Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

Página 1 de 643 resultados

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058315763 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO E DOAÇÃO DEMONSTRADAS. INCOMUNICABILIDADE DE FRAÇÃO DO IMÓVEL QUE REPERCUTE NO VALOR AO TEMPO DA VENDA, E NÃO QUANDO DA AQUISIÇÃO. 1. PEDIDO DE NULIDADE DO EFEITO INFRINGENTE. Não há na sentença qualquer mácula, porquanto decidiu nos limites da postulação do autor, que buscou a partilha do imóvel com abatimento do valor dado em pagamento pelo bem doado com cláusula de incomunicabilidade, remanescendo a partilha de 50% para cada cônjuge do que exceder ao valor doado no montante final do imóvel. A questão contraditada no curso do processo se referiu aos parâmetros a serem considerados para fins de partilha e ressalva do montante incomunicável. De modo que não prospera a alegação de que a sentença é ultra petita. 2. AJG. Os elementos dos autos dão respaldo ao entendimento da julgadora no sentido de que os ganhos do autor não se restringem à renda mensal informada em sua declaração de imposto de renda, justificando-se o indeferimento do benefício. 3. AUTOMÓVEL. Além de estar provada a sub-rogação de bens, iniciando com veículo que a demandada adquiriu antes do casamento, não se sustenta a alegação do apelante de que a doação de R$ 28.500,00, feita pelo sogro, para complemento de compra do automóvel Space Fox, foi em benefício do casal. O inc. III do art. 1.660 do CCB dispõe que ingressam na comunhão patrimonial (no regime da comunhão parcial de bens, que é o caso), os bens adquiridos por doação, em favor de ambos os cônjuges. Porém, o antecedente art. 1.659, no inc. I, determina que são excluídos da comunhão os bens que o cônjuge adquirir na constância do casamento por doação. Assim, a doação em favor de ambos os cônjuges não é presumida. Ao contrário, até: para que seja tida como feita a ambos os cônjuges, a doação deve conter cláusula expressa nesse sentido. E, no caso dos autos, nada veio aos autos em sede probatória, documental ou oral, para provar a doação em beneficio do casal litigante. 4. IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO...

TJ-MG - 100240397051080011 MG 1.0024.03.970510-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 20/09/2005

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA - SUB-ROGAÇÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMPOSSIBILIDADE. Não se comunica bem adquirido em sub-rogação, quando o regime do casamento é o da comunhão parcial de bens.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052055258 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. A SUB-ROGAÇÃO DE BENS CONSTITUI EXCEÇÃO À REGRA DA COMUNICABILIDADE E, PARA SER ACOLHIDA, DEVE ESTAR CABALMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. HIPÓTESE EM QUE COMPROVADA A SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DO ÚNICO BEM IMÓVEL, O QUAL DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052055258, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/01/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024122283062001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - SUB-ROGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA. Configurada a união estável, e não havendo disposição contratual em contrário, quando de sua dissolução, os bens adquiridos pelos companheiros onerosamente em sua constância deverão ser partilhados igualmente entre eles, porquanto se presumem obtidos por meio de esforço comum. A sub-rogação de bem que se pretende excluir da partilha deve ser cabalmente demonstrada, não sendo suficiente a presunção.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057371288 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido na constância do casamento deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção à regra da comunicabilidade do patrimônio adquirido na constância da união. VISITAÇÃO PATERNA. ALARGAMENTO DO HORÁRIO. CABIMENTO. Possível a dilatação do horário de visitas do pai em relação à filha, uma vez ausente situação que inviabilize a visitação da forma pretendida. Apelação cível parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70057371288, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 18/12/2013)

1 2 3 4 5 64 65 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca