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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de agosto de 2016

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TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 778 RS 2008.71.12.000778-5 (TRF-4)

Data de publicação: 20/01/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HIPERTENSÃO ARTERIAL. CARDIOPATIA ISQUÊMICA CORRIGIDA. INCAPACIDADE LABORAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora das moléstias hipertensão arterial e cardiopatia isquêmica corrigida, está definitivamente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais, além das condições pessoais do demandante, que conta 52 anos de idade e possui qualificação profissional restrita, indicarem que qualquer tentativa de reabilitação restaria frustrada, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2988 PR 2009.70.99.002988-2 (TRF-4)

Data de publicação: 25/06/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HIPERTENSÃO ARTERIAL E OSTEOARTROSE. PRELIMINAR. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. QUALIDADE DE SEGURADA NO PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Afastada a preliminar de coisa julgada em razão de diversos pedido e período de carência a ser comprovado. 2. Tratando-se de segurado especial, é necessária a comprovação do efetivo exercício da atividade rural para a concessão de benefício. 3. Considerando as provas acostadas aos autos, que não indicam que a autora estava incapacitada quanto deixou de exercer labor rural, deixando de possuir, portanto, qualidade de segurada, não é devida a aposentadoria por invalidez.

TRF-5 - Apelação Civel AC 382349 PB 2003.82.01.001250-2 (TRF-5)

Data de publicação: 17/07/2006

Ementa: Previdenciário. Auxílio-doença convertida em aposentadoria por invalidez. Hipertensão arterial sistêmica e epilepsia. Perícia médica que reconhece a incapacidade parcial do segurado. Idade avançada e baixo nível de instrução. Apelo e remessa improvidos.

TJ-SP - Apelação APL 00239689620098260114 SP 0023968-96.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Hipertensão arterial sistêmica refratária grave Incapacidade laborativa total e permanente Nexo causal afastado Sentença de procedência invertida Recurso autárquico provido para julgar a demanda improcedente.

TJ-SP - Apelação APL 00048179220098260099 SP 0004817-92.2009.8.26.0099 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/07/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HIPERTENSÃO ARTERIAL PRIMÁRIA, DIABETES MELLITUS TIPO II, OBESIDADE GRAU II E ESPONDILODISCOARTROSE LOMBAR. INEXISTÊNCIA INCAPACIDADE LABORATIVA, A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - OITIVA DE TESTEMUNHAS - FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO. DENECESSIDADE. PRECLUSÃO DO TEMA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2204 SC 2009.72.99.002204-1 (TRF-4)

Data de publicação: 08/07/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, ANGINA E LOMBALGIA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora das moléstias acima referidas, está total e definitivamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 486974020088260562 SP 0048697-40.2008.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO JOELHO ESQUERDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Procedência em primeiro grau REEXAME NECESSÁRIO Inadmissível concessão de aposentadoria por invalidez acidentária por moléstia concorrente (hipertensão arterial) sem etiologia laborativa Constatada lesão no joelho, com nexo ocupacional e incapacidade permanente parcial, reforma-se parcialmente a r. sentença para afastar a concessão da aposentadoria por invalidez (hipertensão arterial) e conceder auxílio-acidente (sequela nos joelhos) - DIB a partir da última alta médica (10/08/2011) Juros moratórios, incidentes a partir da DIB (10/08/2011), pois esta é posterior à citação (16/01/2009) calculados mês a mês, de forma decrescente Juros e atualização conforme Lei nº 11.960 /09 Honorários advocatícios de acordo com a lei e sumulada jurisprudência - Autarquia isenta de custas - Recurso oficial parcialmente provido (afastada concessão de aposentadoria por invalidez, deferindo-se auxílio-acidente) com observação (autarquia isenta de custas processuais).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 11513 RS 89.04.11513-2 (TRF-4)

Data de publicação: 10/10/1990

Ementa: PREVIDENCIARIO. AUXILIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA E CARDIOPATIA HIPERTENSIVA.IRREVERSIBILIDADE. LAUDOS MEDICOS QUE APRESENTAM CONCLUSÃO UNANIME.DATA DO RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. LAUDOS CONCRETIZADOS PELO 'EXPERT' OFICIAL E ASSISTENTES TECNICOS DOS LITIGANTES ASSEVERANDO A OCORRENCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA DA AUTORA PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES LABORAIS, CONSIGNANDO O PERITO JUDICIAL INCIDENCIA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA E CARDIOPATIA HIPERTENSIVA, SENDO TODOS UNANIMES _QUANTO A RELAÇÃO ENTRE O ATUAL DIAGNOSTICO DA DEONÇA E O EXISTENTE A EPOCA DA ALTA INDEVIDA, CARACTERIZANDO A PERMANENCIA DO MAL APOS O ATO IMPUGNADO, IMPEDINDO, POR ISSO, RESGUARDO A IRRESIGNAÇÃO DO INPS QUANTO A DATA DO RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO (AUXILIO-DOENÇA:E SUA TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. APELO DENEGADO.

Encontrado em: , CANCELAMENTO, AUXILIO DOENÇA.PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, CONVERSÃO APELAÇÃO CIVEL AC...DECISÃO UNANIME. SEGUNDA TURMA DJ 10/10/1990 PÁGINA: 23620 - 10/10/1990 CONCESSÃO, APOSENTADORIA... POR INVALIDEZ, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE DEFINITIVA, TOTAL, SEGURADO, TERMO INICIAL, DATA...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 11513 RS 89.04.11513-2 (TRF-4)

Data de publicação: 10/10/1990

Ementa: PREVIDENCIARIO. AUXILIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA E CARDIOPATIA HIPERTENSIVA.IRREVERSIBILIDADE. LAUDOS MEDICOS QUE APRESENTAM CONCLUSÃO UNANIME.DATA DO RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. LAUDOS CONCRETIZADOS PELO 'EXPERT' OFICIAL E ASSISTENTES TECNICOS DOS LITIGANTES ASSEVERANDO A OCORRENCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA DA AUTORA PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES LABORAIS, CONSIGNANDO O PERITO JUDICIAL INCIDENCIA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA E CARDIOPATIA HIPERTENSIVA, SENDO TODOS UNANIMES _QUANTO A RELAÇÃO ENTRE O ATUAL DIAGNOSTICO DA DEONÇA E O EXISTENTE A EPOCA DA ALTA INDEVIDA, CARACTERIZANDO A PERMANENCIA DO MAL APOS O ATO IMPUGNADO, IMPEDINDO, POR ISSO, RESGUARDO A IRRESIGNAÇÃO DO INPS QUANTO A DATA DO RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO (AUXILIO-DOENÇA:E SUA TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. APELO DENEGADO.

Encontrado em: , CANCELAMENTO, AUXILIO DOENÇA.PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, CONVERSÃO APELAÇÃO CIVEL AC...DECISÃO UNANIME. SEGUNDA TURMA DJ 10/10/1990 PÁGINA: 23620 - 10/10/1990 CONCESSÃO, APOSENTADORIA... POR INVALIDEZ, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE DEFINITIVA, TOTAL, SEGURADO, TERMO INICIAL, DATA...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9115320135010341 (TST)

Data de publicação: 18/03/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE. HIPERTENSÃO ARTERIAL SEVERA. MATÉRIA FÁTICA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. R$ 5.000,00. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. O recurso de revista não preenche os pressupostos art. 896 da CLT, conforme despacho de admissibilidade que se mantém pelos próprios fundamentos. Agravo de instrumento não provido .

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