Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
29 de setembro de 2016

TRF-4 - HABEAS CORPUS HC 50207341520124040000 5020734-15.2012.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA FIANÇA COM SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DO WRIT. 1. Com o efetivo pagamento/recolhimento do montante fixado a título de fiança, com soltura do paciente, resta sem objeto a impetração. 2. Habeas corpus julgado prejudicado, por perda de objeto.

TRF-4 - HABEAS CORPUS HC 50162597920134040000 5016259-79.2013.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA FIANÇA COM SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DO WRIT. 1. Com o efetivo pagamento/recolhimento do montante fixado a título de fiança, com soltura do paciente, resta sem objeto a impetração. 2. Habeas corpus julgado prejudicado, por perda de objeto.

TRF-4 - HABEAS CORPUS HC 50167161420134040000 5016716-14.2013.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA FIANÇA COM SOLTURA DA PACIENTE. PERDA DO OBJETO DO WRIT. 1. Com o efetivo pagamento/recolhimento do montante fixado a título de fiança, com soltura do paciente, resta sem objeto a impetração. 2. Habeas corpus julgado prejudicado, por perda de objeto.

TRF-4 - HABEAS CORPUS HC 50230064520134040000 5023006-45.2013.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 08/10/2013

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA FIANÇA COM SOLTURA DOS PACIENTES. PERDA DO OBJETO DO WRIT. 1. Com o efetivo pagamento/recolhimento do montante fixado a título de fiança, com soltura dos pacientes, resta sem objeto a impetração. 2. Habeas corpus julgado prejudicado, por perda de objeto.

TRF-4 - HABEAS CORPUS HC 50207324520124040000 5020732-45.2012.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA FIANÇA COM SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DO WRIT. 1. Com o efetivo pagamento/recolhimento do montante fixado a título de fiança, com soltura do paciente, resta sem objeto a impetração. 2. Habeas corpus julgado prejudicado, por perda de objeto.

TRF-4 - HABEAS CORPUS HC 50271471020134040000 5027147-10.2013.404.0000 (TRF-4)

Data de publicação: 10/12/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE PAGAMENTO DA FIANÇA COM SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONCRETA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. 1. Sobrevindo o efetivo recolhimento do montante fixado a título de fiança, com soltura do paciente, resta sem objeto a impetração, prejudicado o pedido de habeas corpus. 2. Mantém-se a custódia cautelar embasada na presença dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal , porquanto necessária para garantir a ordem pública e o acautelamento da sociedade, tendo em vista a concreta possibilidade de reiteração criminosa.

Encontrado em: habeas corpus quanto ao pedido de redução da fiança fixada ao paciente VALDENIR ANTÔNIO DA SILVA..., e por denegar a ordem quanto ao pedido de revogação das prisões preventivas de ANDERSON LIMA MAIA

TJ-BA - Habeas Corpus HC 03144131320128050000 BA 0314413-13.2012.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ART. 180 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA FORMULADO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. FIANÇA ESTIPULADA PELA AUTORIDADE COATORA EM VALOR DESPROPORCIONAL. HIPÓTESE CONSTATADA. ORDEM DENEGADA. REDUÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR ARBITRADO PARA DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. LIMINAR RATIFICADA. Da análise da decisão emanada do Juízo de primeiro grau (fls. 56/58), por meio da qual foi concedida a liberdade provisória, mediante arbitramento de fiança, observa-se que, embora tenham sido, neste ato judicial, devidamente apontados os fundamentos autorizadores para a concessão da liberdade, não foram lançados os motivos que levaram o Magistrado a quo a arbitrar a fiança no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), quantia esta que se revela desarrazoada, quando confrontada com a condição econômica do Paciente. Considerando-se o crime supostamente praticado pelo Paciente, receptação qualificada (art. 180 , § 1º do Código Penal ), cuja pena privativa de liberdade, cominada em abstrato no grau máximo, supera 4 (quatro) anos, e, levando-se em consideração a sua condição econômica, em respeito ao art. 325 , inciso II , do Código de Processo Penal , entendo razoável a redução do valor da fiança, anteriormente arbitrado pela Autoridade impetrada em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o patamar de 10 (dez) salários mínimos, correspondente à quantia de R$ 6.220,00 (seis mil duzentos e vinte e dois reais). Decisão liminar ratificada. Conheço e denego a Ordem e, de ofício, reduzo o valor da fiança arbitrado pela Autoridade coatora para o correspondente a 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 325 , II , do Código de Processo Penal .

TJ-MT - Habeas Corpus HC 01258642220108110000 125864/2010 (TJ-MT)

Data de publicação: 03/03/2011

Ementa: HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES ( CP - ART. 155 , CAPUT)- INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA - ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À BENESSE LEGAL - INSUBSISTÊNCIA - PACIENTE QUE REGISTRA INCURSÃO EM OUTRO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - REITERAÇÃO CRIMINOSA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EX VI DOS ARTS. 324 , IV E 312 DO CPP - HABEAS CORPUS JULGADO IMPROCEDENTE - ORDEM DENEGADA. Demonstrada concretamente a necessidade da segregação, considerando a periculosidade do paciente e a real possibilidade de reiteração criminosa, é de rigor a manutenção da custódia cautelar em garantia da ordem pública ( CPP - art. 312 ), impondo-se, de conseguinte, o indeferimento da pretendida liberdade provisória mediante pagamento de fiança, a rigor do art. 324 , IV , do CPP . Habeas corpus julgado improcedente. Ordem denegada. (HC 125864/2010, DES. TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 26/01/2011, Publicado no DJE 03/03/2011)

TJ-MT - Habeas Corpus HC 00400677820108110000 40067/2010 (TJ-MT)

Data de publicação: 10/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS - SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO - PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA FORMULADOS PELOS PACIENTES EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECISÕES INDEFERITÓRIAS CARENTES DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA - MERA MENÇÃO DA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS EM ELEMENTOS CONCRETOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA. A prisão preventiva exige fundamentação em elementos concretos, devendo atender, ao menos, um dos requisitos descritos no art. 312 da Lei Adjetiva Penal, sob pena de ofensa ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal , bem como ao princípio da presunção da inocência ou não culpabilidade, consagrado no art. 5º , inciso LVII , da Constituição da República. (HC 40067/2010, DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 12/05/2010, Publicado no DJE 10/06/2010)

TJ-ES - Habeas Corpus HC 100050034535 ES 100050034535 (TJ-ES)

Data de publicação: 12/06/2006

Ementa: HABEAS CORPUS PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ARBITRAMENTO DE FIANÇA - SOLICITAÇAO ATENDIDA PELO MAGISTRADOA QUO-HABEAS CORPUSPREJUDICADO. 1- Havendo pedido de liberdade provisória sem arbitramento de fiança, por ser o paciente pobre no sentido material, e tal solicitação sendo deferida pelo magistradoa quo,conforme se depreende das informações prestadas, não há mais nenhum interesse a ser amparado pelohabeas corpus. 2-Habeas c¿orpusjulgado prejudicado.

Encontrado em: À unanimidade, julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do eminente Relator. SEGUNDA CÂMARA

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×