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JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014

TRT-18 - 919200710118004 GO 00919-2007-101-18-00-4 (TRT-18)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE. Sendo o laudo pericial inconclusivo/contraditório e o único meio de prova nos autos apto a configurar ou não a responsabilidade civil da reclamada pelos danos sofridos pelo reclamante, e considerando que o Juízo de origem se absteve de submeter ao expert quesitos complementares ou mesmo de questioná-lo acerca das flagrantes incongruências verificadas, mister se faz anular a perícia e os atos praticados em seguida, para que outra se realize, com o prosseguimento normal do feito (art. 330 do CPC ).

TRF-5 - Apelação Civel AC 419206 PB 2007.05.99.001725-1 (TRF-5)

Data de publicação: 16/10/2007

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. GLAUCOMA. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. 1. Não restou provado, nos autos, que a apelante é incapacitada para o trabalho, requisito para a percepção do benefício do auxílio-doença. 2. A perícia médica, que atestou o glaucoma da autora, foi contraditória, afirmando que a invalidez da autora seria irreversível, mas temporária, impossibilitando ao Magistrado chegar a alguma conclusão satisfatória. 3. Deveria o MM. Juiz de Direito a quo ter solicitado informações complementares ao experto ou determinado a realização de perícia médica complementar. 4. Não tendo feito e levando-se em conta a contraditoriedade da perícia realizada, deve ser reconhecida a nulidade da sentença e devolvidos os autos ao Juízo a quo, por ser a questão de mérito de direito e de fato, a qual necessita de produção de prova (art. 330 , do Código de Processo Civil ). 5. Tal nulidade, por ser matéria de ordem pública, o Juiz pode reconhecê-la de ofício. 6. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito de Primeiro Grau. 7. Prejudicada a apelação da autora.

TRF-5 - Apelação Civel AC 419206 PB 0001725-77.2007.4.05.9999 (TRF-5)

Data de publicação: 16/10/2007

Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. GLAUCOMA. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. 1. Não restou provado, nos autos, que a apelante é incapacitada para o trabalho, requisito para a percepção do benefício do auxílio-doença. 2. A perícia médica, que atestou o glaucoma da autora, foi contraditória, afirmando que a invalidez da autora seria irreversível, mas temporária, impossibilitando ao Magistrado chegar a alguma conclusão satisfatória. 3. Deveria o MM. Juiz de Direito a quo ter solicitado informações complres ao experto ou determinado a realização de perícia médica complementar. 4. Não tendo feito e levando-se em conta a contraditoriedade da perícia realizada, deve ser reconhecida a nulidade da sentença e devolvidos os autos ao Juízo a quo, por ser a questão de mérito de direito e de fato, a qual necessita de produção de prova (art. 330 , do Código de Processo Civil ). 5. Tal nulidade, por ser matéria de ordem pública, o Juiz pode reconhecê-la de ofício. 6. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito de Primeiro Grau. 7. Prejudicada a apelação da autora.

TJ-SC - Apelação Cível AC 98494 SC 2011.009849-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/05/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. OPERADOR DE MÁQUINA EM INDÚSTRIA GRÁFICA. "CICATRIZES ATRÓFICAS E RETRÁTEIS NO ANTEBRAÇO ESQUERDO COM ÁREA LACERADA NO DORSO DA MÃO ESQUERDA, RETRAÇÃO DO 2º, 3º E 4º DEDOS DA MÃO LIMITANDO MOVIMENTOS DE ABDUÇÃO E FLEXÃO". PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. INSTRUÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Havendo manifesta dúvida em torno de questões cruciais para o correto deslinde da controvérsia, impede converter o julgamento em diligência, determinando-se a produção da prova potencialmente apta a elucidar os pontos obscuros constatados no contexto probatório. Com efeito, a ampla iniciativa do juiz em matéria de prova preconizada no artigo 130 do Código de Processo Civil permite que o magistrado determine, ainda que em grau recursal, a dilação da fase probatória, sempre almejando a busca da verdade real que deve nortear o processo civil hodierno. Tratando-se de ação de natureza acidentária em que se postula a concessão de benefício acidentário, é imprescindível verificar se a debilidade do obreiro é parcial/total e permanente/temporária, impondo-se a realização de nova perícia médico-judicial nos presentes autos para a justa composição da lide.

TJ-MS - Revisao Criminal RVCR 32544 MS 2008.032544-9 (TJ-MS)

Data de publicação: 19/03/2009

Ementa: REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA DISSOCIADA DOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - VERSÕES CONTRADITÓRIAS - FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO - PERÍCIA INCONCLUSIVA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - REVISIONAL PROCEDENTE.

TJ-PR - 8732756 PR 873275-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/06/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIAGNÓSTICO DE MÚLTIPLOS MIOMAS NO ÚTERO, CAUSADORES DE HEMORRAGIA E ANEMIA. INDICAÇÃO MÉDICA PARA CIRURGIA LAPAROSCÓPICA PARA RETIRADA DO ÚTERO. NECESSIDADE DE NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA (LAPAROTOMIA EXPLORADORA), CINCO DIAS DEPOIS, DEVIDO AO AGRAVAMENTO DO QUADRO DA PACIENTE (COMPLICAÇÕES GASTROINTESTINAIS). PACIENTE QUE VEIO A ÓBITO NA SEMANA SEGUINTE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. ALEGAÇÃO DE QUE AS LESÕES NO INTESTINO DA PACIENTE OCORRERAM DURANTE A HISTERECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA E QUE ESTA FOI A CAUSA DETERMINANTE PARA O ÓBITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE SABER SE AS LESÕES NO INTESTINO FORAM PROVOCADAS DURANTE A HISTERECTOMIA OU SE ESTAS OCORRERAM ESPONTANEAMENTE, EM VIRTUDE DE OUTRAS COMPLICAÇÕES. SENTENÇA BASEADA EM LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO E INCONCLUSIVO. PROVA TÉCNICA BASEADA EM HIPÓTESES E PRESUNÇÕES. DEMAIS PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, PARA DIRIMIR AS CONTROVÉRSIAS, A SER REALIZADA POR OUTRO PERITO, QUE DEVERÁ SER NOMEADO PELO JUÍZO. NECESSIDADE DE O MAGISTRADO SE POSICIONAR DE MANEIRA NÃO INERTE, BUSCANDO A VERDADE REAL, PARA PODER EFETIVAR A JUSTIÇA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. - O processo civil moderno reclama uma atividade mais presente e intensa do juiz. Uma sociedade que espera justiça não pode se contentar com meras presunções, quando é possível se obter uma visão mais próxima da verdade.

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 419206 PB 0001725-77.2007.4.05.9999 (TRF5)

Data de publicação: 16/10/2007

Decisão: . PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. 1. Não.... PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. GLAUCOMA. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA..., a perícia mostra-se contraditória e sem prestimosidade para aferir a existência ou não do alegado pela...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 419206 PB 2007.05.99.001725-1 (TRF5)

Data de publicação: 16/10/2007

Decisão: . PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. 1. Não.... PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO DOENÇA. GLAUCOMA. PERÍCIA INCONCLUSIVA E CONTRADITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA..., a perícia mostra-se contraditória e sem prestimosidade para aferir a existência ou não do alegado pela...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 396004820125130025 39600-48.2012.5.13.0025 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. O indeferimento de realização de nova perícia, mormente quando nos autos já se encontram elementos suficientes para a conclusão, e o laudo não é contraditório ou inconclusivo, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa, pois o julgador possui ampla liberdade na condução do processo, tendo o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam os artigos 5º , LXXVIII , da Constituição Federal , 765 da CLT e 131 do CPC . Agravo de instrumento conhecido e não provido .

STJ - HABEAS CORPUS HC 200407 ES 2011/0057044-2 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2014

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CRIME MILITAR . (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. ÚLTIMAS DILIGÊNCIAS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DA DEFESA. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. No contexto de racionalização do emprego do habeas corpus, mostra-se inapropriado o seu emprego como substitutivo de recurso especial. 2. Não há cerceamento de defesa quando o magistrado, ao término da instrução, na fase de últimas diligências, indefere, motivadamente, requerimento por entendê-lo inútil. In casu, pretendia-se a realização de uma nova perícia, porquanto a primeira teria sido inconclusiva. A negativa amparou-se na circunstância de que o almejado segundo laudo não teria o condão de evidenciar que esta ou aquela testemunha estaria, ou não, mentindo sobre o quanto declarado, sob o pálio do contraditório. Ademais, o magistrado, além da produção do primevo laudo, ainda promoveu a arguição dos peritos em juízo, dando-se por satisfeito pelo conjunto probatório até então amealhado. 3. Ordem não conhecida.

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