Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
03 de maio de 2016

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060024411 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/08/2014

Ementa: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL EM AÇÃO CAUTELAR. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. As despesas processuais devem ser antecipados pela parte requerente, considerada a possibilidade de reembolso na ação principal. (Apelação Cível Nº 70060024411, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 13/08/2014)

TJ-SP - Apelação APL 00410360520118260562 SP 0041036-05.2011.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AVARIAS CONSTATADAS NO IMÓVEL DO DEMANDANTE - NEXO CAUSAL COM A CONSTRUÇÃO ERIGIDA PELA RÉ - PROVA PERICIAL EM AÇÃO CAUTELAR - ADOÇÃO DO MENOR DOS ORÇAMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA ABUSIVIDADE - DEMONSTRAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO COM A REFORMA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - O laudo pericial produzido em ação cautelar, coerente e bem fundamentado, produzido por profissional de confiança do juízo, equidistante das partes, é no sentido de que os danos constatados no imóvel do demandante tiveram origem na construção erigida pela ré em imóvel próximo ao local - A ausência de prova que infirme o trabalho do auxiliar do juízo autoriza o seu acolhimento - Porque o valor pretendido pelo demandante tem supedâneo no menor dos orçamentos carreados aos autos, bem como diante da ausência de prova da alegada abusividade, correta se afigura a condenação da requerida ao respectivo reembolso, o que se fará, aliás, com observância do montante efetivamente gasto pelo autor com a reforma do imóvel, a ser demonstrado em sede de liquidação de sentença - Inexistência da alegada "sentença condicional" - Devida a condenação da demandada ao reembolso do valor pago ao perito judicial, haja vista a sua condição de sucumbente nesta demanda - Apelo improvido.

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 35891 RJ 99.02.07541-0 (TRF-2)

Data de publicação: 30/09/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO. REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM AÇÃO CAUTELAR PARA AFERIR A PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. JULGAMENTO DO RECURSO NA CAULTELAR QUESTIONANDO A MESMA MATÉRIA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O presente recurso repete argumentos expendidos no recurso de apelação na ação cautelar nº 1999.50.01.000674-9. O julgamento do Apelo, nesta mesma pauta, acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, que fica prejudicado, pois não mais se encontra presente o interesse recursal, tanto pela necessidade, quanto pela utilidade da medida. 3. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 35891 RJ 99.02.07541-0 (TRF-2)

Data de publicação: 30/09/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO. REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EM AÇÃO CAUTELAR PARA AFERIR A PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. JULGAMENTO DO RECURSO NA CAULTELAR QUESTIONANDO A MESMA MATÉRIA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O presente recurso repete argumentos expendidos no recurso de apelação na ação cautelar nº 1999.50.01.000674-9. O julgamento do Apelo, nesta mesma pauta, acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, que fica prejudicado, pois não mais se encontra presente o interesse recursal, tanto pela necessidade, quanto pela utilidade da medida. 3. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10145120277689002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 08/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. A realização de prova pericial na ação cautelar inominada, antecipando-a, não causa qualquer prejuízo às partes e poderá ser utilizada nos autos principais, sendo medida diligente e não procrastinatória.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 15731 BA 2000.33.00.015731-6 (TRF-1)

Data de publicação: 28/04/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL EM AÇÃO CAUTELAR. PAGAMENTO ADIANTADO PELO AUTOR. REEMBOLSO DEVIDO PELO VENCIDO. OMISSÃO DO JULGADOR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA. OBRIGAÇÃO EX LEGE. CPC ART. 20 . 1. A omissão do julgador no dispositivo sentencial não exime o vencido da obrigação de reembolsar ao vencedor as despesas antecipadas com produção de prova pericial, por haver regra legal expressa ( CPC , art. 20 ), de observância obrigatória pelas partes. 2. É pacífico, no âmbito deste Tribunal e do STJ, o entendimento de que é devido o pagamento das despesas processuais em sede de ação cautelar. 3. Apelação improvida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056749401 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: Produção antecipada de prova pericial em ação cautelar. Custas processuais. As custas processuais devem ser suportadas pela parte requerente, que, na ação principal, poderá reembolsar-se. (Apelação Cível Nº 70056749401, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 27/11/2013)

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 69960 MG 0069960-97.2008.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE O PRAZO DO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. 1. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento. Precedentes desta Corte. 2. No caso, o advogado tomou ciência da decisão que determinou a produção de prova pericial na ação cautelar em 26/09/2008, porém, o presente recurso somente foi ajuizado em 10/12/2008, após a intimação da decisão que indeferiu o pedido de reconsideração, o que demonstra a sua intempestividade. 3. Agravo de instrumento não conhecido. Veja também : AG 2000.01.00.038655- 5, TRF1 AG 0025505- 13.2009.4.01.0000, TRF1

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01526724220138260000 SP 0152672-42.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prova pericial em ação cautelar de produção antecipada de provas. Perita que requer providências por parte da requerida para a elaboração do laudo. Determinação nesse sentido acertada. Relação de Consumo. Inteligência do art. 6º , VIII , do CDC . Dever das partes, ademais, de colaborar para a para a formação da cognição judicial. Decisão confirmada. Recurso desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20382 MG 2012/0265918-7 (STJ)

Data de publicação: 03/09/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 542 DO CPC . PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O recurso especial deve permanecer retido nos autos quando interposto contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução (art. 542 , § 3º do CPC ). 2. Excepcionalidade, contudo, não configurada, pois a agravante não demonstrou a existência da plausibilidade do direito ou dano irreparável ou irreversível capaz de afastar a retenção do recurso especial. 3. Assentando nas instâncias ordinárias, em decorrência da análise fática da causa, a necessidade da produção de prova pericial, o insucesso do recurso especial, ainda que em juízo perfunctório, evidencia-se por força da Súmula nº 7/STJ, o que afasta a pretensa caracterização do fumus boni iuris viabilizador da medida cautelar. 4. "A mera alegação de que o recurso especial, se não processado, irá perder o seu objeto, não constitui fundamento suficiente ao deferimento do pedido formulado, porquanto a existência de prejuízo deve ser considerada não em atenção a um dado recurso interposto, mas tendo em vista a prestação jurisdicional requerida pela parte. E, no presente processo, a produção da prova pericial não poderá causar qualquer prejuízo à prestação jurisdicional" (AgRg na MC 7798/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 29/5/2006). 5.Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ESPECIAL - FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 20382 MG 2012

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

ou