Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
26 de novembro de 2014

Página 1 de 1.224 resultados

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00385776720098190021 RJ 0038577-67.2009.8.19.0021 (TJ-RJ)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: . PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DA VIDA DO SEGURADA. RECUSA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VERBA FIXADA EM R$ 10.000.00. VALOR SUFICENTE PARA COMPENSAR O DANO.É obrigatória a cobertura nos casos de emergência, que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizada em declaração do médico assistente (Lei nº 9.656/98, no seu artigo 35-C).Insere-se no conceito de saúde o completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença, de modo que as empresas de seguro-saúde, que prestam serviços médicos em benefício dos seus associados também têm a obrigação de zelar pelo perfeito desempenho do procedimento de internação hospitalar necessária à preservação do equilíbrio físico, psíquico e social que compõem a saúde.O objetivo da indenização por danos morais não é reparar um dano subjetivo, mas, tão somente, ompensa-lo, impondo, ao mesmo tempo, uma punição ao agente causador, para que o mesmo observe as cautelas de estilo na prestação do serviço que oferece ao consumidor.Destarte, entendo como razoável a quantia de R$ 10.000,00 fixada pelo julgador de primeiro grau, por atender ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, entre a conduta e o dano causado.Precedentes do STJ e do TJERJ.Recurso improvido. (0185229-84.2007.8.19.0001 - APELACAO - 2ª Ementa, DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 28/09/2010 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. CLÁUSULA ABUSIVA. INFRINGÊNCIA DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIFICAÇÃO. REDUÇÃO.Recusa de cobertura a procedimento de emergência, obrigando o paciente a arcar com o custo de exame emergencial e internar-se em hospital público municipal, submetendo-se a cirurgia em decorrência de apendicite aguda é considerada abusiva. As carências contratuais somente devem ser aplicadas quando a situação se configura como não sendo de urgência...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 191277 RS 2012/0125168-5

Data de publicação: 11/06/2013

Decisão: apenas uma subespécie do gênero, cuja cobertura é obrigatória, consoante Resolução Normativa nº. 211... da ANS, o que não é causa suficiente para negar a realização do mesmo. (...) No caso em análise não é... todos eles". (...) 4. No tocante ao valor arbitrado a título de honorários advocatícios, conforme pacífica...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 191277 RS 2012/0125168-5

Data de publicação: 11/06/2013

Decisão: sucumbenciais arbitrados na origem. É cediço nesta Corte que só é permitido modificar valores fixados... apenas uma subespécie do gênero, cuja cobertura é obrigatória, consoante Resolução Normativa nº. 211... da ANS, o que não é causa suficiente para negar a realização do mesmo. (...) No caso em análise não é...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1317109 RJ 2010/0106490-5 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2011

Decisão: o entendimento no sentido de que é abusiva a cláusula limitativa de tempo de internação em UTI (REsp n. 251... 7 /STJ. Em síntese, é o relatório. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.317.109 - RJ (2010... de qualquer outro recurso condicionado ao depósito da respectiva quantia. É como voto. Documento: 18348818 RELATÓRIO, EMENTA E VOTO...

STJ - AgRg no Ag 941323 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2010

Decisão: no documento nº 18. É o relatório. Decido. 2. De início, deve ser afastado o óbice da falta de peça....02.2007 (fl. 152), é possível aferir que o apelo extremo, interposto no dia 26.02.2007, foi apresentado dentro... de instrumento. 3. As razões discorridas pela agravante não prosperam. É inviável, no âmbito do recurso...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 31855 PA 2010/0058617-8 (STJ)

Data de publicação: 22/09/2010

Decisão: de irregularidades no Centro de Internação Almirante Barroso - CIAB, unidade destinada ao cumprimento de medida... programas de internação de adolescentes. Recurso que não deve ser provido. (fls. 604-606) É o relatório... no processo; 2) prazo de um ano para conclusão das obras de reforma e ampliação; 3) multa no valor...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 31855 PA 2010/0058617-8 (STJ)

Data de publicação: 22/09/2010

Decisão: de irregularidades no Centro de Internação Almirante Barroso - CIAB, unidade destinada ao cumprimento de medida... programas de internação de adolescentes. Recurso que não deve ser provido. (fls. 604-606) É o relatório... no processo; 2) prazo de um ano para conclusão das obras de reforma e ampliação; 3) multa no valor...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 31855 PA 2010/0058617-8 (STJ)

Data de publicação: 22/09/2010

Decisão: de irregularidades no Centro de Internação Almirante Barroso - CIAB, unidade destinada ao cumprimento de medida... programas de internação de adolescentes. Recurso que não deve ser provido. (fls. 604-606) É o relatório... no processo; 2) prazo de um ano para conclusão das obras de reforma e ampliação; 3) multa no valor...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 862855520078260000 SP 0086285-55.2007.8.26.0000

Data de publicação: 07/02/2013

Decisão: por meio do recibo expedido pela Santa Casa no valor de R$ 1.000,00; d) a relação contratual disposta... dos sintomas e aprofundar investigação clínica” (fls. 12). Ora, se há necessidade de internação é... de permanecer, ou não, no hospital. Sem diagnóstico, dependente da internação, o tratamento estaria...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1317109 RJ 2010/0106490-5 (STJ)

Data de publicação: 04/11/2011

Decisão: o entendimento no sentido de que é abusiva a cláusula limitativa de tempo de internação em UTI (REsp n. 251... a súmula 7/STJ. Em síntese, é o relatório. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.317.109 - RJ (2010... de qualquer outro recurso condicionado ao depósito da respectiva quantia. É como voto. CERTIDAO...

1 2 3 4 5 122 123 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca