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JusBrasil - Jurisprudência
03 de setembro de 2015

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TRT-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00002426120115020011 SP 00002426120115020011 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 09/10/2014

Ementa: "DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Com razão o agravante. De efeito, compulsando-se os autos verifica-se que consta da petição inicial o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com juntada de declaração de pobreza. O reclamante, portanto, atendeu aos requisitos exigidos pela Lei nº 1.060 , de 05/02/1950 e do artigo 790 , da CLT . Dessa forma, dou provimento ao agravo de instrumento interposto para conceder ao agravante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas, pelo que passo a apreciar o recurso ordinário interposto. DO RECURSO ORDINÁRIO. Da estabilidade provisória e da indenização por danos morais. In casu, o demandante permaneceu afastado de suas atividades laborais pelo lapso de 16/02/2006 a 11/03/2010, conforme se depreende dos documentos abojados às fls. 27, 29, 34, 35, 40, 43, 45, 47, 49, 50, 52, 53, 56, 57 e 60, percebendo auxílio-doença previdenciário (código 31). Não bastasse, verifica-se do laudo médico pericial elaborado nos autos, bem como de seus esclarecimentos, que não restou comprovado o nexo de causalidade entre a patologia de que o autor se diz portador (tendinopatia do supra espinhoso e bursite subacromial/subdeltóidea) e as atividades desempenhadas no exercício das funções de operador de telemarketing, com admissão em 20/08/2002, haja vista que o sr. Perito concluiu que a "Apresentou as funções normais dos membros superiores, portanto sem diminuição da funcionalidade. Periciando não apresenta doença ativa, sem nexo causal, sem incapacidade para o trabalho, sem invalidez. Esteve doente, mas sem nexo causal da doença descrita no processo, com o exercício laboral na empresa reclamada.". Isso assentado, ausentes as evidências de que as moléstias acometidas ao obreiro tenha qualquer nexo causal com a atividade laboral exercida perante o empregador ou que a ré tenha agido culposamente no acometimento de tais patologias, restam desatendidos os requisitos previstos no art. 118 , da Lei nº 8.213 /91 e na regra disciplinada pela Súmula nº 378 do C. TST, pelo que não faz jus o autor à reintegração ou à indenização correspondente ao período estabilitário, tampouco indenização por danos morais decorrentes da alegada doença. Nego provimento."...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 1337405120078260053 SP 0133740-51.2007.8.26.0053

Data de publicação: 16/05/2015

Decisão: . Reexame Necessário Acidente do Trabalho Conversão do Auxílio-doença previdenciário em seu homônimo... do auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário, sem vantagem pecuniária, uma vez... afastada e em gozo de auxílio-doença previdenciário em setembro de 2004, quando recebeu alta...

TRT-2 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 2426120115020011 SP 00002426120115020011 A28

Data de publicação: 09/10/2014

Decisão: às fls. 27, 29, 34, 35, 40, 43, 45, 47, 49, 50, 52, 53, 56, 57 e 60, percebendo auxílio-doença... por período superior a quinze dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, salvo , nos termos da Súmula 378, II, do C. TST. Ocorre que, in casu, ausente a percepção do auxílio-doença...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1342003320085020017

Data de publicação: 01/12/2014

Decisão: . A autora em depoimento pessoal afirmou que: '... que era operadora de telemarketing receptivo e ativo..., porém era registrada como receptivo; que como operador de telemarketing receptivo, recebia ligações... Paulo como operadora de Telemarketing; que na empresa Sercom trabalhou no SAC, com produtos da Phillips...

TST - Decisão Monocrática. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 278007820075020033 27800-78.2007.5.02.0033

Data de publicação: 29/05/2013

Decisão: o trabalho. Entende indispensável a prévia fruição de auxílio-doença para o reconhecimento da estabilidade... dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constada, após a despedida... sendo evasivas as alegações da reclamante de que sua atividade de 'Operadora de Telemarketing' foi a causa...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 10399320108260127 SP 0001039-93.2010.8.26.0127

Data de publicação: 25/05/2015

Decisão: a concessão de auxílio-doença acidentário de 26.08.2009 a 02.12.2009 (fls. 318), de 14.03.2013 a 24....04.2013 (fls. 329), e de auxílio-doença previdenciário de 11.02.2011 a 22.06.2011 (fls. 324) e de 24....12.2009 fls. 318), eis que o auxílio-doença previdenciário NB nº 544.837.893-1 não foi concedido...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11677020115020039 SP 00011677020115020039 A28

Data de publicação: 06/09/2013

Decisão: dos autos, uma vez demonstrado que o afastamento por auxílio-doença deu-se em razão de outras lesões... asseverou não ter informado a reclamante que, laborando menos de um ano, ficou afastada por auxílio-doença... outros documentos, a comunicação da prorrogação do auxílio-doença (benefício 505

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 11677020115020 SP 00011677020115020039 A28

Data de publicação: 06/09/2013

Decisão: dos autos, uma vez demonstrado que o afastamento por auxílio-doença deu-se em razão de outras lesões... asseverou não ter informado a reclamante que, laborando menos de um ano, ficou afastada por auxílio-doença... outros documentos, a comunicação da prorrogação do auxílio-doença (benefício 505

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 451217720098260053 SP 0045121-77.2009.8.26.0053

Data de publicação: 30/05/2013

Decisão: lhe concedeu auxílio-doença de 2002 até 2005; d) a autora está totalmente incapacitada para retornar... ao trabalho e faz jus ao recebimento de auxílio-doença; e) a perícia médica foi frágil e a r... de auxílio-doença acidentário (NB 91/122.115.794-6 (fl. 330), cujo CID 10 é M 65.4 (Tenossinovite estilóide...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 5069420128260053 SP 0000506-94.2012.8.26.0053

Data de publicação: 15/10/2014

Decisão: -de-benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (12/08/2009 fls. 111), TRIBUNAL DE JUSTIÇA... PODER JUDICIÁRIO São Paulo suspendendo-se o benefício em caso de posterior concessão de auxílio-doença... Comunicação de Acidente de Trabalho CAT (fls. 18) e concedido administrativamente auxílio-doença...

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