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JusBrasil - Jurisprudência
05 de agosto de 2015

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00623008420065020461 SP 00623008420065020461 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 16/01/2015

Ementa: DANO MORAL. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM DECORRÊNCIA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. No caso, é evidente a dor sentimental sofrida pelo autor, em razão da comprovada perda parcial da audição no trabalho prestado na Ré, que lhe reduziu a capacidade laborativa e o obrigou a conviver daí por diante, com substancial redução de um dos sentidos básicos do ser humano. Despicienda a prova do dano moral, reputada imprescindível pela recorrente porque, na realidade, "já hoje a jurisprudência amplamente majoritária decidiu que o dano moral é um dano in re ipsa, isto é, um tipo de prejuízo que, justamente, não necessita de prova para ser indenizado" (MARIA CELINA BODIN DE MORAES, "Danos à pessoa humana", Renovar, 2003, p. 285). E o valor arbitrado a título de indenização pelo dano moral mostra-se razoável, ante a extensão do dano e o bem jurídico em tela (saúde do trabalhador). Sentença mantida.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 03196005320055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 27/05/2015

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, devendo ser deferida também uma indenização pelos danos materiais sofridos.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3327007520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida indenização por danos morais ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00546005320065010342 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/07/2014

Ementa: CSN. DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida a indenização por danos morais, além de pensão, ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 03034006820055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenizações por danos morais e materiais ao ex-empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 03029000220055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, faz jus o ex-empregado ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01792008320055010342 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida indenização por danos morais, além de pensão, ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2024002520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais e materiais ao ex-empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02917009520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, devendo ser deferida também uma indenização pelos danos materiais sofridos.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 633815 RS 2004/0030932-6 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2009

Ementa: RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MILITAR - PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO - TREINAMENTO DE TIRO EM FUZIL - RECONHECIMENTO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - ALEGADA PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - 1. Deve ser considerado como termo inicial do prazo prescricional a data em que o recorrido teve ciência inequívoca de sua enfermidade e isso pode ocorrer através de laudo pericial ou em outra oportunidade, como no caso dos autos que se deu durante o exame médico em concurso público 2. Em relação aos demais artigos incide o entendimento segundo o qual é manifestamente inadmissível o recurso especial quando ausente emissão de juízo de valor, pelo Tribunal de origem, acerca dos dispositivos legais tidos por violados, dada a ausência de prequestionamento. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido

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