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Jusbrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2016

TJ-SP - Apelação APL 00334462020098260053 SP 0033446-20.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO PERDA AUDITIVA DECORRENTE DE OTITE MÉDIA CRÔNICA NEXO CAUSAL AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO, ressalvado o direito de o autor perseguir benefício na esfera previdenciária. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 40092635220138260577 SP 4009263-52.2013.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2014

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA AUTORA PORTADORA DE OTITE MÉDIA CRÔNICA PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO POSSIBILIDADE. Comprovação da hipossuficiência e necessidade do aparelho auditivo indicado. Aplicação do artigo 196 da CF. Redução da verba honorária advocatícia, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 00131398320098260590 SP 0013139-83.2009.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO MOTORISTA PERDA AUDITIVA - OTITE MÉDIA CRÔNICA LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a existência do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Recurso desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052898608 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PATOLOGIA: OTITE MÉDIA CRÔNICA BILATERAL (CID 10 H 65.4). DEVER DE FORNECIMENTO. LEGITIMIDADE DOS DEMANDADOS. NECESSIDADE E CARÊNCIA COMPROVADAS. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA. APELAÇÃO DO ESTADO DESPROVIDA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052898608, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 12/03/2013)

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5227485800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/09/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - OTITE MÉDIA CRÔNICA - NATUREZA NÃO OCUPACIONAL - Comprovação pelo laudo pericial - Ação indenizatóna improcedente - Recurso oficial desprovido .

TJ-SC - Apelação Cível AC 167404 SC 2010.016740-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: ACIDENTÁRIA ¿ OTITE MÉDIA CRÔNICA NO OUVIDO ESQUERDO ¿ PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ¿ PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE EXERCIDA E COMPROVA NÃO HAVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ¿ BENEFÍCIO INDEVIDO ¿ RECURSO DESPROVIDO. Se a perícia judicial atesta com segurança que a perda auditiva unilateral não decorre de acidente do trabalho, nem de doença profissional ou do trabalho e tampouco existe redução da capacidade para o regular exercício da atividade laboral do autor, não é devido o auxílio-acidente.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5820255800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/12/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - OTITE MÉDIA CRÔNICA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - AUXÍLIO- ACIDENTE INDEVIDO. Não se concede auxílio-acidente quando, a despeito da perda auditiva mínima, não houver comprovação do nexo de causalidade e, ainda, estiver ausente alteração na aptidão laborai do segurado .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 7969575600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 31/10/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA - PERDA AUDITIVA - OTITE MÉDIA CRÔNICA SUPURATIVA BILATERAL - ETIOLOGIA NÃO PROFISSIONAL - - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA. Provado que a perda auditiva de que é portador o obreiro foi causada por otite média crônica supurativa bilateral, de etiologia não profissional, indevido é o beneficio acidentário. .

TJ-SC - Apelação Cível AC 192665 SC 2010.019266-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: ACIDENTÁRIA ¿ DISACUSIA MISTA BILATERAL, PERFURAÇÃO TIMPÂNICA DIREITA E TIMPANOSCLEROSE ESQUERDA ¿ SEQUELAS DE OTITE MÉDIA CRÔNICA ¿ PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ¿ PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE EXERCIDA E COMPROVA NÃO HAVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ¿ BENEFÍCIO INDEVIDO ¿ RECURSO DESPROVIDO. Se a perícia judicial atesta com segurança que a perda auditiva bilateral não decorre de acidente do trabalho, nem de doença profissional ou do trabalho e tampouco existe redução da capacidade para o regular exercício da atividade laboral do autor, não é devido o auxílio-acidente.

TRF-5 - Apelação / Reexame Necessário APELREEX 8786 PB 0004068-75.2009.4.05.9999 (TRF-5)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213 /91. OTITE MÉDIA CRÔNICA COLESTEATOMATOSA BILATERAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. ART. 100 , CF . 1. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição (art. 42 , da Lei nº. 8.213 /91). 2. Em sede administrativa, não houve controvérsia quanto à qualificação do apelado como segurado especial da previdência social. O fundamento do indeferimento do benefício de auxílio-doença foi o exame médico pericial da Autarquia, contrário ao pleito do autor, consoante afirma o próprio INSS, em sede de contestação. 3. O perito judicial afirmou que o recorrido apresenta "doença crônica, otite média crônica colesteatomatosa bilateral, com complicação como surdez bilateral, vertigem com pólipos em condutos auditivos externos e supurações com odor fétido. Necessitando de tratamento clínico e cirúrgico. Estando assim incapacitado de trabalhar". O expert aduziu que "não há prognóstico quando a cessação da incapacidade, pois o mesmo realizando o tratamento cirúrgico vai apresentar surdez e quadro clínico vertiginoso que o impedem de trabalhar". 4. O apelado encontra-se incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, fazendo jus, portanto, à concessão de aposentadoria por invalidez, a partir do requerimento administrativo (12.05.2003). O fato de ter sido requerido o benefício de auxílio-doença administrativamente não impede o magistrado de conceder aposentadoria por invalidez, caso seja comprovado o preenchimento de seus requisitos, como expressamente requerido na exordial. Precedentes do STJ...

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