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JusBrasil - Jurisprudência
23 de maio de 2015

TJ-RS - Recurso Cível 71000511774 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE MADEIRA. 1. Incontroversas a quantidade de madeira cujo corte foi contratado, seu correspondente valor e a quantia parcialmente paga pelo contratante, incumbia a este a prova inequívoca do fato extintivo do direito dos autores em haverem o saldo do preço; 2. Prova oral da ré pouco convincente. Quanto à declaração e cheques de outra empresa, no sentido de haver cortado parte da madeira, mostram-se insubsistentes por sua imprecisão e insuficientes para afastar o lídimo direito dos autores-contratados. 3. Recurso desprovido. Confirmada a sentença por seus fundamentos. (Recurso Cível Nº 71000511774, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 09/06/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000508218 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/06/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE MADEIRA. ALEGAÇÃO DE VENDA DA MADEIRA SEM O REPASSE DO PERCENTUAL PREVIAMENTE COMBINADO. CONTROVERSOS O VALOR DA MADEIRA, A QUANTIDADE CORTADA E O NÚMERO DE PALANQUES RESULTANTES. INCUMBIA AO AUTOR A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333 , INC. I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). PROVA ORAL DESFAVORÁVEL, RESTANDO IMPROVADO QUE TENHA QUALQUER CRÉDITO A RECEBER DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000508218, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 23/06/2004)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037689429 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245 , CPC . Juntada de documentos e...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 735007720095240071

Data de publicação: 02/12/2011

Decisão: da ementa do v. acórdão: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA- CORTE DE MADEIRA - ATIVIDADE-FIM. Comprovado que a prestação... de serviços no corte de madeira integra a atividade-fim da tomadora, é ilícita a terceirização... de serviços no corte de madeira integra a atividade-fim da tomadora”. Fixadas essas premissas, observa...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2065220105240072

Data de publicação: 02/09/2011

Decisão: de ajudante geral (f. 68) prestando serviço de corte de madeira (f. 67). O contrato de prestação...-FIM. Comprovado que a prestação de serviços no corte de madeira integra a atividade-fim da tomadora, é... ou exerceu qualquer controle sobre a prestação de serviços do reclamante; (b) a solidariedade e/ou...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 909008620095040451 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896 , § 6º , DA CLT . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, IV, DO C. TST. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula 331, IV , do C. TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame das matérias veiculadas em suas razões. Agravo de instrumento provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESTINAÇÃO DE TODO A MADEIRA RETIRADA PELOS EMPREGADOS DO 1º RECLAMADO A UM DOS RECLAMADOS. UTILIZAÇÃO DA MADEIRA COMO MATÉRIA-PRIMA PARA ATIVIDADE-FIM DESTE RECLAMADO. Se a SETA se beneficiou da mão-de-obra do agravante, através do fornecimento de madeira e casca extraída pelos empregados do 1º Reclamado,entre eles o autor, já que todo o produto do corte de madeira feito pelos empregados do 1ª Reclamado era repassado para a mesma destinatária final (SETA S/A), que a utiliza em sua atividade-fim, por óbvio, esta empresa se beneficiou da prestação de serviços dos empregados do 1º Reclamado, entre eles o Recorrente. Portanto, como todo o corte de madeira do 1º Reclamado destinava-se, ao final, à SETA S/A, que, portanto, é a destinatária final da prestação de serviços do obreiro-recorrente, a SETA S/A EXTRATIVO DE TANINO DE ACÁCIA era a destinatária final da madeira e cascas extraídas, sendo inequívoca sua responsabilidade, na medida em que se beneficiou do trabalho do autor, ainda que indiretamente, havendo provas de que comprou madeiras do reclamado FABIO JUANITO TESCH, onde laborou o autor. Desta forma, o quadro fático delineado pelo v. acórdão Regional se amolda à Súmula 331, IV, do C. TST, sendo devida a condenação subsidiária da SETA S/A. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1140401320065010040 114040-13.2006.5.01.0040 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CERTO E EVENTUAL . No caso dos autos, foi consignado que o empregado prestou serviços à primeira empresa de forma eventual e a mando da segunda empresa para conserto de paletes (plataforma de madeira utilizada para transporte de grande quantidade de material). Foi destacado, ainda, que não houve qualquer contrato de terceirização da atividade meio da empresa nem ajuste contratual nesse sentido. Com efeito, a modificação do quadro fático definido pelo TRT, quanto à prestação de serviços terceirizados e regulares à primeira reclamada, encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte, motivo pelo qual afasta-se a divergência jurisprudencial colacionada. Agravo de instrumento não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00002347820088260526 SP 0000234-78.2008.8.26.0526 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: Contrato de prestação de serviços agro-florestais e de transporte de carga Ação de cobrança Serviços extraordinários de rebaixamento de "toco" (corte de madeira bem rente ao solo) Prova produzida no sentido de que os serviços foram realizados e remunerados Perícia contábil conclusiva Ação julgada improcedente Sentença confirmada - Recurso de apelação desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 9059752082004826 SP 9059752-08.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: Tributário Corte de madeira ISSQN Atividade que não se enquadra no conceito de florestamento ou reflorestamento (item 36 da LC 56 /87) Tributação indevida. Tributário Corte de madeira ISSQN Competência Município do local da prestação de serviços e não da sede da empresa Anulação do débito mantida. Nego provimento ao recurso oficial e à apelação do município.

TJ-SP - Apelação APL 00043833020128260445 SP 0004383-30.2012.8.26.0445 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. Pretensão de anular a penalidade imposta em processo administrativo disciplinar. Hipótese que não é propriamente de penalidade, mas de determinação de ressarcimento ao erário, relativo a valor gasto com o pagamento pela prestação de serviço de corte irregular de madeira. Inexistência de aplicação de penalidade. No entanto, pretensão de ressarcimento prescrita em face do tempo decorrido. Interpretação do art. 37, § 5º da CF. Sentença reformada. Recurso provido.

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