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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2015

TJ-PE - Apelação APL 2967466 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: PENAL. ASSALTO À MÃO ARMADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA REGULAR. NÃO PROVIMENTO. UNANIMIDADE. 1. Como demonstram os autos, o apelante foi reconhecido pelas vítimas, que descreveram detalhadamente como se deu a conduta criminosa. Nos crimes cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem valor de destaque na prova e possui o condão de embasar o édito condenatório. 2. A pena foi estabelecida pelo Juízo a quo na mais estrita observância aos artigos 59 e 60 do Código Penal, pelo que nada deve ser modificado no julgado ora impugnado. 3. Não provimento. 4. Unanimidade.

Encontrado em: EMENTA: PENAL. ASSALTO À MÃO ARMADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA REGULAR. NÃO PROVIMENTO. UNANIMIDADE. 1. Como demonstram os autos, o apelante foi reconhecido pelas vítimas, que descreveram detalhadamente como se deu a conduta criminosa. Nos crimes cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem valor de destaque na prova e possui o condão de embasar o édito condenatório. 2. A pena foi estabelecida pelo Juízo a quo na mais estrita observância aos artigos 59 e 60 do Código Penal, pelo que nada deve ser modificado no julgado ora impugnado. 3. Não provimento. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0052885-91.2010.8.17.0001 (0296746-6), em que figura como apelante JOSÉ CÍCERO SOARES DE ASSUNÇÃO, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, negar provimento ao apelo, mantendo integralmente a sentença impugnada. . Recife, 25 de março de 2014 Des. Gustavo Augusto Lima Relator 4ª Câmara Criminal 28/03/2014 - 28/3/2014 Apelação APL 2967466 PE (TJ-PE) Gustavo Augusto Rodrigues De Lima

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 72376 AM 1998.01.00.072376-9 (TRF-1)

Data de publicação: 27/08/1999

Ementa: PENAL - ASSALTO À MÃO ARMADA - PROVA TESTEMUNHAL E CIRCUNSTANCIAL - QUALIFICADORAS - BANCO OU QUADRILHA. 1. Autoria e materialidade do assalto comprovadas por testemunhas e pelas circunstâncias fáticas que unem os fatos pertinentes. 2. A qualificadora do concurso subjetivo ou co-autoria afasta o crime do art. 288 do CP , quando não provado o concerto prévio. 3. Quando há duas qualificações especiais, como na hipótese - emprego de arma de fogo (§ 2º, art. 157, incio I) e concurso de agentes (inciso II do mesmo dispositivo) -, devem ser ambas consideradas, com o aumento do percentual que vai de um terço até metade. 4. Exclusão do crime de bando ou quadrilha (art. 288 do CP ). 5. Recurso de defesa parcialmente provido.

Encontrado em: ART : 00068 CÓDIGO PENAL RHC 870064772/RJ, STF. ROUBO, AGRESSÃO ARMADA. CONCURSO DE AGENTES...Dar parcial provimento ao recurso, à unanimidade. QUARTA TURMA 27/08/1999 DJ p.765 - 27/8/1999 CP

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 19990110889235 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 25/04/2001

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL - ASSALTO À MÃO ARMADA - RECONHECIMENTO DO AUTOR PELA VÍTIMA - PROVA CORROBORADA PELAS DEMAIS TESTEMUNHAS - SENTENÇA CONFIRMADA. É DE SER CONFIRMADA A SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE POR INFRAÇÃO DO ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL , EM FACE DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, PORTANDO A RES FURTIVA LOGO DEPOIS DO ASSALTO, SENDO PRONTAMENTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA. A VERSÃO POR ELE APRESENTADA, DE QUE ENCONTRARA CASUALMENTE O MALOTE ROUBADO, NÃO PODE SER ACEITA, POIS COLIDE FRONTALMENTE COM O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 20010910041660 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 12/03/2003

Ementa: PENAL: ASSALTO À MÃO ARMADA - MORTE DE UM DOS ASSALTANTES - ROUBO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE - APLICAÇÃO CORRETA DAS ATENUANTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FOI O ACUSADO CONDENADO À PENA UM POUCO ACIMA DO MÍNIMO ESTABELECIDO PELA LEI, SENDO O SEU AUMENTO EFETIVADO EM 01 (UM ) ANO E 06 (SEIS ) MESES, FACE AOS SEUS PÉSSIMOS ANTECEDENTES, JÁ QUE RESPONDE A UM PROCESSO POR PORTE ILEGAL DE ARMA E OUTRO POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FURTO, ALÉM DAS CIRCUNSTÂNCIAS BEM COMO AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME TEREM SIDO GRAVES, HAJA VISTA QUE ALÉM DE TER OCORRIDO A MORTE DO ADOLESCENTE, A AÇÃO DO APTE. COLOCOU EM RISCO A SEGURANÇA DAS DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAVAM NA LOJA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

Encontrado em: CONHECER E IMPROVER O RECURSO, À UNANIMIDADE.Indexação 1ª Turma Criminal DJU 12/03/2003 Pág. : 94

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 1235 PE 95.05.01871-1 (TRF-5)

Data de publicação: 06/08/1999

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ASSALTO À MÃO ARMADA COMETIDO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ART. 157 , PARÁGRAFO 2º , I , II , III DO CP ). PROVAS INDICIÁRIA E TESTEMUNHAL ROBUSTAS QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO CAPITULADO NA DENÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. A PROVA INDICIÁRIA E A DELAÇÃO DE CO-RÉU MERECEM VALORAÇÃO, QUANDO HARMONIZADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 2. DEMONSTRADA A RATIFICAÇÃO DA PROVA INDICIÁRIA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NA FASE INSTRUTÓRIA. 3. APELAÇÕES IMPROVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA.

Encontrado em: Primeira Turma DJ DATA-06/08/1999 PÁGINA-1096 - 6/8/1999 CP-40 CP-40 Código Penal LEG-FED DEL- 2848... ANO-1940 ART- 157 PAR-2 INC-1 INC-2 INC-3 ART- 288 PAR- ÚNICO ART- 69 ART- 29 Código Penal CPP-41... CPP-41 Código de Processo Penal LEG-FED DEL- 3689 ANO-1941 ART- 386 INC-6 Código de Processo Penal...

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 1235 PE 0001871-65.1995.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 06/08/1999

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ASSALTO À MÃO ARMADA COMETIDO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ART. 157 , PARÁGRAFO 2º , I , II , III DO CP ). PROVAS INDICIÁRIA E TESTEMUNHAL ROBUSTAS QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO CAPITULADO NA DENÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. A PROVA INDICIÁRIA E A DELAÇÃO DE CO-RÉU MERECEM VALORAÇÃO, QUANDO HARMONIZADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. 2. DEMONSTRADA A RATIFICAÇÃO DA PROVA INDICIÁRIA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NA FASE INSTRUTÓRIA. 3. APELAÇÕES IMPROVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA.

Encontrado em: UNÂNIME Primeira Turma JÚLIO MIRABETE COD. DE PROC. PENAL INTERPRETADO DJ DATA-06/08/1999 PÁGINA... ART- 69 ART- 29 Código Penal CPP-41 LEG-FED DEL- 3689 ANO-1941 ART- 386 INC-6 Código de Processo... Penal INQ 103/PB (TRF5) ACR 1787/RN (TRF 5) Apelação Criminal ACR 1235 PE 0001871

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 20000110063422 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 25/04/2001

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - ASSALTO À MÃO ARMADA CONTRA TAXISTA MANTIDO COM LIBERDADE RESTRITA - VEÍCULO LEVADO PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - RECONHECIMENTO SEGURO DO AUTOR PELA VÍTIMA - PROVA CORROBORADA PELAS DEMAIS TESTEMUNHAS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - SENTENÇA CONFIRMADA. É DE SER CONFIRMADA A SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE POR INFRAÇÃO DO ART. 157 , § 2º , INCISOS I E II , IV E V DO CÓDIGO PENAL , EM FACE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, ESPECIALMENTE A CONFISSÃO DO RÉU E O SEU RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA. A VERSÃO DE FURTO DE USO É INCOMPATÍVEL COM A SUBTRAÇÃO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E O TRANSPORTE DO VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, ONDE FOI ENTREGUE AO RECEPTADOR. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. NÃO CABE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO QUANDO A PENA CONCRETIZADA EXCEDE DE QUATRO ANOS E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO A RECOMENDEM. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-PR - Apelação APL 10219195 PR 1021919-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM em 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não prover o recurso de apelação. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ART. 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL - ASSALTO À MÃO ARMADA EM UMA FARMÁCIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO MAJORADO PARA O SIMPLES, DESCRITO NO ‘CAPUT’ DO ART. 157 - IMPOSSIBILIDADE - UMA DAS VÍTIMAS E A CLIENTE DA FARMÁCIA VIRAM O ACUSADO APONTANDO A ARMA PARA UMA DAS FUNCIONÁRIAS - DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE APLICADA - MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA - RECURSO NÃO PROVIDO. "Nos delitos contra o patrimônio a palavra da vítima é de extrema importância e possui eficácia probatória bastante para embasar a condenação, mormente quando encontra amparo nos demais elementos probatórios" (TJPR. 3ª C.Crim. AC 823.585-2.Rel. Des. Rogério Kanayama. Publ.: 16/12/2011). (TJPR - 4ª C.Criminal - AC - 1021919-5 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Antônio Carlos Ribeiro Martins - Unânime - - J. 29.01.2015)

Encontrado em: , DO CÓDIGO PENAL ­ ASSALTO À MÃO ARMADA EM UMA FARMÁCIA ­ SENTENÇA CONDENATÓRIA ­ MATERIALIDADE... ser um cliente; que momentos após descer da balança, seguiu até o caixa e deu voz de assalto à... armado; que ele deu voz de assalto e pediu todo o dinheiro do caixa e também cartões de crédito para...

TJ-PE - Apelação APL 2805325 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 04/02/2015

Ementa: Penal e Processual Penal. Assalto, à mão armada e em concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I e II, do CP). Preliminar de intempestividade recursal. Não se há de falar em intempestividade recursal quando a Defesa, pessoalmente intimada da sentença condenatória, na mesma data interpõe recurso de apelação, vindo a oferecer as razões recursais ultrapassado o prazo do art. 600 do Código de Processo Penal, tal fato é tido como mera irregularidade, e com muito mais razão, quando os apelantes ainda não haviam sido pessoalmente intimados da sentença. Preliminar de intempestividade recursal rejeitada, de forma unânime. MÉRITO: Materialidade configurada. Negativa de autoria em contraposição com a prova colhida, que inclusive conta com reconhecimentos fotográficos e pessoais por parte das vítimas, cujas declarações, além do mais, em sede de delitos contra o patrimônio, praticados quase sempre na clandestinidade, como no caso presente, se tornam de fundamental importância para ensejar a prolação de sentença condenatória. Não se há de acolher a alegação de sentença proferida unicamente com apoio na prova indiciária, isto porque, devidamente ratificadas em Juízo, teve a Defesa a oportunidade de fazer reperguntas as testemunhas ministeriais e, também, aos próprios apelantes, quando de seus interrogatórios. Ameaça exercida com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, devidamente comprovados, implica na manutenção da condenação. Danos morais arbitrados pelo Juiz sem qualquer elemento de convicção comprobatória, sem que tivesse sido dado aos apelantes a oportunidade de contrariá-los. Cerceamento do direito de defesa configurado. Dosimetria da pena. Pena-base. Sua aplicação, de forma bastante exacerbada, em virtude de nem todas as circunstâncias do art. 59 do Código Penal serem desfavoráveis aos apelantes, implicam em sua redução para patamar mais adequado. Penas-base individualmente reduzidas para 6 anos, aumentadas de 2/5 pelo reconhecimento de duas qualificadoras, tornando-se em concretas e definitivas, em 8 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, reduzidos, também, para 28, os dias-multa aplicados, penas privativas de liberdade a serem cumpridas, sob o regime inicialmente fechado de prisão. Apelação a que, de forma unânime, se dá provimento parcial....

Encontrado em: Ferreira Lins Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal EMENTA: Penal e Processual Penal. Assalto, à mão... armada e em concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I e II, do CP). Preliminar de intempestividade... DO ART. 387, IV, DO CPP. APLICABILIDADE À AÇÃO PENAL EM CURSO QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOR...

TJ-RJ - APELACAO APL 7033 RJ 2008.050.07033 (TJ-RJ)

Data de publicação: 29/05/2009

Ementa: Apelação criminal. Art. 157 , § 2º , I e II , do Código Penal . Assalto à mão armada. Réu condenado a 08 anos e 05 meses de reclusão, em regime fechado, e 22 dias-multa. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Reconhecimento do apelante pela vítima. Depoimentos das testemunhas seguros e coesos. Ajuste na dosimetria penal. A exasperação da pena-base em um ano em razão de anotações na FAC não deve prevalecer no presente caso. Situações jurídico-processuais ainda não definidas por decisão irrecorrível do Poder Judiciário não podem repercutir contra o réu. Agravante da reincidência corretamente aplicada. Exasperação em 01 ano que se reduz. Inaplicabilidade de circunstância atenuante genérica prevista no art. 66 , do Código Penal . Majorantes corretamente aplicadas no patamar de 2/5. Recurso parcialmente provido.

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