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JusBrasil - Jurisprudência
23 de julho de 2014

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2734007620045120030 273400-76.2004.5.12.0030 (TST)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO POR INTEMPESTIVO- Divergência em desconformidade com o disposto na alínea a do art. 896 da CLT e na Súmula nº 296/TST.Recurso não conhecido.FÉRIAS EM DOBRO. TRABALHADORES AVULSOS -A responsabilidade legalmente atribuída ao OGMO é limitada ao recolhimento dos valores pagos pelos operadores portuários em razão dos serviços executados e ao repasse aos trabalhadores avulsos dessa remuneração, inclusive da fração referente às férias. Assim, não estando referido órgão investido do poder/dever de fixar o período de férias dos trabalhadores avulsos, não cabe a responsabilidade pelo pagamento da dobra das férias. Violações legais e constitucionais não caracterizadas. Divergência inespecífica. Aplicação da Súmula nº 296/TST.Recurso não conhecido.INTERVALO INTERJORNADA DE ONZE HORAS, HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -Não caracterizada as violações legais e constitucionais elencadas ou atrito com a Súmula nº 91/TST. Divergência inespecífica. Incidência da Súmula nº 296/TST.Recurso não conhecido.II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO- Prejudicado o exame do Recurso de Revista adesivo interposto pelo Reclamado ante o não-conhecimento do Recurso de Revista principal.Recurso de Revista não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma, DJ 20/06/2008. - 20/6/2008 RECURSO DE REVISTA RR 2734007620045120030 273400-76.2004.5.12.0030 (TST) Carlos Alberto Reis de Paula

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005522520115040007 RS 0000552-25.2011.5.04.0007 (TRT-4)

Data de publicação: 09/10/2013

Ementa: PRELIMINAR.RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR INTEMPESTIVO. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. PUBLICAÇÕES VÁLIDAS, ENCAMINHADAS EM NOME DE PROCURADORA REGULARMENTE HABILITADA NOS AUTOS. Inexistindo qualquer irregularidade nas notificações encaminhadas à reclamada, em nome de procuradora regularmente habilitada nos autos e que respondeu afirmativamene a todas as intimações anteriores,encaminhadas da mesma forma,  embora não fosse  formalmente  cadastrada  para tanto pelo escritório,   não há nulidade a ser declarada. Inteligência do art. 794 da CLT. É intempestivo o recurso ordinário interposto após o decurso do prazo legal, nos termos do art. 895, inciso I da CLT.RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE.NÃO CONHECIMENTO. ART. 500 DO CPC, C/C ART. 769 DA CLT. O não conhecimento do recurso principal, impede o conhecimento do recurso adesivo, o qual adere ao apelo principal. 

Encontrado em: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, por intempestivo... do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 00005522520115040007 RS 0000552-25.2011.5.04.0007 (TRT-4) ANA LUIZA HEINECK KRUSE.... Preliminarmente, ainda, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE.  7ª Vara...

TRT-7 - Voto. Recurso Ordinário RO 607007920075070032 CE 0060700-7920075070032 (TRT-7)

Data de publicação: 05/05/2009

Decisão: , da CLT .RELATÓRIO, dispensado nos termos do art. 852- I da CLT .DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR INTEMPESTIVO, ARGUIDA...-feira), portanto, a destempo.Assim, inviável o conhecimento do recurso ordinário da reclamada, porque afrontado... a análise do recurso adesivo da reclamante em face do não conhecimento do recurso principal (art. 500 do CPC )....

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1504 1504/2004-007-03-40.1 (TST)

Data de publicação: 07/04/2009

Decisão: ordinário da reclamada, por intempestivo. Eis os fundamentos: -PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO..., pelo acórdão das fls. 120-5, complementado à fl. 132, acatou preliminar de não-conhecimento do recurso... de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por não apresentado no octídio legal, após...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 401201006603005 0000401-40.2010.5.03.0066

Data de publicação: 19/01/2011

Decisão: ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR INTEMPESTIVO... ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES O autor argui a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada... do recurso ordinário da reclamada por intempestivo, restando prejudicada a análise do recurso...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5395405520055120004 539540-55.2005.5.12.0004

Data de publicação: 05/06/2009

Decisão: precedentes da Corte: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO... ORDINÁRIO DO RECLAMADO POR INTEMPESTIVO Divergência em desconformidade com o disposto na alínea a do art... do reclamante. Fica prejudicada a análise do recurso de revista adesivo interposto pela reclamada...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 851 851/2007-043-12-00.0 (TST)

Data de publicação: 04/09/2009

Decisão: nas ementas dos seguintes precedentes da Corte: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO... DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO POR INTEMPESTIVO Divergência em desconformidade... ORGANIZADO DE IMBITUBA - OGMO . A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 938 938/2007-043-12-40.1 (TST)

Data de publicação: 26/06/2009

Decisão: ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 13/03/2009. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO... DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO POR INTEMPESTIVO Divergência em desconformidade... O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do reclamante quanto ao pedido de pagamento...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 5395 5395/2005-004-12-40.4 (TST)

Data de publicação: 21/08/2009

Decisão: DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO POR INTEMPESTIVO Divergência em desconformidade... em destaque nas ementas dos seguintes precedentes da Corte: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR... de Instrumento em Recurso de Revista TST- ED -AIRR-5395/2005-004-12-40.4 , em que é Embargante FABRÍCIO PINTO...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 662001220065120004 66200-12.2006.5.12.0004

Data de publicação: 26/09/2008

Decisão: DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO POR INTEMPESTIVO Divergência... sentença pelo reclamante e do recurso ordinário adesivo do reclamado. A ambos negou provimento, após... do Trabalho proferiu o acórdão às fls. 288-296 em julgamento do recurso ordinário interposto à...

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