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Jusbrasil - Jurisprudência
24 de maio de 2016

TJ-RS - Recurso Cível 71005650759 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/09/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCENARIA. CONTRATO VERBAL. ADMISSÃO DA CONTRATAÇÃO PELA RÉ. DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DEVIDO. CONFIRMAÇÃO DO VALOR CONSIDERADO NA SENTENÇA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. CONTRAPEDIDO IMPROCEDENTE. Pretende o autor - marceneiro - o pagamento de suposto débito decorrente da prestação de serviço diretamente à ré. Relata que foi contratado pelo valor de R$ 31.788,00, recebendo apenas R$ 15.100,00. Assim, pediu a condenação da parte ré ao pagamento da quantia restante de R$ 16.678,00, bem como indenização pelos danos morais vivenciados. A ré, em sua defesa, confirmou a contratação verbal do autor para realização do serviço de marcenaria, afirmando, todavia, que o valor devido é de R$ 3.300,00. Sustentou que em razão do atraso da entrega dos móveis pelo autor, o cliente atrasou os pagamentos acordados e, por tal motivo, igualmente atrasou o pagamento do autor. Em contrapedido, requereu a condenação do autor ao pagamento de indenização por danos morais, pois sua conduta lhe acarretou a perda de inúmeros clientes. Prospera a postulação do autor porquanto houve, de fato, a prestação do serviço e inexiste prova de qualquer vício no que foi contratado. Além disso, restou comprovado, através dos recibos de fls.12/13 e cheque de fl. 61, o recebimento do valor acordado pela obra, incluindo o serviço de marcenaria, consoante contrato de fl.55. Ademais, embora as partes tenham celebrado contrato verbal de prestação de... serviços, a própria requerida, em depoimento pessoal, confirma ter contratado o autor pelo valor de R$ 33.000,00 (fl. 91), o que vem corroborado pelo contrato de fl. 55, com o que não pode ser acolhido o valor de R$ 30.000,00 referido em contestação. Portanto, cabia à requerida comprovar os pagamentos controvertidos, mediante a juntada de recibos ou extratos bancários, o que inocorreu, ônus que lhe competia nos termos do art. 333, II do CPC, sendo devido, assim o pagamento do saldo remanescente. Além...

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130910143997 DF 0014399-84.2013.8.07.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/02/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCENARIA. CONTROVÉRSIA SOBRE A CONCLUSÃO DO SERVIÇO. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE, O JUIZ PODERÁ PROCEDER AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SE A MATÉRIA FOR EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO OU, SE DIREITO E DE FATO, FOR DISPENSADA A PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA. 2. VIOLA O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O DIREITO DE DEFESA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA VERSANDO SOBRE MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO, QUANDO NÃO É CONFERIDA À PARTE OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA A FIM DE DEMONSTRAR A INEXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MARCENARIA VERBALMENTE CONTRATADO. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9220464932009826 SP 9220464-93.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DF. MARCENARIA - RESOLUÇÃO CONTRATUAL ç/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - Vícios de qualidade na pmtaçio de serviço « no fornecimento - Comprovação - Obrigação de devolver as moveis produzidos - Sfaíux quo ante - Impossibilidade de entrega 1 instituição de caridade de coisa litígíosa - Ação procedente - Recurso da ré desprovido - Recurso da autora parcialmente provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71005100375 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/02/2015

Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA. ALEGAÇÃO DE MÁ EXECUÇÃO DO CONTRATO. SERVIÇO PRESTADO EM DESARMONIA COM O QUE RESTOU ACORDADO ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO RÉU E NÃO SE DESINCUMBIU (ARTIGO 333 , INCISO II , DO CPC ). DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBANTE. 1. A par do que consta nos autos, vê-se que inexiste prova de que os serviços prestados pelo autor decorreram de ausência de qualidade na execução, ônus que cabia ao réu e não se desincumbiu (artigo 333 , inciso II , do CPC ). 2. O recibo juntado à fl. 15 pelo réu, não faz prova de que os serviços realizados por terceiro correspondem ao que havia sido feito pelo autor. 3. Assim, cabia ao réu a prova da necessidade do refazimento dos serviços de marcenaria prestados pelo autor em razão da má execução. 4. Não vindo ao feito a prova referida e não restando adimplidos os serviços noticiados na inicial, o pleito é de ser julgado procedente. E, em contrapartida, o pedido contraposto deve ser improvido, pois não há prova de que houve falha na prestação do serviço do autor no que diz respeito à porta que o réu alega ter cedido. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005100375, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 29/01/2015).

TJ-SP - Apelação APL 992080393453 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 31/03/2010

Ementa: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE. A reparação do dano moral se opera por força do simples fato da violação de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto".

TJ-SP - Apelação APL 01391749820128260100 SP 0139174-98.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: RECURSO APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. Tempestividade. Recurso apresentado dentro do prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil . Tempestividade recursal evidenciada. Preliminar suscitada em sede de contrarrazões repelida. Recurso conhecido. Prejudicial afastada. RECURSO APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA COBRANÇA MÉRITO. Prestação de serviços de confecção, fornecimento, montagem e instalação de produtos de marcenaria. 1. Contratante que efetuou os pagamentos avençados, todavia com atraso nas prestações. Ação de cobrança do saldo devedor referente aos juros e multa convencional. 2. Segundo disciplinado pelo artigo 206 , parágrafo 3º , inciso III , do Código Civil , prescreve em 03 (três) anos a pretensão do autor para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias. Hipótese na qual a última prestação foi quitada pela contratante, com atraso, em 01 de agosto de 2007. Ação proposta apenas em 20 de abril de 2012. Prescrição bem caracterizada. 3. Honorários advocatícios. Fixação de acordo com o artigo 20 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil . Regularidade. Decreto de extinção pelo advento da prescrição. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20120710354667 DF 0035466-48.2012.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/03/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA. RESCISÃO CONTRATUAL. MÓVEL ENTREGUE COM DEFEITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SATISFATÓRIO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATADA. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A TEOR DA DINÂMICA PROBATÓRIA ESTABELECIDA PELO ART. 333 DO CPC , COMPETE AO DEMANDADO COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO PELA PARTE ADVERSA. 2, DEMONSTRADO QUE UM DOS MÓVEIS, CUJA CONFECÇÃO FORA CONTRATADA, NÃO FOI ENTREGUE A TEMPO, COM A QUALIDADE E AS ESPECIFICAÇÕES DESEJÁVEIS, MOSTRANDO-SE IMPRÓPRIO AO FIM COLIMADO PELO CONTRATANTE, ESCORREITA SE MOSTRA A SENTENÇA QUE DECRETA A RESCISÃO PARCIAL DA AVENÇA, COM A CONSEQÜENTE RETIRADA DO MÓVEL E A DEVOLUÇÃO DA PARCELA DO VALOR PAGO A ELE CORRESPONDENTE. 3. NÃO TENDO SIDO PROVADA A PERFEITA PRESTAÇÃO DE UM DOS OBJETOS CONTRATADOS, REPUTA-SE VEROSSÍMIL O ALEGADO CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGAÇÃO, A JUSTIFICAR O DESINTERESSE DO CONTRATANTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO VÍNCULO, FAZENDO-SE MISTER, POR CONSEGUINTE, A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, COM A DEVOLUÇÃO DE PARTE DO PREÇO GLOBAL, REFERENTE AO MÓVEL RECUSADO POR INADEQUAÇÃO, DE SORTE A AFASTAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, EXPRESSAMENTE RECHAÇADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DE JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 46 DA LEI Nº 9.099 /95 E 99 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. 5. CONDENADO O RECORRENTE VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, EX VI DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099 /95. SUSPENSA, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, UMA VEZ QUE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FL. 28)

TJ-SP - Apelação APL 00113573620118260084 SP 0011357-36.2011.8.26.0084 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/06/2015

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA. ATRASO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. SUSTAÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, PELO QUAL A AUTORA EMITIU NOVOS CHEQUES EM SUBSTITUIÇÃO ÀQUELES QUE FORAM SUSTADOS, TENDO A RÉ SE OBRIGADO A CANCELAR AS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, O QUE NÃO FOI FEITO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DA NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ante a compensação dos cheques emitidos para pagamento pelos serviços, deveria a ré ter providenciado o cancelamento das restrições ao crédito lançadas em nome da autora. A indevida manutenção da anotação junto aos órgãos de proteção ao crédito acarreta a qualquer pessoa embaraços e restrições ao crédito vigiado pelo mercado comercial e financeiro, caracterizando, dessa forma, dano moral a ser indenizado. Quantum indenizatório que deve atender aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Multa diária. Possibilidade de fixação na fase de cumprimento de sentença, se necessário. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 00112177720138260004 SP 0011217-77.2013.8.26.0004 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2015

Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA. ELABORAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADEQUAÇÃO E MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ENSEJOU FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA AUTORA. COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA QUE CONSTATOU IRREGULARIDADES NA MONTAGEM DOS MÓVEIS, MAS NÃO OBSERVOU INCONFORMIDADE DO MATERIAL EMPREGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO NESSA PARTE. 1.- A prova pericial realizada no presente caso constatou vício na qualidade do serviço por inadequação, ensejando a frustração da legítima expectativa da autora na montagem dos mobiliários adquiridos. Foi constatado desalinhamento das portas, pintura e montagem dos vidros nas estruturas metálicas das portas inadequadas, furos irregulares em diversas dobradiças, empenamento de algumas portas dos módulos dos armários e ausência de pistões nas dobradiças. Entretanto, o perito judicial observou que o material empregado na confecção dos móveis planejados está compatível com o fim a que se destina. 2.- O indeferimento de expedição à instituição beneficente não representou cerceamento a defesa do réu, pois a pretensão dele de elucidar se houve ou não doação do armário da lavanderia não modificará o desfecho do processo. A própria autora admitiu a doação. Destaca-se que o réu não foi condenado a pagar nenhum valor adicional em razão de eventual contratação de serviço autônomo pretendido pela autora. Com base no exame pericial feito nos armários da cozinha, a rescisão do contrato, por si só, se sustenta. APELAÇÃO. DANO MORAL TIPIFICADO. MÓVEIS PLANEJADOS. INADEQUAÇÃO E MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE ENSEJOU FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA AUTORA. ARBITRAMENTO ELEVADO. REDUÇÃO NECESSÁRIA PARA R$ 3.000,00. RECURSO PROVIDO NESSA PARTE. 1.- Patente a configuração do dano moral suportado pela autora que violou a sua justa expectativa de não ter o móvel montado em sua residência...

TJ-SP - Apelação APL 2226758620088260100 SP 0222675-86.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/01/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCENARIA COBRANÇA SERVIÇO EFETUADO - NÃO PAGAMENTO DO PREÇO AVENÇADO ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO SERVIÇO E DESATENDIMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES EXISTENTES NO PROJETO - PROVA FATOS DESCONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR ÔNUS DO RÉU CPC , ART. 333 , INCISO II RECURSO DESPROVIDO. Restando incontroversa não só a contratação, como também a entrega dos serviços de marcenaria contratados e o não pagamento do preço avençado para o serviço, de rigor a procedência do pedido de cobrança. Afirmando a requerida suposto atraso por parte do contratado na entrega do serviço e inobservância das especificações do projeto, a ela incumbia a prova de tais fatos, posto que desconstitutivos do direito do autor, nos termos do art. 333 , II do CPC .

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