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JusBrasil - Jurisprudência
05 de julho de 2015

Página 1 de 590 resultados

TJ-PR - Apelação Cível AC 1873338 PR Apelação Cível 0187333-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/11/2002

Ementa: O CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EMBARGOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO ALEGANDO ERRO DO JUIZ PROLATOR - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EFETUADO POR CONTADOR JUDICIAL - PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. "Não há mais a liquidação por cálculo do contador. Inteligência da Lei nº 8898 /94. Porém, pelo princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais, deve-se manter, in casu, a sentença homologatória. Inexiste nulidade, se não houver prejuízo para partes. É válido o ato processual que, de uma forma ou de outra, atinge a sua finalidade inerente. O quantum debeatur foi calculado idônea e corretamente, não merecendo ser desconsiderada toda a sua minuciosa elaboração. As divergências devem ser dirimidas em sede de embargos, atendendo aos parâmetros do art. 741 do CPC . Discussão inócua e inoportuna. Não cabe mais protelar o direito reconhecido da apelada. A execução deve ter início imediato, observando-se os ditames legais vigentes. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJRJ - AC 9863/2001 - (2001.001.09863) - 8ª C.Cív. - Rel. Des. Carpena Amorim - J. 15.01.2002)".

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1509783 CE 2015/0007462-6

Data de publicação: 07/05/2015

Decisão: da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais e da economia processual..., alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL... de sua natureza cognitiva, deveriam ter sido aproveitados como ação autônoma, em atenção ao principio...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1509783 CE 2015/0007462-6 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2015

Decisão: , em atenção ao principio da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais...: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A. EGO... e da economia processual. As contrarrazões foram apresentadas (e-STJ, fls. 659/665). Admitido o recurso...

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 35009009669 ES 035009009669 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35009009669 ES 35009009669 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35009009669 ES 035009009669 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação : APL 991070432646

Data de publicação: 21/10/2010

Decisão: nos princípios da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais, da celeridade... (com redação dada pela Lei n° 11.276, de 7 de fevereiro de 2006), a realização de tal ato processual... processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00056824820138190042 RJ 0005682-48.2013.8.19.0042 (TJ-RJ)

Data de publicação: 15/06/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFERIMENTO DE TUTELA. RÉU CONTESTA ALEGANDO AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL. IDENTIFICADO ERRO MATERIAL QUANTO AO DOCUMENTO JUNTADO FOI O AUTOR INTIMADO SANANDO O VÍCIO. OPORTUNIZADO AO RÉU MANIFESTAÇÃO SOBRE A JUNTADA, TENDO ESTE QUEDADO-SE INERTE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INÉPCIA, VISTO QUE SANADO O VÍCIO, MUITO MENOS EM CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL QUE NÃO SE COADUMA COM OS AUTOS, VISTO QUE JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAÇÃO, MESMO QUE IMPRESCINDÍVEL NÃO CARACTERICA EMENDA. PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO QUE SE CONHECE E QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1873338 PR Apelação Cível 0187333-8 (TJPR)

Data de publicação: 29/11/2002

Decisão: da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais. Veja-se nesse sentido: 17025673 JCPC.741... grau, que aplicou o princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais... nº 8898 /94. Porém, pelo princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos...

TJ-PR - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 1873338 PR Embargos de Declaração Cível 0187333-8/01 (TJPR)

Data de publicação: 28/03/2003

Decisão: DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. "Não há... da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais, deve-se manter, in casu..., uma vez que deve-se aplicar ao caso o princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento...

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