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JusBrasil - Jurisprudência
02 de agosto de 2015

TJ-SP - Apelação APL 00039893620118260161 SP 0003989-36.2011.8.26.0161 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: Acidentária. Auxílio-Acidente. Escapamenteiro. Acidente-tipo. Perda da falange do dedo indicador da mão direita. Laudo conclusivo: ausência incapacidade para o trabalho. Sentença de improcedência. Manutenção. Ônus de sucumbência: Prevalência do art. 129, II, e parágrafo único da Lei n. 8.213 /91. Recurso improvido, com observação.

Encontrado em: 16ª Câmara de Direito Público 16/06/2014 - 16/6/2014 Apelação APL 00039893620118260161 SP 0003989-36.2011.8.26.0161 (TJ-SP) Marcos de Lima Porta

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00044490220068190029 RJ 0004449-02.2006.8.19.0029 (TJ-RJ)

Data de publicação: 27/02/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO (SEGURO DPVAT). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ACIDENTE OCORRIDO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. PERDA DA FALANGE DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA. MOTOCICLETA QUE SE ENCONTRAVA INERTE E ESTAVA SENDO LAVADA. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. SINISTRO OCORRIDO QUE FOGE DA PROTEÇÃO DO SEGURO DPVAT. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº 6.194/74. TANTO O VEÍCULO COMO SUA CARGA, DEVEM ESTAR EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DE SEU USO COMUM. ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO SODALÍCIO SUPERIOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 1180158 PR 0118015-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/08/2002

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALUNO DE ESCOLA MUNICIPAL - PRENSAMENTO DA MÃO, NA PORTA DE SALA DE AULA - ENTRADA OBSTRUÍDA POR OUTRO ALUNO - PERDA DE FALANGE DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA -AÇÃO AJUIZADA EM FACE DOS GENITORES DO ALUNO QUE BARROU A PORTA E CONTRA O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS PRIMEIROS RÉUS E PARCIALMENTE PROCEDENTE PERANTE O MUNICÍPIO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO. 1. Embora o prazo em dobro, a apelação voluntária foi ofertada intempestivamente, o que afasta a possibilidade de conhecimento do recurso. 2. O Município responde objetivamente pelos danos que seus funcionários causam a terceiros (art. 37 , § 6º , da CF ). 3. Comprovado o nexo de causalidade entre o fato lesivo (comissivo ou omissivo) e o dano, devida é a indenização. 4. Apelação voluntária não conhecida, confirmando-se a sentença em reexame necessário.

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 1180158 PR Apelação Cível e Reexame Necessário 0118015-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/09/2002

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALUNO DE ESCOLA MUNICIPAL - PRENSAMENTO DA MÃO, NA PORTA DE SALA DE AULA - ENTRADA OBSTRUÍDA POR OUTRO ALUNO - PERDA DE FALANGE DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA -AÇÃO AJUIZADA EM FACE DOS GENITORES DO ALUNO QUE BARROU A PORTA E CONTRA O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS PRIMEIROS RÉUS E PARCIALMENTE PROCEDENTE PERANTE O MUNICÍPIO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO. 1. Embora o prazo em dobro, a apelação voluntária foi ofertada intempestivamente, o que afasta a possibilidade de conhecimento do recurso. 2. O Município responde objetivamente pelos danos que seus funcionários causam a terceiros (art. 37 , § 6º , da CF ). 3. Comprovado o nexo de causalidade entre o fato lesivo (comissivo ou omissivo) e o dano, devida é a indenização. 4. Apelação voluntária não conhecida, confirmando-se a sentença em reexame necessário.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3478520125020372

Data de publicação: 03/10/2014

Decisão: do dedo indicador da mão direita (fotos, fls.68/71), vem ainda agravar sensivelmente a capacidade... do dedo indicador, com lesão também no dedo anular da mão direita, premissas que não estão... de dedo da mão direita), grau de incapacidade e idade da vítima, tem-se por incólume o art. 944 do CC...

TRF-5 - Apelação Civel AC 483127 PE 0004806-19.2009.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 12/11/2009

Ementa: CIVIL. INDENIZAÇÃO. UNIÃO. EXÉRCITO BRASILEIRO. ACIDENTE OCORRIDO NAS CAVALARIÇAS DO PELOTÃO. PERDA DA FALANGE DISTAL DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA. TENTATIVA DE RE-IMPLANTE FRACASSADA. DANOS MORAIS DEVIDOS. INCIDÊNCIA DA SELIC. I. A Constituição Federal em seu art. 5º , V , garante a indenização da lesão moral, independente de estar, ou não, associada a prejuízo patrimonial. II. O dano moral se configura sempre que alguém, injustamente, causa lesão a interesse não patrimonial relevante. III. Comprovado nos autos que o autor foi vítima de acidente que lesionou o dedo indicador da sua mão direita, quando preparava a ração a ser consumida pelos cavalos do pelotão, separando por inteiro a falange distal do restante do dedo, tem-se como devida a indenização perseguida. IV. É atribuído ao juiz fixar o valor dos danos morais, não devendo causar o enriquecimento da parte, mantendo-se, para fins de pagamento, a quantia de R$ 20.000,00, antes arbitrada. V. Apelação parcialmente provida apenas para estabelecer a incidência da SELIC, nos termos do art. 406 , do Código Civil /2002, desde o evento danoso (súmula 54/STJ).

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 44490220068190029 RJ 0004449-02.2006.8.19.0029

Data de publicação: 27/02/2015

Decisão: OCORRIDO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR. PERDA DA FALANGE DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA. MOTOCICLETA....000,00 (quatorze mil reais), em razão de lesão permanente (perda da falange do dedo indicador da mão... a falange do dedo indicador da mão direita, imediatamente colheu parte do membro amputado, armazenou...

TJ-RN - Apelação Cível AC 68955 RN 2010.006895-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 13/12/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA POLPA DO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA AO NÍVEL DA FALANGE DISTAL E TRAUMATISMO DA UNHA CORRESPONDENTE. LESÃO QUE NÃO ALCANÇOU A PARTE ÓSSEA DO SEGMENTO (FALANGE). AUSÊNCIA DE CONFORMAÇÃO DO CASO APRESENTADO COM UMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO QUADRO 5 DO ANEXO III DO DECRETO Nº 3048 /99. INTELIGÊNCIA DO ART. 104 , CAPUT, DO DECRETO Nº 3048 /99. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONSONÂNCIA COM O PARQUET. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FRATURA CONSOLIDADA. LIMITAÇÃO DE MOVIMENTO DA FALANGE DISTAL. TERMO INICIAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Tendo o conjunto probatório demonstrado ter resultado, do evento lesivo, seqüela que exige dispêndio de maior esforço, por parte do segurado, para a realização de suas atividades laborais, considera-se ocorrida a hipótese do art. 86 da Lei n 8.213 /91 e, por isso, devido o benefício de auxílio-acidente. 2. Nos termos do § 2º do art. 86 da Lei nº 8.213 /91, o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. 3. Os juros de mora deverão ser fixados em 12% ao ano, a contar da citação válida nos termos da súmula 204 do STJ. 3. As parcelas vencidas apuradas devem ser corrigidas, a contar da data de vencimento de cada uma delas, no caso dos autos, pelo INPC. Dada a vigência imediata e o caráter público de nova norma - Lei nº 11.960 , de 29.06.2009, que entrou em vigor na data de sua publicação, em 30.06.2009, e alterou a redação no artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97 -a incidência de juros e de correção monetária se dará, a partir de sua entrada em vigor, conforme os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. 4. Fixados os honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor das parcelas vencidas até a prolação dest...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 39893620118260161 SP 0003989-36.2011.8.26.0161

Data de publicação: 16/06/2014

Decisão: -Acidente. Escapamenteiro. Acidente-tipo. Perda da falange do dedo indicador da mão direita. Laudo..., sendo que teve a primeira falange de seu dedo indicador da mão direita atingida pela engrenagem da máquina... acidente de trabalho típico e refere manter ainda hoje dor e perda de força em mão acometida...

TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 45649820108070002

Data de publicação: 30/05/2011

Decisão: com a empresa ré, em virtude de acidente que resultou na perda da falange do dedo indicador da mão... com a empresa ré, em virtude de acidente que resultou na perda da falange do dedo indicador da mão... direita. A sentença (fl. 179-186) acolheu a prejudicial de mérito, relativa à prescrição da pretensão...

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