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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

Página 1 de 303 resultados

TJ-PR - Apelação Cível AC 799944 PR Apelação Cível 0079994-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/04/1996

Ementa: O CIVEL - LIDE INTERPOSTA CONTRA MUNICIPIO - QUESTAO ENVOLVENTE INTERESSE PESSOAL DO AUTOR - RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU - PRESENTE A LEGITIMIDADE DO AGENTE MINISTERIAL POR RESIDIR NO POLO PASSIVO O MUNICPIO, MAS AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL POR NAO CARACTERIZADO INTERESSE DIFUSO COLETIVO - PRINCIPIO DO IMPULSO PROCESSUAL (ART. 262) - INERTES O ADVOGADO E O AUTOR PELO PRAZO SUPERIOR A 4 (QUATRO) MESES, EMBORA INTIMADOS POR EDITAL E, POSTERIORMENTE, O AUTOR PESSOALMENTE - EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO - COMANDO DO ARTIGO 267 , III , E SEU PARÁGRAFO 1O., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APELO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. LEGISLACAO: CPC - ART 267 , III , PAR 1 . CF/88 - ART 127 . CPC - ART 499 , PAR 2 . CPC - ART 257 . CPC - ART 262 . JURISPRUDENCIA: JTA 1/152. JTS 9/10.

Encontrado em: DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CPC - ART 267 , III , APLICABILIDADE, PARTE, PROCESSO, ABANDONO..., IMPOSSIBILIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, INEXISTENCIA. Apelação Cível AC 799944 PR Apelação Cível 0079994-4 (TJ-PR) Hirosê Zeni

TJ-MG - 200000040628790001 MG 2.0000.00.406287-9/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 02/08/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 406.287-9 - 18.6.2003 UBERLÂNDIA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA INCIDENTE SOBRE VÁRIOS IMÓVEIS - REDUÇÃO DA CONSTRIÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO - CABIMENTO - VALOR DA GARANTIA MUITO SUPERIOR AO CRÉDITO EXEQÜENDO - EXCESSO DE PENHORA CONFIGURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 620 DO CPC - PRÍNCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO SINGULAR CONFIRMADA. Observando-se o princípio consagrado no art. 620 do CPC que determina que a execução se faça de modo menos gravoso ao executado, em consonância com o princípio da proporcionalidade, impõe-se a imediata redução aos justos limites da penhora, mesmo que não haja requerimento da parte nesse sentido. Corroborando tal entendimento, há que se levar em consideração a afirmação da própria agravante, reconhecendo o excesso de penhora, e que, no que tange ao desenvolvimento regular do processo, predomina o princípio do impulso oficial, nos termos do disposto no artigo 262 do CPC , podendo o juiz agir de ofício, não havendo, por conseguinte, preclusão da matéria, pois predomina o interesse público do estado numa correta prestação jurisdicional. Agravo desprovido.

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1703667519978190001 RJ 0170366-75.1997.8.19.0001

Data de publicação: 06/06/2012

Decisão: certo que o art. 262 do CPC dispõe que o processo desenvolve-se por impulso oficial. Entretanto, não... reconhecida de ofício pelo Juízo. Nos termos do art. 2° e seu § 1 °, da Lei n.O 6830/80, restou incluído no... art. 1° do Decreto 20.910/32, em observância ao princípio da simetria, não cabendo invocação...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 453430420068190002 RJ 0045343-04.2006.8.19.0002

Data de publicação: 08/04/2014

Decisão: que se falar em desobediência ao art.262 do CPC. Isto porque o impulso processual é garantia... DA PARTE APÓS O AJUIZAMENTO DO FEITO. EMBORA O PROCESSO SE DESENVOLVA POR IMPULSO OFICIAL (ART. 262... que “o principio do impulso oficial não é absoluto” (REsp 502732/PR; Rel. Min. Franciulli Netto, DJU 29...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 601173920068190002 RJ 0060117-39.2006.8.19.0002

Data de publicação: 26/03/2014

Decisão: .262 do CPC. Isto porque o impulso processual é garantia da continuidade dos atos procedimentais..., fica caracterizada a prescrição intercorrente uma vez que “o principio do impulso oficial não é... (ART. 262, DO CPC), INCUMBE AO CREDOR PERQUIRIR A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO E PROMOVER OS MEIOS...

TJ-SP - Apelação : APL 991080454726

Data de publicação: 12/11/2010

Decisão: , em principio, por impulso oficial - cpc art. 262 -, só será extinto, por ficar paralisado... - Prosseguimento do processo por impulso oficial, nos termos do artigo 262 do Código de Processo Civil - Extinção... da denunciada a lide, o processo deveria prosseguir por impulso oficial, nos termos do artigo 262...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 155301120038190042 RJ 0015530-11.2003.8.19.0042

Data de publicação: 21/01/2014

Decisão: DO FEITO. EMBORA O PROCESSO SE DESENVOLVA POR IMPULSO OFICIAL (ART. 262, DO CPC), INCUMBE AO CREDOR... necessárias ao seu impulsionamento. Tampouco há que se falar em desobediência ao art.262 do CPC.... Isto porque, o impulso processual é garantia da continuidade dos atos procedimentais e de seu avanço...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 15067820038190041 RJ 0001506-78.2003.8.19.0041

Data de publicação: 28/11/2013

Decisão: que se falar em desobediência ao art.262, do CPC. Isto porque, o impulso processual é garantia... POR IMPULSO OFICIAL (ART. 262, DO CPC), INCUMBE AO CREDOR PERQUIRIR A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO... uma vez que “o principio do impulso oficial não é absoluto” (REsp 502732/PR; Rel. Min. Franciulli...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 95902320018190014 RJ 0009590-23.2001.8.19.0014

Data de publicação: 07/04/2014

Decisão: ao seu impulsionamento. Tampouco há que se falar em desobediência ao art.262 do CPC. Isto porque, o impulso... uma vez que “o principio do impulso oficial não é absoluto” (REsp 502732/PR; Rel. Min. Franciulli Netto... OFICIAL (ART. 262, DO CPC), INCUMBE AO CREDOR PERQUIRIR A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO E PROMOVER OS MEIOS...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 43436619988190014 RJ 0004343-66.1998.8.19.0014

Data de publicação: 11/04/2014

Decisão: POR IMPULSO OFICIAL (ART. 262, DO CPC), INCUMBE AO CREDOR PERQUIRIR A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO E PROMOVER... ao seu impulsionamento. Tampouco há que se falar em desobediência ao art.262 do CPC . Isto porque, o impulso processual é garantia da continuidade dos atos procedimentais e de seu avanço em direção à...

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