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Jusbrasil - Jurisprudência
06 de dezembro de 2016

TST - RECURSO DE REVISTA RR 211119620135040406 (TST)

Data de publicação: 22/03/2016

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. RESPONSABILIDADE CIVIL. CARACTERIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR APLICÁVEL. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896 , § 1º-A, III, DA CLT . Impõe-se o não conhecimento do recurso de revista quando a parte, não obstante indique o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria controvertida e aponte de forma explícita e fundamentada as contrariedades que entende tenham ocorrido, não procede à apresentação de suas razões por meio de demonstração analítica em face da tese adotada pelo eg. Tribunal Regional, mas parte de premissas fáticas que não correspondem ao que foi delimitado no caso e pretende debate de matéria não examinada pela instância ordinária. Desatendido, assim, o artigo 896 , § 1º-A, III, da CLT . Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO. CONCAUSALIDADE. O valor arbitrado a título de indenização por danos morais, decorrente de perda parcial da audição, em atenção às premissas fáticas delineadas nos autos, não denota descumprimento dos princípios que informam o arbitramento da indenização por danos morais, a ensejar a intervenção excepcional deste Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896 , § 8º , DA CLT . Não se conhece de recurso de revista quando a parte transcreve aresto genérico, pretendendo demonstrar divergência jurisprudencial, além de não identificar as circunstâncias que assemelham os casos confrontados, como exige o artigo 896 , § 8º , da CLT . Recurso de revista não conhecido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00623008420065020461 SP 00623008420065020461 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 16/01/2015

Ementa: DANO MORAL. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM DECORRÊNCIA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. No caso, é evidente a dor sentimental sofrida pelo autor, em razão da comprovada perda parcial da audição no trabalho prestado na Ré, que lhe reduziu a capacidade laborativa e o obrigou a conviver daí por diante, com substancial redução de um dos sentidos básicos do ser humano. Despicienda a prova do dano moral, reputada imprescindível pela recorrente porque, na realidade, "já hoje a jurisprudência amplamente majoritária decidiu que o dano moral é um dano in re ipsa, isto é, um tipo de prejuízo que, justamente, não necessita de prova para ser indenizado" (MARIA CELINA BODIN DE MORAES, "Danos à pessoa humana", Renovar, 2003, p. 285). E o valor arbitrado a título de indenização pelo dano moral mostra-se razoável, ante a extensão do dano e o bem jurídico em tela (saúde do trabalhador). Sentença mantida.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 03196005320055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 27/05/2015

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, devendo ser deferida também uma indenização pelos danos materiais sofridos.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00546005320065010342 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/07/2014

Ementa: CSN. DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida a indenização por danos morais, além de pensão, ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3327007520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida indenização por danos morais ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 03029000220055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, faz jus o ex-empregado ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 03034006820055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenizações por danos morais e materiais ao ex-empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01792008320055010342 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida indenização por danos morais, além de pensão, ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2024002520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais e materiais ao ex-empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02917009520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, devendo ser deferida também uma indenização pelos danos materiais sofridos.

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