Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
26 de abril de 2015

Página 1 de 15.833 resultados

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50254951220104047000 PR 5025495-12.2010.404.7000 (TRF-4)

Data de publicação: 06/08/2014

Ementa: EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. NULIDADE DO PROCESSO. PROFERIMENTO DA SENTENÇA SEM EXAMINAR O PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Tendo sido deferida a prova pericial e havendo pedido de parcelamento dos honorários periciais enquanto os autos se encontravam conclusos para sentença, a prolatação da sentença sem examinar o pedido configura cerceamento de defesa por interrupção da fase de instrução probatória.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 3804 RS 2007.04.00.003804-6 (TRF-4)

Data de publicação: 23/05/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - INDEFERIMENTO - DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA NÃO REPRODUZIDA EM PRIMEIRO GRAU. 1 - Pedido de parcelamento de honorários periciais indeferido, por não haver comprovação concreta das dificuldades financeiras alegadas pela agravante. 2 - Tendo o juiz decidido a controvérsia sem ter contato com a vasta documentação colacionada aos autos do agravo sobre a difícil situação financeira da agravante, não cabe ao Tribunal conhecê-los ex novo, sob pena de supressão de grau de jurisdição. 3 - Agravo desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21031914220148260000 SP 2103191-42.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: PERÍCIA. Decisão que indeferiu o pedido de parcelamento dos honorários periciais. Possibilidade de parcelamento em 3 (três vezes) que não representa ofensa à celeridade do processo. Necessidade de conciliar os interesses dos agravantes e do próprio perito que prestará serviços. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 01161349420068260004 SP 0116134-94.2006.8.26.0004 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos e restituição de valores procedência agravo retido - decisão que reconheceu a preclusão da prova pericial pedido de parcelamento dos honorários periciais dentro do prazo para o recolhimento decisão reformada necessidade de o juízo ouvir o perito sobre o pedido de parcelamento sentença subsequente anulada agravo retido provido, prejudicada a apelação.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054450127 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO. No caso concreto não se encontra precluso o direito de realização de perícia diante do pedido de parcelamento dos honorários periciais. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70054450127, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 10/05/2013)

TJ-SP - Apelação APL 9000041882008826 SP 9000041-88.2008.8.26.0014 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Embargos à execução fiscal ICMS Sentença que reconheceu que ocorreu preclusão em relação à prova pericial Pedido de parcelamento dos honorários periciais feito pela autora que não foi analisado Recurso da embargante provido, para anular a sentença.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 11435064 PR 1143506-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 25/02/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE OBSTAR O TRANSCURSO DA EXECUÇÃO. PLEITO DO RECORRENTE QUE NÃO SE SUSTENTA POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. MARCHA PROCESSUAL DA EXECUÇÃO QUE SOMENTE PODE SER CONSTRINGIDA EXCEPCIONALMENTE NOS CASOS PREVISTOS PELO LEGISLADOR. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1143506-4 - Cambará - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 28.01.2015)

Encontrado em: . AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE OBSTAR O TRANSCURSO DA EXECUÇÃO. PLEITO DO RECORRENTE QUE NÃO SE SUSTENTA POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. MARCHA PROCESSUAL DA EXECUÇÃO QUE SOMENTE PODE SER CONSTRINGIDA EXCEPCIONALMENTE NOS CASOS PREVISTOS PELO LEGISLADOR. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1.143.506-4, da Vara Única de Cambará, em que figuram como agravantes ARM CONSTRUÇÕES E PRÉ-MOLDADOS LTDA. E OUTROS e como agravado ITAÚ UNIBANCO S/A. I ­ RELATÓRIO Tratam os autos de agravo de instrumento, em que são agravantes ARM Construções e Pre- Moldados Ltda. e outros e agravado Itaú Unibanco S/A. Insurgem-se os agravantes contra a r. decisão de fls. 11-TJ, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Cambará, que indeferiu o pedido de suspensão da execução, para que fosse efetuado o pagamento parcelado dos honorários periciais. Alegam em suas razões, em síntese: que impossibilitar o parcelamento dos honorários periciais, mesmo com a concordância do perito, representa cerceamento de defesa; que o parcelamento requerido se deve ao fato de a empresa estar atravessando dificuldades financeiras; que, assim, o pedido não pode ser indeferido por razões de cunho subjetivo. Pleiteia a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, considerando que o bem que se visa a avaliação pelo perito já se encontra penhorado, e seu ulterior provimento. Por meio do despacho de fls. 76/78 foi indeferido o efeito pretendido. À fl. 97 foram prestadas informações pelo Juízo inaugural. É a breve exposição. II ­ VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse em recorrer, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e também os extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço do recurso. O agravante em suas razões recursais sustenta a tese de que a pretensão de parcelamento dos honorários periciais tem o condão de obstar o prosseguimento da execução. Não assiste razão ao apelante. Conforme o preceituado pelo legislador, a suspensão da execução somente pode ocorrer excepcionalmente, como no caso do recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A do Código de Processo Civil. Assim, somente é possível a constrição do curso da execução nos casos previstos legalmente. Portanto, tendo em vista que a constrição da marcha processual da execução somente pode ocorrer de forma excepcional e na forma da lei, entendo que o pedido dos agravantes não se sustenta por ausência de amparo legal. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DISCUSSÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CONCISA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 165 DO CPC. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 739-A, DO CPC, NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA SUSPENSIVIDADE PLEITEADA NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. Segundo preceitua o artigo 165 do Código de Processo civil, a concisão na decisão hostilizada não enseja a sua nulidade. A Lei nº 11382/2006, ao inserir o art. 739-A, no Código de Processo Civil, considerou como exceção e não como regra a suspensão da execução pelo recebimento dos embargos opostos pelo executado. Para que seja atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução, devem estar preenchidos, simultaneamente, os três requisitos do § 1°, do art. 739-A, do Código de 2 Processo Civil. Condições não verificadas no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 970032-1 - Ribeirão do Pinhal - Rel.: Edgard Fernando Barbosa - Unânime - - J. 24.04.2013) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E RECEBEU EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DISCUSSÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. 1. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. PARTE AGRAVANTE QUE INFORMA ESTAR PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE PROVA APRESENTADA PELA PARTE AGRAVADA DE FORMA A DESCONSTITUIR TAL AFIRMAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. NÃO PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 739-A, §1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 2 (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1116232-2 - Ibiporã - Rel.: Edgard Fernando Barbosa - Unânime - - J. 06.11.2013) Sobreleva salientar, outrossim, que o bem penhorado na execução foi avaliado por oficial de justiça, tendo os executados, ora agravantes, impugnado o valor atribuído ao bem e requerido a avaliação técnica do imóvel. Assim, embora o perito tenha manifestado concordância com o parcelamento dos honorários, não parece razoável, que a execução, que já está sendo retardada pelo pedido de nova avaliação, seja suspensa por meses até que os agravantes efetuem o pagamento da última parcela dos honorários, nos moldes propostos pelo expert. Logo, inexistindo elementos aptos a desconstituir as razões de decidir proferidas pelo Juízo inaugural, voto no sentido de negar provimento ao recurso. III ­ DECISÃO Diante do exposto, acordam os Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. Participaram do julgamento e acompanharam o Relator o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA (Presidente) e o Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto em Segundo Grau HUMBERTO GONÇALVES BRITO. Curitiba, 28 de janeiro de 2015. 14ª Câmara Cível DJ: 1513 25/02/2015 - 25/2/2015 Agravo de Instrumento AI 11435064 PR 1143506-4 (Acórdão) (TJ-PR) Celso Jair Mainardi

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9601429 PR 960142-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PELA A AUTORA APÓS O QUINQUIDIO LEGAL - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO "A QUO" - PRAZO DO ART. 421 , § 1º , DO CPC NÃO PRECLUSIVO - PRECEDENTES - POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS DESDE QUE NÃO INICIADO O TRABALHO PERICIAL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDEFERIDO DE PLANO PELO JUIZ SINGULAR - MAGISTRADO QUE SEQUER INTIMA O PERITO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 2187911520098260100 SP 0218791-15.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: Processual civil ? Prestação de serviços de telefonia ? Ação declaratória de inexistência de débito com pleito cumulado de obrigação de fazer - Demanda de empresa em face da fornecedora dos serviços de telefonia celular ? Sentença de improcedência ? Reforma do julgado - Necessidade - Reconhecimento da preclusão em relação à prova pericial determinada pelo Juízo da causa - Pedido de parcelamento dos honorários periciais feito pela autora que não foi analisado ? Cerceamento do direito à ampla defesa ? Ocorrência ? Sentença nula. - Recurso da autora provido para anular a sentença.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13007468 PR 1300746-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 22/01/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE VENDA DE AÇÕES. DECISÃO. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL POR INÉRCIA DA PARTE. RECURSO. PLEITOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA FINS DE TRATATIVAS DE ACORDO E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. MATÉRIAS NÃO ABORDADAS NA DECISÃO OBJURGADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. GRAVAME QUE DEFLUIU DE DECISÃO ANTERIOR.INTEMPESTIVIDADE. CONFIGURAÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - AI - 1300746-8 - Comarca de Bocaiuva do Sul - Rel.: João Antônio De Marchi - Unânime - - J. 16.12.2014)

Encontrado em: DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. GRAVAME QUE DEFLUIU DE DECISÃO ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. CONFIGURAÇÃO... pericial, após o depósito inicial da entrada dos honorários periciais, sendo deferido o pedido da parte... de interesse da parte, sem apreciar, sequer, o pedido de parcelamento dos elevadíssimos honorários...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca