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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de junho de 2016

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TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201478520135040121 RS 0020147-85.2013.5.04.0121

Data de publicação: 31/08/2015

Decisão: a prestação de serviços em navios na costa brasileira na época dos cruzeiros marítimos. Na referida... de que a prestação de serviços teria ocorrido a bordo de navio com a bandeira das Bahamas. De qualquer forma... -, a contratação de trabalhador brasileiro no território nacional para prestação de serviços fora...

TJ-SP - Apelação APL 10447409520158260100 SP 1044740-95.2015.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/03/2016

Ementa: Apelação – Transporte marítmo – Cruzeiro internacional – Ação indenizatória – Evento que acabou sendo encurtado para um "minicruzeiro" pela costa brasileira, retido que foi o navio, por trinta horas, no Porto de Itajaí – Prova dos autos evidenciando que a companhia ré teve prévio conhecimento do movimento paredista marcado para ocorrer naquele porto e do comprometimento que isso poderia causar ao tráfego portuário, e não alertou os passageiros quando do respectivo embarque – Prova legítima, porque obtida junto à autoridade portuária e retratando alerta feito pelo mesmo agente público às empresas que operariam embarcações naquele porto, entre elas, a agente da ré na localidade – Ilícito caracterizado – Infração ao elementar direito do consumidor à informação (CDC, art. 6°, III, art. 46 etc.) e ao também comezinho princípio da boa-fé objetiva – Irresignação parcialmente procedente – Consequente direito dos autores à restituição do que pagaram pelo passeio, mas não na integralidade, uma vez que os serviços, bem ou mal, foram prestados – Medida da restituição que ora se arbitra em metade do gasto dos autores, a se ter em conta, de um lado, a prestação dos serviços em desconformidade com o ajustado, de outro, o fato de não ter a ré feito os gastos planejados com o abastecimento e o desgaste do navio – Dano moral sem sombra de dúvida caracterizado, devido ao sofrimento experimentado pelos autores com a frustração do provavelmente tão sonhado passeio – Exagerada, contudo, a indenização fixada em primeiro grau – Arbitramento que se reduz para a importância de R$ 10.000,00 para cada um dos autores, o que representará adequado lenitivo, até por lhes permitir, com folga, a feitura de novo passeio – Responsabilidades pelas verbas da sucumbência repartidas em proporção. Apelação a que se dá parcial provimento.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 14812 SP 97.03.014812-3 (TRF-3)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL A "EX-COMBATENTE" DA 2ª GUERRA MUNDIAL. DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. EXIGÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO MILITAR EM OPERAÇÕES BÉLICAS OU SERVIÇOS DE PATRULHA E VIGILÂNCIA DO LITORAL BRASILEIRO. PRECEDENTES. 1. A condição de "ex-combatente" exige o preenchimento de inúmeros requisitos, entre os quais o reconhecimento, pela organização militar, de que as atividades desempenhadas pelo servidor, observados determinados parâmetros, relacionavam-se às operações de guerra. 2. Não basta o servidor ter permanecido em estado de mobilização permanente, pois a situação é inerente ao cargo em tempo de guerra. 3. Também não é suficiente o agraciamento do militar com medalha pela "cooperação no esforço de guerra", nem certidão que demonstra a prestação de serviço em Grupo de Artilharia de Costa - unidade situada no litoral brasileiro. 4. Para a obtenção do benefício, é preciso demonstrar que os serviços prestados relacionam-se às operações bélicas ou às missões de vigilância e segurança do litoral, seja por meio de certidão militar pormenorizada ou por qualquer outra evidência cabível - o que não foi feito. 5. A equivalência dos serviços em relação àqueles desempenhados em ilhas oceânicas não pode ser admitida sem a existência de prova objetiva, pois são bastante distintas as condições de risco bélico, assim como as circunstâncias de prestação do trabalho, sujeição a stress e eventuais danos ao militar. 6. Uma coisa é prestar serviços no "Teatro de Operações da Itália", em Fernando de Noronha ou em navio escoltado por navios de guerra; outra é servir na unidade militar em Praia Grande, distante do contexto bélico. 7. Precedentes do C. STJ - que ampliaram a noção de ex-combatente para aqueles militares que participaram de missões de patrulhamento e vigilância do litoral brasileiro - não dispensam as certidões expedidas pelas organizações militares, como prova das atividades bélicas, para a obtenção do benefício. 8. Apelo improvido....

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200151010028604 RJ 2001.51.01.002860-4 (TRF-2)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: da liberação das verbas pelo BNDES. 7. Ademais, não restou comprovado que o afretamento de navios tenha decorrido de eventuais atrasos por parte do BNDES, uma vez que a autora já o fazia antes mesmo da assinatura do contrato de financiamento. Além disso, os afretamentos feitos durante a execução do contrato, em razão do início do serviço de transporte entre Brasil/Argentina e Costa Leste Americana, também não têm relação com o financiamento, o qual expressamente previa a construção de embarcações para transporte entre portos brasileiros. 8. Os empréstimos mencionados foram tomados muito após a suspensão das liberações por falta de pagamento e não foram utilizados para o adimplemento do contrato. 9. Além da ausência do nexo causal, também não restou comprovada a culpa do BNDES, tendo em vista que a responsabilidade civil nesta hipótese é contratual, pois os atrasos nas liberações anteriores ao inadimplemento das prestações decorreram de motivos alheios ao controle do réu, em função da limitação orçamentária do FMM, como reconhecido pela própria autora. 10. Em homenagem ao princípio da causalidade, a União faz jus ao recebimento de honorários sucumbenciais, pois, incluída no polo passivo da relação processual, ofereceu contestação e participou dos atos processuais posteriores. 11. Agravo retido não conhecido, apelações do BNDES e da União providas e apelação da autora prejudicada.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200651010002078 RJ 2006.51.01.000207-8 (TRF-2)

Data de publicação: 11/11/2010

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCENDENTES DE TRIPULANTE MORTO EM BARCO PESQUEIRO. CHANGRI-LÁ. EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT. PENSÃO ESPECIAL. 1. Trata-se de apelação cível interposta por LUCIARA AGUIAR DA COSTA e outros em razão de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. 2. No presente caso, os autores não postulam o direito ao recebimento da pensão de ex-combatente. O pedido é indenizatório, englobando danos materiais e morais supostamente sofridos, pelos autores e seus ascendentes, em virtude do não pagamento da pensão de ex-combatente a que teriam direito, desde o óbito do pescador Sr. Apúlio Vieira de Aguiar, tripulante do barco pesqueiro “Changri-lᔠtorpedeado por submarino alemão, em mar territorial brasileiro, na Segunda Guerra Mundial. 3. Alegam serem descendentes de tripulante do barco pesqueiro “Changri-lᔠtorpedeado por submarino alemão, em mar territorial brasileira, na Segunda Guerra Mundial. 4. O fato de a pensão especial de ex-combatente, prevista no art. 53 do ADCT, ser uma prestação de trato sucessivo, motivo pelo qual não há prescrição do fundo de direito, mas, tão-somente das parcelas anteriores ao prazo prescricional qüinqüenal, contado da propositura da ação, não se aplica ao caso. Como já mencionado, os autores não postulam o recebimento de pensão de ex-combatente, mas, tão-somente, danos morais e materiais que consideram ter direito. 5. Não se pode estabelecer qualquer relação entre o processo administrativo do Tribunal Marítimo e o reconhecimento da condição de ex-combatente. A teor dos arts. 1º , 13 e 16 da Lei nº 2180 /54, o Tribunal Marítimo, órgão vinculado ao Ministério da Marinha, é destinado a julgamentos relativos a acidentes e fatos de navegação marítima, fluvial, lacustre e questões relacionadas. E, sendo assim, não detém de competência para reconhecer e qualificar ex-combatente, tampouco conceder pensões. 6. Além disso, a qualidade...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 4594 SP 2002.61.04.004594-6 (TRF-3)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PRETENDIDO DIREITO À PENSÃO ESPECIAL DEVIDA A EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL - ART. 53 DO ADCT - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL PELO RECORRENTE INDEFERIDO - EFETIVO EXERCÍCIO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE O CONFLITO COMPROVADO ATRAVÉS DE CERTIDÕES FORNECIDAS PELAS FORÇAS ARMADAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1. Descabe desentranhar documentação trazida pelo recorrente como mero complemento de sua tese recursal, já que os papéis não podem interferir de forma substancial na prova dos fatos ou nos pressupostos da causa. 2. No caso a prescrição atinge apenas as prestações não pagas nem reclamadas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, não fulminando o fundo de direito (Súmula 85/STJ). 3. O conceito de ex-combatente, nos termos do artigo 53, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, reporta-se a Lei nº 5.315 /1967, sendo que segundo essa lei e o Decreto nº 61.705/67, também deve ser considerado ex-combatente aquele militar que foi deslocado da sua unidade para fazer patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro. Essa situação legal é justa porque a História demonstra que a costa brasileira durante bom tempo foi infestada por submarinos alemães (os famosos U-Boats) e italianos, que vitimaram 36 navios mercantes nacionais, enquanto que dez submarinos inimigos foram afundados ao longo do conflito. 4. A certidão de tempo de serviço obtida pelo ex-combatente quando vigente norma regulamentadora que permitia à própria Organização Militar expedi-la é apta a comprovar os requisitos necessários ao deferimento da pensão especial. No caso concreto constam do acervo probatório certidões de tempo de serviço fornecidas pelo 5º Grupo da Artilharia da Costa e 6º Grupo da Artilharia da Costa, organizações ligados ao então Ministério da Guerra, cujo conteúdo traz referência expressa ao artigo 1º, § 2º, alínea...

TRF-5 - Apelação / Reexame Necessário APELREEX 4753 RN 0005148-55.2008.4.05.8400 (TRF-5)

Data de publicação: 17/09/2009

Ementa: como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765 , de 4 de maio de 1960" (art. 30, com negritos acrescidos). Ou seja, não estendia o benefício por ela previsto aos integrantes da Marinha Mercante. Impunha, ainda, do que dela se lê, como pressuposto ao deferimento do benefício, que o ex-combatente se encontrasse incapacitado e sem poder prover sua subsistência, sendo, pois, um benefício assistencial. Deveriam, portanto, essas mesmas condições de incapacidade e impossibilidade de sustento próprio serem exigidas dos herdeiros, para a reversão do benefício. Hipótese em que não há qualquer prova de incapacidade e impossibilidade de manutenção do sustento da autora. 6. No instante do óbito, ademais, vigia a Lei nº 1.756/52, que fixava: "Ao pessoal da Marinha Mercante Nacional que, a partir de 22 de março de 1941, durante a última grande guerra, houver participado ao menos, de duas viagens na zona de ataques submarinos, ser-lhe-ão calculados os proventos de aposentadoria na base dos vencimentos do pôsto ou categoria superior ao do momento./Farão prova, para gôzo dos benefícios determinados na Lei nº 288, de 8 de junho de 1948, o diploma da Medalha de Serviço de Guerra ou o certificado do Estado Maior da Armada em que ateste que o oficial, suboficial e praça da Marinha Mercante Nacional prestaram serviços efetivos, durante o período de guerra, embarcados em navios mercantes" (negritos acrescidos). É fato que, em tal diploma legal, não havia previsão de extensão de vantagem ou pensão aos dependentes do beneficiário da aposentadoria. Além disso, pressupunha a prestação de "serviços efetivos", durante a guerra. 7. Já a Lei nº 4.297 /63, invocada na sentença, dispunha que "será concedida, após 25 anos de serviço, a aposentadoria sob a forma de renda mensal vitalícia, igual à média do salário integral realmente percebido, durante os 12 meses anteriores à respectiva concessão, ao segurado ex-combatente, de qualquer Instituto de Aposentadoria e Pensões ou Caixa...

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 933233801 PR 933233-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/07/2013

Ementa: conhecido e provido."(REsp 743.736/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 01/09/2005, DJ 24/10/2005)"PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. A fixação dos honorários de advogado no início da execução, para o caso de pronto pagamento do débito, tem como cenário a petição inicial, peça normalmente padronizada; o valor do título executivo, nesse contexto, tem significação menor. Recurso especial não conhecido". (REsp 469.544/MT, 3ª Turma, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 17/02/2005, DJ 21/03/2005) J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADORNa mesma linha posiciona-se o nosso Tribunal de Justiça:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLE- TIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. HONORÁRIOS ADVOCA-TÍCIOS PARA PRONTO PAGAMENTO DA DÍVIDA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA MEDIANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA. ART. 20 , § 4.º , DO CPC . PARÂ- METROS. (...) ao receber a inicial, acompanhada da planilha de cálculo, cumpre ao magistrado fixar, a título provisório, os honorários advocatícios devidos ao procurador judicial do credor, correspondentes a essa fase do processo (...). Essa verba honorária deve ser fixada mediante apreciação eqüita- tiva do juiz, segundo estabelece o § 4.º do art. 20 do CPC , levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, sua singeleza, o trabalho realizado e o tempo exigido para tanto. Diante desses parâmetros, impõe-se moderação de modo a não ser aviltante nem demasiada a quantia arbitrada (...). Por isso, os honorários advocatícios arbitrados pela decisão recorrida afiguram-se excessivos, sendo razoável esta- belecê-los em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (...)."(Agravo de J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADORInstrumento nº 488930-7 - 4ª Câmara Cível - Rel. Des. Adal- berto Jorge Xisto Pereira - julgado em 31/07/2008).Portanto, ao deferir a petição inicial deve o magistrado fixar provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00001183220145020445 SP 00001183220145020445 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 20/08/2015

Ementa: TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES - CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A prestação de serviços em navio estrangeiro, no Brasil e no exterior, enseja a aplicação da legislação brasileira, já incorporada ao patrimônio jurídico da parte, nos termos do inciso II, artigo 3o, da Lei 7.064/1982, mormente porque a reclamada não observou o artigo 12 desta Lei. O cancelamento da Súmula 207 do C. TST corrobora o entendimento. Recurso a que se dá provimento para determinar a solução do conflito mediante a aplicação da legislação brasileira.

Encontrado em: 14ª TURMA 20/08/2015 - 20/8/2015 RECORRENTE(S): BARBARA CUNHA DE ALMEIDA. RECORRIDO(S): Costa... Cruzeiros-Ag Marít TURISMO LTDA.. RECORRIDO(S): Costa Crociere Spa RECURSO ORDINÁRIO RO

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00017690420115020446 SP 00017690420115020446 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: Trabalho em navios. Lei aplicável. Em relação a tripulantes de embarcações, a orientação geral é a utilização da lei da bandeira do navio (arts. 274 e 281 do Código de Bustamante e art. 91, 1, 2ª parte da Convenção sobre Direitos do Mar - Montenegro Bay, de 10.12.1982), como se verifica da doutrina citada no recurso da empresa. Entretanto, a lei da bandeira do navio não será o critério absoluto a ser observado, pois a relação de emprego se estabelece entre a empresa que explora a embarcação ou aeronave e o empregado-tripulante e não entre este e o proprietário do navio ou aeronave. Assim, não havendo controvérsia acercado fato de que a autora prestou serviços em vários países, é aplicável a legislação brasileira ao caso dos autos, que é a mais favorável, sendo a Justiça do Trabalho competente para examinar o caso dos autos. Na defesa, como se observa de fl. 117, a reclamada não nega a prestação de serviços da reclamante no Brasil, tendo afirmado apenas que a grande maioria do período contratual se deu em território estrangeiro.

Encontrado em: 18ª TURMA 10/10/2014 - 10/10/2014 RECORRENTE(S): COSTA CRUZEIROS AG MARÍTIMA E TUR LTDA.. RECORRIDO

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