Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
05 de março de 2015

Página 1 de 271 resultados

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1376928 SC 2013/0095706-8 (STJ)

Data de publicação: 14/11/2014

Decisão: . Dispõe o art. 10 , inc. VIII , da Lei n. 8.429 /92: (...) Para que um comportamento, omissivo... ou comissivo, do agente público seja enquadrado num dos tipos elencados no art. 10 da LIA mister que: (i... da contratação direta e temporária, com inexigibilidade de licitação, a teor do art. 25 , inc. II , da Lei...

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 466571 MA

Data de publicação: 19/09/2013

Decisão: a exigência constitucional.’ Assim, nego seguimento ao recurso (art. 557, caput , do CPC). Publique.... AGRAVO IMPROVIDO. I – Não há negativa de prestação jurisdicional, tampouco contrariedade ao art. 93, IX... cartorários fosse realizada pelos cofres públicos. 4. O art. 31 do ADCT não se aplica ao caso...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 315566420138190000 RJ 0031556-64.2013.8.19.0000

Data de publicação: 12/08/2013

Decisão: a matéria e autoriza, no inc. I do § 1º do art. 3º do Decreto Estadual nº 25.547/99, o desconto... do disposto no inc. I do § 2º do art. 2º da Lei nº 10.820/03. Neste mesmo sentido o verbete sumular nº 200... ou proventos. (grifei) Portaria nº 46-SEF, 01/07/2005 : Art. 8º A soma mensal dos descontos...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 156004620055010224

Data de publicação: 14/11/2014

Decisão: .                       Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-15600-46.2005.5.01... bienal. Por outro lado, o art. 7º, inc. XXIX, da Constituição da República dispõe sobre a prescrição... Philippe Vieira de Mello Filho, data de julgamento: 18/6/2009, Subseção I Especializada...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70060248705 RS

Data de publicação: 30/09/2014

Decisão: . 174 , parágrafo único , I , do CTN (lei complementar) sobre o art. 8.º , § 2.º , da Lei n.º 6.830 /80... pela Lei Complementar n. 118 /05 ao art. 174 , parágrafo único , inc. I , do CTN , razão pela... redação dada ao art. 174 , parágrafo único , I , do CTN (com a redação que lhe foi dada pela Lei...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 249985320128260053 SP 0024998-53.2012.8.26.0053

Data de publicação: 22/05/2014

Decisão: .291, de 26 de novembro de 1968 (cf. ainda Lei complementar estadual nº 255, de 21-5-1981; inc. I, art... de 2013, preceituou a absorção vencimental da vantagem (quanto aos militares: inc. III do art. 1... dos locais de atividade da Polícia Militar (Decretos nºs 38.701, de 31-5-1994; 41.540, de 6-1-1997; 43...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70051950178 RS

Data de publicação: 17/02/2014

Decisão: , como dispõe o art. 1º da Lei nº 6.464/72 e o art. 2º do Decreto nº 22.383/73. Todavia, considerando...º do Decreto-Lei nº 4.597 /1942: Art. 2º O Decreto nº 20.910 , de 6 de janeiro de 1932 , que regula... Monteiro Pacheco, em 28-6-2012) 3 Art. 206. Prescreve: (...) § 5º - Em cinco anos: I – a pretensão...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053409728 RS

Data de publicação: 13/02/2014

Decisão: , como dispõe o art. 1º da Lei nº 6.464/72 e o art. 2º do Decreto nº 22.383/73. Todavia, considerando.... Estabelece o art. 2º do Decreto-Lei nº 4.597 /1942: Art. 2º O Decreto nº 20.910 , de 6 de janeiro de 1932... PIETROBELLI NATH, tendo constado o seguinte dispositivo: Isso posto, com fundamento no art. 269 , inciso I...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 466571 MA (STF)

Data de publicação: 21/06/2010

Decisão: . Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Processo... satisfeita a exigência constitucional.’Assim, nego seguimento ao recurso (art. 557 , caput, do CPC... DO ART. 31, ADCT, DA CF/88 .1. O art. 206 da Constituição Federal de 1969, com redação dada pela Emenda...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 541054520128260053 SP 0054105-45.2012.8.26.0053

Data de publicação: 05/12/2013

Decisão: .291, de 26 de novembro de 1968 (cf. ainda Lei complementar estadual nº 255, de 21-5-1981; inc. I, art. 3... , I I I e 1 5 3 , § 2 º , I , da Constituição Federal (inc. XVII, art. 115).” Essa temporalidade... o c a l d e E x e r c í c i o . A r. sentença de origem, escorando-se no art. 285-A do Código...

1 2 3 4 5 27 28 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca