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JusBrasil - Jurisprudência
30 de outubro de 2014

Legislação direta

Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 633030 SC 2004/0023993-9 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2006

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRAZO RECURSAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO ECA . 10 DIAS. CONTAGEM EM DOBRO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INFRAÇÃO PREVISTA NO ESTATUTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. 1. O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto no artigo 198 , II , do ECA , aplicado apenas aos procedimentos especiais dessa norma, deve ser contado em dobro quando destinado ao Ministério Público, nos termos do artigo 188 do CPC . Precedentes. 2. Em se tratando de apelação decorrente de procedimento especial da Lei nº 8.069 /90, a aplicação das leis processuais gerais deve ser feita de forma subsidiária, nos termos do artigo 152 do Estatuto e do princípio da especialidade. O ECA prevê, expressamente, a competência da Justiça da Infância e da Juventude (juízo cível), e não do juízo criminal, para enfrentar questões relativas à infração contra norma de proteção aos infantes, infração esta de natureza administrativa (art. 258 do ECA ). 3. Recurso especial a que se dá provimento

Encontrado em: DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS ECA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRAZO EM DOBRO STJ... Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos... DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ECA-90 LEG:FED LEI: 008069 ANO:1990 ART : 00148 INC:00006 ART : 00152 ART : 00198...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 633030 SC 2004/0023993-9 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2006

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRAZO RECURSAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO ECA . 10 DIAS. CONTAGEM EM DOBRO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INFRAÇÃO PREVISTA NO ESTATUTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. 1. O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto no artigo 198 , II , do ECA , aplicado apenas aos procedimentos especiais dessa norma, deve ser contado em dobro quando destinado ao Ministério Público, nos termos do artigo 188 do CPC . Precedentes. 2. Em se tratando de apelação decorrente de procedimento especial da Lei nº 8.069 /90, a aplicação das leis processuais gerais deve ser feita de forma subsidiária, nos termos do artigo 152 do Estatuto e do princípio da especialidade. O ECA prevê, expressamente, a competência da Justiça da Infância e da Juventude (juízo cível), e não do juízo criminal, para enfrentar questões relativas à infração contra norma de proteção aos infantes, infração esta de natureza administrativa (art. 258 do ECA ). 3. Recurso especial a que se dá provimento.

Encontrado em: DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS ECA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRAZO EM DOBRO STJ... Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos... DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ECA-90 LEG:FED LEI: 008069 ANO:1990 ART : 00148 INC:00006 ART : 00152 ART : 00198...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1295020 SE 2011/0292672-0 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: ECA . MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PREPARATÓRIO PARA VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO. INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL DE MENOR. ARTS. ANALISADOS: 100 , VI, 151 , ECA . 1. Requerimento de verificação de situação de risco distribuído em 31/05/2010, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 14/06/2012. 2. Discute-se a possibilidade de se determinar que o Núcleo de Perícias do Poder Judiciário Estadual realize estudo psicossocial, a requerimento do Ministério Público, para verificação de suposto abuso sexual praticado contra menor, como procedimento preparatório ao ajuizamento de ação para requerimento das medidas de proteção cabíveis. 3. O Núcleo de Perícias é serviço auxiliar do Poder Judiciário, e, como tal, deve atuar, sempre, "sob a imediata subordinação à autoridade judiciária", como exige o art. 151 do ECA , prestando-lhe apoio, quando e como determinado pelo Juiz, nos processos em trâmite. 4. Tratando-se de órgão de assessoramento técnico, instituído e organizado pelo Tribunal de Justiça, não é razoável permitir que dele se valha o Ministério Público, em procedimento de caráter meramente administrativo e preparatório, especialmente quando, de outro lado, tal providência acarreta evidente assoberbamento do serviço de apoio e, em consequência, o atraso irremediável na entrega da prestação jurisdicional nos processos em que dele se necessita. 5. No particular, inclusive, os elementos trazidos pelo Órgão Ministerial para justificar o requerimento são, por si sós, suficientes para revelar uma situação de perigo, consubstanciada em suposto abuso sexual de menor, a exigir a intervenção precoce e imediata da autoridade competente, a teor do que dispõe o art. 100 , VI, do ECA , propondo-se, desde logo, a ação pertinente. 6. Ademais, a preocupação de evitar que o menor, em juízo, seja outra vez provocado a falar sobre acontecimentos que lhe causam constrangimento e dor, ou submetido, novamente, à exposição da situação traumatizante, impõe que a realização de tais perícias, em regra, se dê sob o crivo do contraditório, poupando-o da revitimização e oportunizando-lhe o difícil esquecimento dos fatos. 7. Recurso especial conhecido e desprovido....

Encontrado em: , negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs TURMA DJe 02/06/2014 - 2/6/2014 ECA-90 LEG:FED LEI: 008069 ANO:1990 ART : 00100 INC:00006 ART : 00151... DE SERGIPE) RECURSO ESPECIAL REsp 1295020 SE 2011/0292672-0 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

STJ - HABEAS CORPUS HC 164369 DF 2010/0039431-7 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ECA . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO. PRINCÍPIO DAIDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE. PROCEDIMENTO ESPECIAL.RITO PRÓPRIO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE,MAIS GRAVOSA. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que o art. 399 , § 2º , do Código de Processo Penal , com a alteração dada pela Lei nº 11.719 /2008, não se coaduna com o Estatuto da Criança e doAdolescente, que determina o fracionamento do procedimento deapuração de ato infracional em várias audiências, sem que hajaqualquer menção ao princípio da identidade física do juiz. Nostermos do art. 152 da Lei 8.069 /90, a legislação processual penal éaplicada ao Direito do Menor apenas subsidiariamente. Precedentes. 2. É possível a imposição de medida socioeducativa mais rigorosa, desemiliberdade, se não considerou-se somente a gravidade abstrata doato infracional (equivalente ao crime de roubo), mas atentou-setambém para as circunstâncias do caso concreto e para as condiçõespessoais do menor.Na espécie, o paciente possuía outras passagens na Vara da Infânciae da Juventude, tendo sido ineficientes medidas socioeducativas maisbrandas anteriormente aplicadas, como a de prestação de serviços àcomunidade e a de liberdade assistida. Desse modo, a medida desemiliberdade mostrou-se necessária e imprescindível para melhorauxiliar o reeducando em sua recuperação social, mormente porque eleestaria afastado dos estudos e envolvido com drogas, não possuindo,ademais, uma boa estrutura familiar. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: ANO:2008 ECA-90 LEG:FED LEI: 008069 ANO:1990 ART : 00152 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CPP-41... DE PROCESSO PENAL LEG:FED LEI: 011719 ANO:2008 ECA-90 LEG:FED LEI: 008069 ANO:1990 ART : 00152 ESTATUTO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056527641 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. PRAZO DO ART. 198 DO ECA . APLICAÇÃO RESTRITA AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES PROTEGIDOS PELO ECA . NORMAS PROCESSUAIS DO CPC . ART. 212 , § 1º , DO ECA . TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Os prazos previstos no art. 198 do ECA incidem apenas nos procedimentos especiais regulados pelos arts. 152 a 197 do Estatuto (destituição do poder familiar, apuração de ato infracional, apuração de irregularidade em entidade de atendimento, dentre outros). 2. Na espécie, a parte autora pretende, com a presente ação, ver reconhecido o seu direito à educação infantil, de modo que, tratando-se de pleito atinente a tutela dos direitos e interesses protegidos pelo ECA , aplicam-se as normas processuais do CPC, consoante art. 212 , § 1º , do ECA . 3. Destarte, é de ser conhecido recurso de apelação interposto dentro do prazo legal (arts. 508 e 188 , ambos do CPC ). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70056527641, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056523814 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. PRAZO DO ART. 198 DO ECA . APLICAÇÃO RESTRITA AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES PROTEGIDOS PELO ECA . NORMAS PROCESSUAIS DO CPC . ART. 212 , § 1º , DO ECA . TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Os prazos previstos no art. 198 do ECA incidem apenas nos procedimentos especiais regulados pelos arts. 152 a 197 do Estatuto (destituição do poder familiar, apuração de ato infracional, apuração de irregularidade em entidade de atendimento, dentre outros). 2. Na espécie, a parte autora pretende, com a presente ação, ver reconhecido o seu direito à educação infantil, de modo que, tratando-se de pleito atinente a tutela dos direitos e interesses protegidos pelo ECA , aplicam-se as normas processuais do CPC, consoante art. 212 , § 1º , do ECA . 3. Destarte, é de ser conhecido recurso de apelação interposto dentro do prazo legal (arts. 508 e 188 , ambos do CPC ). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70056523814, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056523939 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. PRAZO DO ART. 198 DO ECA . APLICAÇÃO RESTRITA AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES PROTEGIDOS PELO ECA . NORMAS PROCESSUAIS DO CPC . ART. 212 , § 1º , DO ECA . TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Os prazos previstos no art. 198 do ECA incidem apenas nos procedimentos especiais regulados pelos arts. 152 a 197 do Estatuto (destituição do poder familiar, apuração de ato infracional, apuração de irregularidade em entidade de atendimento, dentre outros). 2. Na espécie, a parte autora pretende, com a presente ação, ver reconhecido o seu direito à educação infantil, de modo que, tratando-se de pleito atinente a tutela dos direitos e interesses protegidos pelo ECA , aplicam-se as normas processuais do CPC, consoante art. 212 , § 1º , do ECA . 3. Destarte, é de ser conhecido recurso de apelação interposto dentro do prazo legal (arts. 508 e 188 , ambos do CPC ). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70056523939, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056523236 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. PRAZO DO ART. 198 DO ECA . APLICAÇÃO RESTRITA AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES PROTEGIDOS PELO ECA . NORMAS PROCESSUAIS DO CPC . ART. 212 , § 1º , DO ECA . TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Os prazos previstos no art. 198 do ECA incidem apenas nos procedimentos especiais regulados pelos arts. 152 a 197 do Estatuto (destituição do poder familiar, apuração de ato infracional, apuração de irregularidade em entidade de atendimento, dentre outros). 2. Na espécie, a parte autora pretende, com a presente ação, ver reconhecido o seu direito à educação infantil, de modo que, tratando-se de pleito atinente a tutela dos direitos e interesses protegidos pelo ECA , aplicam-se as normas processuais do CPC, consoante art. 212 , § 1º , do ECA . 3. Destarte, é de ser conhecido recurso de apelação interposto dentro do prazo legal (arts. 508 e 188 , ambos do CPC ). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70056523236, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/09/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058434200 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO. PRAZO DO ART. 198 DO ECA . APLICAÇÃO RESTRITA AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. NORMAS PROCESSUAIS DO CPC . ART. 212 , § 1º , DO ECA . TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Os prazos previstos no art. 198 do ECA incidem apenas nos procedimentos especiais regulados pelos arts. 152 a 197 do Estatuto (destituição do poder familiar, apuração de ato infracional, apuração de irregularidade em entidade de atendimento, dentre outros). 2. Na espécie, o autor pretende, com a presente ação, ver reconhecido o seu direito à saúde, de modo que, tratando-se de pleito atinente a tutela dos direitos e interesses protegidos pelo ECA , aplicam-se as normas processuais do CPC, consoante art. 212 , § 1º , do ECA . 3. Destarte, é de ser conhecido recurso de apelação interposto dentro do prazo legal (arts. 508 e 188 , ambos do CPC ). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058434200, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 06/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045468147 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA . DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRAZO DO ART. 198 DO ECA . APLICAÇÃO RESTRITA AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES PROTEGIDOS PELO ECA . NORMAS PROCESSUAIS DO CPC . ART. 212 , § 1º , DO ECA . TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Os prazos previstos no art. 198 do ECA incidem apenas nos procedimentos especiais regulados pelos arts. 152 a 197 do Estatuto (destituição do poder familiar, apuração de ato infracional, apuração de irregularidade em entidade de atendimento, dentre outros). 2. Na espécie, o autor pretende, com a...

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