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20 de agosto de 2014

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 2004200704502007 SP 02004-2007-045-02-00-7 (TRT-2)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: JUSTA CAUSA IMPUTADA AO TRABALHADOR - INSUBORDINAÇAO - PUNIÇAO EXCESSIVA APLICADA PELO EMPREGADOR. A falta cometida pelo empregado e a punição aplicada pelo empregador devem guardar relação de proporcionalidade, não podendo esta última ser excessiva. Recurso Ordinário conhecido e não provido, no particular.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORD 2004200704502007 SP 02004-2007-045-02-00-7 (TRT-2)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: JUSTA CAUSA IMPUTADA AO TRABALHADOR - INSUBORDINAÇAO - PUNIÇAO EXCESSIVA APLICADA PELO EMPREGADOR. A falta cometida pelo empregado e a punição aplicada pelo empregador devem guardar relação de proporcionalidade, não podendo esta última ser excessiva. Recurso Ordinário conhecido e não provido, no particular.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1656200706302006 SP 01656-2007-063-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇAO APLICADA. RIGOR EXCESSIVO DO EMPREGADOR. A justa causa é medida extrema autorizada pelo legislador para rompimento do contrato de trabalho, conseqüência da prática de um ato ilícito pelo empregado, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, sem o pagamento pelo empregador das verbas rescisórias típicas da dispensa imotivada, pelo que,ante os efeitos nefastos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador,somente pode ser admitida quando caracterizado um comportamento abusivo pelo empregado incompatível com a manutenção do contrato laboral. Não comprovada a desídia da reclamante, impõe-se a reversão da dispensa motivada para dispensa sem justa causa, sendo, devidas as verbas rescisórias pleiteadas na inicial.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1656200706302006 SP 01656-2007-063-02-00-6 (TRT-2)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇAO APLICADA. RIGOR EXCESSIVO DO EMPREGADOR. A justa causa é medida extrema autorizada pelo legislador para rompimento do contrato de trabalho, conseqüência da prática de um ato ilícito pelo empregado, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, sem o pagamento pelo empregador das verbas rescisórias típicas da dispensa imotivada, pelo que,ante os efeitos nefastos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador,somente pode ser admitida quando caracterizado um comportamento abusivo pelo empregado incompatível com a manutenção do contrato laboral. Não comprovada a desídia da reclamante, impõe-se a reversão da dispensa motivada para dispensa sem justa causa, sendo, devidas as verbas rescisórias pleiteadas na inicial.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 711200608302004 SP 00711-2006-083-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 30/11/2007

Ementa: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇAO APLICADA. RIGOR EXCESSIVO DO EMPREGADOR. A justa causa é medida extrema autorizada pelo legislador para rompimento do contrato de trabalho, conseqüência da prática de um ato ilícito pelo empregado, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, sem o pagamento pelo empregador das verbas rescisórias típicas da dispensa imotivada, pelo que,ante os efeitos nefastos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, somente pode ser admitida quando caracterizado um comportamento abusivo pelo empregado incompatível com a manutenção do contrato laboral. No caso dos autos, a reclamante era professora de 5.ª a 8.ª série do ensino fundamental, tendo sido dispensada por justa causa por não ter corrigido todas as provas de matemática dos alunos em recuperação. Não obstante a obreira tenha deixado de corrigir integralmente as provas aplicadas, por falta de tempo hábil, como deixou entrever, porém, não se eximiu de avaliar seus alunos através de atividades e exercícios passados em classe e por meio de trabalhos a serem feitos fora da aula, pelo que os estudantes foram avaliados de outras maneiras, tendo a profissional ampla liberdade no modo de executar suas tarefas, concluindo que os alunos estavam aptos para serem promovidos à série subseqüente. Ademais, a reclamada não demonstrou que a obreira tenha descumprido determinação expressa no sentido de avaliar os alunos apenas através de provas objetivas,ônus que lhe competia, por força do disposto nos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 , inciso II do Código de Processo Civil , pelo que, evidente a desproporcionalidade da punição aplicada pelo empregador e o rigor excessivo em face do ato praticado pela reclamante.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 711200608302004 SP 00711-2006-083-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 30/11/2007

Ementa: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇAO APLICADA. RIGOR EXCESSIVO DO EMPREGADOR. A justa causa é medida extrema autorizada pelo legislador para rompimento do contrato de trabalho, conseqüência da prática de um ato ilícito pelo empregado, que enseja a rescisão do contrato de trabalho, sem o pagamento pelo empregador das verbas rescisórias típicas da dispensa imotivada, pelo que,ante os efeitos nefastos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, somente pode ser admitida quando caracterizado um comportamento abusivo pelo empregado incompatível com a manutenção do contrato laboral. No caso dos autos, a reclamante era professora de 5.ª a 8.ª série do ensino fundamental, tendo sido dispensada por justa causa por não ter corrigido todas as provas de matemática dos alunos em recuperação. Não obstante a obreira tenha deixado de corrigir integralmente as provas aplicadas, por falta de tempo hábil, como deixou entrever, porém, não se eximiu de avaliar seus alunos através de atividades e exercícios passados em classe e por meio de trabalhos a serem feitos fora da aula, pelo que os estudantes foram avaliados de outras maneiras, tendo a profissional ampla liberdade no modo de executar suas tarefas, concluindo que os alunos estavam aptos para serem promovidos à série subseqüente. Ademais, a reclamada não demonstrou que a obreira tenha descumprido determinação expressa no sentido de avaliar os alunos apenas através de provas objetivas,ônus que lhe competia, por força do disposto nos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 , inciso II do Código de Processo Civil , pelo que, evidente a desproporcionalidade da punição aplicada pelo empregador e o rigor excessivo em face do ato praticado pela reclamante.

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 2004200704502007 SP 02004-2007-045-02-00-7 (TRT-2)

Data de publicação: 04/04/2008

Decisão: - INSUBORDINAÇÃO - PUNIÇÃO EXCESSIVA APLICADA PELO EMPREGADOR. A falta cometida pelo empregado e a punição... aplicada pelo empregador devem guardar relação de proporcionalidade, não podendo esta última ser... excessiva. Recurso Ordinário conhecido e não provido, no particular. ACORDAM os Magistrados da 5ª TURMA...

TRT-2 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORD 2004200704502007 SP 02004-2007-045-02-00-7 (TRT-2)

Data de publicação: 04/04/2008

Decisão: - INSUBORDINAÇÃO - PUNIÇÃO EXCESSIVA APLICADA PELO EMPREGADOR. A falta cometida pelo empregado e a punição... aplicada pelo empregador devem guardar relação de proporcionalidade, não podendo esta última ser... excessiva. Recurso Ordinário conhecido e não provido, no particular. ACORDAM os Magistrados da 5ª TURMA...

TRT-2 - Inteiro Teor. 2004200704502007 SP (TRT-2)

Data de publicação: 04/04/2008

Decisão: Villa Lobos EMENTA JUSTA CAUSA IMPUTADA AO TRABALHADOR - INSUBORDINAÇÃO - PUNIÇÃO EXCESSIVA APLICADA PELO EMPREGADOR. A falta... – INSUBORDINAÇÃO – PUNIÇÃO EXCESSIVA APLICADA PELO EMPREGADOR. A falta cometida pelo empregado e a punição aplicada... cometida pelo empregado e a puniÁão aplicada pelo empregador devem guardar

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00006209120105040303 RS 0000620-91.2010.5.04.0303 (TRT-4)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: JUSTA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O ATO FALTOSO E A PUNIÇÃO APLICADA. É excessiva e desproporcional a punição de despedida por justa causa em razão de faltas injustificadas ao trabalho, quando estas não ocorrem de forma frequente. Impõe-se, assim, a manutenção da sentença que converteu a despedida motivada em imotivada, condenando o empregador ao pagamento das parcelas correspondentes à despedida sem justa causa.  

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