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JusBrasil - Jurisprudência
30 de agosto de 2015

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2734007620045120030 273400-76.2004.5.12.0030 (TST)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO POR INTEMPESTIVO- Divergência em desconformidade com o disposto na alínea a do art. 896 da CLT e na Súmula nº 296/TST.Recurso não conhecido.FÉRIAS EM DOBRO. TRABALHADORES AVULSOS -A responsabilidade legalmente atribuída ao OGMO é limitada ao recolhimento dos valores pagos pelos operadores portuários em razão dos serviços executados e ao repasse aos trabalhadores avulsos dessa remuneração, inclusive da fração referente às férias. Assim, não estando referido órgão investido do poder/dever de fixar o período de férias dos trabalhadores avulsos, não cabe a responsabilidade pelo pagamento da dobra das férias. Violações legais e constitucionais não caracterizadas. Divergência inespecífica. Aplicação da Súmula nº 296/TST.Recurso não conhecido.INTERVALO INTERJORNADA DE ONZE HORAS, HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -Não caracterizada as violações legais e constitucionais elencadas ou atrito com a Súmula nº 91/TST. Divergência inespecífica. Incidência da Súmula nº 296/TST.Recurso não conhecido.II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO- Prejudicado o exame do Recurso de Revista adesivo interposto pelo Reclamado ante o não-conhecimento do Recurso de Revista principal.Recurso de Revista não conhecido.

Encontrado em: 3ª Turma, DJ 20/06/2008. - 20/6/2008 RECURSO DE REVISTA RR 2734007620045120030 273400-76.2004.5.12.0030 (TST) Carlos Alberto Reis de Paula

TST - RECURSO DE REVISTA RR 28271120115020036 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: . Tribunal Superior do Trabalho. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.   Inconformada a agravante sustenta que não há falar em ausência de prequestionamento, pois foi adota tese explícita pelo Relator originário do acórdão, em seu voto vencido.   Alega que a matéria objeto de seu recurso de revista foi devidamente abordada, afirma que discorda do acórdão recorrido que "não conheceu do recurso ordinário interposto pela ora Agravante, por não reconhecer a interrupção do prazo recursal por ocasião da interposição do Embargos Declaratórios em face da r. sentença de primeiro grau, a qual aduziu, que embora tempestivos os embargos de declaração, não o seriam regulares, por apresentar, falsa omissão."   Em seu recurso de revista apontou violação ao art. 538 do CPC e divergência jurisprudencial.   Vejamos.   O acórdão regional não conheceu do recurso ordinário interposto pela agravante, nestes termos: Preliminarnão conhecimento do recurso da reclamada Divirjo do Relator originário A reclamante, em contrarrazões (fls. 366/368), suscita preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, por intempestividade. Com razão a reclamante. Com efeito, os embargos opostos pela reclamada (fls. 303/306) não foram conhecidos (fls. 309/3011) - não tendo havido, por isso, interrupção do prazo recursal. Assim, como a publicação da sentença ocorreu em 13/06/2013 (fl. 302) e a reclamada interpôs o recurso ordinário somente em 08/10/2013 (fl. 324), é patente a intempestividade do recurso. Dessa forma, acolho a preliminar arguida pela reclamante e não conheço do recurso da reclamada, por intempestivo.   Importante assinalarmos, ainda, o teor da sentença de embargos de declaração: Conhecimento. Embora tempestivos, os embargos de declaração não são regulares, por apresentar falsa omissão no julgado. O art. 897-A da CLT permite a utilização dos embargos de declaração a fim de que seja sanada omissão, contradição ou obscuridade nas decisões. Trata-se de remédio de extrema relevância...

Encontrado em: DEJT 08/05/2015 - 8/5/2015 RECURSO DE REVISTA RR 28271120115020036 (TST)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005522520115040007 RS 0000552-25.2011.5.04.0007 (TRT-4)

Data de publicação: 09/10/2013

Ementa: PRELIMINAR.RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR INTEMPESTIVO. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. PUBLICAÇÕES VÁLIDAS, ENCAMINHADAS EM NOME DE PROCURADORA REGULARMENTE HABILITADA NOS AUTOS. Inexistindo qualquer irregularidade nas notificações encaminhadas à reclamada, em nome de procuradora regularmente habilitada nos autos e que respondeu afirmativamene a todas as intimações anteriores,encaminhadas da mesma forma,  embora não fosse  formalmente  cadastrada  para tanto pelo escritório,   não há nulidade a ser declarada. Inteligência do art. 794 da CLT. É intempestivo o recurso ordinário interposto após o decurso do prazo legal, nos termos do art. 895, inciso I da CLT.RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE.NÃO CONHECIMENTO. ART. 500 DO CPC, C/C ART. 769 DA CLT. O não conhecimento do recurso principal, impede o conhecimento do recurso adesivo, o qual adere ao apelo principal. 

Encontrado em: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, por intempestivo... do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 00005522520115040007 RS 0000552-25.2011.5.04.0007 (TRT-4) ANA LUIZA HEINECK KRUSE.... Preliminarmente, ainda, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE.  7ª Vara...

TRT-7 - Voto. Recurso Ordinário RO 607007920075070032 CE 0060700-7920075070032 (TRT-7)

Data de publicação: 05/05/2009

Decisão: , da CLT .RELATÓRIO, dispensado nos termos do art. 852- I da CLT .DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR INTEMPESTIVO, ARGUIDA...-feira), portanto, a destempo.Assim, inviável o conhecimento do recurso ordinário da reclamada, porque afrontado... a análise do recurso adesivo da reclamante em face do não conhecimento do recurso principal (art. 500 do CPC )....

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 339002420065210011

Data de publicação: 16/09/2011

Decisão: de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada por intempestivo - suscitada pelo reclamante... -, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do INSS, por falta de interesse de agir.../01/2006. A reclamada, Expresso Guanabara S.A., interpõe recurso de revista às fls. 264-281, pugnando pela reforma...

TRT-1 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 14714720115010023 RJ

Data de publicação: 18/02/2014

Decisão: O T O Preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por intempestivo. Observo... da Primeira Região, por unanimidade , não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por intempestivo... prazo para interposição de outros recursos. Apelo da reclamada não conhecido, por intempestivo. Vistos...

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 638006820075120043

Data de publicação: 24/02/2012

Decisão: DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO POR INTEMPESTIVO Divergência... eletrônico), negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, mantendo a r.... Neste particular, o egrégio Tribunal Regional, decidiu negar provimento ao recurso ordinário do reclamante...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1504 1504/2004-007-03-40.1 (TST)

Data de publicação: 07/04/2009

Decisão: ordinário da reclamada, por intempestivo. Eis os fundamentos: -PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO..., pelo acórdão das fls. 120-5, complementado à fl. 132, acatou preliminar de não-conhecimento do recurso... de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, por não apresentado no octídio legal, após...

TST - RECURSO DE REVISTA : RR 569006920075120043

Data de publicação: 10/06/2011

Decisão: DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO..., 275 e 927 do CC. O recurso não alcança o conhecimento. A jurisprudência iterativa, notória e atual... de férias. Indica violação do artigo 818 da CLT. O recurso não alcança o conhecimento. O egrégio...

TRT-3 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 401201006603005 0000401-40.2010.5.03.0066

Data de publicação: 19/01/2011

Decisão: ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR INTEMPESTIVO... ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES O autor argui a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada... do recurso ordinário da reclamada por intempestivo, restando prejudicada a análise do recurso...

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