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JusBrasil - Jurisprudência
22 de maio de 2015

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3327007520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida indenização por danos morais ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00546005320065010342 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/07/2014

Ementa: CSN. DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida a indenização por danos morais, além de pensão, ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 03034006820055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenizações por danos morais e materiais ao ex-empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 03029000220055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, faz jus o ex-empregado ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01792008320055010342 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, é devida indenização por danos morais, além de pensão, ao ex-empregado que perdeu parte da audição.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2024002520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais e materiais ao ex-empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 02917009520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: EMENTA: DOENÇA DO TRABALHO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO EM AMBOS OS OUVIDOS. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. Restando comprovados o dano, o nexo de causalidade com a atividade laborativa e a culpa da empregadora, mostra-se correta a sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, devendo ser deferida também uma indenização pelos danos materiais sofridos.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 633815 RS 2004/0030932-6 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2009

Ementa: RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MILITAR - PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO - TREINAMENTO DE TIRO EM FUZIL - RECONHECIMENTO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - ALEGADA PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - 1. Deve ser considerado como termo inicial do prazo prescricional a data em que o recorrido teve ciência inequívoca de sua enfermidade e isso pode ocorrer através de laudo pericial ou em outra oportunidade, como no caso dos autos que se deu durante o exame médico em concurso público 2. Em relação aos demais artigos incide o entendimento segundo o qual é manifestamente inadmissível o recurso especial quando ausente emissão de juízo de valor, pelo Tribunal de origem, acerca dos dispositivos legais tidos por violados, dada a ausência de prequestionamento. 3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido

TJ-SP - Apelação APL 00195709020048260564 SP 0019570-90.2004.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/05/2015

Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO AFASTADA NO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. MATÉRIA PRECLUSA. INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE. CONTRATO QUE PREVÊ INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA INCAPACIDADE. PERÍCIA QUE CONCLUI PELA PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM A LIMITAÇÃO CONSTATADA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA PROPORÇÃO EM QUE AS PARTES FICARAM VENCIDAS. Há a preclusão quando a parte deixa de interpor agravo à decisão saneadora que afastou a alegação de prescrição da pretensão indenizatória. O contrato prevê indenização de acordo com o grau de limitação da função afetada, sendo 20% para a surdez total incurável de um dos ouvidos. Perícia que conclui pela perda de 50% da funcionalidade do ouvido direito e 75% da capacidade auditiva do ouvido esquerdo. Indenização que deve ser de 50% de 20% e de 75% de 20% do valor segurado, o que perfaz 25% do teto máximo indenizável previsto na apólice. Dano moral resultante da recusa da seguradora em pagar a indenização que não se configura. Acolhida somente uma das pretensões deduzidas na inicial, de rigor o reconhecimento da sucumbência recíproca. Recurso da ré desprovido. Recurso adesivo do autor provido em parte.

TRF-5 - AC Apelação Civel AC 200985000038424 (TRF-5)

Data de publicação: 18/04/2011

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MILITAR. MÚSICO. PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO. ENFERMIDADE ADQUIRIDA NO SERVIÇO - MILITAR. DANOS MORAIS OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. O Estado responde objetivamente por dano causado ao militar durante a prestação do serviço. 2. Observa-se do conjunto das provas acostadas (Relatórios Técnicos de Inspeção, Exame/Avaliação Audiológica, Relatório e Pareceres Médicos) que a perda da capacidade auditiva do recorrente se desenvolveu em decorrência do ambiente insalubre em que laborava e da falta de proteção adequada, motivados por negligência da União (Exército), deve esta Entidade Pública ser responsabizada. 3. Quanto à fixação do valor da indenização, deve a mesma ser lastreada em dois parâmetros básicos, quais sejam, a potencialidade danosa do ato e a idoneidade financeira do agente, além das peculiaridades específicas do caso concreto. 4. Constando que a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixada pelo magistrado de primeira instância, se encontra um pouco aquém da natureza grave da lesão e todos os transtornos dela decorrentes, deve este ser majorado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por se revelar mais compatível ao evento danoso. 5. A teor da Súmula nº 326 do STJ - "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca". Condenação da União em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 20 , do CPC . 6. Apelação do Autor provida e apelação da União e Remessa Oficial improvidas.

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