Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
02 de outubro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71000511774 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE MADEIRA. 1. Incontroversas a quantidade de madeira cujo corte foi contratado, seu correspondente valor e a quantia parcialmente paga pelo contratante, incumbia a este a prova inequívoca do fato extintivo do direito dos autores em haverem o saldo do preço; 2. Prova oral da ré pouco convincente. Quanto à declaração e cheques de outra empresa, no sentido de haver cortado parte da madeira, mostram-se insubsistentes por sua imprecisão e insuficientes para afastar o lídimo direito dos autores-contratados. 3. Recurso desprovido. Confirmada a sentença por seus fundamentos. (Recurso Cível Nº 71000511774, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 09/06/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000508218 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/06/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE MADEIRA. ALEGAÇÃO DE VENDA DA MADEIRA SEM O REPASSE DO PERCENTUAL PREVIAMENTE COMBINADO. CONTROVERSOS O VALOR DA MADEIRA, A QUANTIDADE CORTADA E O NÚMERO DE PALANQUES RESULTANTES. INCUMBIA AO AUTOR A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333 , INC. I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). PROVA ORAL DESFAVORÁVEL, RESTANDO IMPROVADO QUE TENHA QUALQUER CRÉDITO A RECEBER DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000508218, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 23/06/2004)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037689429 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245 , CPC . Juntada de documentos e...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1140401320065010040 114040-13.2006.5.01.0040 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CERTO E EVENTUAL . No caso dos autos, foi consignado que o empregado prestou serviços à primeira empresa de forma eventual e a mando da segunda empresa para conserto de paletes (plataforma de madeira utilizada para transporte de grande quantidade de material). Foi destacado, ainda, que não houve qualquer contrato de terceirização da atividade meio da empresa nem ajuste contratual nesse sentido. Com efeito, a modificação do quadro fático definido pelo TRT, quanto à prestação de serviços terceirizados e regulares à primeira reclamada, encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte, motivo pelo qual afasta-se a divergência jurisprudencial colacionada. Agravo de instrumento não provido.

TJ-SP - Apelação APL 9059752082004826 SP 9059752-08.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: Tributário Corte de madeira ISSQN Atividade que não se enquadra no conceito de florestamento ou reflorestamento (item 36 da LC 56 /87) Tributação indevida. Tributário Corte de madeira ISSQN Competência Município do local da prestação de serviços e não da sede da empresa Anulação do débito mantida. Nego provimento ao recurso oficial e à apelação do município.

TJ-SP - Apelação APL 00043833020128260445 SP 0004383-30.2012.8.26.0445 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. Pretensão de anular a penalidade imposta em processo administrativo disciplinar. Hipótese que não é propriamente de penalidade, mas de determinação de ressarcimento ao erário, relativo a valor gasto com o pagamento pela prestação de serviço de corte irregular de madeira. Inexistência de aplicação de penalidade. No entanto, pretensão de ressarcimento prescrita em face do tempo decorrido. Interpretação do art. 37, § 5º da CF. Sentença reformada. Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 2166385220088260000 SP 0216638-52.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: Apelação. Mandado de segurança. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Corte, descascamento e remoção de madeira de eucalipto. Não incidência do tributo no tocante a rendas provenientes da prestação de um dos serviços. Taxatividade da lista anexa à Lei Complementar 116 /03. Possibilidade de cobrança apenas no que entende com os serviços de corte e recorte (descascamento) de bens de terceiro, porquanto previstos no subitem 14.05 da referida lista. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 2166385220088260000 SP 0216638-52.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: Apelação. Mandado de segurança. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Corte,descascamento e remoção de madeira de eucalipto.Não incidência do tributo no tocante a rendas provenientes da prestação de um dos serviços.Taxatividade da lista anexa à Lei Complementar 116 /03. Possibilidade de cobrança apenas no que entende com os serviços de corte c recorte (descascamento) de bens de terceiro, porquanto previstos no subi tom 14.05 da referida lista.Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 9145266552006826 SP 9145266-55.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/11/2011

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Corte de árvores, transporte de madeira e seu beneficiamento, construção de serraria, edícula e cerca de arame, carregamento de carga e transporte de resíduos do beneficiamento da madeira Prova documental e oral favorável ao autor Valor dos serviços prestados e não pagos pelo réu a ser apurado em liquidação por arbitramento e por artigos - Procedência parcial Ratificação dos fundamentos do decisum hostilizado Decisão mantida - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Litigância de má-fé não evidenciada - Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00022825520128260498 SP 0002282-55.2012.8.26.0498 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Mandado de Segurança preventivo. 1) Preliminar de deserção Ausência de recolhimento do porte de remessa e retorno ? Dispensa da Municipalidade. 2) ISS Prestação de serviços de corte, descasque e remoção de madeira e rebaixamento de tocos através de motosserras para empresa tomadora de serviços que explora a silvicultura Ausência de previsão legal para tributação dos serviços prestados Atividades que diferem daquelas inseridas nos itens 7.16 e 14.05 da Lista de Serviços anexa à LC 116 /03 Sentença mantida Recurso improvido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca