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JusBrasil - Jurisprudência
27 de maio de 2015

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70064492820 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. 1. Comprovada a união estável, os bens adquiridos na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, sendo irrelevante perquirir acerca da colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. A sub-rogação de bens constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar plenamente comprovada nos autos, o que não ocorreu no caso com relação aos bens adquiridos pelo varão da ex-esposa, na constância da união estável. Recurso parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70064492820, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 07/05/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063005359 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/02/2015

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Sendo o casamento regido pelo regime da comunhão parcial, devem ser partilhados, de forma igualitária, os bens adquiridos a título oneroso, na constância da vida em comum. 2. Considerando que o imóvel foi adquirido onerosamente durante a vigência da matrimônio, deve ser mantida a partilha determinada na sentença. Ademais, a sub-rogação, por se constituir exceção à regra, deve estar cabalmente comprovada. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70063005359, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/02/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061442893 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO PARCIAL. PARTILHA DAS DÍVIDAS NA PROPORÇÃO DA SUB-ROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. Via de regra, em razão do regime de comunhão parcial, a divisão dos ônus e dos bônus decorrentes do casamento é igualitária, porém, comprovado que o bem partilhado pertencia em maior extensão a um dos ex-cônjuges, nada mais justo que cada divorciando arque com as despesas na parte que lhes couber. Caso em que o bem foi partilhado na proporção de 68% em favor da apelada e 32% em favor do apelante, devendo as despesas da propriedade, devidamente comprovadas nos autos, atentarem para a mesma proporção. Redimensionada a sucumbência. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70061442893, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 30/10/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062104013 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. VALOR CONSIDERADO NA DATA DA AQUISIÇÃO. Sendo o casamento regido pelo regime da comunhão parcial, devem ser partilhados, de forma igualitária, os bens adquiridos a título oneroso, na constância da vida em comum. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70062104013, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/11/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063184352 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/02/2015

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Na união estável, considerado o regime da comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente pelo casal, na constância da união, devem ser partilhados igualmente, não se exigindo, para tanto, prova acerca da colaboração mútua prestada pelos conviventes, pois se presume o esforço comum. 2. Considerando que o imóvel foi adquirido onerosamente durante a vigência da matrimônio, deve ser mantida a partilha determinada na sentença. Ademais, a sub-rogação, por se constituir exceção à regra, deve estar cabalmente comprovada. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70063184352, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/02/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060985835 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. ALIMENTOS. Na hipótese dos autos, em relação ao à motocicleta, ausente comprovação de que foi adquirida em sub-rogação. O valor recebido a título de seguro/DPVAT se deu comprovadamente na constância da união estável e, por isso, presume-se tenha revertido em benefício do casal. Quanto aos alimentos pretendidos, embora confirmada a existência da união de 2009 a 2012, quando ajuizada a presente demanda, não restou comprovada a necessidade da autora, nem mesmo a possibilidade do réu, uma vez que sequer vieram aos autos documentos seguros acerca de seus rendimentos. APELO PROVIDO EM PARTE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. (Apelação Cível Nº 70060985835, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 25/03/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053821377 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. Sendo o casamento regido pelo regime da comunhão parcial, devem ser partilhados, de forma igualitária, os bens adquiridos a título oneroso, na constância da vida em comum, não comprovada a sub-rogação referente à aquisição do veículo. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053821377, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052200367 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. O apelante não fez prova suficiente de sub-rogação de bens para infirmar a assertiva da autora acerca do direito à comunhão patrimonial também sobre a motocicleta. A sub-rogação, pela força que tem para excluir bens da comunhão patrimonial resultante do regime de casamento, deve estar cabalmente demonstrada - e isto não ocorreu nestes autos -, devendo ser mantida a sentença em todos os seus termos. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052200367, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051978328 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. 1. Aplica-se à união estável o regime de comunhão parcial de bens, devendo ser partilhados, na proporção de 50%, os bens adquiridos durante a união, porquanto se presume tenham sido adquiridos com o esforço comum, nos termos do art. 1725 do Código Civil . 2. A sub-rogação, por se constituir exceção à regra, deve estar devidamente comprovada. Não é o caso. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051978328, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/01/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056568470 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA. O regime obrigatório da separação legal de bens previsto no art. 1.641 do CCB não se confunde com o regime facultativo da separação de bens previsto nos arts. 1.687 e 1.688 do mesmo diploma legal. Naquela hipótese, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento devem ser partilhados em proporção igualitária. Esse o teor da Súmula nº 377 do STF. Portanto, alegação de sub-rogação de bens, de acordo com as hipóteses de exclusão previstas nos arts. 1.668 e 1.659 do CCB, constitui exceção à regra da comunicabilidade, exigindo prova cabal que incumbe ao cônjuge que maneja a alegação. Não comprovada a exceção à regra no caso concreto, deve ser reformada a sentença que excluiu bem imóvel da partilha. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056568470, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 26/03/2014)

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