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JusBrasil - Jurisprudência
30 de abril de 2016

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 001826587201481600180 PR 0018265-87.2014.8.16.0018/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 19/11/2015

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE FIRMOU UMA SOCIEDADE VERBAL COM OS RECLAMADOS, TENDO COMO RAMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE MADEIRAS; QUE EMBORA A SOCIEDADE NÃO TIVESSE SIDO CONSTITUÍDA FORMALMENTE ESTAVA OPERANDO DESDE JULHO DE 2014; QUE EM 05.07.2014 FOI ADQUIRIDA UMA MÁQUINA DE CORTE, PELO VALOR DE R$ 51.340,00; QUE EM 17.09.2014 OS RECLAMADOS INFORMARAM AO RECLAMANTE A NECESSIDADE DE VENDER REFERIDA MÁQUINA; QUE O RECLAMANTE REALIZOU PROPOSTA PARA COMPRA DA MÁQUINA, ENTRETANTO, NÃO OBTEVE QUALQUER RESPOSTA; QUE EM 22.09.2014 OS RECLAMADOS ARREBENTARAM O CADEADO E ADENTRARAM NA EMPRESA PARA RETIRAR O EQUIPAMENTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO RECLAMANTE; QUE DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO POSSUÍA A MÁQUINA PRECISOU TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS E ARCOU COM O PAGAMENTO DE ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EM FASE CONTESTATÓRIA, OS RECLAMADOS SUSTENTAM QUE RESTOU ACORDADO QUE FORNECERIAM A MÁQUINA E, EM CONTRAPARTIDA, O RECLAMANTE PRESTARIA A MÃO-DE-OBRA, POIS O PAGAMENTO DA MÁQUINA FOI ADIMPLIDO INTEGRALMENTE PELOS RECLAMADOS. ADUZEM QUE DECIDIRAM ENCERRAR A SOCIEDADE PELO FATO DE NÃO RECEBEREM OS LUCROS AUFERIDOS PELA SOCIEDADE E REALIZAM PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBOS OS PEDIDOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE QUALQUER CONDUTA CULPOSA DO RECLAMADOS E NEM LESÃO AO PATRIMÔNIO DO RECLAMANTE. RECLAMANTE, EM SEDE RECURSAL, PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. SUSTENTA QUE EM DEPOIMENTO PESSOAL OS (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0018265-87.2014.8.16.0018/0 - Maringá - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 06.11.2015)

Encontrado em: , EM SÍNTESE, QUE FIRMOU UMA SOCIEDADE VERBAL COM OS RECLAMADOS, TENDO COMO RAMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... DE CORTE DE MADEIRAS; QUE EMBORA A SOCIEDADE NÃO TIVESSE SIDO CONSTITUÍDA FORMALMENTE ESTAVA... OPERANDO DESDE JULHO DE 2014; QUE EM 05.07.2014 FOI ADQUIRIDA UMA MÁQUINA DE CORTE, PELO VALOR DE R$ 51...

TJ-RS - Recurso Cível 71000511774 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE MADEIRA. 1. Incontroversas a quantidade de madeira cujo corte foi contratado, seu correspondente valor e a quantia parcialmente paga pelo contratante, incumbia a este a prova inequívoca do fato extintivo do direito dos autores em haverem o saldo do preço; 2. Prova oral da ré pouco convincente. Quanto à declaração e cheques de outra empresa, no sentido de haver cortado parte da madeira, mostram-se insubsistentes por sua imprecisão e insuficientes para afastar o lídimo direito dos autores-contratados. 3. Recurso desprovido. Confirmada a sentença por seus fundamentos. (Recurso Cível Nº 71000511774, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 09/06/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000508218 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/06/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE MADEIRA. ALEGAÇÃO DE VENDA DA MADEIRA SEM O REPASSE DO PERCENTUAL PREVIAMENTE COMBINADO. CONTROVERSOS O VALOR DA MADEIRA, A QUANTIDADE CORTADA E O NÚMERO DE PALANQUES RESULTANTES. INCUMBIA AO AUTOR A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333 , INC. I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). PROVA ORAL DESFAVORÁVEL, RESTANDO IMPROVADO QUE TENHA QUALQUER CRÉDITO A RECEBER DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000508218, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 23/06/2004)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037689429 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245 , CPC . Juntada de documentos e...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 735007720095240071

Data de publicação: 02/12/2011

Decisão: de serviços no corte de madeira integra a atividade-fim da tomadora, é ilícita a terceirização... de serviços no corte de madeira integra a atividade-fim da tomadora”. Fixadas essas premissas, observa... da ementa do v. acórdão: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA- CORTE DE MADEIRA - ATIVIDADE-FIM. Comprovado que a prestação...

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1826587201481600180 PR 0018265-87.2014.8.16.0018/0 (Acórdão)

Data de publicação: 19/11/2015

Decisão: , EM SÍNTESE, QUE FIRMOU UMA SOCIEDADE VERBAL COM OS RECLAMADOS, TENDO COMO RAMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... DE CORTE DE MADEIRAS; QUE EMBORA A SOCIEDADE NÃO TIVESSE SIDO CONSTITUÍDA FORMALMENTE ESTAVA... OPERANDO DESDE JULHO DE 2014; QUE EM 05.07.2014 FOI ADQUIRIDA UMA MÁQUINA DE CORTE, PELO VALOR DE R$ 51...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2065220105240072

Data de publicação: 02/09/2011

Decisão: -FIM. Comprovado que a prestação de serviços no corte de madeira integra a atividade-fim da tomadora, é... de ajudante geral (f. 68) prestando serviço de corte de madeira (f. 67). O contrato de prestação... ou exerceu qualquer controle sobre a prestação de serviços do reclamante; (b) a solidariedade e/ou...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1140401320065010040 114040-13.2006.5.01.0040 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CERTO E EVENTUAL . No caso dos autos, foi consignado que o empregado prestou serviços à primeira empresa de forma eventual e a mando da segunda empresa para conserto de paletes (plataforma de madeira utilizada para transporte de grande quantidade de material). Foi destacado, ainda, que não houve qualquer contrato de terceirização da atividade meio da empresa nem ajuste contratual nesse sentido. Com efeito, a modificação do quadro fático definido pelo TRT, quanto à prestação de serviços terceirizados e regulares à primeira reclamada, encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte, motivo pelo qual afasta-se a divergência jurisprudencial colacionada. Agravo de instrumento não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00190459320118260037 SP 0019045-93.2011.8.26.0037 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/03/2016

Ementa: Apelação. Mandado de segurança. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Corte, descascamento e remoção de madeira de eucalipto. Não incidência do tributo no tocante a rendas provenientes da prestação de um dos serviços. Taxatividade da lista anexa à Lei Complementar 116 /03. Possibilidade de cobrança apenas no que entende com os serviços de corte e recorte (descascamento) de bens de terceiro, porquanto previstos no subitem 14.05 da referida lista. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 00002347820088260526 SP 0000234-78.2008.8.26.0526 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: Contrato de prestação de serviços agro-florestais e de transporte de carga Ação de cobrança Serviços extraordinários de rebaixamento de "toco" (corte de madeira bem rente ao solo) Prova produzida no sentido de que os serviços foram realizados e remunerados Perícia contábil conclusiva Ação julgada improcedente Sentença confirmada - Recurso de apelação desprovido.

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