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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TRT-18 - 919200710118004 GO 00919-2007-101-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE. Sendo o laudo pericial inconclusivo/contraditório e o único meio de prova nos autos apto a configurar ou não a responsabilidade civil da reclamada pelos danos sofridos pelo reclamante, e considerando que o Juízo de origem se absteve de submeter ao expert quesitos complementares ou mesmo de questioná-lo acerca das flagrantes incongruências verificadas, mister se faz anular a perícia e os atos praticados em seguida, para que outra se realize, com o prosseguimento normal do feito (art. 330 do CPC ).

TRF-5 - Apelação Civel AC 419206 PB 0001725-77.2007.4.05.9999 (TRF-5)

Data de publicação: 16/10/2007

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. GLAUCOMA. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. 1. Não restou provado, nos autos, que a apelante é incapacitada para o trabalho, requisito para a percepção do benefício do auxílio-doença. 2. A perícia médica, que atestou o glaucoma da autora, foi contraditória, afirmando que a invalidez da autora seria irreversível, mas temporária, impossibilitando ao Magistrado chegar a alguma conclusão satisfatória. 3. Deveria o MM. Juiz de Direito a quo ter solicitado informações complres ao experto ou determinado a realização de perícia médica complementar. 4. Não tendo feito e levando-se em conta a contraditoriedade da perícia realizada, deve ser reconhecida a nulidade da sentença e devolvidos os autos ao Juízo a quo, por ser a questão de mérito de direito e de fato, a qual necessita de produção de prova (art. 330 , do Código de Processo Civil ). 5. Tal nulidade, por ser matéria de ordem pública, o Juiz pode reconhecê-la de ofício. 6. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito de Primeiro Grau. 7. Prejudicada a apelação da autora.

TRF-5 - Apelação Civel AC 419206 PB 2007.05.99.001725-1 (TRF-5)

Data de publicação: 16/10/2007

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. GLAUCOMA. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. 1. Não restou provado, nos autos, que a apelante é incapacitada para o trabalho, requisito para a percepção do benefício do auxílio-doença. 2. A perícia médica, que atestou o glaucoma da autora, foi contraditória, afirmando que a invalidez da autora seria irreversível, mas temporária, impossibilitando ao Magistrado chegar a alguma conclusão satisfatória. 3. Deveria o MM. Juiz de Direito a quo ter solicitado informações complementares ao experto ou determinado a realização de perícia médica complementar. 4. Não tendo feito e levando-se em conta a contraditoriedade da perícia realizada, deve ser reconhecida a nulidade da sentença e devolvidos os autos ao Juízo a quo, por ser a questão de mérito de direito e de fato, a qual necessita de produção de prova (art. 330 , do Código de Processo Civil ). 5. Tal nulidade, por ser matéria de ordem pública, o Juiz pode reconhecê-la de ofício. 6. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito de Primeiro Grau. 7. Prejudicada a apelação da autora.

TJ-SC - Apelação Cível AC 98494 SC 2011.009849-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. OPERADOR DE MÁQUINA EM INDÚSTRIA GRÁFICA. "CICATRIZES ATRÓFICAS E RETRÁTEIS NO ANTEBRAÇO ESQUERDO COM ÁREA LACERADA NO DORSO DA MÃO ESQUERDA, RETRAÇÃO DO 2º, 3º E 4º DEDOS DA MÃO LIMITANDO MOVIMENTOS DE ABDUÇÃO E FLEXÃO". PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. INSTRUÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Havendo manifesta dúvida em torno de questões cruciais para o correto deslinde da controvérsia, impede converter o julgamento em diligência, determinando-se a produção da prova potencialmente apta a elucidar os pontos obscuros constatados no contexto probatório. Com efeito, a ampla iniciativa do juiz em matéria de prova preconizada no artigo 130 do Código de Processo Civil permite que o magistrado determine, ainda que em grau recursal, a dilação da fase probatória, sempre almejando a busca da verdade real que deve nortear o processo civil hodierno. Tratando-se de ação de natureza acidentária em que se postula a concessão de benefício acidentário, é imprescindível verificar se a debilidade do obreiro é parcial/total e permanente/temporária, impondo-se a realização de nova perícia médico-judicial nos presentes autos para a justa composição da lide.

TJ-MS - Revisao Criminal RVCR 32544 MS 2008.032544-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 19/03/2009

Ementa: REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA DISSOCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - VERSÕES CONTRADITÓRIAS - FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO - PERÍCIA INCONCLUSIVA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - REVISIONAL PROCEDENTE.

TJ-SP - Apelação APL 117468520098260053 SP 0011746-85.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício acidentário. Prova pericial inconclusiva e contraditória com os demais elementos nos autos. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia.

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 419206 PB 2007.05.99.001725-1 (TRF5)

Data de publicação: 16/10/2007

Decisão: PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. 1.... PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. GLAUCOMA. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA... a perícia mostra-se contraditória e sem prestimosidade para aferir a existência ou não do alegado pela...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 419206 PB 0001725-77.2007.4.05.9999 (TRF5)

Data de publicação: 16/10/2007

Decisão: PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. 1.... PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. GLAUCOMA. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA... a perícia mostra-se contraditória e sem prestimosidade para aferir a existência ou não do alegado pela...

TJ-SP - Apelação APL 00023839020048260072 SP 0002383-90.2004.8.26.0072 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2013

Ementa: Compromisso de compra e venda. Sistema Financeiro da Habitação. Resolução. Alegações de desobediência ao PES/CP, capitalização de juros e inversão na amortização do débito. Impossibilidade, em tese, de se considerar constituída a mora pela abusividade na cobrança dos encargos contratuais. Perícia realizada, mas contraditória e inconclusiva. Necessidade de complementação. Sentença anulada de ofício. Retido não conhecido e apelo prejudicado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02170391220128260000 SP 0217039-12.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: Agravo de instrumento. Ação de indenização por erro em atendimento hospitalar. Indeferimento de nova perícia. Recurso da autora que reputa inconclusiva e contraditória aquela produzida pelo IMESC. Laudo que procedeu à avaliação médica da pericianda, ao contrário, fez completa anamnese do caso, discutiu os fatos e, fundado em bibliografia a que se reporta, tirou as conclusões que pareceram possíveis ao perito. Desnecessidade de nova perícia. Agravo desprovido.

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