Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de agosto de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1251007820035010010 125100-78.2003.5.01.0010 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A admissibilidade do Recurso de Revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição , nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1251007820035010010 125100-78.2003.5.01.0010 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A admissibilidade do Recurso de Revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição , nos termos do art. 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AP 01076003020065020086 SP 01076003020065020086 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: INDEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA UNIÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Decisão que indefere a prorrogação de prazo, que já havia sido concedido, para a impugnação aos cálculos da União, dado seu inegável feitio interlocutório, não permite a interposição de agravo de petição.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 647001420065010004 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: EMENTA: LIQUIDAÇÃO. ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. SILÊNCIO DO EXECUTADO. PRECLUSÃO. Opera-se a preclusão quando o executado deixa transcorrer in albis o prazo para impugnar os cálculos, não lhe sendo autorizado discutir a conta já em fase de execução.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 501008320025150021 50100-83.2002.5.15.0021 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A agravante , a pretexto de existência de erro material nos cálculos apresentados pelo reclamante , pretende, na verdade, rediscutir a conta já homologada, oportunidade que se encontra preclusa. Violação do artigo 5º , XXXVI e LV da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9439520065030002 943-95.2006.5.03.0002 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514 , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514 , II , do Código de Processo Civil , reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo de instrumento não provido.

TJ-RS - Agravo AGV 70057943797 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/03/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. 1.A parte agravada ajuizou ação de cobrança, objetivando a condenação da ré ao pagamento de benefícios em razão do contrato de previdência complementar. 2.Adilação dos prazos em casos como o tratado no presente feito é perfeitamente possível, pois encontra guarida no disposto no artigo 177 do Código de Processo Civil . 3.Entretanto, com razão o magistrado singular que considerou precluso o prazo para impugnação ao cálculo, porquanto aquela foi apresentada fora do decêndio concedido pelo magistrado para tanto. 4.Ressalte-se que a nota de expediente nº 4241/2013 relativa ao despacho que deferiu a dilação do prazo por 10 dias foi expedida em 25 de setembro de 2013 e disponibilizada na edição nº 5171 no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2013 (quinta-feira), considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, ou seja, 27/09/2013 (sexta-feira). Logo, o prazo de 10 dias concedidos, passou a fluir no dia 30/09/2013 (segunda-feira), findando em 09/10/2013. 5.Assim, tendo a parte agravante protocolado a impugnação ao cálculo em data de 10 de outubro de 2013, tal insurgência é manifestamente extemporânea, pois decorrido o prazo judicial concedido, ocorrendo a preclusão, a teor do que estabelece o art. 183 do Código de Processo Civil . 6. Os argumentos trazidos no recurso não se mostram razoáveis para reformar a decisão monocrática. Negado provimento ao agravo interno. (Agravo Nº 70057943797, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/03/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057791139 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. 1.A parte agravada ajuizou ação de cobrança, objetivando a condenação da ré ao pagamento de benefícios em razão do contrato de previdência complementar. 2.Adilação dos prazos em casos como o tratado no presente feito é perfeitamente possível, pois encontra guarida no disposto no artigo 177 do Código de Processo Civil . 3.Entretanto, com razão o magistrado singular que considerou precluso o prazo para impugnação ao cálculo, porquanto aquela foi apresentada fora do decêndio concedido pelo magistrado para tanto. 4.Ressalte-se que a nota de expediente nº 4241/2013 relativa ao despacho que deferiu a dilação do prazo por 10 dias foi expedida em 25 de setembro de 2013 e disponibilizada na edição nº 5171 no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2013 (quinta-feira), considerando-se publicada no primeiro dia útil que se seguir, ou seja, 27/09/2013 (sexta-feira). Logo, o prazo de 10 dias concedidos, passou a fluir no dia 30/09/2013 (segunda-feira), findando em 09/10/2013. 5.Assim, tendo a parte agravante protocolado a impugnação ao cálculo em data de 10 de outubro de 2013, tal insurgência é manifestamente extemporânea, pois decorrido o prazo judicial concedido, ocorrendo a preclusão, a teor do que estabelece o art. 183 do Código de Processo Civil . Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70057791139, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 05/12/2013)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00000328520115040841 RS 0000032-85.2011.5.04.0841 (TRT-4)

Data de publicação: 18/06/2013

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. O art. 879, §2º, da CLT confere ao Juiz a faculdade de conceder prazo para as partes impugnarem a conta de liquidação, não acarretando cerceamento de defesa a não concessão do prazo respectivo. 

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1473074120128260000 SP 0147307-41.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/09/2012

Ementa: INICIO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Agravo de instrumento - Executado regularmente intimado, na pessoa do seu advogado, da penhora de dinheiro realizada por meio eletrônico Não acolhida a tese de que o início do prazo se daria a partir do depósito judicial feito espontaneamente, porque posterior à intimação da penhora Inteligência do art. 475-J, § 1º do CPC Decisão mantida.Recurso não provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca