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JusBrasil - Jurisprudência
26 de outubro de 2014

Página 1 de 196 resultados

TJ-PR - Apelação Cível AC 799944 PR Apelação Cível 0079994-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/04/1996

Ementa: O CIVEL - LIDE INTERPOSTA CONTRA MUNICIPIO - QUESTAO ENVOLVENTE INTERESSE PESSOAL DO AUTOR - RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRIMEIRO GRAU - PRESENTE A LEGITIMIDADE DO AGENTE MINISTERIAL POR RESIDIR NO POLO PASSIVO O MUNICPIO, MAS AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL POR NAO CARACTERIZADO INTERESSE DIFUSO COLETIVO - PRINCIPIO DO IMPULSO PROCESSUAL (ART. 262) - INERTES O ADVOGADO E O AUTOR PELO PRAZO SUPERIOR A 4 (QUATRO) MESES, EMBORA INTIMADOS POR EDITAL E, POSTERIORMENTE, O AUTOR PESSOALMENTE - EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO - COMANDO DO ARTIGO 267 , III , E SEU PARÁGRAFO 1O., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APELO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. LEGISLACAO: CPC - ART 267 , III , PAR 1 . CF/88 - ART 127 . CPC - ART 499 , PAR 2 . CPC - ART 257 . CPC - ART 262 . JURISPRUDENCIA: JTA 1/152. JTS 9/10.

Encontrado em: DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CPC - ART 267 , III , APLICABILIDADE, PARTE, PROCESSO, ABANDONO..., IMPOSSIBILIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, INEXISTENCIA. Apelação Cível AC 799944 PR Apelação Cível 0079994-4 (TJ-PR) Hirosê Zeni

TJ-MG - 200000040628790001 MG 2.0000.00.406287-9/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 02/08/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 406.287-9 - 18.6.2003 UBERLÂNDIA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA INCIDENTE SOBRE VÁRIOS IMÓVEIS - REDUÇÃO DA CONSTRIÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO - CABIMENTO - VALOR DA GARANTIA MUITO SUPERIOR AO CRÉDITO EXEQÜENDO - EXCESSO DE PENHORA CONFIGURADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 620 DO CPC - PRÍNCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO SINGULAR CONFIRMADA. Observando-se o princípio consagrado no art. 620 do CPC que determina que a execução se faça de modo menos gravoso ao executado, em consonância com o princípio da proporcionalidade, impõe-se a imediata redução aos justos limites da penhora, mesmo que não haja requerimento da parte nesse sentido. Corroborando tal entendimento, há que se levar em consideração a afirmação da própria agravante, reconhecendo o excesso de penhora, e que, no que tange ao desenvolvimento regular do processo, predomina o princípio do impulso oficial, nos termos do disposto no artigo 262 do CPC , podendo o juiz agir de ofício, não havendo, por conseguinte, preclusão da matéria, pois predomina o interesse público do estado numa correta prestação jurisdicional. Agravo desprovido.

TJ-SP - Apelação : APL 991080454726

Data de publicação: 12/11/2010

Decisão: , em principio, por impulso oficial - cpc art. 262 -, só será extinto, por ficar paralisado... - Prosseguimento do processo por impulso oficial, nos termos do artigo 262 do Código de Processo Civil - Extinção... da denunciada a lide, o processo deveria prosseguir por impulso oficial, nos termos do artigo 262...

STJ - Ag 1293563 (STJ)

Data de publicação: 29/04/2010

Decisão: imputado ao credor; b) nos termos do art. 262 do CPC , "o processo judicial se desenvolve por impulso... CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO... COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – APLICAÇÃO DO ART. 219 , § 5º , DO CPC...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052648052 RS

Data de publicação: 07/08/2013

Decisão: DE CAMPOS e outros (fls.104). O apelante sustentou, em suma, que apesar do impulso processual depender..., invocou o principio da economia processual e o provimento do apelo. O preparo foi comprovado... que embasou a execução adianto que se apresentam os pressupostos processuais contidos no art. 584 do CPC...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 483395120048260001 SP 0048339-51.2004.8.26.0001

Data de publicação: 25/09/2014

Decisão: Julgamento: 18.04.2013 destacou-se). PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ART... do impulso oficial, previsto pelo artigo 262 do Código de Processo Civil. Desta forma..., a quem cabe ordenar o andamento regular do processo, por incidência do principio do impulso oficial...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1605943720138260000 SP 0160594-37.2013.8.26.0000

Data de publicação: 10/02/2014

Decisão: pela rápida solução e levá-lo a um fim. Já o art. 262 do estatuto processual civil preconiza... de direito processual, a começar que, nos termos do art. 125, incumbe ao juiz dirigir o processo, velar.../DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A)SOBN D ACÓRDÃO *03895986* Processo - Nulidade de atos processuais - Tumulto...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70057136970 RS

Data de publicação: 27/02/2014

Decisão: do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32. Acrescenta que a contagem do prazo prescricional se dá do trânsito... estabelecido no § 2º do art. 219 do CPC . Postula a concessão de efeito suspensivo e, no mérito... de instrumento (fls. 262-268). O Ministério Público, nesta instância, opinou pelo conhecimento...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 5578479520098260224 SP 0557847-95.2009.8.26.0224

Data de publicação: 01/10/2014

Decisão: , pois o impulso oficial não é absoluto (art. 262, do CPC). Ademais, o juiz pode reconhecer e declarar... os requisitos do art. 202 do CTN e art. 202, §§ 5º e 6º da Lei n. 6830/80 (LEF). Sentença que extinguiu... da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, inc. IV, do CPC. Busca a apelante, nas razões de fls. 18...

TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 1476039720118260000

Data de publicação: 04/12/2012

Decisão: relativo (art. 262 do CPC), cabendo à exequente acompanhar o processo e, principalmente, promover..., em síntese, ter havido omissão no v. acórdão, para fins de prequestionamento do art. 189 do CC..., art. 1º, art. 2º, §§ 3º e 8º e art. 8º, §2º da Lei 6.830/80, art. 20, §§ 3º e 4º, art. 219, caput e §2...

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