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JusBrasil - Jurisprudência
17 de setembro de 2014

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TST - Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 4922006420025090664 492200-64.2002.5.09.0664

Data de publicação: 16/05/2008

Decisão: . O fato da remoção de São Paulo para São Bernardo do Campo não ter implicado mudança de domicílio..., SP, em 1994, para São Paulo, SP, em 1996, para São Bernardo do Campo, em 1999, de volta para São... 113 da SBDI-1 e por violação ao art. 469 , § 3º , da CLT . Argumenta a definitividade...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4922006420025090664 492200-64.2002.5.09.0664

Data de publicação: 02/02/2007

Decisão: a de nº 1.060 /50. O art. 790 da CLT , com a redação dada pela Lei nº 10.537/2002, faculta aos juízes... de advogado, nos termos do art. 790 da CLT e da Lei nº 7.510 /86, que alterou a de nº 1.060 /50, no.... O fato da remoção de São Paulo para São Bernardo do Campo não ter implicado mudança de domicílio...

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