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JusBrasil - Jurisprudência
18 de abril de 2014

Página 1 de 2.812 resultados

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050540467 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. IMÓVEL ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS. Em que pese o valor depositado em conta vinculada do FGTS não comunicar, por ser considerado provento do trabalho pessoal de cada cônjuge, cessa a incomunicabilidade quando os valores recebidos são utilizados para pagar as prestações mensais do imóvel do casal, na constância do casamento, fazendo parte do patrimônio comum. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CAPACIDADE FINANCEIRA DA POSTULANTE. INDEFERIMENTO DA BENESSE. Ainda que, em princípio, baste a alegação de pobreza da parte para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, é possível o indeferimento da benesse legal quando a postulante deixa antever que possui salário razoável, o qual não se coaduna com o pleito formulado. Precedentes jurisprudenciais. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70050540467, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 12/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055946024 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BENS. DESCABIMENTO. SUB-ROGAÇÃO. 1. Comprovada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária os bens adquiridos na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. Descabe partilhar imóvel, quando comprovado que, apesar de adquirido na constância da união estável, os recursos utilizados tem origem na venda de bem recebido de herança pelo varão. 3. Não havendo prova da aquisição dos bens na constância da união, inviável a sua partilha. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70055946024, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/11/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052055258 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. A SUB-ROGAÇÃO DE BENS CONSTITUI EXCEÇÃO À REGRA DA COMUNICABILIDADE E, PARA SER ACOLHIDA, DEVE ESTAR CABALMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. HIPÓTESE EM QUE COMPROVADA A SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DO ÚNICO BEM IMÓVEL, O QUAL DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052055258, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/01/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053268223 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. Inexistindo prova inequívoca da alegada sub-rogação, não há como reconhecê-la, de sorte que os bens presumivelmente adquiridos na vigência da união estável devem ser partilhados de forma igualitária. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70053268223, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057739724 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE IMÓVEL ENTRE OS BENS A PARTILHAR. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Não vinga a alegação de sub-rogação de imóvel adquirido a título oneroso na vigência da união estável com o de cujus quando não comprovada a origem dos valores que serviram para pagar o preço. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70057739724, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053821377 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. Sendo o casamento regido pelo regime da comunhão parcial, devem ser partilhados, de forma igualitária, os bens adquiridos a título oneroso, na constância da vida em comum, não comprovada a sub-rogação referente à aquisição do veículo. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053821377, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049242894 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. Inexistindo prova inequívoca da alegada sub-rogação, não há como reconhecê-la, de sorte que os bens adquiridos na vigência da união estável devem ser partilhados de forma igualitária. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70049242894, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 06/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050712371 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/02/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. Inexistindo prova inequívoca da alegada sub-rogação, não há como reconhecê-la, de sorte que os bens adquiridos na vigência da união estável devem ser partilhados de forma igualitária. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70050712371, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 07/02/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052124492 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. Inexistindo prova inequívoca da alegada sub-rogação, não há como reconhecê-la, de sorte que os bens presumivelmente adquiridos na vigência da união estável devem ser partilhados de forma igualitária. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70052124492, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 23/05/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049242894 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTILHA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. Inexistindo prova inequívoca da alegada sub-rogação, não há como reconhecê-la, de sorte que os bens adquiridos na vigência da união estável devem ser partilhados de forma igualitária. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70049242894, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 06/12/2012)

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