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Jusbrasil - Jurisprudência
11 de dezembro de 2016

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TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGVPET 2321200205702009 SP 02321-2002-057-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 17/09/2004

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO - PENHORA DE NUMERÁRIO DE EX-SÓCIO DA RECLAMADA. Não há falar-se em invalidade da penhora incidente sobre numerário de propriedade de ex-sócio da reclamada,na hipótese de terem se mostrado infrutíferas as tentativas de penhora de bens de propriedade desta, ou de um de seus atuais dois sócios, especialmente se o referido ex-sócio,como na espécie, integrou o quadro societário da demandada durante determinado período de vigência do contrato de trabalho do obreiro-exeqüente, e não especificou,como necessário, eventuais bens de propriedade da outra sócia da empresa que pudessem ser penhorados. Agravo de petição provido

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 2321200205702009 SP 02321-2002-057-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 17/09/2004

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO - PENHORA DE NUMERÁRIO DE EX-SÓCIO DA RECLAMADA. Não há falar-se em invalidade da penhora incidente sobre numerário de propriedade de ex-sócio da reclamada,na hipótese de terem se mostrado infrutíferas as tentativas de penhora de bens de propriedade desta, ou de um de seus atuais dois sócios, especialmente se o referido ex-sócio,como na espécie, integrou o quadro societário da demandada durante determinado período de vigência do contrato de trabalho do obreiro-exeqüente, e não especificou,como necessário, eventuais bens de propriedade da outra sócia da empresa que pudessem ser penhorados. Agravo de petição provido

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGVPET 1498200706002005 SP 01498-2007-060-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 25/04/2008

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO - PENHORA ON LINE DE NUMERÁRIO DE EX-SÓCIO DA EMPRESA RECLAMADA. Não há falar-se em invalidade da penhora incidente sobre numerário de propriedade de ex-sócio da empresa reclamada, na hipótese, como a vertente,de terem-se mostrado infrutíferas as tentativas de praceamento dos bens de propriedade desta, objeto de penhora,e na hipótese de não terem sido encontrados bens de propriedade dos atuais sócios, especialmente se o referido ex-sócio,também como na espécie, integrou o quadro societário da demandada durante grande parte da vigência do contrato de trabalho da obreira-exeqüente. Agravo de petição conhecido e não provido.

Encontrado em: Número: 20080297743 5ª TURMA 25/04/2008 - 25/4/2008 EXECUÇAO, Penhora."On line" AGRAVANTE(S): Fabio

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 1498200706002005 SP 01498-2007-060-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 25/04/2008

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO - PENHORA ON LINE DE NUMERÁRIO DE EX-SÓCIO DA EMPRESA RECLAMADA. Não há falar-se em invalidade da penhora incidente sobre numerário de propriedade de ex-sócio da empresa reclamada, na hipótese, como a vertente,de terem-se mostrado infrutíferas as tentativas de praceamento dos bens de propriedade desta, objeto de penhora,e na hipótese de não terem sido encontrados bens de propriedade dos atuais sócios, especialmente se o referido ex-sócio,também como na espécie, integrou o quadro societário da demandada durante grande parte da vigência do contrato de trabalho da obreira-exeqüente. Agravo de petição conhecido e não provido.

Encontrado em: Número: 20080297743 5ª TURMA 25/04/2008 - 25/4/2008 EXECUÇAO, Penhora."On line" AGRAVANTE(S): Fabio

TRT-2 - Inteiro Teor. 2607200326102013 SP (TRT-2)

Data de publicação: 04/03/2008

Decisão: a penhora de numerário de ex-sócios da reclamada pelo Sistema Bacen Jud, requerida às fls. 60... a penhora"ON LINE"pelo sistema BACENJUD, de ativos financeiros em nome do antigo sócio...". Sustenta... a reforma da respeitável decisão proferida pelo juízo"a quo"que indeferiu a penhora"ON LINE

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 00016155220125020445 SP 00016155220125020445 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: PENHORA DE NUMERÁRIO. CONTA CONJUNTA. Não havendo prova de que parte do valor bloqueado é fruto de trabalho da agravante, deve ser mantida a totalidade da penhora realizada sobre numerário de titularidade do ex-sócio da reclamada, existente em conta conjunta com a terceira embargante. Decisão de origem que se mantém.

TRT-2 - Inteiro Teor. 134200423102006 SP (TRT-2)

Data de publicação: 15/02/2005

Decisão: DE PETIÇÃO - PENHORA DE NUMERÁRIO DE EX-SÓCIO DA RECLAMADA. Não há falar-se em invalidade da penhora... incidente sobre numerário de propriedade de ex-sócio da reclamada, na hipótese de terem se mostrado... pelo ex-sócio da executada, que sustenta ser parte ilegítima para responder pelos débitos daquela...

TRT-2 - Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGVPET 2321200205702009 SP 02321-2002-057-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 17/09/2004

Decisão: FERNANDES SOBRINHO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA DE NUMERÁRIO DE EX-SÓCIO DA RECLAMADA. Não há falar...-se em invalidade da penhora incidente sobre numerário de propriedade de ex-sócio da reclamada... desta, ou de um de seus atuais dois sócios, especialmente se o referido ex-sócio, como na espécie, integrou...

TRT-2 - Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 2321200205702009 SP 02321-2002-057-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 17/09/2004

Decisão: FERNANDES SOBRINHO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA DE NUMERÁRIO DE EX-SÓCIO DA RECLAMADA. Não há falar...-se em invalidade da penhora incidente sobre numerário de propriedade de ex-sócio da reclamada... desta, ou de um de seus atuais dois sócios, especialmente se o referido ex-sócio, como na espécie, integrou...

TRT-4 - Agravo De Petição AP 520200200704005 RS 00520-2002-007-04-00-5 (TRT-4)

Data de publicação: 17/06/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. IMPENHORABILIDADE. PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE VINCULADA À CONTA-POUPANÇA. Inexistindo qualquer comprovação relativamente à alegação de que os valores depositados referem-se à contraprestação por serviços autônomos prestados, não há óbice à penhora realizada em numerário depositado na conta-corrente de ex-sócio da reclamada. No particular, a existência de conta-poupança automaticamente vinculada à conta-corrente unicamente por sistemática interna do Banco tampouco pode ser tida como argumento em prol da impenhorabilidade, não restando preenchido o suporte fático do artigo 649 , IV e X do CPC . Nega-se provimento ao agravo de petição, no item. (...)

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