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JusBrasil - Jurisprudência
24 de outubro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 00334462020098260053 SP 0033446-20.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO PERDA AUDITIVA DECORRENTE DE OTITE MÉDIA CRÔNICA NEXO CAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO, ressalvado o direito de o autor perseguir benefício na esfera previdenciária. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056056823 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ECA . FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA (OTITE MÉDIA CRÔNICA SUPURATIVA). SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS. PREQUESTIONAMENTO Evidente a necessidade da menor, justificando-se o fornecimento da intervenção cirúrgica, nos termos do pedido, devendo a tutela de seus interesses se dar com máxima prioridade, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal . RECURSO DESPROVIDO (Apelação Cível Nº 70056056823, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 03/09/2013)

TJ-SP - Apelação APL 40092635220138260577 SP 4009263-52.2013.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2014

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA AUTORA PORTADORA DE OTITE MÉDIA CRÔNICA PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO POSSIBILIDADE. Comprovação da hipossuficiência e necessidade do aparelho auditivo indicado. Aplicação do artigo 196 da CF. Redução da verba honorária advocatícia, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 00131398320098260590 SP 0013139-83.2009.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO MOTORISTA PERDA AUDITIVA - OTITE MÉDIA CRÔNICA LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Recurso desprovido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 53841920104049999 RS 0005384-19.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 17/02/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. OTITE MÉDIA CRÔNICA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividades laborativas, não é devido o benefício de aposentadoria por invalidez, nem o de auxílio-doença.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024077972966001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - ENTENDIMENTO DO STJ - OTITE MÉDIA CRÔNICA - DEMORA DE QUATRO ANOS PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA - DANOS MORAIS - DEVER DE REPARAÇÃO - QUANTUM MANTIDO. 1. A União, estados e Municípios são aptos a figurarem no pólo passivo de demandas relacionadas a procedimentos médicos indispensáveis à vida do cidadão, restando afastada a argüição de ilegitimidade pelo Município. 2. O STJ consolidou entendimento no sentido de que toda ação movida contra a Fazenda Pública prescreve em cinco anos. 3. A longa espera para ser operado, após ser constatada a urgência da cirurgia, enseja o dever do réu de indenizar, porquanto ocasionou diversos transtornos ao autor, e que invadiram a órbita do dano moral. 4. O quantum indenizatório deve levar em conta os aborrecimentos sofridos pela parte, de modo a propiciar uma compensação satisfativa ao ofendido. 5. Recurso improvido. V.V.: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Para que haja condenação ao pagamento de indenização, por dano moral, é preciso que se configurem os pressupostos ou requisitos da responsabilidade civil e o prejuízo, que não restaram demonstrados no feito, pelo que deve a sentença ser reformada, sendo julgado improcedente o pedido formulado. (Des. Hilda Teixeira da Costa)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052898608 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PATOLOGIA: OTITE MÉDIA CRÔNICA BILATERAL (CID 10 H 65.4). DEVER DE FORNECIMENTO. LEGITIMIDADE DOS DEMANDADOS. NECESSIDADE E CARÊNCIA COMPROVADAS. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA. APELAÇÃO DO ESTADO DESPROVIDA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052898608, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 12/03/2013)

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5227485800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/09/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - OTITE MÉDIA CRÔNICA - NATUREZA NÃO OCUPACIONAL - Comprovação pelo laudo pericial - Ação indenizatóna improcedente - Recurso oficial desprovido .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5820255800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/12/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - OTITE MÉDIA CRÔNICA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - AUXÍLIO- ACIDENTE INDEVIDO. Não se concede auxílio-acidente quando, a despeito da perda auditiva mínima, não houver comprovação do nexo de causalidade e, ainda, estiver ausente alteração na aptidão laborai do segurado .

TJ-SC - Apelação Cível AC 167404 SC 2010.016740-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: ACIDENTÁRIA ¿ OTITE MÉDIA CRÔNICA NO OUVIDO ESQUERDO ¿ PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ¿ PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE EXERCIDA E COMPROVA NÃO HAVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ¿ BENEFÍCIO INDEVIDO ¿ RECURSO DESPROVIDO. Se a perícia judicial atesta com segurança que a perda auditiva unilateral não decorre de acidente do trabalho, nem de doença profissional ou do trabalho e tampouco existe redução da capacidade para o regular exercício da atividade laboral do autor, não é devido o auxílio-acidente.

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