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JusBrasil - Jurisprudência
25 de maio de 2015

Página 1 de 7.036 resultados

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048837637 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE INVADE PREFERENCIAL E OBSTRUI A PASSAGEM DO OUTRO AUTOMÓVEL QUE VINHA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO. DANOS MATERIAIS. CULPA. DEVER DE INDENIZAR. A prova dos autos é escorreita no sentido de ter sido o veículo de propriedade da empresa ré, conduzido pelo demandado Marcelo da Mota, o único causador do acidente de trânsito. Relatório da Ocorrência lavrado com base no depoimento prestado pelo próprio demandado na Delegacia que dá conta de que o réu, ao adentrar na RSC 470, ao pisar no freio deixou o "pé escapar", vindo a acelerar o veículo, obstruindo a frente da camionete do autor que transitava regularmente e dando causa ao abalroamento. Demais elementos de prova (fotografias e depoimentos testemunhais), igualmente, indicando a culpa exclusiva do condutor do Uno para a deflagração do sinistro, sendo assente o dever dos réus de indenizar os danos suportados pelo demandante. DANOS MATERIAIS. CONSERTO DO VEÍCULO E QUANTIA GASTA EM FRETES. Diferentemente do que esposou a sentença, não se cogita da utilização da Tabela FIPE, como usualmente considerada nos casos em que ocorre a perda total do veículo ou quando os orçamentos para conserto ultrapassam o seu valor de mercado, devendo ser adotado o menor orçamento para reparo das avarias dentre os três juntados pelo autor. Ausência de prova de que o demandante tenha realizado o reparo que não tem o condão de eximir a parte ré frente... aos danos patrimoniais, porquanto o dever de indenizar independe da prova de dispêndio das quantias pelo autor, mas sim da demonstração do prejuízo e valores a que se refere, o que se encontra nos autos. Condenação dos réus ao adimplemento do montante de R$ 14.820,00 (menor orçamento acostado), que deverá ser corrigido pelo IGP-M a contar do orçamento (17/12/2009) e acrescido de juros de mora a partir da data do fato, nos termos do que disciplinam a Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça e o art. 398 do Código Civil. Quanto às quantias postuladas a título de gastos com fretes, não devem ser indenização, diante da inexistência de qualquer prova de que o autor se utilizasse da camionete para desempenhar o seu laboro, e também porque sequer foi demonstrada a efetiva contratação de tais serviços. Readequação da quantia devida pelo conserto do veículo e expunção da indenização concedida na sentença a título de reembolso dos valores de frete. Redimensionamentos dos encargos sucumbenciais. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70048837637, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 19/03/2015)....

TJ-SC - Apelação Criminal APR 20130252142 SC 2013.025214-2 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302 E 306 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ). MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE FALTA DE PROVAS QUANTO À CULPA. RÉU QUE INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E CHOCA-SE FRONTALMENTE COM MOTOCICLETA QUE VINHA NO SENTIDO CONTRÁRIO. FALTA DE CAUTELA EVIDENCIADA AO GUIAR AUTOMÓVEL SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E POR ENTREGAR O COMANDO DA DIREÇÃO A MENOR DE IDADE SENTADA EM SEU COLO. IMPRUDÊNCIA CONSTATADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A "culpa é a inobservância de um dever que o agente deveria conhecer e observar; é a falta de diligência na observância da norma de conduta, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não desejado, mas previsível, se o agente se detivesse na consideração das consequências eventuais de sua atitude" (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2006. p. 27). DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. ELEMENTOS DE CARÁTER SUBJETIVO QUE NÃO AUTORIZAM A MINORAÇÃO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA FASE. EXEGESE DO ART. 59 , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL . PENA-BASE ACERTADAMENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL PARA AMBOS OS DELITOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PENA APLICADA AO DELITO DE EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ADEQUAÇÃO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXECUTABILIDADE. CUMULAÇÃO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR FORÇA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMETE.

TJ-RS - Recurso Cível 71004300711 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU INVADIU A MÃO DE DIREÇÃO EM QUE TRAFEGAVA O VEÍCULO DO AUTOR, DE FORMA IMPRUDENTE, CAUSANDO O CHOQUE NA LATERAL DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A versão do autor para a dinâmica do acidente encontrou respaldo em toda a prova por ele produzida. Ademais, as fotografias acostadas às fls. 07/08, evidenciam a ocorrência do acidente conforme relatado na inicial, no sentido de que o réu invadiu a mão de direção do autor, causando danos na lateral esquerda do veículo. O requerido, por outro lado, sequer apresenta outra versão para os fatos narrados na inicial, bem como não junta qualquer prova de suas alegações, ônus que lhe incumbia, conforme disposto no art. 333 , II , do CPC . Princípio da imediação do juiz à prova, que autoriza o decisor, em nome do princípio do livre convencimento motivado, a apoiar sua convicção em segmento razoável de prova, como nos autos. Assim, verificada a falta do dever de cuidado, que revela imperícia, agiu o demandado com culpa exclusiva, daí porque correta a sentença que o condenou à indenização dos danos pleiteada pelo autor. Inexistência de impugnação específica a respeito da extensão dos danos e do montante da indenização. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004300711, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 13/03/2014)

TJ-SP - Apelação APL 9151564922008826 SP 9151564-92.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHA. CONTRADITA. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. COLISÃO FRONTAL. CULPA SUBJETIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA POR INVADIR A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Deve ser mantido o indeferimento da contradita à testemunha, face à ausência de prova de impedimento ou suspeição. 2. É indevida a indenização por ato ilícito ante a ausência de culpa do réu em qualquer das suas modalidades, pois o acidente se deu por culpa exclusiva e decisiva do condutor da motocicleta que invadiu a contramão de direção, vindo a abalroar frontalmente com o veículo do réu que trafegava em sua faixa de direção.Recursos desprovidos.

TJ-SP - Apelação APL 00010925720078260102 SP 0001092-57.2007.8.26.0102 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VEÍCULO QUE INVADE A PISTA CONTRÁRIA, PROVOCANDO A COLISÃO EM OUTRO QUE POR ALI SEGUIA NORMALMENTE. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CORRÉU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO DOS RÉUS IMPROVIDO. A constatação de que o filho dos demandados, na condução do automóvel de propriedade de seu pai, deu causa ao acidente, agindo com imprudência e imperícia, pois invadiu a contramão de direção, de modo a interceptar a trajetória da motocicleta dirigida pela vítima que por ali transitava no sentido contrário, leva ao reconhecimento da culpa de forma a justificar a responsabilidade dos réus pela reparação dos danos daí decorrentes. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. MORTE DA VÍTIMA, FILHO DA AUTORA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO INEQUÍVOCA. INDENIZAÇÃO DEVIDA E ADEQUADAMENTE FIXADA. RECURSO DOS RÉUS IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. A perda do filho em condições trágicas caracteriza a ocorrência de dano moral, tornando dispensável a demonstração de sua ocorrência. 2- O valor da indenização deve ser adequado à norma do artigo 7º , inciso IV , da Constituição Federal , o que determina a sua fixação em moeda, incidindo correção monetária a partir da data de sua fixação, ou seja, da sentença. Portanto, o montante fixado, mostra-se perfeitamente adequado a atender ao objetivo da reparação, daí não haver amparo para atender ao reclamo de redução. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE QUE SE OPERA PELA TRADIÇÃO, POUCO IMPORTANDO O REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. EVIDÊNCIAS DE QUE A VÍTIMA ERA EFETIVAMENTE A PROPRIETÁRIA DA MOTOCICLETA, FAZENDO JUS À INDENIZAÇÃO RELACIONADA ÀS AVARIAS. NÃO SUBSISTÊNCIA DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A PERDA TOTAL DO VEÍCULO, POR ABSOLUTA FALTA DE PROVA DA EXTENSÃO DO DANO, O QUE DETERMINA A APURAÇÃO DO VALOR POR LIQUIDAÇÃO. RECURSO...

TJ-SC - Apelação Criminal APR 20120532676 SC 2012.053267-6 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADO PELA AUSÊNCIA DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E POR DEIXAR DE PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA (ART. 302 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISOS I E III , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO DE FALTA DE PROVAS QUANTO À CULPA. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E CHOCA-SE FRONTALMENTE COM MOTOCICLETA QUE VINHA NO SENTIDO CONTRÁRIO. FALTA DE CAUTELA EVIDENCIADA AO GUIAR AUTOMÓVEL SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E SEM HABILITAÇÃO. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA CONSTATADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A "culpa é a inobservância de um dever que o agente deveria conhecer e observar; é a falta de diligência na observância da norma de conduta, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não desejado, mas previsível, se o agente se detivesse na consideração das consequências eventuais de sua atitude" (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2006. p. 27). SUBSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DOS DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 148 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS . EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E A JORNADA DE TRABALHO DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. REPRIMENDA SUBSTITUTIVA. PENA PECUNIÁRIA. FIXAÇÃO JUSTIFICADA E QUANTUM CONDIZENTE COM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-PR - Apelação APL 12453444 PR 1245344-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/02/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO N.01, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO N. 02. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA ENVOLVENDO DOIS VEÍCULOS E UMA MOTOCICLETA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELO AUTOMÓVEL DO PRIMEIRO REQUERIDO, QUE COLIDE COM O VEÍCULO DA SEGUNDA E DO TERCEIRO DEMANDADOS, QUE, POR SUA VEZ, INVADE A PISTA CONTRÁRIA, E COLIDE COM A MOTOCICLETA - MORTE DA FILHA DOS REQUERENTES - TRAJETÓRIA DOS AUTOMÓVEIS DEFINIDOS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA - RESPONSABILIDADE DE AMBOS CONFIGURADA - SUPOSTO FATO DE TERCEIRO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA E TERCEIRO REQUERIDOS PELO EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 188, II C/C 930, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - PENSÃO MENSAL DEVIDA - DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL ADEQUADO.RECURSO DE APELAÇÃO N. 01 DESPROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO N. 02 PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A causa determinante do acidente foi a invasão da contramão de direção pelo veículo conduzido pelo primeiro requerido, que veio a colidir lateralmente com o automóvel do segundo e terceiro réus, que, por sua vez, invadiu a pista contrária e colidiu com a motocicleta da filha dos autores, conforme descrição contida no Boletim de Ocorrência, restando patenteada a culpa pelo acidente e, de corolário, o dever de indenizar. 2 - Nos termos dos artigos 188, II c/c 930, do Código Civil, tendo o responsável pelo acidente agido em situação de perigo por suposta culpa de terceiro, cabe a ele responder pela indenização, podendo regredir contra o verdadeiro causador do acidente. 3 - Restando demonstrado que à época do evento danoso a vítima exercia atividade remunerada, e que embora não fosse arrimo de família, contribuía para...

Encontrado em: , invadiu a contramão de direção, momento em que colidiu lateralmente com o automóvel Kia Carnival... DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELO AUTOMÓVEL DO PRIMEIRO REQUERIDO, QUE COLIDE COM O VEÍCULO DA SEGUNDA... Antonio de Castro Tedim, que invadiu a contramão de direção, em razão da colisão lateral que sofreu...

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130731514 SC 2013.073151-4 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. CONDUTOR QUE PERDE O CONTROLE E INVADE A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. CULPA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA APTA A FORMAR UM JUÍZO DE VALOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. TESE DA DEFESA. MATÉRIA NÃO VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. COMPENSAÇÃO. FIXAÇÃO EM VALOR CONDIZENTE COM A REALIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Age com manifesta negligência e imprudência o condutor de veículo automotor que, em via rural sem pavimentação, abusa da velocidade a ponto de perder o controle do seu veículo promovendo a colisão com motociclista que seguia em sua mão de direção. O boletim de ocorrência, elaborado por autoridade policial, goza de presunção juris tantum de veracidade, somente derruída por prova robusta em sentido contrário. "Conforme o princípio da eventualidade, compete ao réu, na contestação, alegar todas as defesas contra o pedido do autor, sob pena de preclusão" (STJ, AgRg no Ag n. 588.571/RJ, rel. Min. Vasco Della Giustina, j. em 21-6-2011). "Em se tratando de dano moral, cada caso se reveste de características específicas, refletidas subjetivamente na fixação da indenização, tendo em vista a observância das circunstâncias do fato, as condições do ofensor e do ofendido, o tipo de dano, além das suas repercussões no mundo interior e exterior da vítima" (STJ, AgRg no REsp n.1150463/RS, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. em 15-3-2012).

TJ-RS - Recurso Cível 71003078730 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/08/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEIS. ACLIVE COM VISIBILIDADE PREJUDICADA DO TRÂNSITO EM SENTIDO INVERSO. PROVA ORAL SEGURA NO SENTIDO DE QUE O RÉU INVADIU A MÃO DE DIREÇÃO EM QUE TRAFEGAVA O VEÍCULO DO AUTOR, DE FORMA IMPRUDENTE, CAUSANDO O CHOQUE. CULPA EXCLUSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A esposa do autor trafegava com seu automóvel em avenida de mão-dupla, em Marau e, o réu, em sentido inverso. A prova oral dá conta de que o demandado foi desviar de...

TJ-RS - Recurso Cível 71003206935 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE AUTOMÓVEIS. PROVA ORAL SEGURA NO SENTIDO DE QUE O RÉU INVADIU A MÃO DE DIREÇÃO EM QUE TRAFEGAVA O VEÍCULO DO AUTOR, DE FORMA IMPRUDENTE, CAUSANDO O CHOQUE. CULPA EXCLUSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A versão do autor para a dinâmica do acidente encontrou respaldo no Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial, que goza, como é cediço, de presunção de veracidade. Naquele instrumento oficial, o réu disse à...

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