017895720135020435 SP 00017895720135020435 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 22/04/2015

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFI-GURAÇÃO. O autor não logrou comprovar que exercia as funções de operador de roçadeira no período em que estava registrado como auxiliar de jardinagem, ônus de sua incumbência. A prova produzida não foi convincente e indene de dúvida, mas apenas sinalizou que o reclamante trabalhava com a roçadeira e não que trabalhava, exclusivamente, durante toda sua jornada, com a referida máquina, esta sim atribuição privativa do operador de roçadeira. Recurso conhecido e não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00240903020118260053 SP 0024090-30.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO APELAÇÃO DO OBREIRO LESÃO INCAPACITANTE INEXISTÊNCIA Testículo direito Operador de roçadeira Ausência de incapacidade para o trabalho habitual Improcedência mantida Perícia devidamente fundamentada e produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, desmerecendo renovação Preliminar afastada Apelação não provida.

TJ-SP - Apelação APL 00036465420078260137 SP 0003646-54.2007.8.26.0137 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Fato e nexo causal incontroversos. Requerida que descumpre o ônus de provar a avaliação dos riscos, treinamento e fornecimento de equipamento de segurança ao operador de roçadeira. Culpa pelo direito comum reconhecida. Dever de indenizar. Danos materiais e estéticos inexistentes. Danos morais reconhecidos. Ação ora julgada parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 647000520095150041 (TST)

Data de publicação: 07/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Não tendo a parte, conforme contexto fático delineado no acórdão regional, noticiado a ausência da sua testemunha, na audiência, não se opondo ao seu encerramento, nem sequer alegando que pretendia produzir outras provas, está correta a postura do magistrado de negar o pedido de conversão do julgamento em diligência, feito posteriormente, posto que preclusa a oportunidade de solicitação de intimação da testemunha pelo reclamante. 2. Tendo o magistrado indeferido a perícia do recibo de entrega de equipamento de proteção individual por entender ser totalmente inútil a produção dessa prova, em razão de já haver nos autos reconhecimento do autor de que usava os equipamentos de proteção individual, não se vislumbra qualquer cerceamento de defesa, mas sim efetivo uso pelo magistrado de uma faculdade sua, com o escopo de garantir às partes direitos constitucionais do mais alto valor, tais como a celeridade processual e a duração razoável do processo. Agravo de instrumento não provido. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. 1. O contexto fático delineado pelo acórdão regional é o de que "pelo trabalho desenvolvido pelo reclamante (operador de roçadeira), não há como concluir que exercia atividade de risco, capaz de atrair a aplicação da responsabilidade objetiva, devendo, pois, ser analisada a questão pela responsabilidade subjetiva do empregador", bem como o de que "a reclamada forneceu capacete com viseira e óculos ao reclamante e, ainda, fiscalizava o efetivo uso. Todavia, o autor assumiu o risco em não utilizar o óculos e/ou de usar o capacete com a viseira levantada". 2. O Tribunal Regional decidiu com base nas provas e fatos trazidos aos autos, de modo que a análise da questão de a atividade que desenvolvia o reclamante poder ser enquadrada como de risco, tendo em vista as condições da sua execução, bem como de os reclamados terem culpa no acidente ocorrido, dependeria de nova avaliação do conjunto fático e probatório sobre o qual se assenta o acórdão, o que é vedado em de sede de recurso de revista, a teor da súmula 126 deste Tribunal . Agravo de instrumento não provido....

TJ-SP - Apelação APL 00071305120068260157 SP 0007130-51.2006.8.26.0157 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: Cerceamento de defesa. Perícia médica que deve ser realizada por especialistas, conforme pedido do obreiro. Desnecessidade. Não configuração. Apelação. Acidentária. Pedido de Aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do auxílio-doença acidentária. Operador de Roçadeira. Ferimento corte no tornozelo esquerdo com ferro enferrujado. Ausência de provas quanto à incapacidade laboral. Laudo conclusivo e escorreito. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso improvido, com observação.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00003771120125040261 RS 0000377-11.2012.5.04.0261 (TRT-4)

Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. Constatado que o reclamante, durante a execução de suas atividades de operador de roçadeira, tinha contato com lixo de diversificada composição, resta caracterizada a insalubridade em grau máximo pela exposição a agentes biológicos, por força do disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78.  

TJ-SP - Apelação APL 00404381620098260564 SP 0040438-16.2009.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: RECURSO Apelação interposta pelo INSS Não recolhimento do porte de remessa e de retorno Imposição da Lei Estadual nº 11.608/03 Deserção configurada. ACIDENTÁRIA Operador de roçadeira Acidente típico Perda da visão do olho esquerdo Nexo causal reconhecido Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação

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