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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 6461 PA 1997/0030537-6 (STJ)

Data de publicação: 04/08/1997

Ementa: PENAL - ASSALTO A MÃO ARMADA EM CONCURSO DE PESSOAS - "HABEAS-CORPUS" - NULIDADE DO FLAGRANTE. 1. PRESENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS A LEGITIMIDADE DO FLAGRANTE, CONFIRMA-SE A PRISÃO. 2. RECURSO IMPROVIDO

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 6461 PA 1997/0030537-6 (STJ)

Data de publicação: 04/08/1997

Ementa: PENAL - ASSALTO A MÃO ARMADA EM CONCURSO DE PESSOAS -"HABEAS-CORPUS" - NULIDADE DO FLAGRANTE. 1. PRESENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS A LEGITIMIDADE DO FLAGRANTE,CONFIRMA-SE A PRISÃO. 2. RECURSO IMPROVIDO.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 4078 PE 1994/0033353-6 (STJ)

Data de publicação: 19/12/1994

Ementa: PROCESSUAL PENAL. ASSALTO A MÃO ARMADA. HABEAS-CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, QUE RESPONDE A OUTRO PROCESSO EM OUTRA COMARCA POR IGUAL CRIME. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. RELEVAÇÃO, TODAVIA, EM VIRTUDE DE SER O PROCESSO COMPLEXO (DOIS REUS) E SE ACHAR PROXIMO O DIA JULGAMENTO. RECURSO ORDINARIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Encontrado em: CÓDIGO PENAL CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00157 PAR: 00002 INC:00001 INC:00002 ART :... 00014 INC:00002 CÓDIGO PENAL ROUBO, PRISÃO EM FLAGRANTE, EXISTENCIA, EXCESSO, PRAZO, IMPOSSIBILIDADE,

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 1019 SP 1991/0002142-3 (STJ)

Data de publicação: 01/03/1993

Ementa: PROCESSUAL PENAL. ASSALTO A MÃO ARMADA. PRISÃO PROCESSUAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REU PRIMARIO, COM BONS ANTECEDENTES, EMPREGO E RESIDENCIA FIXA. DECRETO DE PRISÃO BEM FUNDAMENTADO. PECULIARIDADES FATICAS QUE LEVAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISORIA DO PACIENTE. I - O PACIENTE, JUNTAMENTE COM OUTROS CIVIS E ALGUNS POLICIAIS MILITARES, ESTA SENDO PROCESSADO POR ROUBO DE VEICULO, ARMA E ASSALTO A VEICULO TRANSPORTADOR DE DINHEIRO. II - O FATO DE SER O PACIENTE PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES, COM EMPREGO E RESIDENCIA FIXA NÃO TEM, DIANTE DA GRAVIDADE DOS FATOS, O CONDÃO DE LEVAR A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE SUA PRISÃO PROVISORIA. PRECEDENTES DO STJ. O PACIENTE TEVE, PELA DENUNCIA, PARTICIPAÇÃO MAIS ATIVA NA EMPREITA CRIMINOSA. IN CASU, INCLUSIVE, HOUVE TROCA DE TIROS, COM FERIMENTOS DE AMBOS OS LADOS. O DECRETO DE SUA PRISÃO SE ACHA BEM CIRCUNSTANCIADO. TRATA-SE DE CRIME INAFIANÇAVEL, QUE CAUSOU REPERCUSSÃO NO MEIO SOCIAL. III - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: CÓDIGO PENAL CPP-41 LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00312 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECURSO ORDINARIO

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 20010910041660 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/03/2003

Ementa: PENAL: ASSALTO À MÃO ARMADA - MORTE DE UM DOS ASSALTANTES - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE - APLICAÇÃO CORRETA DAS ATENUANTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FOI O ACUSADO CONDENADO À PENA UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO ESTABELECIDO PELA LEI, SENDO O SEU AUMENTO EFETIVADO EM 01 (UM ) ANO E 06 (SEIS ) MESES, FACE AOS SEUS PÉSSIMOS ANTECEDENTES, JÁ QUE RESPONDE A UM PROCESSO POR PORTE ILEGAL DE ARMA E OUTRO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FURTO, ALÉM DAS CIRCUNSTÂNCIAS BEM COMO AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME TEREM SIDO GRAVES, HAJA VISTA QUE ALÉM DE TER OCORRIDO A MORTE DO ADOLESCENTE, A AÇÃO DO APTE. COLOCOU EM RISCO A SEGURANÇA DAS DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAVAM NA LOJA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

TRF-4 - REVISÃO CRIMINAL RVCR 16719 RS 93.04.16719-1 (TRF-4)

Data de publicação: 14/09/1994

Ementa: PENAL. ASSALTO A MÃO ARMADA. AGENCIA BANCÁRIA. RECONHECIMENTO FALHO. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. RECURSO SEM RAZÕES. 1. O RECONHECIMENTO DO REU, PELAS TESTEMUNHAS, NÃO OCORREU SOMENTE EM JUÍZO, MAS TAMBEM, NA FASE POLICIAL, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELO REU. 2. A CONDENAÇÃO NÃO FOI BASEADA APENAS NO RECONHECIMENTO, MAS NOS DETALHES DA CONDUTA DOS ASSALTANTES, DESCRITO PELAS TESTEMUNHAS E PELO CONJUNTO PROBATORIO. 3. MANIFESTANDO O REU, INTERESSE EM APELAR, MAS NÃO JUNTA AS SUAS RAZÕES, CABE AO TRIBUNAL EXAMINAR TODA A MATERIA DISCUTIDA NOS AUTOS. 4. APELOS IMPROVIDOS.

Encontrado em: ASSALTO, AGENCIA, (CEF).DOSAGEM, PENA, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS, LEGISLAÇÃO PENAL ART- 226 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CP-40 LEG-FED DEL- 2848 ANO-1940 ART- 59 ART- 157 PAR-2 INC-1 CÓDIGO... PENAL AÇÃO PENAL, DENUNCIA, CRIME, ROUBO, BANCOS.VALIDADE, RECONHECIMENTO, REU, AMBITO, JUÍZO...

TRF-4 - REVISÃO CRIMINAL RVCR 16719 RS 93.04.16719-1 (TRF-4)

Data de publicação: 14/09/1994

Ementa: PENAL. ASSALTO A MÃO ARMADA. AGENCIA BANCÁRIA. RECONHECIMENTO FALHO. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. RECURSO SEM RAZÕES. 1. O RECONHECIMENTO DO REU, PELAS TESTEMUNHAS, NÃO OCORREU SOMENTE EM JUÍZO, MAS TAMBEM, NA FASE POLICIAL, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELO REU. 2. A CONDENAÇÃO NÃO FOI BASEADA APENAS NO RECONHECIMENTO, MAS NOS DETALHES DA CONDUTA DOS ASSALTANTES, DESCRITO PELAS TESTEMUNHAS E PELO CONJUNTO PROBATORIO. 3. MANIFESTANDO O REU, INTERESSE EM APELAR, MAS NÃO JUNTA AS SUAS RAZÕES, CABE AO TRIBUNAL EXAMINAR TODA A MATERIA DISCUTIDA NOS AUTOS. 4. APELOS IMPROVIDOS.

Encontrado em: ASSALTO, AGENCIA, (CEF).DOSAGEM, PENA, OBSERVAÇÃO, CRITERIOS, LEGISLAÇÃO PENAL ART- 226 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CP-40 LEG-FED DEL- 2848 ANO-1940 ART- 59 ART- 157 PAR-2 INC-1 CÓDIGO... PENAL AÇÃO PENAL, DENUNCIA, CRIME, ROUBO, BANCOS.VALIDADE, RECONHECIMENTO, REU, AMBITO, JUÍZO...

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 1235 PE 95.05.01871-1 (TRF-5)

Data de publicação: 06/08/1999

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ASSALTO À MÃO ARMADA COMETIDO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ART. 157 , PARÁGRAFO 2º , I , II , III DO CP ). PROVAS INDICIÁRIA E TESTEMUNHAL ROBUSTAS QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO CAPITULADO NA DENÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. A PROVA INDICIÁRIA E A DELAÇÃO DE CO-RÉU MERECEM VALORAÇÃO, QUANDO HARMONIZADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 2. DEMONSTRADA A RATIFICAÇÃO DA PROVA INDICIÁRIA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NA FASE INSTRUTÓRIA. 3. APELAÇÕES IMPROVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA.

Encontrado em: Primeira Turma DJ DATA-06/08/1999 PÁGINA-1096 - 5/8/1999 CP-40 CP-40 Código Penal LEG-FED DEL- 2848... ANO-1940 ART- 157 PAR-2 INC-1 INC-2 INC-3 ART- 288 PAR- ÚNICO ART- 69 ART- 29 Código Penal CPP-41... CPP-41 Código de Processo Penal LEG-FED DEL- 3689 ANO-1941 ART- 386 INC-6 Código de Processo Penal...

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 1235 PE 0001871-65.1995.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 06/08/1999

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ASSALTO À MÃO ARMADA COMETIDO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ART. 157 , PARÁGRAFO 2º , I , II , III DO CP ). PROVAS INDICIÁRIA E TESTEMUNHAL ROBUSTAS QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO CAPITULADO NA DENÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. A PROVA INDICIÁRIA E A DELAÇÃO DE CO-RÉU MERECEM VALORAÇÃO, QUANDO HARMONIZADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 2. DEMONSTRADA A RATIFICAÇÃO DA PROVA INDICIÁRIA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NA FASE INSTRUTÓRIA. 3. APELAÇÕES IMPROVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA.

Encontrado em: UNÂNIME Primeira Turma JÚLIO MIRABETE COD. DE PROC. PENAL INTERPRETADO DJ DATA-06/08/1999 ART- 69 ART- 29 Código Penal CPP-41 LEG-FED DEL- 3689 ANO-1941 ART- 386 INC-6 Código de Processo... Penal INQ 103/PB (TRF5) ACR 1787/RN (TRF 5) Apelação Criminal ACR 1235 PE 0001871-65.1995.4.05.0000 (TRF-5) Desembargador Federal Ubaldo Ataíde Cavalcante...

TJ-AP - APELACAO CRIMINAL APR 132501 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 06/10/2003

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - ASSALTO A MÃO ARMADA SEGUIDO DE ESTUPRO DE MENOR DE IDADE - CONCURSO MATERIAL – PENAS FIXADAS AQUÉM DO NECESSÁRIO E DA SUFICIÊNCIA PARA A REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES – RECURSO APENAS PROTELATÓRIO - 1) Ao exame acurado dos autos, não se pode olvidar que o apelante, juntamente com 04 companheiros, invadiram uma residência, situ (quatro) ada no complexo hortifrutigranjeiro, e, após amordaçarem os moradores, praticaram roubo seguido de estupro em u’a menor, às vistas dos parentes – 2) É de se considerar protelatório o recurso, pois as penas não foram estabelecidas, conforme o necessário e suficiente para a reprovação e prevenção dos crimes – 3) Recurso a que se nega provimento.

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