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JusBrasil - Jurisprudência
29 de janeiro de 2015

TRF-5 - Apelação / Reexame Necessário APELREEX 5387 CE 0002434-52.2008.4.05.8100 (TRF-5)

Data de publicação: 30/03/2010

Ementa: Administrativo. Processual civil. Ensino Superior. Jubilamento. Mandado de Segurança. Preliminares de decadência e de ausência de prova pré-constituída. Inacolhimento. Mestranda que cumpriu toda a cargo horária do Curso de Mestrado em matemática da UFC e que não defendeu a dissertação por motivos alheios a sua vontade. Acompanhamento de cônjuge, doutorando no exterior. Jubilamento sem observância do devido processo legal. Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Apelação e remessa oficial improvidas.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 694321 CE (STF)

Data de publicação: 08/08/2012

Decisão: DEFENDEU A DISSERTAÇÃO POR MOTIVOS ALHEIOS A SUA VONTADE. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, DOUTORANDO NO... DEFENDEU A DISSERTAÇÃO POR MOTIVOS ALHEIOS A SUA VONTADE. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE, DOUTORANDO NO... COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. REPERCUSSÃO...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário APELREEX 5387 CE 0002434-52.2008.4.05.8100 (TRF5)

Data de publicação: 30/03/2010

Decisão: a sua vontade. Acompanhamento de cônjuge, doutorando no exterior. Jubilamento sem observância do devido..., doutorando no exterior. Jubilamento sem observância do devido processo legal. Violação aos princípios... e que não defendeu a dissertação por motivos alheios a sua vontade. Acompanhamento de cônjuge...

TRF-5 - Inteiro Teor. AC - Apelação Civel -: AC 200984000045750

Data de publicação: 07/07/2011

Decisão: defendeu a dissertação por motivos alheios a sua vontade. Acompanhamento de cônjuge, doutorando no exterior... do cadastro do demandante como aluno, a fim de que possa efetuar sua matrícula na disciplina Monografia II, no... e 2006, quedando-se inerte no ano de 2007. Afirma, outrossim, que as Universidades possuem

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