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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2016

Página 1 de 113 resultados

STF - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 109061 GO

Data de publicação: 14/03/2013

Decisão: sua sacola em cima de uma bancada juntamente com outras sacolas dos demais visitantes provisória, com ou sem fiança”), ambos do art. 5º da CF. Como tive a oportunidade de ressaltar..., a inafiançabilidade não constitui causa impeditiva da liberdade provisória. A fiança, conforme estabelecido...

TJ-SP - Apelação : APL 9301151912008826

Data de publicação: 04/11/2011

Decisão: preservação. Restituição do imóvel ao estado anterior que não caracteriza mau uso ou destruição. Fiança... Gomes, vez que sendo o mesmo casado, não poderia prestar fiança sem a outorga uxória de sua esposa.... E não existindo a anuência desta, nula a fiança, devendo ser excluído de qualquer responsabilidade...

TJ-SP - Apelação : APL 9198735162006826

Data de publicação: 16/09/2011

Decisão: , reduzindo a multa a 2%, se houver, bem como valores debitados a titulo de comissão de permanência... de permanência e tarifas bancárias, e os valores cobrados a mais, considerando o demonstrativo de fls. 222 a 224...-ré Supermercado Quiririm Ltda . Limite de crédito no valor de R$ 10.000,00,. Mediante fiança dos co...

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 113796 PR

Data de publicação: 22/11/2013

Decisão: e fiança, concluindo-se pelo cabimento da liberdade provisória sem fiança; g) aplicação, de ofício... que - além de se ajustarem aos fundamentos abstratos definidos em sede legal - demonstram que a permanência... sentido de o processo, devidamente aparelhado, vir à bancada para julgamento do habeas. Assim o faço...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061213088 RS

Data de publicação: 16/06/2015

Decisão: JURÍDICOS BANCÁriOS. ação revisional. INÉPCIA DA INICIAL: Não verificada. REVISÃO DE CONTRATO... dos juros, conforme Lei nº 6.840/80 e Decreto-lei nº 413/69. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA : Em se tratando de crédito incentivado, não é possível a cobrança de comissão de permanência, pois não se admitem...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70064834294 RS

Data de publicação: 17/12/2015

Decisão: em periodicidade mensal, desde que contratada. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA 294/STJ. Consoante... jurisprudência uníssona e pacífica do STJ, é permitida a cobrança de comissão de permanência a partir... FORNECIDOS PELA INSTITUIÇÃO BANCARIA. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível...

TJ-SP - Apelação: APL 7141637200

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE GARANTIDO POR FIANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE... DOCUMENTAL SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL -FIANÇA... DA EXONERAÇÃO DA FIANÇA, QUE DEVERIA SER FEITA DE FORMA DOCUMENTAL - DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL...

TRT-4 - Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 55961220125040000 RS 0005596-12.2012.5.04.0000

Data de publicação: 03/09/2012

Decisão: . Observo que o fato de o litisconsorte ter bancado a participação do empregado no custeio do benefício... decorrentes da sua permanência na utilização do plano de saúde e dental, nos mesmos moldes fornecidos... de trabalho: Mandado de Segurança. Permanência do empregado no plano de saúde após a rescisão contratual...

TJ-MS - Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 14110426620148120000 MS 1411042-66.2014.8.12.0000

Data de publicação: 08/09/2014

Decisão: , sendo líder da bancada de oposição ao atual Prefeito. Inferem que o paciente integra duas comissões... infrações penais pela permanência no local de trabalho, onde o mesmo poderia se utilizar quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; V. Recolhimento...

TJ-RO - Inteiro Teor. Apelação: APL 98547020128220014 RO 0009854-70.2012.822.0014

Data de publicação: 25/09/2013

Decisão: price, ilegalidade da aplicação da comissão de permanência, dos juros de mora e multa por inadimplência... aos juros. Não auto-aplicável. Comissão de Permanência. Impossibilidade de cumular com juros... pelas instituições bancarias estão regulados pela legislação que norteia o Sistema Financeiro...

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