Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2014

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130531141 SC 2013.053114-1 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 07/10/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DO ESPAÇO ARTICULAR INTERFALANGEANO DO 1º DEDO COM DISCRETA ESCLEROSE E OSTEÓFITOS. PERÍCIA QUE ATESTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LESÃO QUE, EVIDENTEMENTE, TRAZ MAIS DIFICULDADES AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO SEGURADO. INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DEMONSTRADA. BENEFÍCIO DEVIDO. É evidente o direito do segurado em ter concedido o benefício de auxílio-acidente, se, consolidadas as lesões, resta incapacitado de forma parcial e permanente para exercer sua atividade habitual. DATA INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUE JÁ TINHA CIÊNCIA DA MOLÉSTIA QUE ACOMETIA A PARTE AUTORA À ÉPOCA DO INDEFERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. Em regra, o termo inicial do auxílio-acidente é o dia do cancelamento do benefício anteriormente percebido na via administrativa, sempre que a alta médica da autarquia ocorreu, mesmo que perseverasse a incapacidade parcial e permanente derivada do infortúnio, tudo nos termos do art. 86 , § 2º , da Lei n. 8.213 /91. ENCARGOS MORATÓRIOS. PERÍODO CONDENATÓRIO QUE COMPREENDE PARCELAS ANTERIORES A VIGÊNCIA DA LEI N. 11.960 /09. APLICAÇÃO DO IGP-DI E INPC ATÉ 30.6.09, E, APÓS, CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR, A PARTIR DE QUANDO DEVERIA TER SIDO PAGA CADA PARCELA DEVIDA. A CONTAR DA CITAÇÃO INCIDIRÃO, UNICAMENTE, PARA FINS DE JUROS E CORREÇÃO, OS ÍNDICES OFICIAIS APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA Sobre as parcelas vencidas deve incidir correção monetária pelo IGP-DI e INPC, conforme entendimento consolidado desta Corte, a partir do momento em que o pagamento deveria ter sido efetuado, até o dia 30.6.9 (data da entrada em vigor da Lei 11.960 /09, quando então passará a incidir a Taxa Referencial (Lei 11.960 /09), até o dia anterior a citação válida (7.9.09 - fl. 21). Após a citação (Súmula 204 do STJ), deverão incidir somente os índices da caderneta de poupança (1º-F da Lei n. 11.960 /09), que compreendem, de uma única vez, tanto os juros como a correção. HONORÁRIOS ADVOCATÍCI [...]...

TJ-SP - Apelação APL 1273012420078260053 SP 0127301-24.2007.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/10/2011

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - OBESIDADE - GENU VARUM - OSTEOARTROSE - OSTEÓFITOS - PROTRUSÃO E HÉRNIA DISCAL - ESPONDILITE ANQUILOSANTE - NÓDULO DE SHMORL - ACRÔMIO CURVO - PERÍCIA - NEXO CAUSAL NÃO ADMITIDO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - DESCABIMENTO. Não obstante o autor apresentar os males descritos, o fato é que a perícia não admitiu a presença do nexo etiológico entre a moléstia e a atividade laborativa, assim de rigor a improcedência do pedido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130427488 SC 2013.042748-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTRALGIA, LOMBALGIA MECÂNICA, VARIZES EM MEMBROS INFERIORES, OSTEÓFITOS, PROTUSÕES DISCAIS. PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DA SEGURADA, QUE, NO ENTANTO, EM RAZÃO DE SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS, ESTÁ PRATICAMENTE IMPOSSIBILITADA DE PROVER DIGNAMENTE SEU SUSTENTO. QUALIDADE DE SEGURADA COMPROVADA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO. Se a perícia atesta a incapacidade permanente e parcial do segurado, mas as condições pessoais deste, como idade e instrução, evidenciam que tal redução da capacidade laborativa lhe priva do sustento digno, faz ele jus à percepção de aposentadoria por invalidez. DATA INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CIÊNCIA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DA MOLÉSTIA E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES À ÉPOCA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. O termo inicial do benefício acidentário concedido remete-se ao dia seguinte à cessação administrativa do auxílio-doença, porquanto, naquela época, a autarquia já tinha ciência da situação incapacitante da obreira, bem como da doença que a acometia. ENCARGOS MORATÓRIOS. PARCELAS ENSEJADORAS DA PRETENSÃO VENCIDAS NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.960 /09. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA DA TAXA REFERENCIAL (TR) A PARTIR DE QUANDO A PARCELA ERA DEVIDA. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. LAPSO INICIAL PARA A INCIDÊNCIA, UNICAMENTE, DOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. Tratando-se de verbas devidas a servidor público na vigência da Lei n. 11.960 /09, incide correção monetária, pela TR, a partir de quando deveria ter sido paga cada parcela devida. A contar da citação incidirão, unicamente, para fins de juros e correção monetária, os índices oficiais aplicáveis à caderneta de poupança. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. Ao interpretar a Súmula n. 111 do STJ, este Tribunal firmou o entendimento de que os honorários advocatícios, nas dem [...]...

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 13420090911400 RO 00134.2009.091.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 12/08/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, OSTEOARTROSE/OSTEOFITOSE. PERÍODO CURTO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA. NAO COMPROVAÇAO DE NEXO DE CAUSALIDADE. Quando o laudo pericial concluir que apesar de a forma de realização do trabalho ser capaz de gerar micros traumas, porém, estabelecer que o curto prazo da prestação de serviços associado às atividades anteriormente desenvolvidas pelo trabalhador, não geraria a enfermidade do trabalhador e tampouco alcançaria o estágio atual da doença, não é possível estabelecer nexo de causalidade entre a doença e a atividade desenvolvida pelo autor na empresa, principalmente no caso da doença diagnosticada - osteoartrose/osteofitose - ser considerada pelos especialistas, como sendo degenerativa da coluna e inerente à faixa etária. Recurso ordinário obreiro desprovido.

Encontrado em: ; osteoartrose/osteofitose; periodo curto de prestaçao de serviços; doença degenerativa da coluna

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 13420090911400 RO 00134.2009.091.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 12/08/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, OSTEOARTROSE/OSTEOFITOSE. PERÍODO CURTO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA. NAO COMPROVAÇAO DE NEXO DE CAUSALIDADE. Quando o laudo pericial concluir que apesar de a forma de realização do trabalho ser capaz de gerar micros traumas, porém, estabelecer que o curto prazo da prestação de serviços associado às atividades anteriormente desenvolvidas pelo trabalhador, não geraria a enfermidade do trabalhador e tampouco alcançaria o estágio atual da doença, não é possível estabelecer nexo de causalidade entre a doença e a atividade desenvolvida pelo autor na empresa, principalmente no caso da doença diagnosticada - osteoartrose/osteofitose - ser considerada pelos especialistas, como sendo degenerativa da coluna e inerente à faixa etária. Recurso ordinário obreiro desprovido.

Encontrado em: ; osteoartrose/osteofitose; periodo curto de prestaçao de serviços; doença degenerativa da coluna

TRT-15 - Recurso Ordinário RECORD 32923 SP 032923/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, ALÉM DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇAS METABÓLICO - DEGENERATIVAS: HIPOTIREOIDISMO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, OSTEOFITOSE, ESPONDILOARTROSE (ALTERAÇÕES OSTEO-DEGENERATIVAS) EM BACIA, COLUNA CERVICAL, COLUNA LOMBAR, COLUNA TORÁCICA, JOELHOS E TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHOSO CALCÁREO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE EXERCIDA: AUXILIAR DE LIMPEZA. Restou comprovado, através de laudo pericial, que as mazelas que acometeram a empregada, serviçal de li

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 32923 SP 032923/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, ALÉM DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇAS METABÓLICO - DEGENERATIVAS: HIPOTIREOIDISMO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, OSTEOFITOSE, ESPONDILOARTROSE (ALTERAÇÕES OSTEO-DEGENERATIVAS) EM BACIA, COLUNA CERVICAL, COLUNA LOMBAR, COLUNA TORÁCICA, JOELHOS E TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHOSO CALCÁREO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE EXERCIDA: AUXILIAR DE LIMPEZA. Restou comprovado, através de laudo pericial, que as mazelas que acometeram a empregada, serviçal de li

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 835894009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/05/2008

Ementa: A CIDENTE DO TRABALHO - ESCOLIOSE, AR TROSE, OSTEOFITOSE E PROTUSÃO DISCAL EM REGIÃO LOMBAR - DOENÇAS DEGENERATIVAS - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ININDENIZABILIDADE - Tratando-se de moléstia de caráter congênito e, portanto, sem nexo causai com a atividade laborativa do autor, inadmissível a concessão de benefício acidentário - Sentença mantida - Apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5170255700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/03/2009

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGADO. OSTEOFITOSE DIFUSA COM DISCRETO ESTREITAMENTO EM ESPAÇO L2-L3. HIPERTENSÃO ARTERIAL. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. HÉRNIA INGUINAL ESQUERDA. NÃO APRECIAÇÃO DO TEMA, SOB PENA DE SE INCORRER EM DECISÃO ULTRA PET/TA^^çElTS^CÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO MÍSERO. IMPOSSJBrWDADE. RECURSO IMPROVIDO. .

TJ-SC - Reexame Necessário REEX 402177 SC 2009.040217-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - PEDIDO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS (PREXIGE 400 MG E OUTROS) - DIREITO À SAÚDE - NECESSIDADE DOS FÁRMACOS PARA TRATAMENTO DE DISCOPATIA DEGENERATIVA DE COLUNA, OSTEOFITOSE MARGINAL E REDUÇÃO DO ESPAÇO INTERVERTEBRAL - EFICÁCIA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA PELO CIDADÃO - REMESSA DESPROVIDA. O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implr - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional (STF, (AgR no RE 393175/RS, rel. Min. Celso de Mello, julgado em 12/12/2006).

1 2 3 4 5 160 161 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca