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JusBrasil - Jurisprudência
21 de outubro de 2014

Página 1 de 357 resultados

TJ-PR - Apelação Cível AC 1873338 PR Apelação Cível 0187333-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/11/2002

Ementa: O CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EMBARGOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES - RECURSO ALEGANDO ERRO DO JUIZ PROLATOR - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EFETUADO POR CONTADOR JUDICIAL - PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. "Não há mais a liquidação por cálculo do contador. Inteligência da Lei nº 8898 /94. Porém, pelo princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais, deve-se manter, in casu, a sentença homologatória. Inexiste nulidade, se não houver prejuízo para partes. É válido o ato processual que, de uma forma ou de outra, atinge a sua finalidade inerente. O quantum debeatur foi calculado idônea e corretamente, não merecendo ser desconsiderada toda a sua minuciosa elaboração. As divergências devem ser dirimidas em sede de embargos, atendendo aos parâmetros do art. 741 do CPC . Discussão inócua e inoportuna. Não cabe mais protelar o direito reconhecido da apelada. A execução deve ter início imediato, observando-se os ditames legais vigentes. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJRJ - AC 9863/2001 - (2001.001.09863) - 8ª C.Cív. - Rel. Des. Carpena Amorim - J. 15.01.2002)".

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 35009009669 ES 035009009669 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35009009669 ES 35009009669 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35009009669 ES 035009009669 (TJ-ES)

Data de publicação: 08/03/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE CITACAO E PENHORA - ERRO CARTORARIO - RETIFICACAO - NULIDADE DA CITACAO - CIENCIA INEQUIVOCA PELO AGRAVANTE - CITACAO VALIDA - RECURSO IMPROVIDO. UTILIZANDO-SE DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, TENDO O EXECUTADO COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AOS ATOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DOS TERMOS DO MANDADO DE CITACAO, NAO HA QUE SE FALAR EM NULIDADE DA CITACAO AGORA QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM PRACA E LEILAO DESIGNADOS. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1873338 PR Apelação Cível 0187333-8 (TJPR)

Data de publicação: 29/11/2002

Decisão: da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais. Veja-se nesse sentido: 17025673 JCPC.741... grau, que aplicou o princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais... nº 8898 /94. Porém, pelo princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos...

TJ-PR - Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 1873338 PR Embargos de Declaração Cível 0187333-8/01 (TJPR)

Data de publicação: 28/03/2003

Decisão: DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. "Não há... da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais, deve-se manter, in casu..., uma vez que deve-se aplicar ao caso o princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 1202399 PR Agravo de Instrumento 0120239-9 (TJPR)

Data de publicação: 01/07/1998

Decisão: da reconsideracao - aplicando o principio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais... do devedor. Sustenta a agravante que a questao nao se refere a aproveitamento dos atos processuais... judicial do bem penhorado as fls. 35 e 36, tudo como de direito se impoe e na forma prevista na Lei 8...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 1202399 PR 0120239-9 (TJPR)

Data de publicação: 01/07/1998

Decisão: da reconsideracao - aplicando o principio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais... do devedor. Sustenta a agravante que a questao nao se refere a aproveitamento dos atos processuais... judicial do bem penhorado as fls. 35 e 36, tudo como de direito se impoe e na forma prevista na Lei...

TJ-PR - Apelação Cível AC 1412642 PR Apelação Cível 0141264-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/10/1999

Ementa: AO FIDUCIÁRIA- AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO- LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DEFERIDA- CONTESTACAO APRESENTADA ANTES DA PREVIA APREENSAO DO BEM- PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A EXECUÇÃO DA LIMINAR- NAO CUMPRIMENTO DE REQUISITO INDISPENSAVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA- NULIDADE DA SENTENCA PARA QUE SE CUMPRA TAL REQUISITO, COM APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, DEVENDO-SE PRATICAR OS QUE FOREM NECESSARIO. O PROCEDIMENTO E ORDEM LEGAL DOS ATOS DO PROCESSO. REGIDO PELA LEI PROCESSUAL, NAO PODE, EM REGRA, SER ALTERADO . SEM A EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR NAO SE PODERIA DAR SEQUENCIA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO; DEVE SER CUMPRIDA A DISPOSICAO LEGAL QUE EXIGE A SUA EFETIVACAO, POIS A EXECUÇÃO LIMINAR SE CONSTITUI EM MEDIDA PROCEDIMENTAL INDISPENSAVEL AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. O PROCEDIMENTO E, EM VERDADE, INDISPONIVEL. ENTRETANTO, PELO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PERMITE-SE O APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, DEVENDO PRATICAREM-SE OS QUE FOREM NECESSARIOS, A FIM DE SE OBSERVAREM, QUANTO POSSIVEL, AS PRESCRICOES LEGAIS.

TJ-PR - Apelação Cível AC 884044 PR Apelação Cível 0088404-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/03/1998

Ementa: CAÓ. AÇÃO. NOMEN JURIS. IRRELEVANCIA. PEDIDO APTO AO DESLINDE DA VEXATA QUAESTIO. CARENCIA AFASTADA. ADOCAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APELACAO PROVIDA. - PORQUE ROTULADA DE AÇÃO DEMARCATORIA CUMULADA COM QUEIXA DE ESBULHO E RESTITUICAO DE IMOVEL MAIS PERDAS E DANOS, NAO ESTA A CAUSA FADADA A EXTINCAO PELA IMPROPRIEDADE DO NOME AO DELINDE DA VEXATA QUAESTIO, JA QUE O MODERNO PRINCIPIO DA TROCABILIDADE DAS FORMAS, HOJE DOMINANTE NO PROCESSO, O QUAL FORTALECE O SEU CARATER PRIMACIALMENTE INSTRUMENTAL, ENSINA QUE, TIRANTE A INCIDENCIA DO ERRO GROSSEIRO - QUE IN CASU NAO OCORRE O APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS SADIOS DEVE SER ESTIMULADO PARA O TRANSCURSO DO FEITO, MESMO CONTRA O EXCESSIVO RIGORISMO ORTODOXO, HERANCA SUPERADA DO ANTIGO DIREITO FORMULARIO DOS ROMANOS. POR ISSO, SERIA TEMERARIO O ACOLHIMENTO PURO E SIMPLES DA PRELIMINAR DE CARENCIA, QUANDO O ART. 946 DO CPC PERMITE A DEMARCATORIA PARA EXTREMAR PREDIOS, "FIXANDO-SE NOVOS LIMITES ENTRE ELES OU AVIVENTANDO-SE OS JA APAGADOS". LEGISLACAO: CPC - ART 946 . CPC - ART 951 . JURISPRUDENCIA: RT 625/53.

Encontrado em: , DETERMINACAO, PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, APLICABILIDADE, EXTINCAO DO PROCESSO

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