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JusBrasil - Jurisprudência
28 de fevereiro de 2015

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TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista RO 384 PE 90.05.00432-0 (TRF-5)

Data de publicação: 21/09/1990

Ementa: TRABALHISTA. FALTA DE PROVA DA CONTINUIDADE DO VINCULO LABORAL. RECLAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. - INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE CONTINUIDADE DO VINCULO LABORAL DO RECLAMANTE COM A UNIVERSIDADE RECLAMADA, A PARTIR DE 31.07.79, PRESCRITO SE AFIGURA O SEU DIREITO DE RECLAMAR, NOS TERMOS DO ART. 11 DA CLT , MORMENTE QUANDO A RECLAMAÇÃO SOMENTE VEIO A SER AJUIZADA EM NOVEMBRO DE 1987. - RECURSO ORDINARIO DESPROVIDO.

Encontrado em: , DEMONSTRAÇÃO,CONTINUAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, RELAÇÃO, (UFRPE), ADIÇÃO, OCORRENCIA, DECURSO DE PRAZO

TRF-5 - 384 PE 90.05.00432-0 (TRF-5)

Data de publicação: 21/09/1990

Ementa: TRABALHISTA. FALTA DE PROVA DA CONTINUIDADE DO VINCULO LABORAL. RECLAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. - INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE CONTINUIDADE DO VINCULO LABORAL DO RECLAMANTE COM A UNIVERSIDADE RECLAMADA, A PARTIR DE 31.07.79, PRESCRITO SE AFIGURA O SEU DIREITO DE RECLAMAR, NOS TERMOS DO ART.

Encontrado em: , DEMONSTRAÇÃO,CONTINUAÇÃO, VINCULO EMPREGATICIO, RELAÇÃO, (UFRPE), ADIÇÃO, OCORRENCIA, DECURSO DE PRAZO

TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista RO 384 PE 0000432-92.1990.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 21/09/1990

Ementa: TRABALHISTA. FALTA DE PROVA DA CONTINUIDADE DO VINCULO LABORAL. RECLAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. - INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE CONTINUIDADE DO VINCULO LABORAL DO RECLAMANTE COM A UNIVERSIDADE RECLAMADA, A PARTIR DE 31.07.79, PRESCRITO SE AFIGURA O SEU DIREITO DE RECLAMAR, NOS TERMOS DO ART. 11 DA CLT , MORMENTE QUANDO A RECLAMAÇÃO SOMENTE VEIO A SER AJUIZADA EM NOVEMBRO DE 1987. - RECURSO ORDINARIO DESPROVIDO.

Encontrado em: , RECLAMENTE, REFERENCIA, SUSPENSÃO, CONTRATO DE TRABALHO, OBJETIVO, DEMONSTRAÇÃO,CONTINUAÇÃO, VINCULO

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00005996620125050611 BA 0000599-66.2012.5.05.0611 (TRT-5)

Data de publicação: 01/02/2013

Ementa: A hipótese é de recurso ordinário sumaríssimo. VOTO ADMISSIBILIDADE. Presentes e preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço o Recurso interposto, assim como as contrarrazões ofertadas. DO MOTIVO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Insurge-se o Reclamante contra a sentença de primeiro grau, que, reconhecendo a despedida por justa causa, indeferiu o pedido de pagamento de diferenças de verbas rescisórias. Saliento que este foi o único objeto do apelo, que não ensejou a revisão das demais parcelas indeferidas. A pretensão recursal não merece prosperar. Vejamos. Como é sabido, uma vez que o empregador investe o seu capital no empreendimento e corre todos os riscos do exercício da sua atividade, detém o poder de comando, que lhe faculta a direção da prestação de serviços, determinando as condições em que o trabalho deve se desenvolver. Deste poder de comando, decorrem o poder de fiscalizar o cumprimento do contrato de trabalho pelo empregado e o poder disciplinar, que é o de puni-lo em caso de descumprimento. São três as possíveis punições: advertência, suspensão e despedida por justa causa. Esta última, por ser a punição máxima, só deve ser aplicada quando houver a prática de uma falta muito grave, que macule a fidúcia inerente à relação de emprego e que torne desaconselhável a sua continuidade. Há que se ter em mente que a despedida por justa causa mancha a vida laboral do empregado de maneira definitiva, razão pela qual a falta cometida deve ser inequívoca e cabalmente comprovada. Tendo em vista que, no Direito do Trabalho, vigora o princípio da continuidade da relação de emprego, cabe ao empregador demonstrar que houve justo motivo para a sua rescisão. Trata-se, pois, de fato modificativo do direito do autor, cujo ônus da prova é atribuído à empresa, a teor do inciso II do art. 333 do CPC c/c o art. 818 da CLT. E, trazendo a questão para a hipótese dos autos, concluo que a Reclamada se desvencilhou de tal ônus a contento...

TRF-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 36493 SP 90.03.036493-1 (TRF-3)

Data de publicação: 27/08/1996

Ementa: TRABALHISTA - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - IMPROBIDADE - CARACTERIZAÇÃO - A CONFIANÇA NA RELAÇÃO LABORAL - INDEPENDENCIA DAS INSTANCIAS PENAL E DO TRABALHO - PROVA DE FALTA GRAVE - INDENIZAÇÃO E VERBAS SALARIAIS INDEVIDAS - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA O ROMPIMENTO DO VINCULO LABORAL O ATO DE IMPROBIDADE, CONSISTENTE NA OMISSÃO DE ENTREGA DE CORRESPONDENCIAS POR PARTE DO CARTEIRO QUE AS ABANDONA RASGADAS EM TERRENO BALDIO. 2 - A CONFISSÃO DO EMPREGADO, BEM COMO OS TESTEMUNHOS QUE A CORROBORAM, SÃO SUFICIENTES A COMPROVAÇÃO DA FALTA GRAVE ENSEJADORA DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. 3 - O ELEMENTO CONFIANÇA E ESSENCIAL A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVADA A JUSTA CAUSA QUE A ABALA, FICA PREJUDICADA A CONTINUIDADE DO CONTRATO, ENSEJANDO A SUA RESCISÃO. 4 - INDEPENDE DA CONDENAÇÃO CRIMINAL A CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE E O RECONHECIMENTO DA JUSTA CAUSA PARA A RESCISÃO. 5 - AUSENTE IMPUGNAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E NÃO SE DESINCUMBINDO O RECTE. DO ONUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA, SÃO INDEVIDAS AS VERBAS PRETENDIDAS. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: , INDEPENDENCIA, ABSOLVIÇÃO CRIMINAL, INSUFICIENCIA, PROVA. HIPOTESE, DESCABIMENTO, INDENIZAÇÃO

TRF-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 36493 SP 90.03.036493-1 (TRF-3)

Data de publicação: 11/09/1996

Ementa: TRABALHISTA - RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA - IMPROBIDADE - CARACTERIZAÇÃO - A CONFIANÇA NA RELAÇÃO LABORAL - INDEPENDENCIA DAS INSTANCIAS PENAL E DO TRABALHO - PROVA DE FALTA GRAVE - INDENIZAÇÃO E VERBAS SALARIAIS INDEVIDAS - IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1 - CONFIGURA JUSTA CAUSA PARA O ROMPIMENTO DO VINCULO LABORAL O ATO DE IMPROBIDADE, CONSISTENTE NA OMISSÃO DE ENTREGA DE CORRESPONDENCIAS POR PARTE DO CARTEIRO QUE AS ABANDONA RASGADAS EM TERRENO BALDIO. 2 - A CONFISSÃO DO EMPREGADO, BEM COMO OS TESTEMUNHOS QUE A CORROBORAM, SÃO SUFICIENTES A COMPROVAÇÃO DA FALTA GRAVE ENSEJADORA DA RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. 3 - O ELEMENTO CONFIANÇA E ESSENCIAL A MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVADA A JUSTA CAUSA QUE A ABALA, FICA PREJUDICADA A CONTINUIDADE DO CONTRATO, ENSEJANDO A SUA RESCISÃO. 4 - INDEPENDE DA CONDENAÇÃO CRIMINAL A CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE E O RECONHECIMENTO DA JUSTA CAUSA PARA A RESCISÃO. 5 - AUSENTE IMPUGNAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E NÃO SE DESINCUMBINDO O RECTE. DO ONUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA, SÃO INDEVIDAS AS VERBAS PRETENDIDAS. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: , RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, INDEPENDENCIA, ABSOLVIÇÃO CRIMINAL, INSUFICIENCIA, PROVA. HIPOTESE

TJ-PR - Apelação Cível AC 2529475 PR Apelação Cível 0252947-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/06/2005

Ementa: das testemunhas de fls. 95/96. Outrossim, restam evidentes as dificuldades do segurado, pela sua falta de outra qualificação que não a de trabalhador braçal, e das condições sócio-econômicas não ideais, do local onde reside, para exercer outra atividade. As possibilidades de exercício de outra atividade laboral não devem ser analisadas de maneira objetiva, mas a partir do caso concreto. Em que pese uma pessoa que danificou a sua coluna e que jamais poderá exercer esforço físico, permanecer perfeitamente apta às demais atividades, há que se observar a real habilitação dessa para exercer outra atividade que não a de trabalhador braçal, o que não é o caso do apelante, visto que trabalha na lavoura desde o nove anos de idade. A invalidez permanente realmente não restou demonstrada, porém, relativamente a incapacitação parcial para o trabalho, a prova, principalmente decorrente da perícia judicial, é satisfatória, corroborada pela prova testemunhal. Desta forma, demonstrada a impossibilidade fática do segurado em exercer trabalho braçal no período que se iniciou após o acidente sofrido, inexistindo nos autos uma data específica em que houve sua recuperação, se é que efetivamente houve esta recuperação, tem ele direito a receber o auxílio-acidente, benefício previsto na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 /91), no artigo 86: "Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.§ 1º. O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.§ 2º. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 544196 SP 2014/0164124-0

Data de publicação: 17/11/2014

Decisão: n. 8.213⁄91, desde que a prova testemunhal amplie sua eficácia probatória, vinculando.... 216⁄223, e-STJ):   "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RURAL. ATIVIDADE LABORAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA.... NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7⁄STJ...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 578113 SP 2014/0229664-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2014

Decisão: . RURAL. ATIVIDADE LABORAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE....213/91, desde que a prova testemunhal amplie sua eficácia probatória, vinculando-o, pelo menos, a uma fração daquele.... ATIVIDADE LABORAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. PRETENSÃO...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 576666 SP 2014/0227845-2 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2014

Decisão: nº 8.213 /91, desde que a prova testemunhal amplie sua eficácia probatória, vinculando.... ATIVIDADE LABORAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE... LAVRADOR. EXTENSÃO DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL À ESPOSA, DESDE QUE ACOMPANHADA DE PROVA...

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