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JusBrasil - Jurisprudência
24 de novembro de 2014

Página 1 de 41 resultados

TJ-SP - Apelação : APL 9301151912008826

Data de publicação: 04/11/2011

Decisão: preservação. Restituição do imóvel ao estado anterior que não caracteriza mau uso ou destruição. Fiança. Falta..., vez que sendo o mesmo casado, não poderia prestar fiança sem a outorga uxória de sua esposa. E não... existindo a anuência desta, nula a fiança, devendo ser excluído de qualquer responsabilidade...

TJ-SP - Apelação : APL 9198735162006826

Data de publicação: 16/09/2011

Decisão: , reduzindo a multa a 2%, se houver, bem como valores debitados a titulo de comissão de permanência... de permanência e tarifas bancárias, e os valores cobrados a mais, considerando o demonstrativo de fls. 222 a 224...-ré Supermercado Quiririm Ltda . Limite de crédito no valor de R$ 10.000,00,. Mediante fiança dos co...

TJ-SP - Apelação: APL 7141637200

Data de publicação: 03/09/2008

Decisão: DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE GARANTIDO POR FIANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE... DOCUMENTAL SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL -FIANÇA... DA EXONERAÇÃO DA FIANÇA, QUE DEVERIA SER FEITA DE FORMA DOCUMENTAL - DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL...

TRT-4 - Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 55961220125040000 RS 0005596-12.2012.5.04.0000

Data de publicação: 03/09/2012

Decisão: . Observo que o fato de o litisconsorte ter bancado a participação do empregado no custeio do benefício... decorrentes da sua permanência na utilização do plano de saúde e dental, nos mesmos moldes fornecidos... de trabalho: Mandado de Segurança. Permanência do empregado no plano de saúde após a rescisão contratual...

TJ-SP - Inteiro Teor. Furto: 1631666320138260000 SP 0163166-63.2013.8.26.0000

Data de publicação: 25/10/2013

Decisão: porque só comete delito em razão do uso de entorpecente e para bancar tal uso”, demonstrando que na hipótese... que seja concedida a liberdade provisória sem fiança, ainda que com a imposição de medidas cautelares... disso, desde que a permanência do paciente em liberdade possa dar motivo a novos crimes ou cause...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 8859120128260099 SP 0000885-91.2012.8.26.0099

Data de publicação: 05/09/2014

Decisão: , nos termos do art. 252, do R.I. Associação Inexistência de comprovação da estabilidade e permanência... que LUCAS, CLODOALDO, JEAN e o adolescente Lucas Henrique estavam manuseando drogas sobre uma bancada...-lhe benefícios legais cabíveis a outros infratores. Se não tem direito à liberdade provisória, fiança...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70042242982 RS

Data de publicação: 01/03/2013

Decisão: sua incidência em qualquer periodicidade, nos termos da Súmula 121 do STJ COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Vedada... a cumulação de comissão de permanência com multa e juros moratórios, conforme Súmula 30 do STJ. Aplicação... de permanência com os juros remuneratórios, moratórios e multa, limitada, ademais, à taxa dos encargos...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052356334 RS

Data de publicação: 01/03/2013

Decisão: sua incidência em qualquer periodicidade, nos termos da Súmula 121 do STJ COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Vedada... a cumulação de comissão de permanência com multa e juros moratórios, conforme Súmula 30 do STJ. Aplicação... de permanência com os juros remuneratórios, moratórios e multa, limitada, ademais, à taxa dos encargos...

TJ-SP - Apelação: APL 1072827100

Data de publicação: 30/10/2008

Decisão: de 2000 possibilita um novo entendimento acerca da Lei de Reforma Bancaria e sua amplitude, afastando... em conta, em que os embargantes figuram como devedores solidários, dado o instituto da fiança... reclamada De outro lado, não se encontra restrição à incidência de comissão de permanência

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70043926104 RS (TJRS)

Data de publicação: 18/08/2011

Decisão: monetária foi exatamente o que possibilitou à CEEE, ora recorrente, a bancar a construção da rede elétrica... DE HIPOTECA E FIANÇA. Comprovado que o imóvel rural penhorado possui área inferior ao módulo da região e é... do art. 649 , X , do CPC e art. 5º , XXVI , da CF/88 . Incabível cobrança de comissão de permanência...

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