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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3327007520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida indenização por danos morais ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00546005320065010342 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/07/2014

Ementa: CSN. DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida a indenização por danos morais, além de pensão, ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 03034006820055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenizações por danos morais e materiais ao ex-empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01792008320055010342 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida indenização por danos morais, além de pensão, ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2024002520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais e materiais ao ex-empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02917009520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, devendo ser deferida também uma indenização pelos danos materiais sofridos.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 633815 RS 2004/0030932-6 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2009

Ementa: RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MILITAR - PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO - TREINAMENTO DE TIRO EM FUZIL - RECONHECIMENTO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - ALEGADA PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - 1. Deve ser considerado como termo inicial do prazo prescricional a data em que o recorrido teve ciência inequívoca de sua enfermidade e isso pode ocorrer através de laudo pericial ou em outra oportunidade, como no caso dos autos que se deu durante o exame médico em concurso público 2. Em relação aos demais artigos incide o entendimento segundo o qual é manifestamente inadmissível o recurso especial quando ausente emissão de juízo de valor, pelo Tribunal de origem, acerca dos dispositivos legais tidos por violados, dada a ausência de prequestionamento. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 200985000038424 (TRF-5)

Data de publicação: 18/04/2011

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MILITAR. MÚSICO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO. ENFERMIDADE ADQUIRIDA NO SERVIÇO - MILITAR. DANOS MORAIS OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. O Estado responde objetivamente por dano causado ao militar durante a prestação do serviço. 2. Observa-se do conjunto das provas acostadas (Relatórios Técnicos de Inspeção, Exame/Avaliação Audiológica, Relatório e Pareceres Médicos) que a perda da capacidade auditiva do recorrente se desenvolveu em decorrência do ambiente insalubre em que laborava e da falta de proteção adequada, motivados por negligência da União (Exército), deve esta Entidade Pública ser responsabizada. 3. Quanto à fixação do valor da indenização, deve a mesma ser lastreada em dois parâmetros básicos, quais sejam, a potencialidade danosa do ato e a idoneidade financeira do agente, além das peculiaridades específicas do caso concreto. 4. Constando que a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixada pelo magistrado de primeira instância, se encontra um pouco aquém da natureza grave da lesão e todos os transtornos dela decorrentes, deve este ser majorado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por se revelar mais compatível ao evento danoso. 5. A teor da Súmula nº 326 do STJ - "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". Condenação da União em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 20 , do CPC . 6. Apelação do Autor provida e apelação da União e Remessa Oficial improvidas.

TRT-16 - 351200701516007 MA 00351-2007-015-16-00-7 (TRT-16)

Data de publicação: 19/06/2008

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO. A responsabilidade civil do empregador não se limita aos casos de acidentes de trabalho que geram incapacidade para o trabalhador, envolvendo também os danos decorrentes de doenças ocupacionais, ainda que de menor gravidade. Assim, embora a perda parcial da audição não acarrete incapacidade laborativa, tal fato não impede o deferimento da indenização por danos morais pleiteada pelo autor. Referida indenização se justifica porque a PAIR (perda auditiva induzida por ruído) pode representar prejuízos para as atividades sociais do trabalhador, tais como, dificuldade no PROCESSO de comunicação pessoal, sendo irrelevante, por isso, a conclusão pericial no sentido de que não houve redução da capacidade laborativa.

TRT-16 - 351200701516007 MA 00351-2007-015-16-00-7 (TRT-16)

Data de publicação: 19/06/2008

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO. A responsabilidade civil do empregador não se limita aos casos de acidentes de trabalho que geram incapacidade para o trabalhador, envolvendo também os danos decorrentes de doenças ocupacionais, ainda que de menor gravidade. Assim, embora a perda parcial da audição não acarrete incapacidade laborativa, tal fato não impede o deferimento da indenização por danos morais pleiteada pelo autor. Referida indenização se justifica porque a PAIR (perda auditiva induzida por ruído) pode representar prejuízos para as atividades sociais do trabalhador, tais como, dificuldade no processo de comunicação pessoal, sendo irrelevante, por isso, a conclusão pericial no sentido de que não houve redução da capacidade laborativa.

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