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JusBrasil - Jurisprudência
21 de outubro de 2014

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 4983020105020434 (TST)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRT. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º , V , da CF , suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRT. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Não há na legislação pátria delineamento do "quantum" a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório constante dos autos. A lacuna legislativa na seara laboral quanto aos critérios para fixação leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune e servir de desestímulo a práticas inadequadas aos parâmetros da lei. Na hipótese, conforme consta do acórdão proferido pelo TRT, a Reclamante é portadora de -tendinopatia de manguito rotator e artrose acrômio clavicular bilateral, epicondilite lateral bilateral, com nexo de concausa (ombros) e nexo causal (cotovelos) com o labor desenvolvido-, tudo conforme as conclusões extraídas da perícia. Diante de tal quadro, o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade da Reclamada, mas reduziu o valor da indenização a título de danos morais para R$ 20.000,00. Contudo, devem ser considerados os elementos convergentes expostos no acórdão proferido pelo TRT, tais como: a gravidade da lesão (incapacidade permanente e parcial); o grau de culpa do ofensor pelo acidente sofrido; o porte do empregador; o não enriquecimento indevido da vítima e o caráter pedagógico da medida. Nesse sentido, o valor de R$ 20.000,00 mostra-se módico no caso concreto. Ante o quadro fático exposto pelo TRT, deve ser restabelecida a sentença, que havia arbitrado a indenização por danos morais em R$40.000,00, valor que mais adequadamente repara o dano sofrido pela Reclamante. Recurso de revista conhecido e provido ....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4126420125040521 (TST)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRT. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º , V , da CF , suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRT. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não há na legislação pátria delineamento do "quantum" a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório constante dos autos. A lacuna legislativa na seara laboral quanto aos critérios para fixação leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune e servir de desestímulo a práticas inadequadas aos parâmetros da lei. Na hipótese, conforme consta do acórdão proferido pelo TRT, a Reclamante é portadora de tendinopatia calcárea e ruptura fibrilar no músculo supraespinal e líquido junto à bainha do bíceps esquerdo. O Tribunal informou, ainda, que a -presença de líquido junto à bainha do tendão do músculo bíceps esquerdo tem nexo de causa e efeito com o trabalho. A invalidez do ombro esquerdo é parcial, média e permanente para atividades de esforço e repetição com o membro superior esquerdo-, tudo conforme as conclusões extraídas da perícia. Diante de tal quadro, o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade da Reclamada e arbitrou a indenização a título de danos morais em R$ 2.500,00. Contudo, devem ser considerados os elementos convergentes expostos no acórdão regional, tais como: a gravidade da lesão (incapacidade permanente e parcial); o grau de culpa do ofensor pelo acidente sofrido; o porte do empregador; o não enriquecimento indevido da vítima e o caráter pedagógico da medida. Nesse sentido, o valor de R$ 2.500,00 mostra-se excessivamente módico no caso concreto. Assim, rearbitra-se o valor em R$ 15.000,00, para o pagamento de indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto....

TJ-SP - Apelação APL 00069280220138260037 SP 0006928-02.2013.8.26.0037 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO, E ADESIVO, INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, PELO RÉU, COM PEDIDO DE REFORMA - ENCERRAMENTO DE CONTA E PAGAMENTO DE DÉBITOS - NOME INSERIDO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES -DANOS MORAIS CONFIGURADOS RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA PERMANÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO PROMOVIDA NO NOME DO AUTOR - PEDIDO DE REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO, BEM COMO DA VERBA HONORÁRIA - RECURSO ADESIVO -PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS -INDEVIDA REDUÇÃO OU MESMO MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO - VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAÇÃO DOS MALEFÍCIOS SUPORTADOS PELO AUTOR - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Dl PAULO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZi R.SENTENÇA QUE IMPLICARÁ, DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONPCRÁTICOJ - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERI.-.. DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SE \MOSTI SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS

TJ-SP - Apelação APL 244904320108260000 SP 0024490-43.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO, E ADESIVO, INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - RASURA NA DATA DA EMISSÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, PELO RÉU, COM PEDIDO DE REFORMA - INSTITUIÇÃO QUE NÃO DEVA SER CULPADA POR EVENTUAL DANO CAUSADO POR TERCEIRO - FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE NÃO PERCEPTÍVEL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INADMISSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DO BANCO SOBRE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA -FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS MANTIDOS POR ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO ADESIVO -PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDENAÇÃO DENTRO DOS PADRÕES LEGAIS -INDEVIDA REDUÇÃO, OU MESMO MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO - VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAÇÃO DOS MALEFÍCIOS SUPORTADOS PELA AUTORA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DA REGIMENTO INTERNO DO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODJE-S^p PAULO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA Di R.SENTENÇA QUE IMPMCARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO TOS ADEQUADO! FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICl - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOSTERMOS DA DECISÃO DE 1o GRAU, QUEvSE MOS' SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSOS fiAO PROVIDOS. PODER

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 641820115240006 64-18.2011.5.24.0006 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO SÓCIO DA EMPRESA CONTRA O EMPREGADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Regional consignou que, embora se possa concluir ter havido agressão contra o reclamante, a fragilidade da prova não permite precisar os fatos efetivamente ocorridos. Diante desse contexto, não há como acolher o pedido de majoração do valor da indenização por dano moral. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TJ-SP - Apelação APL 02130095620118260100 SP 0213009-56.2011.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: DANOS MORAIS Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Pedido de majoração do valor da indenização por danos morais Cabimento Valor arbitrado pelo douto magistrado a quo insuficiente para o cumprimento das finalidades compensatória e punitiva da verba Acolhimento do pedido alternativo para fixação em vinte mil reais Sentença parcialmente reformada RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00283499020128260196 SP 0028349-90.2012.8.26.0196 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/06/2014

Ementa: DANOS MORAIS Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Pedido de majoração do valor da indenização por danos morais Cabimento Acolhimento do pedido para fixação em valor condizente ao resultado lesivo produzido - Indenização fixada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - Majoração para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, em adequação, os juros de mora a contar do evento danoso nos termos da Súmula 54 do STJ Sentença em parte reformada RECURSO PROVIDO

TJ-PR - 8390734 PR 839073-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ­ APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ­ INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ­ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ­ PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ­ MEDIDA QUE SE IMPÕE ­ ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DESTA CORTE ­ RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO

TJ-SP - Apelação APL 00006666620128260588 SP 0000666-66.2012.8.26.0588 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: Indenização por dano moral. Inscrição do nome da autora junto aos cadastros de proteção ao crédito. Pedido de majoração do valor da Indenização por danos morais. Sentença de primeiro grau mantida. Os argumentos trazidos nos recursos, tanto pela autora como pela corré, não têm o condão de alterar o julgado. Recurso de apelação improvido. Recurso adesivo improvido.

TJ-SP - Apelação APL 02302314220088260100 SP 0230231-42.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: DANOS MORAIS Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Pedido de majoração do valor da indenização por danos morais Acolhimento Valor arbitrado pelo douto magistrado a quo insuficiente para o cumprimento das finalidades compensatória e punitiva da verba Excessiva, por outro lado, a pretensão da autora, sendo que vinte mil reais se apresentam mais adequados Cabível o acréscimo de atualização monetária a partir do arbitramento e de juros de mora desde a data do irregular apontamento Sentença parcialmente reformada RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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