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JusBrasil - Jurisprudência
18 de abril de 2014

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 32923 SP 032923/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, ALÉM DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇAS METABÓLICO - DEGENERATIVAS: HIPOTIREOIDISMO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, OSTEOFITOSE, ESPONDILOARTROSE (ALTERAÇÕES OSTEO-DEGENERATIVAS) EM BACIA, COLUNA CERVICAL, COLUNA LOMBAR, COLUNA TORÁCICA, JOELHOS E TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHOSO CALCÁREO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE EXERCIDA: AUXILIAR DE LIMPEZA. Restou comprovado, através de laudo pericial, que as mazelas que acometeram a empregada, serviçal de li

TRT-15 - Recurso Ordinário RECORD 32923 SP 032923/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 18/06/2010

Ementa: DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, ALÉM DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇAS METABÓLICO - DEGENERATIVAS: HIPOTIREOIDISMO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, OSTEOFITOSE, ESPONDILOARTROSE (ALTERAÇÕES OSTEO-DEGENERATIVAS) EM BACIA, COLUNA CERVICAL, COLUNA LOMBAR, COLUNA TORÁCICA, JOELHOS E TENDINOPATIA DO SUPRAESPINHOSO CALCÁREO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE EXERCIDA: AUXILIAR DE LIMPEZA. Restou comprovado, através de laudo pericial, que as mazelas que acometeram a empregada, serviçal de li

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO RO 13420090911400 RO 00134.2009.091.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 12/08/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, OSTEOARTROSE/OSTEOFITOSE. PERÍODO CURTO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA. NAO COMPROVAÇAO DE NEXO DE CAUSALIDADE. Quando o laudo pericial concluir que apesar de a forma de realização do trabalho ser capaz de gerar micros traumas, porém, estabelecer que o curto prazo da prestação de serviços associado às atividades anteriormente desenvolvidas pelo trabalhador, não geraria a enfermidade do trabalhador e tampouco alcançaria o estágio atual da doença, não é possível estabelecer nexo de causalidade entre a doença e a atividade desenvolvida pelo autor na empresa, principalmente no caso da doença diagnosticada - osteoartrose/osteofitose - ser considerada pelos especialistas, como sendo degenerativa da coluna e inerente à faixa etária. Recurso ordinário obreiro desprovido.

Encontrado em: osteoartrose/osteofitose; periodo curto de prestaçao de serviços; doença degenerativa da coluna;

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 13420090911400 RO 00134.2009.091.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 12/08/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, OSTEOARTROSE/OSTEOFITOSE. PERÍODO CURTO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA. NAO COMPROVAÇAO DE NEXO DE CAUSALIDADE. Quando o laudo pericial concluir que apesar de a forma de realização do trabalho ser capaz de gerar micros traumas, porém, estabelecer que o curto prazo da prestação de serviços associado às atividades anteriormente desenvolvidas pelo trabalhador, não geraria a enfermidade do trabalhador e tampouco alcançaria o estágio atual da doença, não é possível estabelecer nexo de causalidade entre a doença e a atividade desenvolvida pelo autor na empresa, principalmente no caso da doença diagnosticada - osteoartrose/osteofitose - ser considerada pelos especialistas, como sendo degenerativa da coluna e inerente à faixa etária. Recurso ordinário obreiro desprovido.

Encontrado em: osteoartrose/osteofitose; periodo curto de prestaçao de serviços; doença degenerativa da coluna;

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5170255700 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/03/2009

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE/ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGADO. OSTEOFITOSE DIFUSA COM DISCRETO ESTREITAMENTO EM ESPAÇO L2-L3. HIPERTENSÃO ARTERIAL. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. HÉRNIA INGUINAL ESQUERDA. NÃO APRECIAÇÃO DO TEMA, SOB PENA DE SE INCORRER EM DECISÃO ULTRA PET/TA^^çElTS^CÃO DO PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO MÍSERO. IMPOSSJBrWDADE. RECURSO IMPROVIDO. .

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 835894009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/05/2008

Ementa: A CIDENTE DO TRABALHO - ESCOLIOSE, AR TROSE, OSTEOFITOSE E PROTUSÃO DISCAL EM REGIÃO LOMBAR - DOENÇAS DEGENERATIVAS - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ININDENIZABILIDADE - Tratando-se de moléstia de caráter congênito e, portanto, sem nexo causai com a atividade laborativa do autor, inadmissível a concessão de benefício acidentário - Sentença mantida - Apelo improvido. .

TJ-SC - Reexame Necessário REEX 402177 SC 2009.040217-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - PEDIDO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS (PREXIGE 400 MG E OUTROS) - DIREITO À SAÚDE - NECESSIDADE DOS FÁRMACOS PARA TRATAMENTO DE DISCOPATIA DEGENERATIVA DE COLUNA, OSTEOFITOSE MARGINAL E REDUÇÃO DO ESPAÇO INTERVERTEBRAL - EFICÁCIA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA PELO CIDADÃO - REMESSA DESPROVIDA. O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implr - políticas sociais e econômicas idôneas que visem a garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional (STF, (AgR no RE 393175/RS, rel. Min. Celso de Mello, julgado em 12/12/2006).

TRF-5 - Apelação Civel AC 420058 PE 0002601-66.2004.4.05.8308 (TRF-5)

Data de publicação: 01/04/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. PARA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. DÉFICIT VISUAL. OSTEOFITOSE. ESCOLIOSE E ESPÔNDILOARTROSE LOMBAR. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE PARA ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ESFORÇO FÍSICO EM RAZÃO DE PATOLOGIAS E SENECTUDE. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. 1. O critério instituído no parágrafo 3º , do art. 20 , da Lei 8.742 /93, ou seja, renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo, não constitui a única forma de apreciação da hipossuficiência do beneficiário. Há que se ponderar se a família é realmente carente, e se não tem condições mínimas de sobrevivência digna. 2. Impossibilidade de a Autora prover o próprio sustento. Concessão do benefício de amparo social, nos termos do art. 20 , da Lei nº 8.742 /93. 3. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1232/DF, que declarou a constitucionalidade da exigência da renda mínima per capita de 1/4 (um quarto) do salário mínimo, tem, como conseqüência, que a mesma seja concebida como um padrão para avaliar-se a necessidade da parte, não sendo óbice para que se utilize outros fatores para se comprovar a miserabilidade. 4. O art. 34 , parágrafo único , da Lei nº 10.741 /03, deve ser interpretado extensivamente, de maneira a não se computar os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo para fins de se aferir a renda familiar per capita. 5. Juros moratórios que devem ser aplicados no percentual de 0,5% ao mês, tendo em vista que a demanda foi ajuizada depois da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F, à Lei nº 9.494 /97. Agravo Retido não conhecido e Apelação provida em parte.

TRF-5 - Apelação Civel AC 420058 PE 2004.83.08.002601-6 (TRF-5)

Data de publicação: 01/04/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. PARA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. DÉFICIT VISUAL. OSTEOFITOSE. ESCOLIOSE E ESPÔNDILOARTROSE LOMBAR. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE PARA ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ESFORÇO FÍSICO EM RAZÃO DE PATOLOGIAS E SENECTUDE. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. 1. O critério instituído no parágrafo 3º , do art. 20 , da Lei 8.742 /93, ou seja, renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo, não constitui a única forma de apreciação da hipossuficiência do beneficiário. Há que se ponderar se a família é realmente carente, e se não tem condições mínimas de sobrevivência digna. 2. Impossibilidade de a Autora prover o próprio sustento. Concessão do benefício de amparo social, nos termos do art. 20 , da Lei nº 8.742 /93. 3. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1232/DF, que declarou a constitucionalidade da exigência da renda mínima per capita de 1/4 (um quarto) do salário mínimo, tem, como conseqüência, que a mesma seja concebida como um padrão para avaliar-se a necessidade da parte, não sendo óbice para que se utilize outros fatores para se comprovar a miserabilidade. 4. O art. 34 , parágrafo único , da Lei nº 10.741 /03, deve ser interpretado extensivamente, de maneira a não se computar os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo para fins de se aferir a renda familiar per capita. 5. Juros moratórios que devem ser aplicados no percentual de 0,5% ao mês, tendo em vista que a demanda foi ajuizada depois da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, que acrescentou o art. 1º-F, à Lei nº 9.494 /97. Agravo Retido não conhecido e Apelação provida em parte.

TJ-SC - Apelação Cível AC 472900 SC 2006.047290-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/02/2008

Ementa: ACIDENTÁRIO - LESÃO NA COLUNA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA PREEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE PARCIAL ORIUNDA DE ACIDENTE DE TRABALHO POSTERIOR À LEI N. 9.528 /97 QUE VEDA A CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO COM APOSENTADORIA DE QUALQUER ESPÉCIE - OSTEOFITOSE (BICO DE PAPAGAIO) CRÔNICA - DOENÇA DEGENERATIVA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SEU AGRAVAMENTO PELAS CONDIÇÕES DE TRABALHO - DIAGNÓSTICO, ADEMAIS, POSTERIOR À LEI PROIBITIVA DE CUMULAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Se a moléstia parcialmente incapacitante decorre de acidente de trabalho ocorrido após a vigência da Lei n. 9.528 /97, é impossível a cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria de qualquer espécie. O auxílio-acidente também não é devido se a outra doença de que sofre o segurado é degenerativa e não há prova de agravamento dela em razão das condições do trabalho, nem da existência do mal anteriormente ao laudo pericial que é posterior à citada lei proibitiva da cumulação de benefícios.

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