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JusBrasil - Jurisprudência
18 de abril de 2014

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Legislação direta

Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 1131444 AC 4585 SP 2004.61.82.004585-3 (TRF-3)

Data de publicação: 11/07/2007

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PENALIDADE POR INFRAÇÃO À CLT - SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 /04 - COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DO FEITO. 1. Hipótese em que a embargante requer apreciação acerca do disposto na Emenda Constitucional nº 45 /04 e, em conseqüência, que seja reconhecida a incompetência absoluta desta Corte, com decretação da nulidade da decisão embargada e remessa dos autos à Justiça do Trabalho. 2. Não há no V. Acórdão embargado qualquer nulidade. Os embargos devem ser providos tão-somente para clarificar a matéria. 3. A Emenda em análise - que atribuiu a competência para o julgamento da penalidade aplicada à embargante para a Justiça do Trabalho - tem aplicabilidade para os feitos ajuizados após a sua entrada em vigor e também para aqueles que, embora iniciados anteriormente à sua edição, ainda não possuíam sentença de mérito. Precedente do STJ. 4. A Emenda Constitucional nº 45 /04 entrou em vigor na data de 31/12/04, sendo que o feito em análise foi sentenciado em 25 de outubro de 2004. Portanto, a competência para o julgamento dos presentes embargos é, indubitavelmente, desta Corte. 5. Embargos de declaração acolhidos, apenas para incluir no decisum os esclarecimentos acima. No mais, fica mantida a r. sentença.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 822201280210006 DF 00822-2012-802-10-00-6 RO (TRT-10)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. REGISTRO UNIFORME DA JORNADA DE TRABALHO. PRESUNÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ART. 74, §2º, DA CLT. PENALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. A Súmula 338 do c. TST, ao preceituar a invalidade dos cartões de ponto uniformes, o faz sob o enfoque da distribuição do ônus probatório no Processo do Trabalho, não se prestando de forma isolada para aplicação de penalidade pelos Auditores Fiscais do Trabalho, tendo em vista que a mera presunção do ilícito não é suficiente para a imputação da penalidade, que deve se pautar em ilegalidade devidamente comprovada.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 200035000061893 GO 2000.35.00.006189-3 (TRF-1)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. LEGISLAÇAO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NÃO PAGAMENTO. FGTS. NÃO RECOLHIMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. INFRAÇÃO. CLT . MULTA. PAGAMENTOS VERIFICADOS. FATO NÃO OCORRIDO COMO RELATADO NO AUTO DE INFRAÇÃO. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO. PENALIDADE PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA D EMOTIVAÇÃO LEGAL. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. VALOR DESPROPORCIONAL COM O VALOR DA CAUSA E NATUREZA DA AÇÃO. ELEVAÇÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO, IMPROVIDAS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARCIALMENTE PROVIDA. 1. No caso em questão, o comportamento infracional consistiu na ausência de pagamento do adicional de produtividade previsto em convenções coletivas de trabalho e respectiva contribuição a título de FGTS, assim relatados como motivação para o auto de infração. 2. Do que é relevante para se inferir acerca da legalidade da atuação promovida por agente do Ministério do Trabalho é constatar-se acerca da não ocorrência do pagamento de direitos trabalhistas, previstos em lei ou em contrato coletivo, bem como dos encargos sociais respectivos, em especial, o FGTS. 3. Ao longo da instrução processual, tem-se que o fato, tal qual narrado no auto de infração, efetivamente não ocorreu. Não se contestou, ao longo da tramitação processual a ausência do pagamento de direitos trabalhistas convencionados, relativos ao adicional de produtividade em sua integralidade. Verificou-se que a ocorrência do pagamento, porém de forma não destacada do salário. 4. Neste contexto é autorizada a convicção de que o auto de infração é inconsistente para a finalidade sancionatória, por não relatar o fato tal como verdadeiramente ocorrido e, assim, evidenciar a prática da conduta ilícita sancionada. O fato, tal como efetivamente ocorrido, não tipifica comportamento ilícito administrativo ao ponto de justificar a penalidade imposta, na medida em que não implicou na supressão ou no descumprimento de direitos assegurados aos trabalhadores. 5. Apelação. Honorários. Para um valor da causa atribuído em R$ 127.372,77, a condenação em honorários no valor de R$ 1.000,00, é desproporcional considerada a finalidade da sucumbência. Em se tratando de ação declaratória e vencida a Fazenda Pública, não tem aplicação necessária o critério percentual para o arbitramento dos honorários de sucumbência, razão pela qual, considerado o critérios previsto no art. 20 , § 4º , do CPC , vejo razoável seu arbitramento em R$ 5.000,00, vigentes na data da sentença. 6. Remessa oficial e apelação da União, improvidas. Apelação da parte autora, parcialmente provida....

TRT-9 - 8482009562903 PR 848-2009-562-9-0-3 (TRT-9)

Data de publicação: 02/07/2010

Ementa: TRT-PR-02-07-2010 FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. ARTS. 135 E 145 DA CLT A infração ao art. 135 da CLT não gera novo pagamento de férias, mas tão só penalidade administrativa, tal como a desobediência ao art. 145 da CLT , porquanto não desvirtuam a finalidade do instituto do descanso anual remunerado. Condenação, no particular, implicaria enriquecimento sem causa pela parte autora. A sanção pecuniária prevista no art. 137 CLT restringe-se à hipótese de o empregador não conceder o descanso anual, e não para o caso em questão, quando a infração se limita à mora, pelo descumprimento do prazo previsto no art. 145 /CLT .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 784320105150117 78-43.2010.5.15.0117 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: do Trabalho do País, há critérios de fixação de penalidades trabalhistas no contexto empresarial. Integra o grupo de requisitos objetivos a gravidade da conduta do trabalhador . Somam-se a isso os requisitos objetivos da adequação entre a falta e a penalidade - que se refere à necessidade de correspondência substantiva entre a conduta infratora e a punição aplicada -; e da proporcionalidade entre a falta e a punição - deve haver harmônica conformidade entre a dimensão e a extensão da falta cometida e a dimensão e extensão da punição perpetrada. Na situação concreta, embora a qualidade da falta seja semelhante (uso irregular do telefone), a quantidade é manifestamente díspar e, por isso, os atos cometidos, na prática, não se equivalem. O prejuízo econômico acarretado pelo obreiro aos cofres públicos foi considerável, oriundo de atos contínuos, abusivos e intensos - inclusive passíveis de enquadramento no art. 493 da CLT -, ao passo que a infração do colega pode ser classificada como levíssima, pela expressão financeira irrelevante e por não ter sido corriqueira ou exorbitante. Assim, a consideração, pelo Município, de que houve quebra na fidúcia depositada no Reclamante, com impossibilidade de manutenção do pacto laboral, é legítima, proporcional e razoável, autorizando a dispensa por justa causa, em consonância com o art. 482, a , da CLT. A manutenção do contrato de trabalho do colega, dentro desse contexto, não representou inobservância ao princípio da não discriminação, já que a falta muito mais leve do outro servidor comporta medida diferente e mais branda. Importante ainda considerar que o empregador é ente público e, por isso, em consonância com o art. 37 , caput , da CF , submete-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, a Administração Pública deve pautar seus atos em preceitos legais, visando às exigências do bem comum, e, por isso, não pode tolerar a atuação de servidor que implique falta grave e prejuízo aos cofres públicos. Em resumo: 1) as condutas do Reclamante e de seu colega, praticadas contra interesse e patrimônios públicos, não são equiparáveis; a do obreiro é grave, a do colega é levíssima, não merecendo sequer punição, porém mera observação pedagógica; 2) não houve afronta, pelo Município, ao princípio da não discriminação, em virtude da hialina diferenciação das condutas; 3) incide, no caso, o princípio da proporcionalidade, que impede o tratamento igualitário a agentes que adotem comportamentos de intensidade e qualidade manifestamente diversas; 4) o Município, ao exercer seu poder disciplinar, observou os princípios da moralidade, impessoalidade e da eficiência. Em face dessas razões, considera-se que o TRT, ao afastar a justa causa ministrada ao Reclamante, incorreu na má aplicação do art. 5º , caput , da CF . Recurso de revista conhecido e provido....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 784320105150117 78-43.2010.5.15.0117 (TST)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: do Trabalho do País, há critérios de fixação de penalidades trabalhistas no contexto empresarial. Integra o grupo de requisitos objetivos a gravidade da conduta do trabalhador . Somam-se a isso os requisitos objetivos da adequação entre a falta e a penalidade - que se refere à necessidade de correspondência substantiva entre a conduta infratora e a punição aplicada -; e da proporcionalidade entre a falta e a punição - deve haver harmônica conformidade entre a dimensão e a extensão da falta cometida e a dimensão e extensão da punição perpetrada. Na situação concreta, embora a qualidade da falta seja semelhante (uso irregular do telefone), a quantidade é manifestamente díspar e, por isso, os atos cometidos, na prática, não se equivalem. O prejuízo econômico acarretado pelo obreiro aos cofres públicos foi considerável, oriundo de atos contínuos, abusivos e intensos - inclusive passíveis de enquadramento no art. 493 da CLT -, ao passo que a infração do colega pode ser classificada como levíssima, pela expressão financeira irrelevante e por não ter sido corriqueira ou exorbitante. Assim, a consideração, pelo Município, de que houve quebra na fidúcia depositada no Reclamante, com impossibilidade de manutenção do pacto laboral, é legítima, proporcional e razoável, autorizando a dispensa por justa causa, em consonância com o art. 482 , a , da CLT . A manutenção do contrato de trabalho do colega, dentro desse contexto, não representou inobservância ao princípio da não discriminação, já que a falta muito mais leve do outro servidor comporta medida diferente e mais branda. Importante ainda considerar que o empregador é ente público e, por isso, em consonância com o art. 37 , caput , da CF , submete-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, a Administração Pública deve pautar seus atos em preceitos legais, visando às exigências do bem comum, e, por isso, não pode tolerar a atuação de servidor que implique falta grave e prejuízo aos cofres públicos. Em resumo: 1) as condutas do Reclamante e de seu colega, praticadas contra interesse e patrimônios públicos, não são equiparáveis; a do obreiro é grave, a do colega é levíssima, não merecendo sequer punição, porém mera observação pedagógica; 2) não houve afronta, pelo Município, ao princípio da não discriminação, em virtude da hialina diferenciação das condutas; 3) incide, no caso, o princípio da proporcionalidade, que impede o tratamento igualitário a agentes que adotem comportamentos de intensidade e qualidade manifestamente diversas; 4) o Município, ao exercer seu poder disciplinar, observou os princípios da moralidade, impessoalidade e da eficiência. Em face dessas razões, considera-se que o TRT, ao afastar a justa causa ministrada ao Reclamante, incorreu na má aplicação do art. 5º , caput , da CF . Recurso de revista conhecido e provido....

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1121005420075050464 BA 0112100-54.2007.5.05.0464 (TRT-5)

Data de publicação: 03/07/2008

Ementa: ARQUIVAMENTO DUPLO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 731 DA CLT . NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. A aplicação da penalidade prevista no art. 731 da CLT reclama a necessidade da instauração do Auto de Infração para apuração dos motivos que deram causa aos arquivamentos, dando ao reclamante o direito ao exercício da ampla defesa. Portanto, não havendo nos autos a existência de tal procedimento, inaplicável se torna a penalidade prevista no art. 731 da CLT .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 994003120095010062 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: IMPOSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO DA JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA . DESÍDIA CONFIGURADA - A graduação da pena é uma das atribuições do empregador que deve ser realizada com prudência e ponderação. Não pode a pequena falta incitar a penalidade máxima. Cada infração do obreiro deve ser examinada com uma visão pedagógica. A justa causa provoca consequências terríveis à vida profissional do trabalhador, devendo ser aplicada realmente nos limites da CLT . No presente caso, a falta grave, constantemente renovada, foi de grande monta a legitimar a pena máxima trabalhista, tendo em vista a desídia da autora plenamente comprovada nos autos. Recurso da autora que se nega provimento. I - RELATÓRIO

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 3 SP 2001.61.18.000003-7 (TRF-3)

Data de publicação: 11/03/2010

Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA - INFRAÇÃO AO ARTIGO 74 , § 2º , DA CLT - PORTARIA MTB Nº 290/97 - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA MULTA PELO PODER JUDICIÁRIO - APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL DESPROVIDA. I - Apelação contra sentença que determinou a redução, ao mínimo legal (37,8285 UFIR), da multa imposta por infração ao artigo 74 , § 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , multa esta que foi aplicada no valor de 3.177,5916 UFIR, muito próximo do máximo (3.782,8472 UFIR), embora primária a autora e sem alegação de elementos justificadores de aumento, sendo então desproporcional. II - Se o fundamento legal de imposição da multa foi apenas o artigo 75 da CLT , apenas os critérios estabelecidos neste dispositivo devem ser considerados na revisão da multa imposta, eis que os fundamentos invocados vinculam o ato administrativo. Por isso, é incabível a invocação de critérios de fixação das penalidades no art. 5º da Lei nº 7.855 /89 (que prevê sejam elas"agravadas até o grau máximo, nos casos de artifício, ardil, simulação, desacato, embaraço ou resistência a ação fiscal, levando-se em conta, além das circunstâncias atenuantes ou agravantes, a situação econômico-financeira do infrator e os meios a seu alcance para cumprir a lei") e também a Portaria MTb nº 290/97 (que se reporta aos critérios estabelecidos também neste dispositivo legal e, ademais, fixou parâmetros para imposição das multas por infração à legislação trabalhista que afrontam os parâmetros estabelecidos na própria lei - pois dispôs um valor mínimo diverso do que consta da lei ( 20 % do valor máximo cominado na lei) e também estabeleceu um percentual fixo de agravação (40%) por um critério legal de fixação que, por sua própria natureza, é variável (extensão da infração), daí se inferindo sua total ilegitimidade como parâmetro de fixação da multa controvertida nestes autos). III - A multa fundamentou-se unicamente no número de empregados...

Encontrado em: nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. TERCEIRA TURMA CLT... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT-43 LEG-FED DEL- 5452 ANO-1943 ART-74 PAR-2 ART-75 LEG-FED

TRF-5 - Apelação Civel AC 421286 PE 0001918-92.2007.4.05.9999 (TRF-5)

Data de publicação: 04/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENALIDADE ADMINISTRATIVA IMPOSTA A EMPREGADOR POR INFRAÇÃO À CLT . SENTENÇA PROFERIDA APÓS A REFORMA DO JUDICIÁRIO. EC Nº 45 /2004. NULIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONHECIMENTO. - A mudança da dicção do artigo 114 da CF , na redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 45 /2004, de aplicação imediata, estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar causas relativas a punições administrativas impostas a empregador por órgão fiscalizador das relações de trabalho. - O março temporal da alteração da competência da Justiça Trabalhista é o advento da Emenda Constitucional nº 45 /2004, devendo-se aplicar as modificações nela inseridas às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito da causa. - A competência em razão da matéria é absoluta, de modo que resta evidenciada a nulidade da sentença proferida nestes autos, tendo em vista que o julgamento foi realizado em 23.05.2006, quando já em vigor a emenda constitucional nº 45 /2004. - Precedentes desta Turma e do eg. STJ. - Incompetência reconhecida. Sentença anulada. Remessa dos autos à Justiça Trabalhista. Apelação prejudicada.

Encontrado em: ANO-2004 CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 114 CLT-43 LEG-FED DEL- 5452 ANO-1943 ART-200 INC-4

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