Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
24 de agosto de 2016

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70014373047 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR NÃO EXAMINADO. PROCESSO ARQUIVADO, COM BAIXA. Possibilidade do pleito por suspensão do processo quanto não localizados bens do devedor. Exegese do art. 791 , CPC . Agravo provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70014373047, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 17/02/2006)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70014373047 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE PRAZO PARA LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR NÃO EXAMINADO. PROCESSO ARQUIVADO, COM BAIXA. Possibilidade do pleito por suspensão do processo quanto não localizados bens do devedor. Exegese do art. 791 , CPC . Agravo provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70014373047, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 17/02/2006)

TRF-5 - Apelação Civel AC 08078102120154058300 PE (TRF-5)

Data de publicação: 07/03/2016

Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Estando o processo arquivado sem baixa há lapso temporal maior que o prazo prescricional do título executivo extrajudicial, sem que houvesse qualquer diligência do exequente no sentido de dar prosseguimento ao processo executivo, caracterizado está o seu desinteresse na obtenção da pretensão executória. 2. À luz da orientação inserta no art. 219, parágrafo 5º, do CPC, a prescrição pode ser declaradaex officiopelo magistrado. 3. Apelação não provida.

Encontrado em: UNÂNIME PJe 1º Turma CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-219 PAR-5 ART

TJ-MT - Agravo Regimental AGR 00672631820138110000 67263/2013 (TJ-MT)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO ARQUIVADO COM BAIXA NO JUÍZO DA CAUSA – SILÊNCIO QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS PARA O DESARQUIVAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. O alegado equívoco no arquivamento dos autos do processo de cumprimento de sentença de que foi tirado o recurso de agravo de instrumento, não aproveita ao agravante que pretende a reconsideração da perda do objeto recursal, se não demonstra ter-se insurgido contra o arquivamento no juízo da causa. (AgR 67263/2013, DES. JURACY PERSIANI, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 21/08/2013, Publicado no DJE 27/08/2013)

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00089575320158050000 (TJ-BA)

Data de publicação: 20/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIVORCIO – CELEBRAÇÃO DE ACORDO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PROCESSO ARQUIVADO COM BAIXA – DETERMINAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO VISANDO A PARTILHA DE BENS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – ACERTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO IMPROVIDO. Desmerece reforma a decisão monocrática que, diante da notícia de descumprimento parcial de acordo homologado em ação de divórcio, determina o desaquivamento dos autos e oportuniza à parte a extração das cópias necessárias com vistas à propositura de ação visando a partilha dos bens do casal, devendo eventual pretensão de cumprimento do acordo ser deduzida em ação própria. Decisão mantida. Agravo improvido. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0008957-53.2015.8.05.0000, Relator(a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 20/10/2015 )

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 17541119974013300 BA 0001754-11.1997.4.01.3300 (TRF-1)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. FALTA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INÉRCIA DA PARTE CREDORA, DURANTE LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO PREVISTO PARA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1. Permanecendo o processo arquivado, sem baixa na distribuição, por mais de sete anos, em face da inércia da parte credora, que deixou de atender a determinação para a adoção de providências necessárias à publicação do edital de citação do devedor, consumou-se a prescrição da pretensão executória, sob sua modalidade intercorrente. 2. Recurso de apelação não provido.

Encontrado em: /6/2013 CPC-73 LEG:FED LEI: 00005869 ANO:1973 ART : 00267 PAR: 00001 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APELAÇÃO

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 1754 BA 0001754-11.1997.4.01.3300 (TRF-1)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. FALTA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INÉRCIA DA PARTE CREDORA, DURANTE LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO PREVISTO PARA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1. Permanecendo o processo arquivado, sem baixa na distribuição, por mais de sete anos, em face da inércia da parte credora, que deixou de atender a determinação para a adoção de providências necessárias à publicação do edital de citação do devedor, consumou-se a prescrição da pretensão executória, sob sua modalidade intercorrente. 2. Recurso de apelação não provido.

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 7861 CE 96.05.19301-9 (TRF-5)

Data de publicação: 20/08/2002

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ARQUIVADO COM BAIXA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. - RECURSO INTERPOSTO COM OBJETIVO DE REFORMAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. - NO ENTANTO, ENCONTRA-SE A AÇÃO MANDAMENTAL JÁ ARQUIVADA COM BAIXA, ACARRETANDO A PERDA DE OBJETO NA AÇÃO RECURSAL. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 13555 RN 97.05.33379-3 (TRF-5)

Data de publicação: 20/08/2002

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. PROCESSO ARQUIVADO COM BAIXA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. - TODAVIA, A REFERIDA AÇÃO CAUTELAR FOI ARQUIVADA COM BAIXA NO ANO DE 1998, ACARRETANDO, DESTA MANEIRA, A PERDA DE OBJETO DA AÇÃO RECURSAL. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 190992 99.02.02274-0 (TRF-2)

Data de publicação: 05/03/2003

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ( CPC , ART. 267 , VI) 1.Presentes as condições da ação, é injurídica a extinção do processo com fundamento no artigo 267 , VI, do Código de Processo Civil . 2.Processo arquivado, sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830 /80, art. 40 , § 2º ). 3.Recurso provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×