Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de agosto de 2014

Página 1 de 29.856 resultados

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3300596619965065555 330059-66.1996.5.06.5555 (TST)

Data de publicação: 08/09/2000

Ementa: DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Para chegar-se à conclusão pretendida pelo Reclamado no recurso de revista, no sentido da aderência espontânea e sem vício ao plano de seguro, necessário revolver-se a prova dos autos, procedimento, sabidamente refratário à via extraordinária eleita. Incidência do Enunciado 126/TST.DAS HORAS EXTRAS.A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso de revista, há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. Aplicabilidade do Enunciado nº 296/TST. Revista não conhecida.

Encontrado em: 4ª Turma, DJ 08/09/2000. - 8/9/2000 RECURSO DE REVISTA RR 3300596619965065555 330059-66.1996.5.06.5555 (TST) Antônio José de Barros Levenhagen

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5333368519995035555 533336-85.1999.5.03.5555 (TST)

Data de publicação: 25/10/2002

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em nulidade do julgado em razão da preliminar de nulidade articulada tendo em vista que, contrariamente ao sustentado, o Tribunal Regional analisou adequadamente todas as matérias submetidas ao seu crivo, apenas decidindo em sentido contrário ao perseguido pela parte, o que não enseja, obviamente, a nulidade do julgado. Preliminar que se rejeita. 2) ENUNCIADO 330/TST.Para que se possa divisar contrariedade, em tese, ao Enunciado 330/TST, é indispensável que o Tribunal Regional esclareça a que parcela se refere a ressalva constante do recibo e quais são os pedidos concretamente formulados, bem como as parcelas discriminadas no termo de rescisão. Incidência do Enunciado 126/TST. 3) HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA NÃO CONCESSÃO DE INTERVALOS. SUBSTITUIÇÃO. MATÉRIAS FÁTICAS.Tendo em vista que a decisão regional, quanto aos mencionados temas, encontra-se amparada nos elementos de prova carreados para os autos, o recurso de revista patronal não se viabiliza, ante a incidência do Enunciado 126 do TST. Recurso de revista não conhecido quanto aos temas. 4) -CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT .O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços.- ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124, DA EG. SDI/TST.Recurso de revista conhecido e provido quanto ao tema.

Encontrado em: 5ª Turma, DJ 25/10/2002. - 25/10/2002 RECURSO DE REVISTA RR 5333368519995035555 533336-85.1999.5.03.5555 (TST) João Ghisleni Filho

TST - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1289640052001509 1289640-05.2001.5.09.0001

Data de publicação: 29/09/2009

Decisão: do Enunciado 126 /TST. 3) Horas extras - ônus da prova : Consta do V. Acórdão, que o MM. Juízo primeiro... recursal implica revisão de fatos e provas, o que é defeso em recurso de revista (Enunciado 126 /TST). 2... (Enunciado 126 /TST). 4) Adicional noturno - diferenças - ônus da prova : Concluiu a E. Turma...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 41678 41678/2002-900-09-00.7 (TST)

Data de publicação: 05/09/2008

Decisão: a incidência do Enunciado 126/TST. 3. Horas extras. Art. 62 da CLT . A E. Turma entendeu... do recurso (Enunciado 126/TST). 2. Solidariedade. Consigna o v. acórdão atacado que -os documentos de fls... o processamento do recurso de revista pela aplicação do Enunciado 126/TST. 4. Justa causa. Ofensa aos arts. 832...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1049409119995090093 104940-91.1999.5.09.0093

Data de publicação: 26/09/2008

Decisão: requer reexame de fatos e provas, o que é defeso. Incidência do Enunciado 126/TST. 2. HORAS EXTRAS...2244 daCLTT, não fazendo jus ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras- (Enunciado 233)- (fls. 187... do julgado implicaria no revolvimento de fatos e provas, o que é vedado pelo Enunciado 126/TST. DENEGO...

TST - Decisão Monocrática. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2191941042000509 2191941-04.2000.5.09.0010

Data de publicação: 27/10/2009

Decisão: do Enunciado 126 /TST. 5. Horas extras. Adicional noturno. Aduzindo que 'o conjunto probatório nos conduz... dependeriam do reexame probatório, atraindo a incidência do Enunciado 126 /TST, o que inviabiliza.... A pretensão esbarra no inviabilizando o seguimento do recurso. óbice do Enunciado 126 /TST. DENEGO...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1184409819995010401 118440-98.1999.5.01.0401 (TST)

Data de publicação: 20/05/2005

Ementa: HORAS EXTRAS.MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO126 DESTA CORTE. A comprovação da jornada extraordinária constitui premissa fática lançada na decisão do Tribunal Regional. Para afastá-la, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, vedado pelo Enunciado126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: 1184409819995010401 118440-98.1999.5.01.0401 (TST) Lelio Bentes Corrêa

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1184 1184/1999-401-01-40.7 (TST)

Data de publicação: 20/05/2005

Ementa: HORAS EXTRAS . MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO126 DESTA CORTE. A comprovação da jornada extraordinária constitui premissa fática lançada na decisão do Tribunal Regional. Para afastá-la, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos, vedado pelo Enunciado126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Encontrado em: 1ª Turma, DJ 20/05/2005. - 20/5/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1184 1184/1999-401-01-40.7 (TST) Lelio Bentes Corrêa

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9189800262003502 9189800-26.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 20/05/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO126/TST. Para adequada análise da questão suscitada pela recorrente, acerca da quantidade de horas-extras devidas ao Reclamante, haveria esta Corte Superior de se imiscuir no conjunto fático-probatório da lide, o que é vedado nesta esfera recursal, a teor do Enunciado126/TST. Agravo conhecido e não provido.

Encontrado em: 9189800262003502 9189800-26.2003.5.02.0900 (TST) José Ronald Cavalcante Soares

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 442406420045080106 44240-64.2004.5.08.0106 (TST)

Data de publicação: 27/05/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126/TST. A recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação a dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico, em que estivesse patente a identidade das premissas de fato e de direito entre o caso dos autos e aqueles exteriorizados pelos arestos paradigmas. Na verdade, busca tão-somente rediscutir o deferimento das horas extras e do afastamento da justa causa, em indisfarçável procura de levar à revisão de fatos e provas, atraindo a incidência do Enunciado TST126. Agravo conhecido, porém não provido.

Encontrado em: 442406420045080106 44240-64.2004.5.08.0106 (TST) José Ronald Cavalcante Soares

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca