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JusBrasil - Jurisprudência
28 de maio de 2015

Página 1 de 178.571 resultados

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4983020105020434 (TST)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRT. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º , V , da CF , suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRT. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . Não há na legislação pátria delineamento do "quantum" a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório constante dos autos. A lacuna legislativa na seara laboral quanto aos critérios para fixação leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune e servir de desestímulo a práticas inadequadas aos parâmetros da lei. Na hipótese, conforme consta do acórdão proferido pelo TRT, a Reclamante é portadora de -tendinopatia de manguito rotator e artrose acrômio clavicular bilateral, epicondilite lateral bilateral, com nexo de concausa (ombros) e nexo causal (cotovelos) com o labor desenvolvido-, tudo conforme as conclusões extraídas da perícia. Diante de tal quadro, o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade da Reclamada, mas reduziu o valor da indenização a título de danos morais para R$ 20.000,00. Contudo, devem ser considerados os elementos convergentes expostos no acórdão proferido pelo TRT, tais como: a gravidade da lesão (incapacidade permanente e parcial); o grau de culpa do ofensor pelo acidente sofrido; o porte do empregador; o não enriquecimento indevido da vítima e o caráter pedagógico da medida. Nesse sentido, o valor de R$ 20.000,00 mostra-se módico no caso concreto. Ante o quadro fático exposto pelo TRT, deve ser restabelecida a sentença, que havia arbitrado a indenização por danos morais em R$40.000,00, valor que mais adequadamente repara o dano sofrido pela Reclamante. Recurso de revista conhecido e provido ....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4126420125040521 (TST)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRT. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º , V , da CF , suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRT. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não há na legislação pátria delineamento do "quantum" a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da máxima cautela e sopesando todo o conjunto probatório constante dos autos. A lacuna legislativa na seara laboral quanto aos critérios para fixação leva o julgador a lançar mão do princípio da razoabilidade, cujo corolário é o princípio da proporcionalidade, pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa propiciar a certeza de que o ato ofensor não fique impune e servir de desestímulo a práticas inadequadas aos parâmetros da lei. Na hipótese, conforme consta do acórdão proferido pelo TRT, a Reclamante é portadora de tendinopatia calcárea e ruptura fibrilar no músculo supraespinal e líquido junto à bainha do bíceps esquerdo. O Tribunal informou, ainda, que a -presença de líquido junto à bainha do tendão do músculo bíceps esquerdo tem nexo de causa e efeito com o trabalho. A invalidez do ombro esquerdo é parcial, média e permanente para atividades de esforço e repetição com o membro superior esquerdo-, tudo conforme as conclusões extraídas da perícia. Diante de tal quadro, o Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade da Reclamada e arbitrou a indenização a título de danos morais em R$ 2.500,00. Contudo, devem ser considerados os elementos convergentes expostos no acórdão regional, tais como: a gravidade da lesão (incapacidade permanente e parcial); o grau de culpa do ofensor pelo acidente sofrido; o porte do empregador; o não enriquecimento indevido da vítima e o caráter pedagógico da medida. Nesse sentido, o valor de R$ 2.500,00 mostra-se excessivamente módico no caso concreto. Assim, rearbitra-se o valor em R$ 15.000,00, para o pagamento de indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto....

TJ-MA - Apelação APL 0437302012 MA 0008171-12.2008.8.10.0001 (TJ-MA)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA REPARAÇÃO DOS DANOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS. 1. O dano moral deve ser fixado, considerando a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo se levar em conta o caráter punitivo da medida, a condição social e econômica do lesado e a repercussão do dano. 2. Percentual de honorários fixados de forma razoável e nos termos da Lei 1.060 /50. 3. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00100563120108260006 SP 0010056-31.2010.8.26.0006 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/11/2014

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE VALOR EQUIVALENTE A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - ACERTO PARCIAL DA R. SENTENÇA - CORRETA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, À LUZ DAS PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SALVO QUANTO AO VALOR DA REPARAÇÃO, QUE DEVE SER MAJORADO PARA r$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R.SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADO^ FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICl - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - \RECUR50 PROVIDO EM PARTE.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 002137269201381601820 PR 0021372-69.2013.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. AUXÍLIO NÃO PRESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 4.1 DAS TRS-PR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ACOLHIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR INSUFICIENTE PELO JUÍZO A QUO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). DANO MATERIAL PARCIALMENTE COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. Enunciado N.º 4.1? Cancelamento e/ou atraso de vôo ? dano moral: O cancelamento e/ou atraso de vôo, somado ao descaso e relapsia da companhia aérea quanto à demonstração da causa e forma de administração do incidente, enseja reparação por danos morais. Recurso conhecido e parcialmente provido. , decidem os Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0021372-69.2013.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Letícia Guimarães - - J. 25.11.2014)

Encontrado em: de grande porte. Nesta linha de raciocínio entendo que o valor da indenização por danos morais.../A Relatora: Juíza Letícia Guimarães EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 4.1 DAS TRS-PR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR...

TJ-SP - Apelação APL 00018055320088260019 SP 0001805-53.2008.8.26.0019 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/11/2014

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO - PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE VALOR EQUIVALENTE A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) - ACERTO PARCIAL DA R. SENTENÇA -CORRETA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DAS PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SALVO QUANTO AO VALOR DA REPARAÇÃO, QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) -REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R.SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADJ FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOORATICO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SE MOSTRi SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00069280220138260037 SP 0006928-02.2013.8.26.0037 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO, E ADESIVO, INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS -ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, PELO RÉU, COM PEDIDO DE REFORMA - ENCERRAMENTO DE CONTA E PAGAMENTO DE DÉBITOS - NOME INSERIDO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES -DANOS MORAIS CONFIGURADOS RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA PERMANÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO PROMOVIDA NO NOME DO AUTOR - PEDIDO DE REDUÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO, BEM COMO DA VERBA HONORÁRIA - RECURSO ADESIVO -PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS -INDEVIDA REDUÇÃO OU MESMO MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO - VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAÇÃO DOS MALEFÍCIOS SUPORTADOS PELO AUTOR - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Dl PAULO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZi R.SENTENÇA QUE IMPLICARÁ, DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONPCRÁTICOJ - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERI.-.. DECISÃO DE 1o GRAU, QUE SE \MOSTI SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059027631 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AGRAVO RETIDO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. REQUISITOS DO ART. 77 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. INEXISTÊNCIA DE COOBRIGAÇÃO DA EX-CÔNJUGE DO DEMANDADO. AGRAVO RETIDO. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. POSSIBILIDADE. EXPERT NOMEADO CARENTE DE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. EXEGESE DO ART. 424, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL, INDEFERIMENTO. CORREÇÃO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ÁREAS DE TERRAS QUE DEVE SER COMPROVADO MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AUTORA COM A LIDE. MÉRITO. ALIENAÇÃO, PELO RÉU, DE IMÓVEIS PERTENCENTES EXCLUSIVAMENTE À ACIONANTE, SEM ANUÊNCIA DESTA. AGIR ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO, TANTO PELOS DANOS MATERIAIS COMO PELOS MORAIS. PEDIDO DA AUTORA, DE EXTENSÃO DA INDENIZAÇÃO PELOS FRUTOS ATÉ O MOMENTO EM QUE HOUVER O RESSARCIMENTO DOS VALORES DEVIDOS PELO RÉU. INDEFERIMENTO. RAZOABILIDADE DA SENTENÇA, QUE, COM LASTRO EM CRITÉRIOS OBJETIVOS, RECONHECEU SEREM DEVIDOS ATÉ O ÚLTIMO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUSÊNCIA DE FRUTOS APÓS ESTE MOMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO. BINÔMIO REPARAÇÃO X PUNIÇÃO. Para a fixação do quantum debeatur deve-se observar o binômio "reparação X punição", a situação econômica dos... litigantes e o elemento subjetivo do ilícito, arbitrando-se um valor que seja, ao mesmo tempo, reparatório e punitivo, não sendo irrisório e nem se traduzindo em enriquecimento indevido. Verba indenizatória arbitrada pela sentença mantida. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. VALOR ARBITRADO ADEQUADO À ESPÉCIE. À UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. (Apelação Cível Nº 70059027631, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 16/04/2015)....

TJ-SP - Apelação APL 244904320108260000 SP 0024490-43.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO, E ADESIVO, INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - RASURA NA DATA DA EMISSÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, PELO RÉU, COM PEDIDO DE REFORMA - INSTITUIÇÃO QUE NÃO DEVA SER CULPADA POR EVENTUAL DANO CAUSADO POR TERCEIRO - FALSIFICAÇÃO DE CHEQUE NÃO PERCEPTÍVEL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INADMISSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DO BANCO SOBRE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA -FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS MANTIDOS POR ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO ADESIVO -PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDENAÇÃO DENTRO DOS PADRÕES LEGAIS -INDEVIDA REDUÇÃO, OU MESMO MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO - VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAÇÃO DOS MALEFÍCIOS SUPORTADOS PELA AUTORA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DA REGIMENTO INTERNO DO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODJE-S^p PAULO - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA Di R.SENTENÇA QUE IMPMCARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO TOS ADEQUADO! FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO MONOCRÁTICl - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOSTERMOS DA DECISÃO DE 1o GRAU, QUEvSE MOS' SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSOS fiAO PROVIDOS. PODER

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 641820115240006 64-18.2011.5.24.0006 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO SÓCIO DA EMPRESA CONTRA O EMPREGADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Regional consignou que, embora se possa concluir ter havido agressão contra o reclamante, a fragilidade da prova não permite precisar os fatos efetivamente ocorridos. Diante desse contexto, não há como acolher o pedido de majoração do valor da indenização por dano moral. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

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