Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
19 de dezembro de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053957668 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70053957668, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 09/04/2013)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 13304 DF 2008/0008393-8 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. 1. Ainda que seja possível o reconhecimento do periculum in mora em razão do caráter alimentar da remuneração do servidor público, não vejo como conceder a medida urgente, tendo em conta que o provimento pleiteado se confunde com o próprio mérito da impetração, de caráter satisfativo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 13304 DF 2008/0008393-8 (STJ)

Data de publicação: 10/04/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. 1. Ainda que seja possível o reconhecimento do periculum in mora em razão do caráter alimentar da remuneração do servidor público, não vejo como conceder a medida urgente, tendo em conta que o provimento pleiteado se confunde com o próprio mérito da impetração, de caráter satisfativo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 22126 CE 2013/0413146-9 (STJ)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. ANÁLISE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONIS IURIS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Conforme consignado na decisão agravada, o exame do alegado constrangimento ilegal confunde-se com o próprio mérito do recurso ordinário em habeas corpus, a ser realizado oportunamente pelo órgão colegiado, sendo certo que, ao menos em cognição sumária e perfunctória, não se vislumbra manifesta ilegalidade a ensejar o deferimento da medida liminar. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00000396520128050000 BA 0000039-65.2012.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. IDENTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE CUNHO NÃO SATISFATIVO RETENÇÃO DE MERCADORIA COMO FORMA OBLÍQUA DE COBRANÇA DE TRIBUTO. DEFERIMENTO DA ORDEM LIBERATÓRIA. RESGUARDADO DIREITO DE COBRANÇA REGULAR PELO FISCO. AGRAVO PROVIDO. A concessão de liminar em sede de mandado de segurança decorre da aferição de existência dos pressupostos processuais pertinentes. Na presente hipótese, a retenção de mercadoria representa forma transversa de cobrança de tributo, prática reiteradamente repudiada e corrigida por meio da prestação jurisdicional. O pedido liminar não se confunde com o mérito do mandamus, eis que o writ se destina a discutir a incidência ou não do ICMS na aquisição de equipamento médico por arrendamento. Na medida antecipatória, porém, a discussão se limita a deliberar sobre a legalidade ou não da apreensão dos ditos equipamentos enquanto não recolhido justamente o tributo cuja incidência na espécie se encontra sub judice. A forma oblíqua de cobrança já encontra resistência pacificada na jurisprudência, inclusive neste Colegiado. Agravo Provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA AgRg no MS 12083 DF 2006/0161214-0 (STJ)

Data de publicação: 13/09/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR FEDERAL. SUBSÍDIO. SUPRESSÃO DA VPNI. LIMINAR PARA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA EM FOLHA DE PAGAMENTO. PEDIDO DE CUNHO SATISFATIVO. LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Versa a lide acerca da possibilidade, ou não, de supressão do pagamento da parcela remuneratória denominada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI-, cumulativamente, com a remuneração na forma de subsídio pago ao Procurador Federal. 2. O pedido liminar, na espécie, tem forte cunho satisfativo, e se confunde com o próprio mérito. A liminar está sendo requerida para que seja implementada, em folha de pagamento, a VPNI conquistada pelas impetrantes, ora agravantes, quando exercentes de função comissionada em outro Poder. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6407725 PR 0640772-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/04/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE NÃO VISLUMBROU A FUMAÇA DO BOM DIREITO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA QUE SEJA VIABILIZADA A POSSE DAS AGRAVANTES NO CARGO DE PROFESSORAS DE ARTES VISUAIS DO ESTADO DO PARANÁ DESDE O DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2009, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO NO CERTAME REGULAMENTADO PELO EDITAL N.º 09/2007. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA AÇÃO MANDAMENTAL E, SE DEFERIDO, ANTECIPARÁ TOTALMENTE OS EFEITOS DA SENTENÇA FINAL COM POSSIBILIDADE DE GERAR DANO INVERSO. INVALIDADE DOS DIPLOMAS EXPEDIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIMES EM RELAÇÃO AOS CURSOS À DISTÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PLAUSÍVEL DE QUE AS AGRAVANTES CURSARAM REFERIDA GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO MANDADO DE SEGURANÇA RCDESP no MS 15690 DF 2010/0163419-0 (STJ)

Data de publicação: 30/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONVOLADO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PERÍODO ELEITORAL. REINTEGRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENA SEM PROVAS, DE FORMA DESPROPORCIONAL E EXCESSIVA. LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA EXTREMA. 1. Em face do não exercício do juízo de retratação pelo relator, recebe-se o pedido de reconsideração como agravo regimental. 2. Trata-se de mandado de segurança, com pedido para concessão de medida liminar, impetrado contra ato do Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, consubstanciado na Portaria n. 58 , de 30/8/2010, do Gabinete de Segurança Institucional, que, em decorrência do constante no Processo n. , determinou a demissão do impetrante, do cargo de Assistente Administrativo do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, em face das seguintes condutas, observando as disposições dos artigos 136 e 137 , parágrafo único , da Lei n. 8.112 /90: a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal e de outrem; b) receber propina; c) improbidade administrativa; e d) corrupção. Pugna para que seja reconhecida a impossibilidade de demissão de servidor público federal estável em período eleitoral que, segundo ele, foi apenado de forma desproporcional e excessiva, assegurando-lhe a imediata reintegração aos quadros da Abin, mediante anulação da pena aplicada e a Portaria correlata. 3. Indefere-se a medida liminar, pois, em sede de cognição sumária, não se verifica a presença dos requisitos indispensáveis à sua concessão, sobretudo porque a controvérsia trazida aos autos requer uma análise apurada de diversos fatos e circunstâncias apresentados, tarefa insuscetível de ser feita em sede prelibatória. Lado outro, deve ser...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055809446 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO LIMINAR. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. NECESSÁRIO QUE SE OBSERVE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. . (Agravo de Instrumento Nº 70055809446, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 05/08/2013)

TJ-MG - Revisão Criminal RVCR 10000130834617000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. INCOMPROVAÇÃO DE FLAGRANTE INJUSTIÇA, DE NULIDADE NA AÇÃO ORIGINÁRIA OU DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. INDEFERIMENTO. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA A AMPARAR O PEDIDO. MERO REEXAME DO PROCESSADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE DISCUTIDA E APRECIADA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO QUE NÃO SE CONFUNDE COM SEGUNDA APELAÇÃO. REVISÃO INDEFERIDA. - Se a prisão decorre de condenação transitada em julgado, e ausente flagrante injustiça, nulidade na ação originária ou risco de dano irreparável, inexistindo constrangimento ilegal, deve ser indeferida liminar para colocação do peticionário em liberdade. - Conforme o art. 621 do Código de Processo Penal , a revisão criminal somente será admitida quando a decisão condenatória for contrária ao texto expresso de lei ou à evidência dos autos, ou se se fundar em depoimentos, exames e documentos falsos ou se descobrir prova nova da inocência ou circunstância que determine ou autorize a diminuição da pena. - A revisão criminal não é uma segunda apelação, sendo meio imprestável para o reexame de provas examinadas na sentença ou acórdão. - Pedido indeferido.

Encontrado em: INDEFERIRAM O PEDIDO Grupo de Câmaras Criminais / 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS 22/08/2014 - 22

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca